18/03/2024 09:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID: 57321743, cumpridas todas as diligências e conforme voto homologatório ID: 58222878, nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento. Era o que tinha a certificar. Picos-PI, 18/03/24 Carla Machado Técnica Ministerial

13/03/2024 14:20:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/02/2024 11:09:52 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1389ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

26/02/2024 11:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 10:01:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/11/2023 11:55:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO CERTIFICO para os devidos fins, que a partir da data de 16 de novembro de 2023, a distribuição de procedimentos para os Conselheiros do Conselho Superior, encontra-se suspensa,...

16/11/2023 09:32:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data o encaminhamento do presente ICP n. 93.2018 ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para exame e deliberação da promoção de arquivamento, em cumpriment...

16/11/2023 09:30:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 6365/2023 - SIMP 000290-088/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

16/11/2023 09:16:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7780/2023 em PDF. 

16/11/2023 09:04:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7779/2023 em PDF. 

09/11/2023 08:27:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação de ciência da Ouvidoria do MPPI acerca da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO encaminhada via SEI - Processo 19.21.0700.0037185/2023-17.

07/11/2023 09:36:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de publicação da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO retro no Diário do MP-PI em 06/11/2023. 

06/11/2023 12:30:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da Decisão de Arquivamento para publicação no Diário do MP-PI.

06/11/2023 10:42:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do OFÍCIO N° 6196/2023 e da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí via SEI - Processo 19.21.0700.0037185/2023-17.

06/11/2023 10:29:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 6196/2023 - SIMP 000290-088/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí.

06/11/2023 10:23:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7612/2023 em PDF. 

06/11/2023 10:15:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 6192/2023 - SIMP 000290-088/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS à Prefeitura de Dom Expedito Lopes/PI.

06/11/2023 10:14:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7608/2023 em PDF. 

06/11/2023 10:03:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 6191/2023 - SIMP 000290-088/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Sr. Alecxo de Moura Belo.

01/11/2023 08:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2023 10:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

18/10/2023 10:08:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2023 10:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

SIMP n. 000290-088.2017  ICP n. 93.2018          DECISÃO DE ARQUIVAMENTO    Trata-se de ICP instaurado a partir de denúncia junto à Ouvidoria do MP-PI, informando possíveis irregularid...

18/10/2023 09:36:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigido - sem alterações 

18/10/2023 08:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.ARQUIVAMENTO

10/10/2023 11:45:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2023 08:55:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2023 17:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/09/2023 11:29:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2023 11:44:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2023 11:43:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n.° 5804/2023 Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho (56493840) com resultado positivo, conforme item a seguir: 1. Juntada da resposta do TCE/PI (56662762). Sem diligência ...

22/08/2023 10:45:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Ofício 3094/2023

28/07/2023 10:01:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2023 10:01:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

27/07/2023 09:16:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

26/07/2023 13:04:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

25/07/2023 09:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2023 09:21:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2023 12:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2023 12:22:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 5082/2023   Certifico que o Despacho (56005069) foi cumprido, com resultado parcial, da seguinte forma: 1. Juntada de cópia da prestação de contas do ano de 2014 (56030399); 2. Ce...

24/07/2023 12:04:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Rastreamento de entrega de correspondência

11/07/2023 11:26:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de postagem dos correios

19/06/2023 10:18:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4099/2023   Certifico que encaminhei, nesta data, via correios, o OFÍCIO N° 3094/2023-000290-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS (56149879) ao TCE/PI. Certifico, ainda, a impossibilidade de e...

12/06/2023 09:21:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3094/2023-000290-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

12/06/2023 09:02:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 3835/2023 Certifico que em cumprimento ao item 2 do Despacho (ID:56005069), informo que na resposta apresentada pelo TCE PI ( ID: 54672101) não foi encaminhado os arquivos da prestação ...

24/05/2023 10:38:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia do processo TC-015216/2014 /Prestação de Contas de Dom Expedito Lopes/PI referente ao ano de 2014.

19/05/2023 20:06:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2023 20:06:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

18/05/2023 09:50:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

17/05/2023 09:11:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Potocolo redistribuído. Devolução ao gabinete

12/05/2023 19:18:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 14:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:47:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 10:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorne o feito para redistribuição. 

09/05/2023 12:52:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO (corrigido)

05/05/2023 13:38:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ajustar minuta, observação feita na peça.

04/05/2023 12:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

03/05/2023 13:05:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 09:55:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 09:54:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3030/2023   Certifico para os devidos fins que em cumprimento ao Despacho Id: 55440556, procedi às seguintes diligências: 1. Encaminhei ofício 1787/2023 ao senhor Alecxo de Moura Bel...

02/05/2023 11:39:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3018/2023 Certifico, que até a presente data, transcorrido o prazo, não foi identificada resposta ao OFÍCIO N° 1787/2023-000290.088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS(55496260) recebido em 29.03.2023...

28/04/2023 11:21:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido do ofício 1787/2023

29/03/2023 09:45:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1787/2023-000290-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

29/03/2023 08:45:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Solicitação de Alecxo de Moura Belo

22/03/2023 11:04:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2023 11:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

22/03/2023 08:40:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

20/03/2023 11:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2023 11:35:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 1927/2023 Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho (54894952) com reultado negativo, conforme itens a seguir: 1- Ofício 944/2023 (reiteração) ao Sr. Alecxo de Moura Belo (5...

20/03/2023 10:40:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1926/2023 Certifico, que até a presente data, transcorrido o prazo, não foi identificada nenhuma resposta referente ao OFÍCIO DE REITERAÇÃO N° 944/2023-000290-088.2017/1ªPJ-PICOS (552213...

24/02/2023 09:08:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Oficio 944/2023 e despacho (54894952) via WhatsApp em 24.02.2023

24/02/2023 08:57:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMPPI via SEI Processo 19.21.0700.0006198/2023-41

20/02/2023 20:39:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 944/2023-000290-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

16/01/2023 12:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2023 12:08:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/01/2024, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

16/01/2023 12:08:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa. 

10/01/2023 14:53:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Prorrogação. 

10/01/2023 08:38:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2023 08:38:25 • ATOS COMUNS » Juntada

E-mail de solicitação de devolução de protocolos

16/12/2022 09:14:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2022 09:14:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

13/12/2022 14:22:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

13/12/2022 13:06:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

13/12/2022 08:08:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2022 09:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2022 08:55:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 7916/2022 Certifico que o Despacho (54469180) foi cumprido integralmente, com resultado parcial da seguinte forma: 1- Comunicação ao CSMPPI da prorrogação de prazo dos autos (54502278...

05/12/2022 08:19:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício 4635/2022

21/11/2022 19:37:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4635/2022-000290-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

21/11/2022 19:29:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7620/2022 Certifico que até a presente data, expirado o prazo estipulado, não houve resposta/ manifestação ao ofício nº 3977/2022, recebido  em 25.10.2022 (56613620). Picos, 21 de nove...

08/11/2022 09:28:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do Ofício 4064/2022 encaminhada pelo TCE PI

26/10/2022 07:58:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebido do Ofício 3977/2022 e anexos, via aplicativo de mensagem

14/10/2022 08:27:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão de não entrega do ofício 3977/2022

11/10/2022 09:55:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do Ofício 4064/2022 ao TCE/PI via Portal  e-TCE/PI

11/10/2022 09:31:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  OFÍCIO N° 4064/2022-000290-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS     A Excelentíssima Senhora LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Tribunal de C...

05/10/2022 11:35:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6687/2022   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 3977/202 e despacho para entrega ao(s) destinatário(s), pelo motorista. Picos, 05 de outubro de 2022. Francisca B...

05/10/2022 11:27:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  OFÍCIO N° 3977/2022-000290-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS     Ao Senhor Alecxo de Moura Belo Rua 05 de Abril, n.° 90,Centro, Dom Expedito Lopes-PI ( Notificação pessoal)       Assu...

05/10/2022 10:48:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMPPI

30/09/2022 14:44:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 14:42:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

19/09/2022 08:28:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Prorrogação.

12/09/2022 11:38:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2022 11:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n.° 6347/2022 Certifico que em cumprimento ao Despacho (54324488) faço os autos conclusos. Picos, 12 de setembro de 2022. Francisca Barros Dantas Servidora Matrícula 30004

12/09/2022 11:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

12/09/2022 10:21:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2022 11:39:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

17/02/2022 15:56:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 11:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2022 09:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 09:08:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 09:03:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2022 19:31:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para cumprimento dos despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 19:28:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 19:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2021 11:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 11:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/11/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

03/12/2021 11:01:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

02/12/2021 00:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 12:45:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 14:43:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 13:45:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 11:35:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 11:33:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 11:30:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2021 11:30:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2021 10:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 10:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 22:11:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 11:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

13/10/2021 10:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 10:10:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 10:08:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/08/2021 20:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/08/2021 21:08:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 21:07:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

30/07/2021 10:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 10:43:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 08:08:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2021 05:46:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2021 05:42:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/07/2021 05:32:58 • ATOS COMUNS » Juntada

16/05/2021 13:44:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2021 13:37:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/04/2021 20:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 09:58:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 14:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2021 08:07:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 17:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 17:36:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 17:25:17 • ATOS COMUNS » Juntada

07/04/2021 17:12:35 • ATOS COMUNS » Juntada

07/04/2021 17:07:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 17:06:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/01/2021 16:19:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 16:17:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/01/2021 20:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2021 13:16:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:50:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 04:28:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 04:27:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2020 04:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

15/12/2020 04:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

10/12/2020 18:56:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 12:20:13 • ATOS COMUNS » Voto

06/07/2020 16:33:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/07/2020 11:02:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2020 16:45:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2020 16:40:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/06/2020 16:37:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2020 05:48:22 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 14:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2020 14:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de IPC instaurado a partir de denúncia junto à Ouvidoria do MP-PI, informando possíveis irregularidade cometidas pelo Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI, nos idos de 2013 e 2014, tais como: a) compras de voto; b) contratação de servidores fantasma para atuarem no fórum de Picos; c) contratação sem concurso público de quase 80 pessoas para atuarem no fórum de Picos; d) Secretárias de Educação e Assistência Social cumulando funções e recebendo por estas irregularmente; e) pagamento à portais e jornais nos meses de janeiro e março de 2013 sem processo licitatório custando algo em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aos cofres públicos municipais. Tendo em vista a decisão de arquivamento nos presentes autos e diante das informações expendidas na certidão retro encartada, depreende-se da necessidade em se notificar a parte requerida via e-mail para que se manifeste. Deste modo, DETERMINO: a) Encaminhe-se o Ofício n° 770/2020 destinado ao senhor Valmir Barbosa de Araújo, Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes/PI para os endereços de e-mails: valmircontador1@uol.com.br e john_lennon_sm@hotmail.com, o qual atende também pelo contato telefônico (89) 9 99927-3028 ¿ WhatsApp; b) Encaminhe-se ainda, o mesmo expediente, ao endereço de e-mail do Procurador Geral do Município de Dom Expedito Lopes/PI, o senhor Glauber Jonny e Silva (glauber.j.silva@gmail.com), o qual também atende pelo contato telefônico (89) 9 9984-0090 - WhatsApp; c) Solicite-se por ocasião do envio do expediente em referência, que a parte acuse o recebimento, empós, cerifique-se para fins de contagem de prazo; d) CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe; e) Após, conclusos. Picos/PI, 01 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiç

31/03/2020 10:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho

31/03/2020 06:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete.

29/03/2020 07:13:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho foi cumprido, no entanto não há viabilidade de entrega do Oficio nº 770/2020 por meio eletrônico ao Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI. Certifico, ainda, que esta servidora dispõe apenas do e-mail do procurador do referido município. Picos, 29-03-2020 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

29/03/2020 07:10:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 770/2020- Encaminhamento de despacho de comunicação de decisão de arquivamento ao Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI.

17/03/2020 09:19:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a decisão de arquivamento foi encaminhada para publicação no diário eletrônico do MPPI, conforme anexo. Picos, 17/03/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/02/2020 09:22:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO. POSSÍVEL IRREGULARIDADE COMETIDAS PELO GESTOR DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI NOS IDOS DE 2013/2014. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA CONTINUAÇÃO DO FEITO. ARQUIVAMENTO. O potencial objeto da Notícia de Fato deve estar minimamente englobado dentre os interesses constitucionalmente tutelados pelo Ministério Público. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado a partir de denúncia anônima formulada junto à Ouvidoria do MPPI, informando possíveis irregularidade cometidas nos idos de 2013 e 2014, tais como: a) compras de voto; b) contratação de servidores fantasma para atuarem no fórum de Picos; c) contratação sem concurso público de quase 80 pessoas para atuarem no fórum de Picos; d) Secretárias de Educação e Assistência Social cumulando funções e recebendo por estas sem previsão legal; e) pagamento à portais e jornais nos meses de janeiro e março de 2013 sem processo licitatório custando algo em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aos cofres públicos municipais. Solicitou-se do município em comento que apresentasse manifestação sobre as irregularidades apontadas na denúncia anônima. Em atendimento à requisição ministerial, o atual gestor de Dom Expedito Lopes, o senhor Valmir Barbosa de Araújo informou que os fatos mencionados na denúncia se referiam a acontecimentos da gestão anterior, em que o gestor à época seria o senhor Alecxo de Moura Belo, razão pela qual deixou de prestar os devidos esclarecimentos. Empós, oficiou-se o senhor Alecxo de Moura Belo para apresentar manifestação, no entanto, este não foi localizado no seu endereço, conforme certidão ministerial. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Diante dos fatos mencionados, este Parquet diligenciou no sentido de obter informações junto à Prefeitura de Dom Expedito Lopes, todavia, não foi possível lograr êxito. Diante da ausência de elementos mínimos que pudessem subsidiar nossa busca, tornou-se praticamente inviável prosseguir com a investigação, visto que a denúncia está composta apenas por apontamentos espaços, ou seja, menções de práticas irregulares avulsas. Ainda, analisando-se a os autos, importante frisar que nenhum arquivo de áudio ou vídeo foi juntado a este procedimento, mas apenas informado pelo próprio denunciante via e-mail que tais arquivos estariam sendo encaminhados, resultando igualmente na inviabilidade em se prosseguir com a demanda. Neste afã, vale colacionar que os fatos narrados na denúncia já datam mais de 06 (seis) anos e nada de concreto foi juntada aos autos. Entretanto, nenhuma investigação pode ser desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Em que pese tratar-se a notícia anônima de possível fato grave, a documentação carreada ao presente procedimento, consubstanciada em formulário de denúncia anônima e informações oriundas da Prefeitura de Dom Expedito Lopes, não há elementos de informação que demonstrem indícios da prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor municipal, vez que não se extrai dos autos qualquer elemento volitivo pessoal e necessário quando da p

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 13:40:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Arquivamento.

16/12/2019 08:54:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para despacho

16/12/2019 08:51:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP n° 93/2018/SIMP 000290-088/2017/1ªPJ DE PICOS CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 1256/2019-000290-088.2017/1ªPJ. E para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 16 de dezembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

16/12/2019 08:46:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do comprovante de recebido do Oficio n° 1256/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

07/11/2019 08:02:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho cumprido em 06/11/2019, com a expedição do seguinte documento: Ofício n° 1256/2019-000290.088.2017/1ªPJ de Picos. Aguardando retorno do comprovante de recebido do referido expediente, para fins de contagem de prazo. Picos, 07/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

07/11/2019 07:59:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termo de Art. 8º do Ato PGJ/PI n° 931/2019. Picos, 07/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

06/11/2019 11:07:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 1256/2019- Encaminhamento de Despacho- Mandado de Notificação

04/09/2019 11:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/05/2019 15:34:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares posteriores.

24/05/2019 15:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 93/2018 ¿ SIMP n. 000290-088/2017). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Compulsando-se os autos e diante da certidão acostada à fl. 31, determino, reitere-se o Mandado de Notificação ao senhor Alecxo de Moura Belo, advertindo-se este das consequências cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 24 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

24/05/2019 15:28:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

(Ref. ao ICP n. 93/2018 ¿ SIMP n. 000290-088/2017). CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que o Mandado de Notificação n. 021/2019-1ªPJPICOS devidamente enviado e recebido pela parte, o Sr. Alecxo de Moura Belo, no entanto, decorrido o prazo não houve apresentação de resposta à requisição ministerial. Picos-PI, 24 de maio de 2019. KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI

19/02/2019 09:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 93/2018 ¿ SIMP 000029-088/2017 DESPACHO Aguarde-se, em secretaria, o transcurso do prazo para apresentação de resposta pela parte à Notificação n. 021/2019, empós, concluso. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

19/02/2019 09:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 10:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 021/2019 ICP nº 93/2018 ¿ SIMP: 00029-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. ALECXO DE MOURA BELO Rua 05 de Abril, n. 90, Centro, Dom Expedito Lopes-PI FINALIDADE: Solicitar que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 17 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

22/01/2019 10:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 93/2018 ¿ SIMP 000290-088/2017 DESPACHO Oficie-se o Ex-Prefeito do Município de Dom Expedito Lopes-PI, o Sr. Alecxo de Moura Belo, a fim de que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca dos fatos alegados na denúncia, cuja cópia segue em anexo. Encaminhe-se e-mail ao CACOP solicitando o endereço atualizado do ex-gestor em questão. Expedientes necessários. Picos, 17 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/01/2019 10:06:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2019 10:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/07/2018 08:17:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2018 08:16:58 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 93/2018 SIMP Nº 000290-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 137/2018 ¿ Evaristo de Barros Rocha em resposta ao Ofício n° 676/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Erika de Sá Luz, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 13 de Julho de 2018.

13/07/2018 08:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2018 08:15:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 08:26:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 08:25:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 93/2018 SIMP 000290-088/2017 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 676/2018 referente ao ICP n° 93/2018 ¿ SIMP 000290-088/2017. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 11 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

11/07/2018 08:23:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 10:59:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 676/2018 Picos ¿ PI, 04 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO Prefeito, DOM EXPEDITO LOPES Dom Expedito Lopes ¿ PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil Público nº 93/2018 ¿ SIMP 000290-088/2017 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca dos fatos alegados na denúncia, cuja cópia segue em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 10:58:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

ICP nº 93/2018 SIMP nº 000290-088/2017 DESPACHO Oficie-se ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes a fim de que preste esclarecimentos acerca dos fatos alegados na denúncia em anexo no prazo de 15 (quinze) dias. Picos-PI, 05 de maio de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 10:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2018 11:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 08:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PORTARIA N° 60/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1° Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do ¿ Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei n°8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: "Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos"; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; , CONSIDERANDO a Resolução n° 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade, conforme o art. 11 da Lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os direitos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS CONSIDERANDO haver chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, ofício encaminhado pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí encaminhando denúncia sobre irregularidades cometidas pelo gestor do Município de Dom Expedito Lopes, sendo necessário obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de n. 095/2017 no presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, de registro. cronológico n° 93 /2018 para apuração das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4°, da Res. n°23/2007, do CNMP; Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação. Diligências necessárias. Autue-se. Registre-se. Publique-se cumpra-se. ¿ Picos, 17 de abril de 2018. LEONA O F NSECA ODRIGUES Promotor de Justiça

25/04/2018 08:32:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2018 08:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/04/2018 08:30:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO ODRIGUES stiça MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Notícia de Fato n. 095/2017 ¿ SIMP 000290-088/2017 DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixá no SIMP. Expedientes necessários.

09/04/2018 13:32:30 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF Nº 95/2017 ¿ SIMP 000290-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício nº 156/2018-OMP/PI, em resposta ao Ofício nº 428/2017. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 09 de Abril de 2018..

09/04/2018 13:32:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 09:49:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2018 09:49:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que decorrido prazo não ouve resposta ao Ofício 428/2017. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 13 de Março de 2018.

13/03/2018 09:49:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 11:30:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 428/2017 Picos - PI, 06 de dezembro de 2017. À Exma. Sra. Rosângela de Fátima Loureiro Mendes Ouvidora-Geral do Ministério Público Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima, Teresina-PI Referente ao NF nº 95/2017 ¿ SIMP 000290-088/2017 Excelentíssima Senhora Ouvidora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar mais informações acerca do reclamante da denúncia em anexo, tendo em vista a impossibilidade de notificá-lo, pois este apresenta-se anonimamente. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotor de Justiça

18/12/2017 11:29:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo n. 32/2017 ¿ SIMP 000218-088/2015 DESPACHO Tendo em vista o objeto do presente Procedimento Administrativo versar sobre matéria eleitoral, remeta-se os autos ao membro atuante na 10º Zona Eleitoral. Extraia-se cópia da representação (fls. 15/17) para instauração de Notícia de Fato, a fim de apreciar as demais denúncias alegadas pelo reclamante, no âmbito desta Promotoria. Ademais, oficie-se a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de obter informações acerca do reclamante, tendo em vista a impossibilidade de notificá-lo, pois este apresenta-se anonimamente. Anexe-se cópia da representação (fls. 15/17). Expedientes necessários. Picos, 23 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/12/2017 14:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual