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Processo: 000293-055/2015

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Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 11/02/2015 10:08:22
Data/Hora da Consulta: 02/05/2025 05:23:00
Detalhes do Processo

Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotora:

Promotoria:

Joselisse Nunes de Carvalho Costa

3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Estatuto da criança e do adolescente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoas com deficiência » Educação Inclusiva

Partes

Requerente:

Gilvânia Maria Oliveira Brito

Requerido:

Talita Fernanda De Oliveira Brito

Histórico de Movimentações

16/04/2015 09:40:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Decisão pelo arquivamento do procedimento, diante do TAC firmado, ficando acordado que a criança será matriculada na rede municipal de educação.

16/04/2015 09:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Decisão pelo arquivamento do procedimento, diante do TAC firmado.

16/04/2015 09:34:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

TAC firmado entre o MP e as partes.

16/04/2015 09:21:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Às requerentes, para comparecerem em audiência na promotoria.

16/04/2015 09:18:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

À Secretaria Municipal de Educação, para que um de seus representantes compareça em audiência. Em: 06 de março de 2015.

16/04/2015 09:17:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Joselisse Nunes de Carvalho Costa - Tipo de Distribuição: Manual

16/04/2015 09:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

11/02/2015 10:25:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Joselisse Nunes de Carvalho Costa - Tipo de Distribuição: Manual

11/02/2015 10:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/05/2025 01:06:24