14/03/2018 13:06:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/03/2018 11:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 11:13:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000289-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: poluição sonora ¿ "Macaxeira Bar". Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Poluição sonora. Estabelecimento denominado ¿Macaxeira Bar¿. Vistorias realizadas pela SEMAM e SDU. Encerradas as atividades no local após intervenção ministerial. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 26.01.2018, na 1263ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/03/2018 11:21:47 • ATOS COMUNS » Voto

1263ª Sessão Ordinária

05/03/2018 11:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2018 11:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 08:46:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2018 08:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2018 11:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO ENCAMINHANDO PROCEDIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PELO CONSELHO SUPERIOR.

15/01/2018 11:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

TERMO DE ARQUIVAMENTO

05/12/2017 14:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em face das informações acima transcritas, seguiu-se à manifestação do Promotor de Justiça: trata-se de procedimento instaurado no de 2014, em virtude de reclamação de intensa poluição sonora produzida no ¿Macaxeira Bar¿ em face de máquina de reprodução de música ¿jukebox¿ e carros de som que estacionavam no local. Não existe nos autos nenhuma perícia efetivada que constatasse a poluição sonora para comprovação da materialidade do fato. No transcorrer do procedimento, ora convertido em Inquérito Civil, a SEMAM notificou o empreendimento pela ausência de licença ambiental tendo inclusive embargado seu funcionamento. Os demais órgãos do município verificaram que o empreendimento não possuía alvará de funcionamento bem como licença sanitária. Em vistoria recente, a SEMAM verificou que o estabelecimento deixou de funcionar passando a explorar a atividade de posto de lavagem de veículos com outro responsável pelo local. Desta feita, entendemos que não restou comprovado qualquer ação por parte do proprietário do ¿Macaxeira Bar¿ em relação à transgressão da legislação que trata da poluição sonora. Todavia, segundo informações prestadas pela GURB, a zona onde se localiza o empreendimento que atualmente explora lavagem de veículos não permite tal atividade. Desta feita, em relação ao objeto deste procedimento, em face da não comprovação material, proceda-se ao arquivamento do mesmo cabendo à secretaria a feitura dos atos ordinatórios de cumprimento dessa decisão. [LOCAL D2]

10/10/2017 10:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 950/17 à 952/17 para comparecimento em audiência - SEMAM, SDU - Sul, Representante Legal do Macaxeira Bar [C1].

22/03/2017 07:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO : - a) Designe-se audiência; b) Seja oficiado à SEMAM solicitando realização de diligência; c) Seja oficiado à SDU correspondente; d)Seja oficiado ao empreendimento Reclamado para que apresente a documentação necessária para para o funcionamento; e) Seja oficiado ao reclamado para que compareça em audiência.

13/12/2016 12:37:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [ LOCAL AA1]

14/11/2016 12:03:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO n° 835/2016 da SDU-SUL, protocolizado sob o número 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

04/11/2016 11:34:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO n° 61/2016 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, protocolizado sob o número 23915/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

14/10/2016 10:48:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA n° 96/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, protocolizado sob o número 22288/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

29/09/2016 10:18:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA 96/2016 encaminhado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE protocolizado sob o número 20414/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

29/09/2016 10:13:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ LOCALIZAÇÃO B3]

27/09/2016 07:50:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 971/2016 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUÍ [ LOCALIZAÇÃO B1]

27/09/2016 07:49:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 970/2016 À SEMAM

27/09/2016 07:49:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 969/2016 À SDU-SUL

27/09/2016 07:44:15 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins , que até a presente data não houve resposta ao que foi requerido ao Corpo de Bombeiros, SDU-SUL e SEMAM., motivo pelo qual procedo à reiterações. CERTIFICO, também, que nesta data compareceu o Proprietário do Estabelecimento Macaxeira Bar informando que : 1) Suas atividades encontram-se embargadas pela SEMAM, poque não possui Licença Ambiental; assim, apresentou Auto de Embargo; 2) questionado pela servidora, informou que o estabelecimento funciona sem as devidas licenças; 3) que o laudo fotográfico apresentado pela GEVISA (fl. 33) não corresponde ao estabelecimento MACAXEIRA BAR..

27/05/2016 08:47:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 363/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o nº 10789/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 27 de Maio de 2016. [ LOCALIZAÇÃO B2]

25/05/2016 10:07:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 287/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS protocolizado sob o nº 10530/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

24/05/2016 11:46:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ localização B2]

17/05/2016 08:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 584/2016 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUÍ [ LOCALIZAÇÃO B1]

17/05/2016 08:11:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 583/2016 À SEMF

17/05/2016 08:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 582/2016 À SEMAM

17/05/2016 08:10:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 581/2016 À SDU/SUL

17/05/2016 08:09:19 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido por meio do Ofício n° 190/2016, 191/2016, 193/2016 e 194/2016, datados de 03/02/2016. Procedo à reiteração.

31/03/2016 12:20:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 0102/2016 DO GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL protocolizado sob o nº 6278/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 31 de março de 2016. [LOCALIZAÇÃO B2]

25/02/2016 11:57:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 30/2016 converte o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil [[B2]]

15/02/2016 12:45:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 194/2016 ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí CBMEPI - SOLICITO a Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿f¿, do despacho exarado em 18 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa. [[Localização B1]]

15/02/2016 12:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 193/2016 ao Secretário Municipal de Finanças SEMF - SOLICITO a Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿e¿, do despacho exarado em 18 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 12:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 192/2016 ao Gerente da Vigilância Sanitária Municipal GEVISA - SOLICITO a Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿d¿, do despacho exarado em 18 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 12:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 191/2016 ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SEMAM - SOLICITO a Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿c¿, do despacho exarado em 18 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 12:36:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 190/2016 Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul SDU/Sul - SOLICITO a Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿b¿, do despacho exarado em 18 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 12:31:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Por força da portaria conjunta entre as promotorias do meio ambiente da Capital, o presente procedimento preparatório fora redistribuído em outubro de 2015 para a 30ª Promotoria. Analisado os autos, determino: a) Seja o presente procedimento convertido em inquérito civil face à extrapolação do prazo legal; b) Seja oficiado a SDU responsável pela área para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se estas podem ser realizadas no local em face da lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como se possuem licenciamento, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; c) Seja oficiado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui licença ambiental vigente, bem como seja realizada perícia visando aferição do volume de som produzido pela empresa comercial suso nominada durante suas atividades, especialmente noturna, em face da legislação pertinente, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; d) Seja oficiado à Vigilância Sanitária para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo está em acordo com as normas sanitárias vigentes, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; e) Seja oficiado à Secretaria Municipal de Finanças para que informe se a empresa suso nominada possui cadastro mercantil, explicitando a situação da mesma, tomando as devidas providências administrativas dentro de sua competência, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis. f) Seja notificado o Corpo de Bombeiros para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui Atestado de Regularidade, com Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico e licença apropriada, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; Cumpra-se.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2015 09:05:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual