MPPI - Transparência - Acompanhamento de Processos

Acompanhamento de Processos

Processo: 000296-208/2018

Comarca: Gilbués

1ª Instância

Data de Registro no MP: 03/05/2018 10:50:56

Data/Hora da Consulta: 03/08/2025 20:43:58

Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Nº Processo de Origem:

Inquérito Civil Nº 26/2011

Promotora:

Promotoria:

Gianny Vieira de Carvalho

1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Promotoria De Justiça Do Estado Do Piauí

Representado:

Prefeitura Municipal De São Gonçalo Do Gurgueia Do Piauí

Histórico de Movimentações

25/10/2024 08:03:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

23/10/2024 10:56:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1404ª sessão ordinária, realizada em 4 de outubro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constant...

Mais informações

04/10/2024 13:02:29 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1404ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

Mais informações

30/09/2024 13:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

18/09/2024 11:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

Mais informações

18/09/2024 11:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

18/09/2024 11:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Mais informações

18/09/2024 10:27:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Certifico que cientifiquei o CACOP e o CSMP via SEI 19.21.0196.0034626/2024-37 acerca da decisão de arquivamento dos autos. Certifico, ainda, que nesta data faço o envio dos autos ao E. CSMP para de...

18/09/2024 10:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

30/08/2024 09:14:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Comprovante de envio de notificação ao Sr. Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo. Certifico ainda que todas as notificações destinadas ao Sr. Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo, foram...

27/08/2024 09:42:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Juntada do comprovante de envio de notificação ao município de São Gonçalo do Gurgueia-PI .

27/08/2024 09:34:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

23/08/2024 10:35:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Comprovante de envio de edital de notificação ao Diário do MPPI.

23/08/2024 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

19/08/2024 06:12:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Envio de Acervo do Usuário: Paula Tamires Moreira de Farias - Para Responsável pela Lotação: Gianny Vieira de Carvalho

26/06/2024 09:49:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

DECISÃO EM ANEXO.

26/06/2024 09:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

24/06/2024 10:31:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

19/06/2024 12:26:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Certifico, para os devidos fins, que conforme pesquisa realizada no Portal do Conveniado do TCE/PI e na internet, o último mandato de ANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS FIGUEREDO no cargo de prefeito foi ...

19/06/2024 12:26:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

22/06/2023 15:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/05/2023 10:23:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/03/2023 11:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

17/03/2023 11:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

01/09/2022 08:17:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/08/2022 15:17:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/08/2022 15:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/03/2022 10:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2022, por Gesy Rodrigues Lira - 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO que o prazo estabelecido para conclusão do Inquérito Civil em comento já se exauriu e que há necessidade de diligências complementares;

31/03/2022 10:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

31/03/2022 10:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

31/03/2022 10:43:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

31/03/2022 10:40:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

JUNTADA Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados integralmente no SIMP, bem como a alteração de físico para eletrônico. Gilbués, 31 de março de 2022. Gesy Rodrigues Lira Ass...

31/03/2022 10:32:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

01/02/2022 18:18:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

30/04/2021 11:01:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

29/04/2021 21:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

27/04/2020 10:54:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/12/2020.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR, POR 01 ANO, O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL nº 26/2011 (SIMP n° 000296-208/2018), COM EFEITO RETROATIVO A 13.12.2019;

27/04/2020 10:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

PRORROGAR, POR 01 ANO, O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL nº 26/2011 (SIMP n° 000296-208/2018), COM EFEITO RETROATIVO A 13.12.2019;

15/04/2019 17:35:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2011 (SIMP nº 000296-208/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 15.12.2012 a 15.12.2013; 15.12.2013 a 15.12.2014; 15.12.2014 a 15.12.2015; 15.12.2015 a 15.12.2016; 15.12.2016 a 15.12.2017.;15.12.2017 a 15.12.2018; e 15.12.2018 a 15.12.2019.

15/04/2019 17:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2018.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2011 (SIMP nº 000296-208/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 15.12.2012 a 15.12.2013; 15.12.2013 a 15.12.2014; 15.12.2014 a 15.12.2015; 15.12.2015 a 15.12.2016; 15.12.2016 a 15.12.2017.;15.12.2017 a 15.12.2018; e 15.12.2018 a 15.12.2019.

15/04/2019 17:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2011 (SIMP nº 000296-208/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 15.12.2012 a 15.12.2013; 15.12.2013 a 15.12.2014; 15.12.2014 a 15.12.2015; 15.12.2015 a 15.12.2016; 15.12.2016 a 15.12.2017.;15.12.2017 a 15.12.2018; e 15.12.2018 a 15.12.2019.

15/04/2019 17:34:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2016.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2011 (SIMP nº 000296-208/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 15.12.2012 a 15.12.2013; 15.12.2013 a 15.12.2014; 15.12.2014 a 15.12.2015; 15.12.2015 a 15.12.2016; 15.12.2016 a 15.12.2017.;15.12.2017 a 15.12.2018; e 15.12.2018 a 15.12.2019.

15/04/2019 17:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2015.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2011 (SIMP nº 000296-208/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 15.12.2012 a 15.12.2013; 15.12.2013 a 15.12.2014; 15.12.2014 a 15.12.2015; 15.12.2015 a 15.12.2016; 15.12.2016 a 15.12.2017.;15.12.2017 a 15.12.2018; e 15.12.2018 a 15.12.2019.

15/04/2019 17:33:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2014.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2011 (SIMP nº 000296-208/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 15.12.2012 a 15.12.2013; 15.12.2013 a 15.12.2014; 15.12.2014 a 15.12.2015; 15.12.2015 a 15.12.2016; 15.12.2016 a 15.12.2017.;15.12.2017 a 15.12.2018; e 15.12.2018 a 15.12.2019.

15/04/2019 17:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2013.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2011 (SIMP nº 000296-208/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 15.12.2012 a 15.12.2013; 15.12.2013 a 15.12.2014; 15.12.2014 a 15.12.2015; 15.12.2015 a 15.12.2016; 15.12.2016 a 15.12.2017.15.12.2017 a 15.12.2018; e 15.12.2018 a 15.12.2019.

06/02/2019 09:55:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Verifico que existem diligências determinadas na Portaria (n° 027/2018) de fls. 02/03 e, que até a presente data não foram realizadas. Isto posto, DETERMINO que a Secretaria desta Promotoria de Justiça cumpra as diligências das folhas mencionadas acima.

22/05/2018 09:05:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento

Portaria Nº 27/2018, prorrogando por um ano o Prazo para conclusão do Inquérito Civil Nº 26/2011.

22/05/2018 08:56:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Que a parte denunciada seja notificada, para que querendo, apresente defesa administrativa neste procedimento; Que seja notificada a servidora municipal Elizabete Carvalho de Sousa, para prestar esclarecimentos sobre os fatos aduzidos nesta Promotoria; Que sejam notificados os vereadores denunciantes e as testemunhas arroladas na denuncia para comparecerem nesta promotoria.

22/05/2018 08:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento

Despacho prorrogando o IC Nº 26/2011 por um ano.

03/05/2018 10:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2018 10:56:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Movimentação de Membro

Movimentação de Servidor

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14