14/10/2022 08:43:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO CSMP - PROCEDIMENTO DIGITALIZADO - CAIXA PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO

14/10/2022 08:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS   CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins, que procedo ao recebimento dos autos eletrônicos nesta Promotoria de Justiça. Ademais, conforme Decisão homolog...

13/10/2022 13:19:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

26/09/2022 14:03:22 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1365ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

26/09/2022 14:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2022 11:35:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/06/2022 11:17:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedo ao envio dos presentes autos eletrônicamente, uma vez que os autos físicos foram inseridos em sua totalidade no sistema SIMP. 

03/06/2022 11:07:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO            Certifico para os devidos fins que procedi ao cumprimento integral de Decisão de arquivamento. Ademais procedo ao envio/encaminhamento do presente procedimento para sua devida ap...

03/06/2022 11:00:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO                Certifico para os devidos fins que procedi a comunicação/encaminhamento de Decisão de arquivamento ao Conselho Superior do Ministerio Público, através do sistema SEI nº 19.21...

03/06/2022 10:40:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO                Certifico para os devidos fins que procedi a comunicação de Decisão de arquivamento a Ouvidoria Geral de Justiça, órgão que encaminhou a presente denúncia a esta Promotoria d...

27/05/2022 09:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/05/2022 13:56:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Nesta data procedo a juntada de comprovante de envio ao Diário Oficial do Ministério Público, para sua devida publicação.  Fronteiras-PI, 18 de maio de 2022   Paula Rayane de Sousa Ale...

04/05/2022 09:26:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO EM DECORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO

17/03/2022 09:50:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data procedo a juntada de cópia dos autos em sua total integralidade devidamente digitalizados.   Fronteiras-PI, 17 de Março de 2022   Paula Rayane de S. Alencar Assess...

17/03/2022 08:54:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                  Certifico para os devidos fins de direito, que consoante determinado verbalmente pelo Dr. Edaurdo Palácio Rocha procedi a busca junto aos autos de consulta sobre duplicidad...

04/08/2021 09:25:14 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 15:30:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

06/05/2021 15:30:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

15/12/2020 15:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho retrô.

04/12/2020 16:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

03/03/2020 10:21:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 137/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 02 de Março de 2020. Exmo. Sr. MÁRCIO WILLIAM MAIA DE ALENCAR Prefeito de Alegrete do Piauí-PI Assunto: Reiterar Ofício nº 92/2018 e Ofício 81/2019, ref. ao ICP nº 25/2018 ¿ SIMP nº 000293-212/2018. Senhor Prefeito, Considerando a ausência de resposta ao Ofício nº 92/2018 e Ofício 81/2019 oriundos desta Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de seu representante in fine assinado, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, para que informem se nos últimos 10 anos, firmaram acordo com a Eletrobrás para pagamento de valores vencidos a esta, com especificações acerca da metodologia do calculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelo município. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/03/2020 10:20:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 136/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 02 de Março de 2020. Excelentíssimo Senhor, JONAS BEZERRA DE ALENCAR Prefeito Municipal de São Julião-PI São Julião-PI Assunto: Reiterar Ofício nº 91/2018 e Ofício 80/2019, ref. ao ICP nº 25/2018 ¿ SIMP nº 000293-212/2018. Senhor Prefeito, Considerando a ausência de resposta ao Ofício nº 91/2018 e Ofício 80/2019, oriundos desta Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de seu representante in fine assinado, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, para que informem se nos últimos 10 anos, firmaram acordo com a Eletrobrás para pagamento de valores vencidos a esta, com especificações acerca da metodologia do calculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelo município. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/03/2020 10:17:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 135/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 02 de Março de 2020. À Exma. Sra., MARIA JOSÉ AYRES DE SOUSA Prefeita Municipal de Fronteiras/PI Assunto: Reiterar Ofício nº 93/2018 e Ofício 82/2019, ref. ao ICP nº 25/2018 ¿ SIMP nº 000293-212/2018. Senhora Prefeita, Considerando a ausência de resposta ao Ofício nº 93/2018 e Ofício 82/2019, oriundos desta Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de seu representante in fine assinado, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, para que informem se nos últimos 10 anos, firmaram acordo com a Eletrobrás para pagamento de valores vencidos a esta, com especificações acerca da metodologia do calculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelo município. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

02/03/2020 09:53:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

em anexo

02/03/2020 09:52:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 13:32:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do Ofício nº 150/2019 da Prefeitura Municipal de São Julião ¿ PI, em resposta ao ofício nº 80/2010, oriundo desta Promotoria.

22/07/2019 11:53:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 39/2019 da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, em resposta ao ofício nº 81/2019 enviado por esta Promotoria.

28/06/2019 11:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 10:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

26/02/2019 15:52:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.82.2019 - .PREFEITO.FRONTEIRAS- dano ao erário

26/02/2019 15:52:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.81.2019 - .PREFEITO.ALEGRETE DO PIAUÍ - dano ao erário

26/02/2019 15:51:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.80.2019 - .PREFEITO.SAOJULIAO - dano ao erário.

26/02/2019 15:51:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2018 16:07:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 90/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 25/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a NF n. 000293-212/2018, que tem por objeto averiguar possíveL ocorrência de dano ao erário. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 25/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Reitere-se os Ofícios n. 91, 92 e 93/2018. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 16:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2018 16:07:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/12/2018 16:05:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O NF N. 000293-212/2018 O art. 3º da Resolução CNMP n. 174/2017 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Notícia de Fato, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar a presente NF seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em ICP. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 16:04:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 10:42:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/08/2018 10:41:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/08/2018 10:41:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2018 11:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/04/2018 13:12:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Adriano Fontenele Santos) - Tipo de Distribuição: Automática