27/02/2023 10:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Despacho de arquivamento cumprido; protocolo eletrônico arquivado;

27/02/2023 10:38:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/02/2023 10:35:54 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2023 10:32:48 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2023 08:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Automática

16/02/2023 10:39:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento

08/02/2023 00:05:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

08/02/2023 00:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Decisão de arquivamento

17/08/2022 11:43:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2022 11:43:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5887/2022   Certifico que o despacho ID 53772055 foi cumprido integralmente com resultado positivo: Expedição do ofício nº 2514/2022, reiterado uma vez na forma do art. 14 do Ato PGJ...

17/08/2022 11:34:43 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2022 09:26:20 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2022 09:05:17 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2022 08:56:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2984/2022

19/07/2022 11:39:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5302/2022   Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao(s) ofício(s) nº 2514/2022, recebido(s) em 24/06/2022 (ID 53862378).   Picos, 19 de ...

30/06/2022 08:43:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista o retorno da servidora Sayara Brito, devolvo o presente procedimento. Picos, 30 de junho de 2022. Francisca Barros Dantas Servidora Matrícula 30004

27/06/2022 08:28:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Oficio 2514/2022

23/06/2022 12:37:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMPPI

23/06/2022 12:30:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4628/2022 Certifico que, nesta data, encaminhei o ofício nº 2514/2022 e cópia do despacho ID 53772055 para entrega pelo motorista. Picos, 23 de junho de 2022. Francisca Barros Dantas...

23/06/2022 12:26:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2514/2022-000299-088.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS

23/06/2022 12:20:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/06/2023, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento aos Despachos 53772055 e 53772056

20/06/2022 15:12:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a licença saúde da servidora Sayara Brito, conforme determinação da direção de sede, encaminho os presentes autos para acompanhamento e cumprimento pelos demais servidores da Secretaria...

20/06/2022 15:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2022 12:27:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

08/06/2022 23:19:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

08/06/2022 23:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conforme manifestação de ID 53772055

08/06/2022 23:18:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em PDF

04/04/2022 09:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2022 09:15:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000299-088/2017   CERTIDÃO Nº 2394/2022   Nesta d...

01/04/2022 15:08:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2022 15:08:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/04/2022 14:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/04/2022 14:33:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento encontra-se em pasta específica no drive

25/01/2022 15:25:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 15:29:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 14:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 14:29:46 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2022 15:43:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 15:43:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2021 12:26:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 12:26:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2021 12:21:37 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2021 16:03:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1721 Parte(s): HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ (PE);
Data Limite Ciência: 22/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Ofício nº 4187/2021 e despacho anexo.

11/11/2021 16:01:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/11/2021 15:52:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

11/11/2021 15:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 33742840.

21/09/2021 09:47:07 • ATOS COMUNS » Juntada

13/09/2021 08:57:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 08:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/09/2021 11:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/09/2021 11:09:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para todos os fins que a minuta do referido procedimento encontra-se em pasta específica no drive do e-mail institucional do membro.

06/09/2021 08:56:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que em razão do gozo de férias desta servidora, no período de 16 de agosto de 2021 a 5 de setembro de 2021, os procedimentos referentes aos SIMP¿S nº: 23-088/2016; 95-088/2017; 109-088/2015; 119-361/2020; 167-088/2018; 169-088/2018; 173-088/2019; 177-088/2015; 223-088/2018; 265-088/2018; 271-088/2018; 299-088/2017; 355-258/2017; 689-090/2018; 857-090/2018 e 1159-361/2020 estão conclusos, há mais de trinta dias, nesta área de trabalho, razão pela qual, dada a primazia pela eficiência e resolutividade na Promotoria, esta servidora não medirá esforços para minutá-los com a brevidade que cada caso requer. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos-PI, 6 de setembro de 2021 Tiara de Carvalho Oliveira Assessora de Promotoria ¿ Mat. 15311

29/06/2021 12:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 11:59:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2021 18:05:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 18:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/05/2021 00:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/05/2021 00:08:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/05/2021 13:43:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 13:42:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/05/2021 13:39:03 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2021 14:01:07 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 14:08:38 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 12:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/04/2021 17:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 17:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/02/2021 12:13:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/02/2021 12:12:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 09:48:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria, para análise.

29/10/2020 14:11:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2020 14:10:08 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2020 13:27:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2020 13:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2020 15:46:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em virtude de está usufruindo de licença maternidade, por solicitação, encaminho o respectivo procedimento.

31/08/2020 15:41:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em virtude de está usufruindo de licença maternidade, encaminho o procedimento.

21/07/2020 14:15:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Assessoria para análise,

20/07/2020 16:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho por solicitação.

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/04/2020 11:48:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

20/04/2020 11:43:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 18.02.2020 foi cumprido conforme segue: Item A: Certidão de 27.02.2020; Item B: Ofício nº 625/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS, recebido em 28.02.2020, cujo prazo para resposta foi suspenso em 18.03.2020 devido ao Ato PGJ nº 997/2020; Item C: Juntada de documentos realizada em 20.03.2020; Item D: Ofício nº 631/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS, encaminhado por e-mail em 28.02.2020, sem apresentação de resposta; Ofício nº 633/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS com resposta juntada em 20.03.2020. Considerando que o procedimento foi encaminhado para a secretaria há mais de 60 dias, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria nos termos do art. 5º do Ato PGJ nº 931/2019.

20/03/2020 13:16:07 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada do ofício nº 398/2020 em resposta ao ofício nº 778/2020-000299-088.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS.

20/03/2020 11:43:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de registros fotográficos do ponto eletrônico do Hospital Regional Justino Luz (Item C do despacho retro).

17/03/2020 13:41:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício nº 778/2020-000299-088.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS, recebido em 16.03.2020.

13/03/2020 09:06:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 778/2020-000299-088.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS

13/03/2020 08:58:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao ofício nº 633/2020-000299-088.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS.

28/02/2020 11:53:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 633/2020-000299-088.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS, recebido em 28.02.2020.

28/02/2020 11:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 625/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS, recebido em 28.02.2020.

28/02/2020 11:45:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do ofício nº 633/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS.

28/02/2020 11:40:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 633/2020-000299-088.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS

28/02/2020 11:36:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do ofício nº 631/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS.

28/02/2020 11:33:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 631/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS

28/02/2020 11:27:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do ofício nº 625/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS.

28/02/2020 11:22:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 625/2020-000299-090.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS

27/02/2020 13:31:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP (item a do despacho retro).

27/02/2020 13:25:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que ao digitalizar o presente procedimento verifiquei que não havia nos autos fl. 293 numerada. Certifico que não foi possível anexar ao SIMP os arquivos contidos em mídia digital CD das fls. 359 e 748 pois a extensão é incompatível com o sistema. Os arquivos podem ser acessados no ambiente virtual através do link < https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/Ev0KcyGDTtxCt1PhAeqoYYMBlpBp9YTG8b9ziOg97famkg?e=F80WGT >.

27/02/2020 13:19:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico. Anexo contido em mídia digital CD de fl. 937, parte 4.

27/02/2020 13:19:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico. Anexo contido em mídia digital CD de fl. 937, parte 3.

27/02/2020 13:18:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico. Anexo contido em mídia digital CD de fl. 937, parte 2.

27/02/2020 13:17:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico. Anexo contido em mídia digital CD de fl. 937, parte 1.

27/02/2020 13:12:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico (volume 5).

27/02/2020 13:10:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico (volume 4).

27/02/2020 13:10:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico (volume 3).

27/02/2020 13:08:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico (volume 2).

27/02/2020 13:06:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico (volume 1).

18/02/2020 15:56:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

18/02/2020 15:56:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Por necessidade de diligências complementares.

18/02/2020 15:52:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de prazo e diligências.

13/01/2020 08:42:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o simp 000299-088/2017 encontra-se minutado, aguardando correção e assinatura pelo membro. Era o que tinha a certificar.

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/10/2019 12:49:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2019 12:49:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 08:55:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/10/2019 08:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2019 10:01:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento redistribuído de ordem do Diretor de sede Maurício Verdejo G. Júnior e conforme despacho retro. Nesta data faço os autos conclusos para despacho.

19/10/2019 10:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2019 10:45:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

18/10/2019 08:23:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

À 7ª PJ de Picos.

18/10/2019 08:21:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 10:33:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 180/2017 - SIMP 000299-088/2017 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça. Despacho de fl. 928 cumprido integralmente por meio da expedição dos ofícios n° 510 e 511/2019/3ªPJ; juntada das respostas realizadas em 20.08.2019 e 06.09.2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 6 de setembro de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

06/09/2019 10:23:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício nº 128/2019/MPPI/PJP/SUPJP/3ª PJ-PICOS de fl. 934 às fls. 939/940.

04/09/2019 14:01:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para distribuição automática.

04/09/2019 08:32:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 180/2017 SIMP 000299-088/2017 CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofícios nº 128/2019/MPPI/PJP/SUPJP/3ª PJ-PICOS. Picos, 4 de setembro de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

20/08/2019 08:36:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 510/2019/3ªPJ de fl. 929. à fl. 937 (em mídia digital CD).

20/08/2019 08:27:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 180/2017 - SIMP 000299-088/2017 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do ofício nº 128/MPPI/PJP/SUPJP/3ªPJ-PICOS, recebido em 13.08.2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 20 de agosto de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

13/08/2019 08:54:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do ofício nº Ofício nº 128/2019/MPPI/PJP/SUPJP/3ªPJ-PICOS à FEPISERH via e-mail.

13/08/2019 08:53:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 128/2019/MPPI/PJP/SUPJP/3ªPJ-PICOS

05/08/2019 10:11:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 180/2017 SIMP 000299-088/2017 CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 511/2019-3ªPJ de fl. 930V. E para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de agosto de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

23/07/2019 11:30:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR do ofício 510 e 511/2019/3ªPJ às fls. 931/932 .

12/07/2019 11:16:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios nº 510 e 511/2019/3ªPJ encaminhados ao destinatário via correios em 10/07/2019.

11/07/2019 15:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 12:07:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2019 13:59:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 511/2019/3ª PJ

01/07/2019 13:23:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 510/2019/3ª PJ

26/06/2019 09:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficiar a Fundação Estadual Piauiense de Servidores Hospitalares (FEPISERH).

26/06/2019 09:33:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 10:52:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 20/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o ofício nº 14/2019 ¿ CAODS, no qual encaminha Relatório de Fiscalização realizada no Hospital Regional Justino Luz, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 20/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

20/02/2019 10:51:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de PA ao CSMP via Athenas.

12/02/2019 13:07:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2019 13:07:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

12/02/2019 13:06:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo tendo por objeto fiscalizar irregularidades pertinentes à falta de profissionais e cumprimento de carga horária destes no Hospital Regional Justino Luz de Picos/PI (Recursos Humanos). Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Após, volte-me o feito concluso para deliberações. Cumpra-se. Picos, 08 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

12/02/2019 13:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 11:32:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 180/2017 e ao SIMP n. 000299-088/2017) Em 22/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 302/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 765, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 22/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/11/2018 11:31:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 10:56:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 180/2017 e ao SIMP n. 000299-088/2017) Em 14/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 433/2018 ¿ 3ª PJ de fls. 775/776, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 14/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/11/2018 10:55:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 10:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 180/2017 e ao SIMP n. 000299-088/2017) Em 09/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 433/2018 ¿ 3ª PJ de fls. 775/776, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 09/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 12:34:31 • ATOS COMUNS » Juntada

(REFERENTE AO PA N. 180/2018 E SIMP N. 000299-088/2018) JUNTADA Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta da FEPISERH ao ofício n. 433/2018. Segue enumerado de fls. 848 a 868. CONCLUSÃO Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/10/2018 10:23:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 09/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 433/2018 ¿ 3ª PJ de fls. 775/776. CONCLUSÃO Em 09/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

02/10/2018 11:11:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 02/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 434 e 435/2018 - 3ª PJ, de fls. 777/779.

02/10/2018 11:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 02/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o memorando nº 136/2018 ¿ CAODS, os ofício nº 240 e 258/2018/FEPISERH, em resposta aos ofícios nº 256 e 301/2018 de fls. 751 e 763, às fls. _____/_____.

02/10/2018 10:49:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Nesta data, procedo à ABERTURA do volume 05 (cinco) do PA nº 180/2017 e SIMP nº 000299-088/2017, cuja remuneração recomeça às fls. ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 10:44:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Nesta data, ENCERRO o volume 04 (quatro) do PA nº 180/2017 e SIMP nº 000299-088/2017, com folhas numeradas de ______ a ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 10:42:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 02/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos cópia da Ata de audiência nº 4149.2018, às fls. _____/_____.

02/10/2018 10:38:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Junte-se cópia da Ata da audiência nº 4149.2018 realizada na sede do Ministério Público do Trabalho entre o Procurador do Trabalho, a Diretora do Hospital Regional Justino Luz, o Secretário de Saúde do Estado do Piauí e a Promotora de Justiça ao Procedimento Administrativo 180/2017 (SIMP 299-088/2017). Expedientes necessários. Picos-PI, 13 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

12/09/2018 11:52:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 435/2018

12/09/2018 11:51:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 434/2018

12/09/2018 11:27:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 433/2018

12/09/2018 11:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO 1) Reitere-se o Ofício nº 256/2018, 301/2018, 302/2018 e 303/2018; 2) Requisite-se informações ao Delegado Regional da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, no prazo de 10 (dez) dias, das medidas adotadas quanto a abertura de inquérito policial no que tange a ausência de profissionais médicos plantonistas nas áreas da Pediatria e Ortopedia do Hospital Regional Justino Luz no dia 14 de julho de 2018. Remeta-se em anexo cópia das fls. 747-748; 3) Oficie-se a FEPISERH e a Direção do Hospital Regional Justino Luz para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) informem o andamento do Procedimento Licitatório de Locação de Sistema de Registro Eletrônico para o atendimento da Recomendação 26/2017 do Hospital Regional Justino Luz; b) informem se todos os médicos que trabalham atualmente no Hospital Regional Justino Luz estão cadastrados no CNES, com o envio mensal de documentação comprobatória do cadastro no CNES; c) enviem a escala de plantonistas até o dia 05 de cada mês, contudo, quanto ao mês de setembro que proceda ao envio IMEDIATO; d) comprovem a contratação, e a inclusão na escala de plantonistas, de um terceiro médico pediatra e um terceiro obstetra para o Hospital Regional Justino Luz, consoante necessidade constatada por intermédio da Visita Técnica nº 5335 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS no ano de 2016; Expedientes necessários. Picos-PI, 12 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos-

12/09/2018 11:03:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 09:09:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 10/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 302 e 303/2018 - 3ª PJ, de fls. 765 e 766. CONCLUSÃO Em 10/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/09/2018 09:07:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 10/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos as respostas aos ofícios nº 256 e 301/2018 de fls. 751 e 763, às fls. _____/_____.

16/08/2018 11:42:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 16/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 256 e 257/2018 - 3ª PJ, de fls. 751/752.

16/08/2018 11:38:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 180/2017 e ao SIMP nº 000299-088/2017) Em 16/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 255/2018 de fl. 750, às fls. _____/_____.

09/08/2018 10:38:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 139/2018

09/08/2018 10:34:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 303/2018

09/08/2018 10:28:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 302/2018

09/08/2018 10:24:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 301/2018

09/08/2018 09:54:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 12:03:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À Sua Excelência o Senhor LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de justiça titular da 2ª PJ de Picos-PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça. Assunto: Envio de documentos para providências. Encaminha-se a Vossa Excelência cópias de documentos e CD que constam nos autos do PA nº 180/2017 SIMP nº 000299-088 que tramitam nesta promotoria e que evidenciam o cometimento de ato de improbidade referentes a ausência de médicos plantonistas no Hospital Regional Justino Luz. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos-PI-

27/07/2018 12:03:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Delegado(a) Regional da 3ª Delegacia Regional Polícia Civil Assunto: Requisição de inquérito policial. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Delegado(a), Requisita-se de Vossa Excelência a abertura de inquérito policial, no prazo de 10 dias, para investigação de fatos, que têm se tornado corriqueiros: ausência de profissionais médicos plantonistas no Hospital Regional Justino Luz (conforme cópias em anexo) Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos-PI-

27/07/2018 12:02:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Senhor RAFAEL NEIVA NUNES DO RÊGO Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão, Teresina-PI. CEP: 64.056-900. Assunto: Requisição de explicações . Senhor Presidente, Requisite-se de Vossa Senhoria, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento deste, que ofereça explicações a este órgão ministerial acerca da ausência de médicos plantonistas nas áreas de ortopedia e pediatria do Hospital Regional Justino Luz localizado no Município de Picos , conforme cópias em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos-PI-

27/07/2018 11:57:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À Senhora PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Assunto: Requisição de explicações. Senhora Diretora, Requisite-se de Vossa Senhoria, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento deste, que ofereça explicações a este órgão ministerial acerca da ausência de médicos plantonistas nas áreas de ortopedia e pediatria do Hospital Regional Justino Luz, conforme cópias em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos-PI-

27/07/2018 11:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Junte-se as peças que seguem em anexo. Solicite-se explicações à FEPSERH e à Diretoria do HRJL. Encaminhe-se cópia dos autos e do CD. Prazo: 10 (dez) dias. Encaminhe-se cópias dos autos e do CD à 1ª PJ de Picos, haja vista indícios de ato de improbidade. Encaminhe-se cópias dos autos e do CD à Delegacia de Polícia Civil de Picos, requisitando a abertura de inquérito policial, com urgência, para investigação dos fatos, que têm se tornado corriqueiros: ausência de profissionais médicos plantonistas no Hospital Regional Justino Luz. Prazo para informações das medidas adotadas: 10 (dez) dias.

25/07/2018 10:46:36 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2ª Andar, Centro, Picos. CEP: 64.601-352. Telefone: (89) 3422-1141. TERMO DE JUNTADA (Referente ao PA nº 180/2017 com SIMP nº 000299-088/2017) Em 25/07/2018, eu, Enny Araújo Lima _________, Assessora Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n° 201/2018-3ª PJ CONCLUSÃO Em 25/07/2018, eu, Enny Araújo Lima _________, Assessora Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/07/2018 10:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2018 13:34:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 201/2018 à FEPISERH.

14/06/2018 08:39:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2018 11:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DE REUNIÃO Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2018, às 10 (dez) horas da manhã, no Ministério Público do Estado do Piauí, onde presente se achava a Dra. Romana Leite Vieira, Promotora de Justiça, compareceu c Dr. Rafael Nleiva Nunes do RN°, Presidente da Fundação .Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), referente aos PA's n° 180, 182/2017fi ICe, n° 48/2018, para tratar acerca do - . ¿ Y.V.7:-.. cumprimento das Recomendações 0,26/2014 e 12/2018, bem como da 4r*,-.:N.5">'<- disponibilidade de arribblâncias parat"..to.-HospítatMegional Justino Luz, dos c.: :L-C1,/ ' - rr-) ,:,-,17-..-ff-¿ equipamentos necessár,aos procedimentos nospilábres e ao acúmulo ilegal de c, __¿,t- --..- cl .."-- G' cargos pelos médicasiclo*IRJL.RMPOS, .. I(' Z 4'-..¿ r¿.,¿__.,,,, , iii y 1 f_ 4 , . ÉS 1-7kiecniregueHi'ao 'Presidente ciÈEçASERH cópias das ''.1. 1111 It. Recomendações rict.-28/2017.e 12/201.8. -'n 04,,;(/(eS- ) ¿ -V o Discutiu-se .acerca-, da foitr a ce vwculação dos servidores do '* 8t,ft-¿4 - V4,i'SY Hospital Regional Justino Luz f(HRJL)i. ihav o o Presidente da FEPISERH `-'4.4 t._. informado que os servidores concursados e .comissionados estariam vinculados à SESAPI, e OS contratados (codificados) vinculados à FEPISERH. O Ministério Público sugeriu a elaboração de contrato de cessão dos servidores efetivos do HRJL, a fim de que todos os servidores do HRJL sejam subordinados administrativamente à FEPISERH. ¿ Foi entregue ao representante da FEPISERH cópia da resposta do HRJL quanto a acumulação indevida de cargos no referido nosocômio, 0 representante da FEPISERH comprometeu-se a providenciar a locação de ambulâncias para o Hospital Regionat Justino Luz, a fim de promover o /k É MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÚ Rua Cel. Joaquim Baldoino, 180, 2° andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 desafOgamento das ambulâncias do SAMU. 6) Discutiu¿se sobre a inexistência de neurocirurgião para atendimento no Município de Picos. 7) Deliberou-se oficiar à FEPISERH, para que no prazo 20 (vinte) dias, informe a lista completa das pessoas jurídicas e físicas que prestam serviços ao HRJL, com detalhamento dos *valores, e, em caso de prestação de serviços, carga , Pen horária, função e produtividade-,_cprn-relação,ace 2018. S/)> unanimidade.. Nadatmai-a havendo,para trat r-nofArnom ritos-)Rcerrou-se a reunião e iy/ ¿ I # Ç 1.1 es 1/4 'y O AN EITE_VIEIFWA% 4kr ¿%¿' se Q1'..rgmotsradew.ip, 1007 ea 00¿ U RAFAEL NEIVA NUNES DO RÊGO Presidente da FEPISERli e. a presente Ata. Par,a fins-de direito, seg .ie_a_presente pl,ri,-:¿,:irliclamente assinada-. Ap6a a leituraES Ata, a mesma foi a sem ressalvas e por

18/05/2018 12:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 11:43:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2018 11:35:25 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 180/2017 SIMP Nº 000299-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Nº 367/2018.02.04/2017 que segue(m) numerado(s) de fls. 566 a 617 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 15 de Maio de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2018 11:24:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 616/2018 Picos ¿ PI, 10 de Maio de 2018. Ao Exmo. Sr. RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO Presidente da FEPISERH Av. Presidente Kennedy, 280, Bairro São Cristovão, 64.052-345 Teresina-PI Referente ao Procedimento Administrativo nº 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o ofício nº 543/2018, encaminhando recomendação nº26/2017 em anexo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/05/2018 11:24:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PA Nº 180/2017 e SIMP Nº 000299-088/2017 DESPACHO Reitere-se ofício nº 543/2018 de fls. 31, encaminhando cópia da Recomendação nº 26/2017 em anexo. Picos-PI, 10 de Maio de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/05/2018 11:21:33 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 180/2017 SIMP Nº 000299-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao ofício 543/2018-1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls. 566 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 10 de maio de 2018.

08/05/2018 13:19:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 615/2018 Picos-PI, 08 de maio de 2018. À Sra. Patrícia Maria Santos Batista Diretora do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI Referente ao PA nº 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017 Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar a Vossa Senhoria, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a escala de plantões dos médicos do Hospital Regional Justino Luz referente ao mês de maio de 2018. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/05/2018 12:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017 DESPACHO Requisite-se, via ofício, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a escala de plantões do mês de maio de 2018 de todos os profissionais médicos que exercem suas funções no HRJL em Picos-PI. Empós, junte-se cópia da referida escala a este Procedimento e ao Procedimento com número de SIMP 300-088/2015. Expedientes necessários. Picos-PI, 08 de maio de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

19/04/2018 13:09:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº ___/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 19 de Abril de 2018. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Fronteiras-PI Rua José Aquiles de Sousa, 665, Bairro Centro, Fórum CEP: 64690-000 Referente ao PA nº180/2017 ¿ SIMP: 000299-088/2017 Excelentíssimo(a) Sr(a). Promotor(a) de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a adoção as medidas que entender cabíveis, em razão da constatação, através de via documental, da acumulação irregular de cargos públicos quanto ao exercício da medicina no Hospital Regional Justino Luz em Picos-PI, concomitante a mandato eletivo por parte do Prefeito de São Julião-PI, o Sr. JONAS BEZERRA DE ALENCAR (CRM-PI 3348). Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 13:07:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

DESPACHO

19/04/2018 12:50:38 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 180/2017¿ SIMP 000299-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ ATA DE AUDIÊNCIA Nº 1335.2018 ¿ MPT. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 19 de Abril de 2018.

19/04/2018 12:47:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº ____/2018/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 19 de Abril de 2018. A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI Referente ao PA Nº 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que comprove o cumprimento da Recomendação nº 26/2017. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 12:46:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº ____/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 19 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Rafael Neiva Nunes do Rego Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão CEP:64056-900, Teresina-PI. Referente ao PA Nº 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017 Excelentíssimo Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar a Recomendação nº 26/2017 para conhecimento. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 12:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

DESPACHO

19/04/2018 12:36:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI RELATÓRIO DA INSPEÇÃO MINISTERIAL Nº 01/2018 LOCAL: Hospital Regional Justino Luz DATA: 09 de março de 2018 HORÁRIO: 08h40min às 12 horas Em 09 de março de 2018, a Promotora de Justiça, Romana Leite Vieira, Titular da Promotoria de Justiça de Itainópolis, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, deflagrou no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, a primeira fase da Operação Jaleco Sujo, como desmembramento do Procedimento Administrativo nº 180/2017 (SIMP 000299-088/2017), que foi instaurado com a finalidade de fiscalizar irregularidades pertinentes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no Hospital Regional Justino Luz de Picos- PI (recursos humanos). I - DA FUNDAMENTAÇÃO CONSIDERANDO que a Magna Carta em vigor, ampliando o campo de atuação do Ministério Público, atribui-lhe a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127); ao mesmo tempo em que, dentre outras funções institucionais, confiou-lhe o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos nela assegurados, promovendo as necessárias medidas à sua garantia (art. 129, inc.II); CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 127, caput e §1º, e 129, I, II, III, VI e IX, da Constituição Federal de 1988, pelos art.25, inciso IV, alínea a e b e inciso MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI VI; art. 26, inciso I, c, incisos II, III, V, VI e § 3º; art. 27 e parágrafo único, todos da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e ainda, CONSIDERANDO a incumbência prevista no art. 37, incisos I e alíneas, II, III, V e VI, §4º e §5º da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art. 197, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a artigo 197, também da Constituição Federal que estabelece que ¿são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle¿; CONSIDERANDO a existência do Procedimento Administrativo nº 180/2017 (SIMP 000299-088/2017), quanto a problemática dos recursos humanos no Hospital Regional Justino luz, que tem por objeto fiscalizar irregularidades pertinentes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI; CONSIDERANDO que, nos termos da Recomendação de nº 62 de 07 de agosto de 2017 do E. CNMP, o novo perfil constitucional do Ministério Público exige um Parquet atuante e resolutivo, tanto que o Promotor de Justiça, na qualidade de agente político, deve atuar como transformador social e observar a efetividade de sua atuação; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI CONSIDERANDO que o pagamento de salários à funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho - fato que prejudica toda a coletividade, notadamente se o descaso ocorre na área da saúde, além de constituir ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso (desconto do salário e até a exoneração), pode resultar também na responsabilização do administrador público por improbidade administrativa em face da omissão; CONSIDERANDO ainda o Princípio da Inacumulabilidade de cargos, empregos e funções públicas, imposto no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil. II ¿ DA EQUIPE FISCALIZATÓRIA Participaram desta operação além da Dra. Romana Leite Vieira, Pr

06/03/2018 16:12:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 120/2018-HRJL, em resposta ao Ofício nº 127/2018 + Resposta ao Ofício nº 349/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 06 de Março de 2018..

05/03/2018 12:47:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 349/2018 Picos - PI, 05 de Março de 2018. À Sra. Patrícia Maria Santos Batista, Diretora do Hospital Regional Picos-PI Referente aos PA nº 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017. Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar a Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, a escala de plantões dos Médicos do HRJL referente aos meses de Março e Abril de 2018. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/03/2018 12:46:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Numera-se as folhas. Oficies-e a Diretoria do HRJL para que apresente a escala médica referente aos meses de março e abril de 2018.

21/02/2018 10:23:45 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA nº 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - MEMORANDO Nº 26/2018 ¿ 3ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 21 de Fevereiro de 2018..

22/01/2018 14:24:39 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 180/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Escala de Plantões dos médicos do HRJL; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 22 de Janeiro de 2018.

18/01/2018 13:26:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 127/2018 Picos - PI, 18 de Janeiro de 2018. À Sra. Patrícia Maria Santos Batista, Diretora do Hospital Regional Picos-PI Referente aos PA nºs 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017. Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar a Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, a escala de plantões do mês de janeiro e fevereiro de 2018 de todos os profissionais que exercem suas funções no HRJL. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 13:26:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

requisitar, via oficio, no prazo de 10 (dez) dias, a escala de plantões do mês de janeiro e fevereiro de 2018 de todos os profissionais que exercem suas funções no HRJL;

18/01/2018 13:25:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 124/2018 Picos - PI, 18 de Janeiro de 2018. Ao Sr. Florentino Neto, Secretário de Estado da Saúde Av. Pedro Freitas ¿ s/n ¿ Bloco ¿A¿ Centro administrativo. CEP: 64018-200 ¿ Teresina/PI Referente aos PAs nºs 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017, 181/2017 ¿ SIMP 000300-088/2017, 182/2017 ¿ SIMP 000301-088/2017, 183/2017 ¿ SIMP 000302-088/2017. Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, as justificativas (incluindo documentos) pelo descumprimento das obrigações apontadas na Visita Técnica n. 5335, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), anexa. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 13:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

requisitar, via ofício, no prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Secretário Estadual de Saúde as justificativas (incluindo documentos) pelo descumprimento das obrigações apontadas na Visita Técnica n. 5335, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS)

18/01/2018 13:22:37 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 26/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua agente signatária, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, em vista do disposto no art. 27, § único, inc. IV, da Lei Federal n. 8.625/1993, art. 6º, inc. XX, da Lei Complementar n. 75/1993, art. 15 da Resolução n. 023/2007-CNMP, que lhe conferem a legitimidade para expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis, vem expor e recomendar o que segue: CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que o Ministério Público tem como funções institucionais a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, de conformidade com a Constituição Federal, artigos 127, caput, e 129, incisos II e VI; CONSIDERANDO que dispõe o art. 129, inciso II, da Constituição Federal ser função institucional do Ministério Público ¿zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia¿; CONSIDERANDO que a saúde é direito social constitucionalmente reconhecido (art. 6° da CF/88), e são de relevância pública as ações e serviços de saúde (art. 197, CF/88); CONSIDERANDO que, no cumprimento do dever de prestar assistência integral à saúde da população, o poder público atuará por intermédio do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, seja diretamente, através de unidades públicas de saúde, ou indiretamente, arcando com o custo dos tratamentos efetivados por instituições de saúde conveniadas; CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público promover as medidas necessárias para que o Poder Público, por meio dos serviços de relevância pública, respeite os direitos assegurados na Constituição Federal, como o direito social à saúde e ao irrestrito acesso a atendimentos e tratamentos médicos condizentes com a dignidade da pessoa humana; CONSIDERANDO que o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil, nos termos da Lei 8.142/90; CONSIDERANDO ser recorrente o recebimento, no Ministério Público Estadual, de representações por parte de cidadãos que não são atendidos no Hospital Regional Justino Luz pela ausência ou atraso de médicos; CONSIDERANDO que, diferentemente de outros profissionais da área da saúde, é corriqueiro que o médico não tenha o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de sua carga horária no serviço público não seja integralmente desempenhadas; CONSIDERANDO que a Lei nº 12.527/11 dispõe, em seu art. 5º, que ¿É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão¿; CONSIDERANDO que a Lei nº 12.527/11, em seu art. 7º, afirma que o acesso à informação compreende ¿informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos¿, bem como ¿informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços¿; CONSIDERANDO que, nesse contexto normativo, é direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias; O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com o objetivo de garantir os direitos constitucionais e legais mencionados e, especial

18/01/2018 13:22:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 126/2018 Picos - PI, 18 de Janeiro de 2018. Ao Sr. Florentino Neto, Secretário de Estado da Saúde Av. Pedro Freitas ¿ s/n ¿ Bloco ¿A¿ Centro administrativo. CEP: 64018-200 ¿ Teresina/PI Referente aos PAs nºs 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017. Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar, a Vossa Senhoria, a Recomendação 26/2017, anexa, que trata da instalação de ponto eletrônico para todos os profissionais que exercem suas funções naquele nosocômio. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 13:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 125/2018 Picos - PI, 18 de Janeiro de 2018. À Sra. Patrícia Maria Santos Batista, Diretora do Hospital Regional Picos-PI Referente aos PA nºs 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017. Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho encaminhar, a Vossa Senhoria, a Recomendação 26/2017, anexa, que trata da instalação de ponto eletrônico para todos os profissionais que exercem suas funções naquele nosocômio. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 13:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

recomendar ao Diretor do Hospital Regional Justino Luz e ao Senhor Secretário Estadual de Saúde a instalação de ponto eletrônico para todos os profissionais que exercem suas funções naquele nosocômio.

08/01/2018 14:40:06 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 180/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): cópias dos documentos referentes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no Hospital Regional Justino Luz, que constam no ICP n. 001/2010 (SIMP 000137-088/2015); que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 08 de Janeiro de 2018.

08/01/2018 14:40:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2017 07:54:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por sua representante, com atuação na la Promotoria de. Justiça de Picos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 127, 129, III, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, "b", da Lei n° 8.625/93 e art.36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93 e: CONSIDERANDO que ao Ministério Público foi dada legitimação ativa para a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da coletividade (artigo 127, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à SAÚDE; CONSIDERANDO o teor do art. 196 da Lei Magna o qual confere a assistência à saúde o status de direito fundamental, sendo suas ações e serviços considerados de relevância pública, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de agravos; CONSIDERANDO que ao Ministério Público compete a defesa da .ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis como preceitua o art. 127 da Carta Magna; CONSIDERANDO a existência do inquérito civil público de n. 001/2010 (SIMP 000137-088/2015), que foi instaurado para averiguar irregularidades no funcionamento do Hospital Regional Justino Luz; CONSIDERANDO o arquivamento do ICP n. 001/2010 (SIMP 000137-088/2015) em 13 de dezembro de 2017, em razão da existência de informações r:41, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS defasadas, contidas em relatórios antigos, bem como matérias alheias ao objeto de investigação; CONSIDERANDO o desmembramento dos autos do ICP n. 001/2010 (SIMP 000137-088/2015) em 05 (cinco) eixos, a saber: a) improbidades administrativas detectadas, de forma individualizada; b) estrutura física do HRJL; c) recursos humanos; d) equipamentos; e) organizaçãO/gestão, tendo por subsidio a Visita Técnica n. 5335, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS); CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade às investigações; RESOLVE: INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO a fim de fiscalizar as irregularidades pertinèntes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no Hásnital Regional Justino Luz (Recursos Humanos) adotando, caso necessário, ao final, as medidas judiciais cabíveis, DETERMINANDO, desde já, as Seguintes diligências: Autuação da presente portaria, registrando-se em livro próprio, bem como, arquivando-se cópia na pasta respectiva; A remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao CAODS/MPPI, para conhecimento, conforme determina o art. 6°, § 1°, da Resolução n° 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário Oficial do Ministério Público, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; Adotar providências necessárias no curso deste Procedimento Administrativo e, inicialmente: 2 1.d& MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS 3.1. proceder a juntada, nos presentes autos, de cópias dos documentos referentes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no Hospital Regional Justino Luz, que constam no ICP n. 001/2010 (SIMP 000137- 088/2015); 3.2 recomendar ao Diretor do Hospital Regional Justino Luz e ao Senhor Secretário Estadual de Saúde a instalação de ponto eletrônico para todos os profissionais que exercem suas funções naquele nosocômio; 3.3 requisitar, via ofício, no prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Secretário Estadual de Saúde as justificativas (incluindo documentos) pelo descumprimento das obrigações apontadas na Visita Técnica n. 5335, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS); 3.4 requisitar, via ofício, no prazo-de 10 (dez) dias, a escala de plantões do mê

19/12/2017 07:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual