31/01/2025 13:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/01/2025 10:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/11/2019 13:45:42 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

Encaminhem-se os autos à Secretaria da Vara Única de Monsenhor Gil/Pi, com protocolo de petição eletrônico.

28/11/2019 13:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil/PI Autos n.o 0003136-34.2019.8.18.0140 (SIMP Nº 000297-221/2019) Acusado Recorrente: ROBERTO DE SOUSA MENDES Recorrido: Ministério Público Estadual Imputação delitiva: art. 217-A, na forma do art. 71, todos do Código Penal. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de seu Promotor de Justiça infra-assinado, nos autos da ação penal de iniciativa pública que move contra o acusado acima citado, condenado nos termos do art. 217-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, à pena de 12 (doze) anos de reclusão a ser cumprida pelo réu Roberto de Sousa Mendes, vem, a tempo e modo, à presença de Vossa Excelência, apresentar, em anexo, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo sejam juntadas aos autos para os fins a que se destinam e posterior devolução ao E. TJPI. E. deferimento. Monsenhor Gil (PI), 28 de novembro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI) CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Desembargador, Com a devida vênia, entende-se que não merecem prosperar as alegações formuladas pelo Apelante (protocolo eletrônico nº 0003136-34.2019.8.18.0140.5005), devendo ser mantida na íntegra a respeitável sentença prolatada nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas. DOS FATOS O réu ROBERTO DE SOUSA MENDES foi denunciado como incurso nas penas do art. 217-A, c/c art. 61, ¿f¿, ambos do Código Penal, conforme Denúncia de fls. 02/03. Denúncia recebida em 04.07.2019 (fls. 45/45v). Devidamente citado (fls. 49), o réu apresentou resposta à acusação (fl. 52 ¿ 04 páginas digitais). Na fase instrutória, foram ouvidas testemunhas e o réu, devidamente interrogado (fl. 70). Na fase de Alegações Finais, forte nas provas expostas, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado Roberto de Sousa Mendes como incurso nas penas do art. 217-A, c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal (fl. 70), ao tempo em que a defesa do réu sustentou, em síntese, a absolvição dele por considerar que inexistem provas suficientes para condenação (fl. 70). O honrado magistrado prolator da r. sentença entendeu, em harmonia com o posicionamento do Parquet Estadual e em consonância com as demais provas trazidas em Juízo, que o réu ROBERTO DE SOUSA MENDES incorreu na prática do delito previsto no art. 217-A, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal e, portanto, condenou-a à pena definitiva de 12 (doze) anos de reclusão (fls. 72/82).

28/11/2019 13:44:22 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Recebido em 27.11.2019

28/11/2019 13:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/11/2019 13:00:54 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

Encaminhem-se os autos à Secretaria da Vara Única da Comarca de Monsenhor-Gil/PI, com protocolo de petição eletrônico.

01/11/2019 12:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Ciente da sentença de fls. 72/82;

30/10/2019 15:52:15 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Recebido em 30.10.2019, às 09h32.

30/10/2019 15:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/09/2019 11:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

> Alegações Finais Orais realizada na audiência judicial realizada no dia 05.09.2019.

06/09/2019 11:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência judicial realizada no dia 05.09.2019.

28/08/2019 16:06:11 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

Encaminhem-se os autos à Secretaria da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil/PI, com protocolo de petição eletrônico.

28/08/2019 14:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Ciente o MPPI de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05.09.2019, às 09h00.

28/08/2019 14:14:41 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Recebido em 28.08.2019

28/08/2019 14:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

28/08/2019 14:09:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/06/2019 08:26:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu órgão em atuação neste juízo, Presentado pelo Promotor de Justiça titular que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inciso I, da CF e nos arts. 24 e 41, ambos do CPP, oferecer DENÚNCIA contra ROBERTO DE SOUSA MENDES, brasileiro, convivente, nascido em 03/12/1978, filho de Antonia da Cruz S. Santos e João Mendes, portador do RG 1.773.077 SSP-PI, residente na Rua Tamarindo, nº 123, Monsenhor Gil - PI, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Constam nos autos do inquérito policial em anexo a esta denúncia e cuja juntada se requer que no dia 25 de maio de dois mil e dezenove, por volta das 11:00h, no matagal localizado na rua Lages, bairro Cedro, Monsenhor Gil-PI, o DENUNCIADO, praticou estupro contra o menor de 11 nos L.G. V.da C.

19/06/2019 14:17:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual

19/06/2019 14:17:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual