25/09/2019 14:46:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento do despacho retro, em todo o seu teor, ARQUIVO o presente procedimento preparatório.

25/09/2019 14:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o despacho retro foi publicado no DOEMP/PI, n.º 489, no dia 25/09/2019.

25/09/2019 14:43:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Noticiante foi comunicada aceca do arquivamento do presente procedimento.

25/09/2019 14:43:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2019 14:46:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV n.º 353/2019 ao destinatário, por email.

16/09/2019 14:45:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV n.º 352/2019 à destinatária, via edoc.

16/09/2019 14:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 353/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de setembro de 2019. Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para conhecimento. Exmo. Sr. Coordenador, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem através do presente Ofício comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em face da Prefeita municipal de Valença do Piauí/PI, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, e do Sr. FLÁVIO SOARES DA SILVA, no âmbito do Pje (Processo número 0800128-08.2019.8.18.0078), e, por consequência, o arquivamento do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n.º 07/2019 - SIMP 000288-177/2019. Segue em anexo, em arquivo editável, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para fins de conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/09/2019 14:35:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 352/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de setembro de 2019. À Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em face da Prefeita municipal de Valença do Piauí/PI, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, e do Sr. FLÁVIO SOARES DA SILVA, no âmbito do Pje (Processo número 0800128-08.2019.8.18.0078), e, por consequência, o arquivamento do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n.º 07/2019 - SIMP 000288-177/2019. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJe. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/09/2019 14:34:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) 07/2019 - SIMP 000288-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. ANTÔNIA RENATA FERREIRA, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000288-177/2019, relatando possível acúmulo ilegal de cargos de funcionários da prefeitura municipal de Valença do Piauí. Segundo a Noticiante, existem irregularidades no exercício dos cargos dos servidores Kássio Fernando Gomes da Silva e de sua irmã Kellyny Raquel da Silva Gomes, bem como de Flávio Soares da Silva. Foi expedida notificação para que o Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestasse acerca das alegações da noticiante ou, caso o problema fosse imediatamente solucionado, para se promover, de plano, o arquivamento da NF. Devidamente notificado, o aludido Município deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Esgotado o prazo apreciação da NF e como não houve manifestação da Prefeitura Municipal acerca da notificação ministerial, ela foi posteriormente convertida em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PP), tombado sob o nº 07/2019, sob o mesmo SIMP, em cujo interior foi determinada a expedição de Ofício à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI, requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o(s) cargo(s) exercidos pelos servidores Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva e Flávio Soares da Silva. As respostas foram encaminhadas pela Prefeitura Municipal (fls. 38-44), porém insuficientes e incompletas. (...) Desta forma, foi determinado o PRONTO AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA contra a gestora municipal de Valença do Piauí, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, inscrita no CPF nº 258.227.803-34, residente e domiciliada na Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, e contra o Sr. FLÁVIO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF nº 006.218.963-81, RG nº 2.388.384 SSP/PI, residente na Rua Epaminondas Nogueira, n. 1478, Bairro Centro, Valença do Piauí/PI. A ação foi ajuizada no dia 13/09/2019 (PROCESSO Nº 0800128-08.2019.8.18.0078), conforme comprovante de interposição juntado aos autos. Assim sendo, à vista do exposto, proposta a demanda no âmbito do PJe, inexistindo outras providências a serem feitas, ARQUIVO o presente PP, sem remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP-PI). DETERMINO, a título de providências finais: a) a AFIXAÇÃO de cópia desta decisão no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade; b) a PUBLICAÇÃO da decisão sub examine no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI (DOEMP/PI); c) a COMUNICAÇÃO do(a)s noticiante(s), para conhecimento das medidas adotadas; d) a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO E. CSMP/PI, na pessoa de sua Presidente, para conhecimento da interposição da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; e) a COMUNICAÇÃO AO CACOP, na pessoa de seu Coordenador, para conhecimento, enviando-lhe cópia do arquivo da Inicial, em documento editável (.doc etc); f) a ANOTAÇÃO deste arquivamento em livro próprio, internamente, bem como no SIMP, procedendo-se às atualizações necessárias, para fins de controle. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 16 de setembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

13/09/2019 12:00:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei o ofício expedido ao Destinatário.

13/09/2019 11:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO - 2ª PJV n. 347/2019 Valença do Piauí/PI, 13 de setembro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí/PI DR. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA Rua General Propécio de Castro, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Encaminhamento de mídias audiovisuais colhidas em audiência extrajudicial no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, referentes ao Processo nº 0800128-08.2019.8.18.0078. Exmo. Sr. Juiz, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que este subscreve, vem, através do presente Ofício, ENCAMINHAR mídias audiovisuais colhidas em audiência extrajudicial no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, referentes ao Processo nº 0800128-08.2019.8.18.0078, as quais, pela impossibilidade de juntada no sistema PJe, serão entregues em mídias físicas na Secretaria da Vara Única de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

13/09/2019 11:37:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ACAUTELATÓRIA.

13/09/2019 11:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Petição inicial de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ACAUTELATÓRIA.

13/09/2019 11:26:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) 07/2019 - SIMP 000288-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. ANTÔNIA RENATA FERREIRA, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000288-177/2019, relatando possível acúmulo ilegal de cargos de funcionários da prefeitura municipal de Valença do Piauí. Segundo a Noticiante, existem irregularidades no exercício dos cargos dos servidores Kássio Fernando Gomes da Silva e de sua irmã Kellyny Raquel da Silva Gomes, bem como de Flávio Soares da Silva. Foi expedida notificação para que o Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestasse acerca das alegações da noticiante ou, caso o problema fosse imediatamente solucionado, para se promover, de plano, o arquivamento da NF. Devidamente notificado, o aludido Município deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. (...) Assim, em flagrante afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), DOLOSAMENTE, assaz de vezes notificada e devidamente recomendada pelo Órgão Ministerial, a Sra. Prefeita do Município de Valença do Piauí/PI, MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS feriu de morte os princípios da moralidade, honestidade, legalidade e lealdade administrativa e, consequentemente, incorreu em ato de improbidade administrativa descrito no art. 11 da lei 8.429/92, ao não acatar integralmente a sobredita Recomendação, não exonerando FLÁVIO SOARES DA SILVA do cargo comissionado MUNICIPAL de Supervisor de Ensino Pedagógico, junto à Secretaria Municipal de Educação, cujo secretário é o Sr. KASSIO FERNANDO DA SILVA GOMES, seu cunhado, parente em linha reta, por afinidade, em 2º grau. Desta forma, DETERMINO: 1) O PRONTO AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA contra a gestora municipal de Valença do Piauí, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, inscrita no CPF nº 258.227.803-34, residente e domiciliada na Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, e contra o Sr. FLÁVIO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF nº 006.218.963-81, RG nº 2.388.384 SSP/PI, residente na Rua Epaminondas Nogueira, n. 1478, Bairro Centro, Valença do Piauí/PI. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí (PI), 13 de setembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

13/09/2019 11:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 11:55:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício/Sec/Gov n. 149/2019 trazido pela Procuradora do Município de Valença do Piauí/PI, Dra. Rolândia Gomes de Barros.

25/07/2019 10:02:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi publicada no DOEMP/PI nº 446, disponibilizado no dia 25/07/2019.

25/07/2019 09:56:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 2ª PJV n. 274/2019 foi entregue ao destinatário, no dia 25/07/2019.

25/07/2019 09:56:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 11:14:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que fixei cópia da Recomendação 18/2019 no Mural da 2ª Promotoria de Justiça para conhecimento público.

24/07/2019 11:14:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 10:18:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que os Ofícios 2ª PJV n. 279/2019 (CACOP) e 277/2019 (CSMP) foram enviados aos respectivos destinatários, via e-Doc.

24/07/2019 08:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 277/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de julho de 2019. A Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Remessa da Recomendação n. 18/2019 - SIMP 000288-177/2019, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Recomendação n. 18/2019 referente ao SIMP 000288-177/2019, para conhecimento das providências adotadas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/07/2019 08:43:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 279/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de julho de 2019. À Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) Assunto: Remessa da Recomendação n. 18/2019 - SIMP 000288-177/2019, para conhecimento. Exmo. Sr. Coordenador, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Recomendação n. 18/2019 referente ao SIMP 000288-177/2019, para conhecimento das providencias adotadas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/07/2019 08:40:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 274/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de julho de 2019. À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 18/2019. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 18/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/07/2019 14:23:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi enviada ao DOEMP/PI para publicação, através de e-mail, no dia 23/07/2019.

23/07/2019 14:10:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ref. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 07/2019 - SIMP n. 000288-177/2019 RECOMENDAÇÃO n. 18/2019

23/07/2019 14:10:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

23/07/2019 14:10:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/07/2019 14:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 09:53:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que, nesta data, juntei mídia audiovisual referente a audiência extrajudicial realizada nesta Promotoria de Justiça.

23/07/2019 09:53:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 12:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÃO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 07/2019 SIMP 000288-177/2019 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 10h13min, devidamente notificado(a), compareceu perante a Promotor de Justiça DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA, titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, o SR. FLÁVIO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF nº 006.218.963-81, RG nº 2.388.384 SSP/PI, residente na Rua Epaminondas Nogueira, n. 1478, Bairro São Francisco, Valença do Piauí/PI, acompanhada da Procuradora Municipal de Valença do Piauí/PI, DRA. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS, OAB: 4455-B/PI, prestando declarações acerca de possíveis irregularidades no exercício de seu cargo como servidor público (nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos) junto ao Município de Valença do Piauí/PI. Nada mais havendo foi encerrada a oitiva, com a assinatura do presente termo pelos presentes. SR. FLÁVIO SOARES DA SILVA Declarante DRA. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS Procuradora Municipal de Valença do Piauí/PI OAB: 4455-B/PI RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/07/2019 12:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÃO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 07/2019 SIMP 000288-177/2019 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 09h55min, devidamente notificado(a), compareceu perante a Promotor de Justiça DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA, titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, a SRA. KELLYNY RAQUEL DA SILVA GOMES inscrita no CPF nº 023.695.333-82, RG nº 2.680.897 SSP/PI, residente na Rua Epaminondas Nogueira, n.1478, Bairro São Francisco, Valença do Piauí/PI, acompanhada da Procuradora Municipal de Valença do Piauí/PI, DRA. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS, OAB: 4455-B/PI, prestando declarações acerca de possíveis irregularidades no exercício de seu cargo como servidor público (nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos) junto ao Município de Valença do Piauí/PI. Nada mais havendo foi encerrada a oitiva, com a assinatura do presente termo pelos presentes. SRA. KELLYNY RAQUEL DA SILVA GOMES Declarante DRA. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS Procuradora Municipal de Valença do Piauí/PI OAB: 4455-B/PI RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/07/2019 12:07:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÃO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 07/2019 SIMP 000288-177/2019 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 09h20min, devidamente notificado(a), compareceu perante a Promotor de Justiça DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA, titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, o SR. KASSIO FERNANDO DA SILVA GOMES, inscrito no CPF nº 947.562.103-25, RG nº 1.989.399 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Domingos Cordeiro, n. 1930, Condomínio Assis Brasil, Torre A, Ap. 702, Horto Florestal, Teresina-PI, acompanhado da Procuradora Municipal de Valença do Piauí/PI, DRA. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS, OAB: 4455-B/PI, prestando declarações acerca de possíveis irregularidades no exercício de seu cargo como servidor público (nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos) junto ao Município de Valença do Piauí/PI. Nada mais havendo foi encerrada a oitiva, com a assinatura do presente termo pelos presentes. SR. KASSIO FERNANDO DA SILVA GOMES Declarante DRA. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS Procuradora Municipal de Valença do Piauí/PI OAB: 4455-B/PI RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/07/2019 12:05:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 07/2019 SIMP n. 000288-177/2019

16/07/2019 12:04:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 09:23:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 04/07/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 264/2019 ¿ 2ª PJ/PI. Ao Senhor. FLÁVIO SOARES DA SILVA

04/07/2019 09:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 09:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2019 09:17:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 04/07/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 266/2019 ¿ 2ª PJ/PI. À Sra. KELLYNY RAQUEL DA SILVA GOMES

04/07/2019 09:11:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 04/07/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 265/2019 ¿ 2ª PJ/PI. Ao Senhor. KÁSSIO FERNANDO GOMES DA SILVA

04/07/2019 09:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 11:54:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 266/2019 SIMP Nº 000288-177/2019 Valença do Piauí/PI, 03 de julho de 2019. À Sra. KELLYNY RAQUEL DA SILVA GOMES RUA EURÍPEDES MARTINS TERM RODOV 2 PAVIM, CENTRO, VALENCA DO PIAUI ¿ PI, podendo ser encontrada também na Secretaria Municipal de Educação de Valença do Piauí. Assunto: Nepotismo. Sra. KELLYNY RAQUEL DA SILVA GOMES, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, NOTIFICAR para comparecer em audiência designada para o dia 16 de julho de 2019, na 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, às 09h45min, para prestar pessoalmente esclarecimentos a respeito do objeto do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) SIMP 000288-177/2019. Seguem anexas cópias integrais das declarações e documentos trazidos pela noticiante. Nesta ocasião, deverá o(a) notificado(a) comparecer munido(a) de xérox dos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência). O não comparecimento injustificado poderá importar na tomada de medidas judiciais civis e/ou penais cabíveis e eventualmente em condução coercitiva. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/07/2019 11:53:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 265/2019 SIMP Nº 000288-177/2019 Valença do Piauí/PI, 03 de julho de 2019. Ao Senhor KÁSSIO FERNANDO GOMES DA SILVA Assunto: Nepotismo. Sr. Kássio, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, NOTIFICÁ-LO para comparecer em audiência designada para o dia 16 de julho de 2019, na 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, às 09h00min, para prestar pessoalmente esclarecimentos a respeito do objeto do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) SIMP 000288-177/2019. Seguem anexas cópias integrais das declarações e documentos trazidos pela noticiante. Nesta ocasião, deverá o(a) notificado(a) comparecer munido(a) de xérox dos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência). O não comparecimento injustificado poderá importar na tomada de medidas judiciais civis e/ou penais cabíveis e eventualmente em condução coercitiva. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/07/2019 11:52:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 264/2019 SIMP Nº 000288-177/2019 Valença do Piauí/PI, 03 de julho de 2019. Ao Senhor FLÁVIO SOARES DA SILVA RUA ANTONIO DE CARVALHO, n° 55, IPUEIRAS, PICOS ¿ PI, podendo ser localizado também na Secretaria de Educação Municipal de Valença do Piauí-PI Assunto: Acumulação irregular de cargos públicos. Sr. Flávio, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, NOTIFICÁ-LO para comparecer em audiência designada para o dia 16 de julho de 2019, na 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, às 10h30min, para prestar pessoalmente esclarecimentos a respeito do objeto do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) SIMP 000288-177/2019. Seguem anexas cópias integrais das declarações e documentos trazidos pela noticiante. Nesta ocasião, deverá o(a) notificado(a) comparecer munido(a) de xérox dos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência). O não comparecimento injustificado poderá importar na tomada de medidas judiciais civis e/ou penais cabíveis e eventualmente em condução coercitiva. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/07/2019 11:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) SIMP 000288-177/2019 Vistos, etc. Cuida-se de Termo de Declarações da Sra. ANTÔNIA RENATA FERREIRA, qualificada nos autos, na qual informa acerca da situação dos servidores Kássio Fernando Gomes da Silva e de sua irmã Kellyny Raquel da Silva Gomes, bem como de ¿Flávio¿, tendo em vista possíveis irregularidades no exercício de seus cargos como servidores públicos (nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos). Foi determinada, em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PP) 07/2019, a expedição de Ofício à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI, requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o(s) cargo(s) exercidos pelos servidores Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva e Flávio Soares da Silva. As respostas foram encaminhadas pela Prefeitura Municipal (fls. 38-44), porém nelas não constam, salvo melhor juízo, informações acerca da carga horária dos supracitados servidores. Foi determinada também a expedição de notificações aos investigados Kássio Fernando Gomes da Silva, Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva, para, querendo, manifestar-se sobre os fatos, no prazo de 10 dias úteis. Entretanto, quedaram-se inertes. Assim, DETERMINO: 1) A nova EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI, requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o(s) cargo(s) exercidos pelos servidores Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva e Flávio Soares da Silva, especificamente no que tange à carga horária dos cargos por eles exercidos, bem como fichas financeiras de possíveis valores pecuniários por eles percebidos, referente a vencimento base, gratificação e/ou vantagem (remuneração), com respectivos comprovantes de pagamentos, durante o período dos vínculos mantidos com este Município de Valença do Piauí/PI; 2) A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES aos investigados Kássio Fernando Gomes da Silva, Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva, para comparecerem a esta 2ª Promotoria de Justiça (PJV) em audiência designada para o dia 16 de julho de 2019, respectivamente, às 09h00min, 09h45min e 10h30min, para prestarem pessoalmente esclarecimentos a respeito do objeto do presente PP. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 03 de julho de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/06/2019 11:13:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo das notificações 200/2019; 199/2019 e 198/2019, no dia 21/06/2019, sem que houvesse resposta dos notificados.

25/06/2019 11:13:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 12:44:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício 99/2019 trazido pelo Município de Valença do Piauí/PI, em resposta à Notificação 201/2019.

05/06/2019 12:38:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 11:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 11:28:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado nos dias 29 e 30/05/2019, e lá sendo entreguei as presentes Notificações nº 200/2019, à Sra. KELLYNY RAQUEL DA SILVA GOMES, 199/2019, ao Sr. KÁSSIO FERNANDO GOMES DA SILVA, 198/2019 ao Sr. FLÁVIO SOARES DA SILVA e a 201/2019 na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

30/05/2019 11:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 08:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Valença do Piauí/PI, 29 de maio de 2019. OFÍCIO 2ª PJ Nº 225/2019 À Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP DRA. EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Remessa da portaria que instaurou o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 33/2019 - SIMP 000290-177/2019 ¿ para conhecimento. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER a portaria que instaurou o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 33/2019 - SIMP 000290-177/2019, para conhecimento, em documento editável. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

29/05/2019 09:30:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 224/2019 De Teresina para Valença do Piauí/PI, 28 de maio de 2019. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA Assunto: Encaminhamento de cópia da PORTARIA 44/2019 para conhecimento Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através do presente Ofício, ENCAMINHAR cópia da presente PORTARIA 44/2019, a qual instaurou o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) nº 07/2019, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

29/05/2019 09:28:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 201/2019 SIMP Nº 000288-177/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de maio de 2019. À Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Assunto: Requisição de Manifestação. Sr(a). Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente notificação, REQUISITAR, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca dos servidores Kássio Fernando Gomes da Silva, Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva, quanto aos cargos ocupados por cada um no Município de Valença do Piauí (qual o cargo ocupado por cada um e a carga horária na qual exercem as suas funções, bem como se são remunerados ou não), tendo em vista possíveis irregularidades no exercício das funções (nepotismo e acumulação ilegal de cargos). ADVERTE-SE que falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Seguem anexas cópias integrais do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) nº 07/2019. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

29/05/2019 08:29:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI, nº406, disponibilizado no dia 27/05/2019.

24/05/2019 12:04:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que arquivei cópias da NF- SIMP 000288-177.2019, na caixa 03 de NF's arquivadas-2019.

23/05/2019 13:51:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 200/2019 SIMP Nº 000288-177/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de maio de 2019. À Sra. KELLYNY RAQUEL DA SILVA GOMES RUA EURÍPEDES MARTINS TERM RODOV 2 PAVIM, CENTRO, VALENCA DO PIAUI ¿ PI, podendo ser encontrada também na Secretaria Municipal de Educação de Valença do Piauí. Assunto: Nepotismo. Sra. KELLYNY RAQUEL DA SILVA GOMES, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, NOTIFICAR para, querendo, manifestar-se sobre os fatos, no prazo de 10 dias úteis, no que tange a possíveis irregularidades consistentes na existência de cargo público ocupado na secretaria municipal de educação de Valença do Piauí, na qual seu irmão, Kássio Fernando Gomes da Silva, é secretário. Seguem anexas cópias integrais das declarações e documentos trazidos pela noticiante. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/05/2019 13:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 199/2019 SIMP Nº 000288-177/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de maio de 2019. Ao Senhor KÁSSIO FERNANDO GOMES DA SILVA Assunto: Nepotismo. Sr. Kássio, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, NOTIFICAR para, querendo, manifestar-se sobre os fatos, no prazo de 10 dias úteis, no que tange a possíveis irregularidades consistentes na existência de cargo público ocupado por sua irmã, Kellyny Raquel da Silva Gomes, na secretaria de educação municipal de Valença do Piauí. Seguem anexas cópias integrais das declarações e documentos trazidos pela noticiante. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/05/2019 13:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 198/2019 SIMP Nº 000288-177/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de maio de 2019. Ao Senhor FLÁVIO SOARES DA SILVA RUA EURIPEDES MARTINS TERM RODOV 2 PAVIM, CENTRO, VALENCA DO PIAUI ¿ PI, podendo ser encontrado também na Secretaria Municipal de Educação de Valença do Piauí. Assunto: Acumulação irregular de cargos públicos. Sr. Flávio, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, NOTIFICAR para, querendo, manifestar-se sobre os fatos, no prazo de 10 dias úteis, acerca da possível acumulação irregular de cargos públicos que possui (PM e secretaria de educação municipal). Seguem anexas cópias integrais das declarações e documentos trazidos pela noticiante. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/05/2019 13:45:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) nº 07/2019 SIMP 000288-177/2019 PORTARIA 44/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu presentante infra-assinado, titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. Rafael Maia Nogueira, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Ministério Público, por sua própria definição constitucional, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º da Resolução CNMP n.º 23/2007, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO que, a teor do art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007, antes da instauração de inquérito civil, poderá ser instaurado procedimento preparatório (PP) para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º dessa Resolução, o qual deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez; CONSIDERANDO que a Administração Pública, por imperativo constitucional, haverá de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (CF, art. 37, caput); CONSIDERANDO que foi autuada Notícia de Fato (NF) sob o SIMP 000288-177/2019, a partir do termo de declarações prestado pela Sra. ANTÔNIA RENATA FERREIRA nesta 2ª PJ de Valença, em que é noticiada a situação dos servidores Kássio Fernando Gomes da Silva e de sua irmã Kellyny Raquel da Silva Gomes, bem como a de Flávio Soares da Silva, no que tange a possíveis irregularidades no exercício de seus cargos como servidores públicos (nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos); CONSIDERANDO que já foi esgotado o prazo para apreciação da Notícia de Fato e que ainda não há manifestação da Prefeitura Municipal acerca das demandas pleiteadas; RESOLVE, com fundamento nos artigos 2º, §7º, e 4º, parágrafo único, ambos da Resolução n. 23, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95: CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO SIMP 000288-177/2019 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) Nº 07/2019, para apurar possíveis irregularidades (nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos) no exercício das funções dos servidores Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva, DETERMINANDO-SE: A) A CONFECÇÃO DE NOVA CAPA para o procedimento, mantendo-lhe a numeração (Res. 23 do CNMP, art. 2°, §5º; Res. 001/2008 do CPJ/PI, art. 8°), com os devidos registros no SIMP; B) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI, requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o(s) cargo(s) exercidos pelos servidores Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva e Flávio Soares da Silva supostamente lotados na Secretaria Municipal de Educação, as datas de admissão, as formas de contratação as cargas horárias, os locais de trabalho e as respectivas fichas financeiras, com cópias de todos os documentos pertinentes; C) A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES aos investigados Kássio Fernando Gomes da Silva, Kellyny Raquel da Silva Gomes e Flávio Soares da Silva, para, querendo, manifestar-se sobre os fatos, no prazo de 10 dias úteis; D) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; E) A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta 2ª PJV, para fins de publicidade do ato e controle social; F) A FIXAÇÃO do prazo de 90 (...)

23/05/2019 13:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000288-177/2019 Vistos, etc. Cuida-se de Termo de Declarações da Sra. ANTÔNIA RENATA FERREIRA, qualificada nos autos, na qual informa acerca da situação dos servidores Kássio Fernando Gomes da Silva e de sua irmã Kellyny Raquel da Silva Gomes, bem como de ¿Flávio¿, tendo em vista possíveis irregularidades no exercício de seus cargos como servidores públicos (nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos). Foi expedida notificação para que o Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o aludido Município deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Com isso, foi expedida nova Notificação reiterando a anterior, a qual também não teve resposta. Assim, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO DA PRESENTE NF EM PP (PROCEDIMENTO PREPARTÓRIO), com vistas a apurar as apontadas irregularidades nas prestações de contas do Município de Novo Oriente do Piauí/PI a que alude o Ofício nº 01/2018, enviado pelo Sr. Luis Lopes da Silva, Vereador do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, mediante portaria anexa. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 23 de maio de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/05/2019 13:17:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL SIMP 000288-177/2019 Vistos, etc. Diligencie-se junto ao sistema BID (Busca Integrada de Dados) o endereço do noticiado FLAVIO , para o regular trâmite do feito em epígrafe. Decreto o sigilo dos autos, à vista de interesse de menor, para preservar-lhe a intimidade. Após, façam-me os autos conclusos com urgência. Valença do Piauí (PI), 23 de maio de 2019. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça

23/05/2019 13:16:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 12:12:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2019 12:09:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 09/05/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 177/2019 ¿ 2ª PJ/PI na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ- PI.

03/05/2019 14:18:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a Notificação ao respectivo destinatário.

03/05/2019 14:17:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 177/2019 SIMP Nº 000288-177/2019 De Barro Duro para Valença do Piauí/PI, 02 de maio de 2019. À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro. Valença do Piauí/PI Assunto: Solicitação de Esclarecimentos por escrito Exma. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no que se refere à situação dos funcionários ¿Flávio¿, atualmente exercendo a função de coordenador pedagógico, Kássio Fernando Gomes da Silva, secretário de educação, e Kellyny Raquel da Silva Gomes, chefe do setor de controle interno, bem como os seus nomes completos, matrículas e endereços em que podem ser encontrados, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tendo em vista Termo de Declarações SIMP 000288-177/2019, o qual diz respeito ao possível acúmulo ilegal de cargos e nepotismo dos referidos funcionários. Segue anexo o Termo de Declarações SIMP 000288-177/2019. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/05/2019 14:15:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento do despacho retro, prorrogo a presente Notícia de Fato (NF) pelo prazo de 90 (noventa) dias.

03/05/2019 14:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000288-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. ANTÔNIA RENATA FERREIRA, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000288-177/2019, relatando possível acúmulo ilegal de cargos de funcionários da prefeitura municipal de Valença do Piauí. Segundo a Noticiante, existem irregularidades no exercício dos cargos dos servidores Kássio Fernando Gomes da Silva e de sua irmã Kellyny Raquel da Silva Gomes, bem como de Flávio Soares da Silva. Foi expedida notificação para que o Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o aludido Município deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Assim, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A REITERAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ao Município de Valença do Piauí/PI para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com o objetivo de coletar informações preliminares, acerca das declarações prestadas pela noticiante, para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Barro Duro para Valença do Piauí (PI), 30 de abril de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/05/2019 14:13:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 11:39:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 10:09:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data de 26/04/2019, juntei os documentos trazidos pela noticiante, os quais referem-se a informações complementares do noticiado.

26/04/2019 09:42:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 12:51:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Notificação expedida em 28/03/2019.

11/04/2019 12:50:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Despacho inicial proferido em 27/03/2019.

11/04/2019 12:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Antonia Renata Ferreira, colhidas no dia 27/03/2019.

04/04/2019 13:16:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2019 13:13:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 01/04/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 122/2019 ¿ 2ª PJ/PI na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

28/03/2019 13:41:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a notificação ao respectivo destinatário.

28/03/2019 13:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática