05/11/2021 12:28:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme Decisão homologatório do CSMP.

05/11/2021 12:27:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 12:57:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. JULGADO EM 1.10.2021, NA 1347ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

12/10/2021 12:22:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 12:01:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2020 10:12:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2020 10:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2020 15:55:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que inseri a decisão de encaminhamento para homologação e arquivamento do presente procedimento no SIMP e remeti os autos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para apreciação. Certifico ademais que decorreu o prazo para apresentação de recurso. Dou fé. Fronteiras-PI, 20 de março de 2020. Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora da PJ de Fronteiras ¿ Mat. nº 15652

20/03/2020 11:22:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que consoante determinação do CSMP, recebido nesta PJ - da cidade de Fronteiras-PI em 02-03-2020, foi proferida retificação no procedimento mediante publicação oficial de Decisão de Arquivamento, conforme art. 10 §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e aguardado o prazo de resposta recursal. Dou fé. Fronteira-PI, 20 de Março de 2020 Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora de Promotor ¿ PJ de Fronteiras-PI mat-15652

20/03/2020 11:18:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 153/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 06 de Março de 2020. À Exma. Sra. DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Teresina-PI0 Assunto: Encaminhamento de decisão de arquivamento de Inquérito Civil Público nº 19/2018, para o devido conhecimento, homologação e apreciação de Decisão de arquivamento Exma. Sra. Procuradora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a decisão de arquivamento do Procedimento de Inquérito Civil Público nº 19/2018, registrado sob o Protocolo nº 000292-212/2018, para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução nº 174/2017 e sua devida apreciação da Decisão de arquivamento e homologação. Ressalva-se a retificação no procedimento mediante publicação oficial de Decisão de Arquivamento, conforme art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Respeitosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

20/03/2020 11:18:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2020 11:03:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 08:59:53 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 10:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 10:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2019 12:01:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2019 11:59:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento

26/11/2019 11:50:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo a juntada dos documentos requisitados em despacho anteriormente proferido. Fronteiras, 26 de novembro de 2019. Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora de Promotoria- Mat 15.652

26/11/2019 11:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

despacho determinando a anexação de documentos

26/11/2019 11:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 10:31:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2019 10:31:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2018 11:38:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 71/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 19/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a NF n. 000292-212/2018, que tem por objeto averiguar possíveis atos de improbidade administrativa cometido pelo Prefeito do Município de Fronteiras. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 19/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Requisite-se manifestação do Sr. Prefeito do Município de Fronteiras-PI, no prazo de 10 (dez) dias. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 11:37:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2018 11:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/12/2018 11:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O NF N. 000292-212/2018 O art. 3º da Resolução CNMP n. 174/2017 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Notícia de Fato, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar a presente NF seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Procedimento Administrativo. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Procedimento Administrativo. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 11:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2018 12:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Adriano Fontenele Santos) - Tipo de Distribuição: Automática