Acompanhamento de Processos

Processo: 000291-063/2015

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 07/07/2015 11:26:53
Data/Hora da Consulta: 08/11/2025 16:48:17
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Nº Processo de Origem:

IC Nº 052/2015

Procurador:

Procuradoria:

Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro)

9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí

Representado:

Alcides De Castro Macedo Neto

Histórico de Movimentações

25/06/2021 09:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

03/06/2021 11:10:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

03/06/2021 11:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Ramon Gabriel Rocha Silva - Tipo de Distribuição: Manual

31/05/2021 10:11:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

MOVIMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA SEREM REPASSADOS PARA O SIMP DA REGIONAL

28/01/2021 11:09:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

26/01/2021 11:19:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

26/01/2021 11:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

30/11/2020 16:01:46 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

04/11/2020 09:23:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

11/09/2020 08:53:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/09/2020 08:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

17/08/2020 11:11:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

13/08/2020 11:13:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

10/08/2020 10:46:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

10/08/2020 10:22:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

13/05/2020 09:33:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Devolvo para cumprimento de decisão de arquivamento anexada ao SIMP em 31.01.2020.

14/04/2020 09:23:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Para impulsionamento

02/03/2020 08:39:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO CERTIFICO que a decisão foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 584, página 64-65, disponibilizada no dia 28 de fevereiro de 2020.

03/02/2020 14:11:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Para cumprimento de decisão.

31/01/2020 13:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para cumprimento.

16/01/2020 08:25:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

15/01/2020 14:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Para distribuição.

08/01/2020 11:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o inquérito civil pelo prazo de 06 (seis) meses, termos do voto do Relator. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/01/2020 11:13:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

07/11/2019 09:45:45 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

1320ª Sessão Ordinária.

06/11/2019 13:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

14/10/2019 09:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2019 10:14:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

REMESSA DE IPCS PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

03/10/2019 10:03:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão. 

03/10/2019 09:39:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 1705/2019 enviado ao CSMP/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

05/09/2019 08:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Para cumprimento.

03/09/2019 12:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para cumprimento.

02/09/2019 09:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE ICP Feito chamado à ordem. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério do E. CSMP, contudo, encerrado o prazo conferido, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, nova prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução.

30/08/2019 10:30:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Concluso.

30/08/2019 10:18:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Parecer Contábil nº 054/2019 do CACOP, em resposta ao Ofício nº 151/2019-SEPJCM e Ofício nº 1109/2019-SUPJCM.

26/07/2019 09:06:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data, faço a JUNTADA de resposta/manifestação da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, em resposta ao Ofício nº 1109/2019-SUPJCM.

26/07/2019 09:04:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

1. Ofício nº 1109/2019-SUPJCM. Solicitação de informações sobre a realização de perícia, enviada à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI.

25/06/2019 13:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Para cumprimento de despacho.

25/06/2019 10:40:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para cumprimento de providências.

25/06/2019 09:01:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DESPACHO Recebido para análise. Trata-se de Inquérito Civil instaurado originariamente pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, cujo objeto foi investigar sobre possível ato de improbidade administrativa, perpetrado por ex-gestor (a). Aquela unidade ministerial promoveu o arquivamento do feito em virtude de prescrição, inteligência do art. 23 da LIA. O E. CSMP, ao analisar decisão de arquivamento, não homologou a mesma e determinou o retorno dos autos para prosseguimento do feito para análise quanto a ocorrência de dano ao erário. O membro do MP que presidiu o feito remeteu o mesmo ao D. PGJ/PI, que remeteu os autos a esta unidade ministerial. O representante desta unidade ministerial promoveu arquivamento. Todavia, a promoção não fora homologada em virtude da necessidade de se averiguar potencial dano ao erário. Assim, tendo em vista a imprescindibilidade da realização de perícia, com fim de quantificação do dano ao erário, toma-se a seguinte medida: 1. Renovação da solicitação de informações acerca do cumprimento da diligência contida no despacho de fls. 191. Após, concluso.

24/06/2019 09:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Concluso.

24/06/2019 09:33:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): Solicitação de realização de perícia (fl.202). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

24/06/2019 09:13:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

24/06/2019 09:08:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos numerados até a página 200, conforme ATO PGJ nº 459/2013.

15/05/2019 12:40:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Certifico que, entrei em contato com o Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI por telefone e informaram que a solicitação de perícia referente ao IPC em lume ainda está aguardando a realização, em virtude da grande demanda, solicitou que seja estabelecido contato novamente com o setor no prazo de 30(trinta) dias.

02/05/2019 11:05:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Para cumprimento.

29/04/2019 09:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para cumprimento de providências.

29/04/2019 08:57:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Despacho

26/04/2019 11:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

15/04/2019 09:26:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Concluso.

15/04/2019 09:21:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 151/2019/SEPJCM. Solicitação de perícia, enviada ao CACOP.

14/03/2019 13:00:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

1. AR referente ao Ofício nº 151/2019/SEPJCM, enviado à Coordenadora do CACOP.

01/03/2019 12:41:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

1. Solicitação de realização de perícia, enviada à Exma. Sra. Dra. Everângela Araújo Barros Parente (Coordenadora do CACOP).

15/02/2019 07:29:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO

14/02/2019 10:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

PARA CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.

14/02/2019 08:54:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DESPACHO.

14/02/2019 08:54:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

17/12/2018 10:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

17/12/2018 09:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos - Teresina

02/10/2018 11:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 402/2018.

02/10/2018 10:44:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1- Memorando destinado à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

02/10/2018 10:43:42 • ATOS COMUNS » Desarquivamento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Decisão.

02/10/2018 10:43:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

03/08/2018 09:46:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Certifico, nesta data, que o Inquérito Civil Público nº 52/2015, registrado sob o protocolo nº SIMP 000291-063/2015, conforme DECISÃO DE ARQUIVAMENTO QUE SUSPENDE O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RE 852.475/SP, em cumprimento a ordem ministerial, foi devidamente arquivado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Lucas Alves Pinto, ____________________, Assessor de Promotoria.

03/08/2018 09:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

03/08/2018 09:45:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1) Ofício PGJ-PI Nº 567/2018, de 25/06/2017; 2) Portaria PGJ/PI nº 1752/2018, de 25/06/2018.

03/08/2018 09:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

16/07/2018 09:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

16/07/2018 08:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2018 13:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina

Conforme Ofício PGJ 567/2018. Considerando que este protocolo foi enviado somente via digital para esta Secretaria, o mesmo está sendo devolvimento somente via SIMP.

24/05/2018 08:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício n.º 562/2018-GabPJ Campo Maior(PI), 23 de maio de 2018. Senhor Procurador-Geral1, Cumprimentando-o, encaminho a V. Exª, para os fins do art. 9º, § 4º da Lei nº 7.347/85, os autos dos seguintes Inquéritos Civis: IC nº 055/2015.000195-063/2015; IC nº 045/2015.000284-063/2015; IC nº 036/2015.000274-063/2015; IC nº 003/2015.000014-063/2015; IC nº 019/2015.000060-063/2015; IC nº 017/2015.000063-063/2015; IC nº 024/2015.000262-063/2015; IC nº 067/2014.000111-063/2014; IC nº 049/2015.000288-063/2015; IC nº 052/2015.000291-063/2015; IC nº 031/2015.000269-063/2015; IC nº 064/2015.000036-063/2014; e IC nº 029/2015.000267-063/2015. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/05/2018 10:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DECISÃO. REMESSA AO PGJ

10/05/2018 13:01:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

10/05/2018 12:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2018 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

03/05/2018 07:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Inquérito Civil nº 052/2015 (SIMP nº 000291-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar notícia de manutenção nos quadros de servidores do município de Jatobá do Piauí, de pessoa sem prévia aprovação em concurso público, remuneradas pelo FMS, no exercício financeiro de 2011. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa do ex-Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí, em virtude de contratação de servidores sem o devido processo licitatório no ano de 2011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento e determinou a análise para fins de adoção de providências visando o ressarcimento ao erário, nos termos do voto do Relator. Julgado em 09.03.2018, na 1267ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/05/2018 07:29:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

27/04/2018 10:59:07 • ATOS COMUNS » Voto

Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa do ex-Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, em virtude de contratação de servidores sem o devido processo licitatório no ano de 2011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto.

27/04/2018 10:58:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

05/03/2018 09:59:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2018 10:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

COM O OFÍCIO 149/2018

06/02/2018 10:50:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. 02 ARs referentes a notificações de decisão de arquivamento enviadas ao investigado e ao município de Jatobá do Piauí.

22/01/2018 11:34:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AO INVESTIGADO E/OU MUNICÍPIO VÍTIMA.

18/01/2018 08:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.

16/01/2018 13:29:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PRESCRIÇÃO

16/01/2018 13:29:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

16/11/2017 09:08:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

16/11/2017 08:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2017 07:42:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

29/08/2017 11:33:18 • ATOS COMUNS » Voto

Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia da existência de servidores contratados sem concurso público no município de Jatobá do Piauí/PI. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de dois anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

29/08/2017 11:33:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

10/08/2017 07:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

09/08/2017 09:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2017 09:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

OFÍCIO Nº 614/2017. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC: 72/2014.000228-063/2014; IC: 13/2015.000026-063/2015; IC: 50/2015.000289-063/2015; IC 43/2015.000282-063/2015; IC 31/2015.000269-063/2015; IC 38/2015.000276-063/2015; IC 28/2015.000266-063/2015; IC 39/2015.000277-063/2015; IC 06/2014.000042-063/2014; IC 23/2014.000079-063/2014; IC 59/2014.000192-063/2014; IC 26/2014.000129-063/2014; IC 05/2014.000181-063/2015; IC 60/2014.000197-063/2014; IC 54/2014.000099-063/2014; IC 06/2015.000038-063/2014; IC 58/2015.000165-063/2014; IC 002/2015.000004-063/2014; IC 24/2015.000262-063/2015; IC 49/2015.000288-063/2015; IC 30/2015.000268-063/2015; IC 23/2015.000261-063/2015; IC 66/2014.000072-063/2014; IC 52/2015.000291-063/2015; 26/2015.000264-063/2015; IC 49/2014.000032-063/2014; IC 37/2014.000209-063/2015; e IC 45/2014.000024-063/2014.

19/07/2017 14:58:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. AO CSMP, PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO.

19/07/2017 14:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/03/2017 10:50:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 10:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

14/10/2016 09:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

cumprir despacho anexo

31/08/2016 08:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. E-1.

31/08/2016 08:10:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO ENVIO A PJ CRIMINAL Certifico que, no dia de hoje, em cumprimento ao determinado na portaria de abertura do presente IC, extraí cópia integral dos presentes autos em mídia e protocolei em secretaria ministerial, para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminal em Campo Maior/PI, conforme protocolo em anexo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _____________ Técnico Ministerial.

23/07/2015 10:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

07/07/2015 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

07/07/2015 11:30:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55