Acompanhamento de Processos
Processo: 000299-090/2016
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Nº Processo de Origem:
IC Nº 23/2017 Portaria nº 23/2017- C
Promotora:
Promotoria:
Ana Cecília Rosário Ribeiro
3ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoa Idosa » Medidas de Proteção » Orientação, Apoio e Acompanhamento
Representante:
Disque Direitos Humanos
Joana Barbosa Do Vale Araújo
Representado:
Jean Barbosa Lima
18/09/2017 08:05:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XII.
18/09/2017 08:03:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática
18/09/2017 08:03:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
31/08/2017 12:06:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/08/2017 09:34:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco Raulino Neto
Inquérito Civil n° 23/2017 (SIMP n° 000299-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Apurar denúncia de negligência, agressões físicas e psicológicas a idosa. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes (Substituindo o Conselheiro Dr. Aristides Silva Pinheiro). Denúncia de maus tratos à pessoa idosa em situação de risco, consistente em agressões físicas e psicológicas por parte de seu filho no ambiente residencial e familiar. Realização de audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça onde a idosa negou a existência de maus tratos por parte de seu filho. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Registra-se que a relatora se absteve de votar como Conselheira, votando como Corregedora-Geral.
28/08/2017 09:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/08/2017 10:03:33 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco Raulino Neto
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de maus tratos à pessoa idosa em situação de risco, consistente em agressões físicas e psicológicas por parte de seu filho no ambiente residencial e familiar. Realização de audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça onde a idosa negou a existência de maus tratos por parte de seu filho. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.
24/08/2017 10:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
01/08/2017 10:51:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
31/07/2017 11:23:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
30/06/2017 07:54:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Memorando nº 331/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 23/2017 e ao SIMP nº 000299-090/2016) Picos (PI), 29 de junho de 2017. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Encaminhamento de autos de Inquérito Civil para arquivamento. ENCAMINHA-SE a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil nº 23/2017, SIMP nº 000299-090/2016, instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, com decisão de arquivamento, para conhecimento e apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Respeitosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos-
30/06/2017 07:54:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
29/06/2017 16:28:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Inquérito Civil nº 23/2017 SIMP nº 000299-090/2016 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 23/2017 SIMP nº 000299-090/2016, autuado no dia 03 de novembro de 2016, para averiguar denúncia de negligência e agressões físicas e psicológicas à idosa JOANA BARBOSA DO VALE ARAÚJO; CONSIDERANDO a denúncia registrada no disque direitos humanos (fl.03), do dia 26 de dezembro de 2015, na qual consta que JOANA BARBOSA, pessoa idosa e com deficiência física, é constantemente agredida pelo filho JEAN BARBOSA, com socos e tapas. Na denúncia foi relatado, também, que as agressões acontecem quando JOANA não fornece, ao filho, dinheiro para o consumo de drogas lícitas e substâncias ilícitas; CONSIDERANDO o Ofício nº 130/2016 (fl. 05), do dia 19 de maio de 2016, no qual foi requisitado, à coordenadora do CREAS de Picos-PI, relatório atualizado acerca da situação vivenciada pela idosa JOANA BARBOSA; CONSIDERANDO que, no dia 19 de maio de 2016, foi encaminhado, pelo memorando nº 31/2016 (fl.06), ao coordenador do Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Picos-PI, cópia da Denúncia nº 671128 do Disque Direitos Humanos, para as providências cabíveis; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl.07), prestado perante esta promotoria, datado de 21 de junho de 2016, em que JOANA BARBOSA afirma que nunca foi agredida física ou psicologicamente por seu filho JEAN BARBOSA, e que o mesmo bebe um pouco mais, mas nunca lhe agrediu e nem lhe obrigou a fornecer dinheiro, sendo a notícia falsa; CONSIDERANDO que Portaria nº 51/2016 (fls.10/11), do dia 03 de novembro de 2016, que instaurou o presente procedimento de investigação preliminar nº 000299-090/2016, para apurar denúncia de possível violação de direitos de pessoas idosas em estado de risco e vulnerabilidade com repercussão social; CONSIDERANDO o Ofício nº 321/2016 (fl. 14), do dia 07 de novembro de 2016, encaminhado à coordenadora do CREAS - Picos/PI, em que foi requisitado, com urgência, a realização de visita e inspeção na residência da idosa JOANA BARBOSA, a confecção de relatório psicossocial da família com encaminhamento de JEAN BARBOSA para tratamento de desintoxicação na rede de atendimento; CONSIDERANDO que, segundo o relatório psicossocial 078/2016 (fls.17/18), datado de 29 de novembro de 2016, a idosa e seus filhos ALEXANDRE e JEAN negaram as denúncias, tendo sido informado que JEAN se encontra em tratamento toxicológico no CAPS AD, porém aproximadamente um mês não está frequentando mais a instituição e não pretende voltar no momento; CONSIDERANDO o ofício nº 99/2017 (fl. 20), do dia 16 de fevereiro de 2017, no qual foi requisitado à coordenadora do CREAS de Picos-PI, a realização de nova visita e inspeção a residência da idosa JOANA, bem como a confecção de novo relatório psicossocial, em virtude do relatório nº 78/2016 ter sido considerado inconclusivo, com encaminhamento de JEAN ao tratamento de desintoxicação na rede de atendimento; CONSIDERANDO que Portaria nº 23/2017-C (fls.22 à 25), do dia 16 de março de 2017, que converteu o Procedimento Preparatório SIMP nº 000299-090/2016 em Inquérito Civil nº. 23/2017; CONSIDERANDO que o Ofício nº 266/2017 (fl. 27), do dia 28 de março de 2017, reiterou o Ofício nº 99/2017; CONSIDERANDO que o Ofício nº 402/2017 (fl. 31), do dia 17 de maio de 2017, reiterou o Ofício nº 99 e o 266/2017; CONSIDERANDO que através do Ofício nº 403/2017 (fl. 32), do dia 17 de maio de 2017, encaminhado à coordenadora do CAPS AD de Picos-PI, foi requisitado o atendimento do Sr. JEAN BARBOSA tendo em vista que o mesmo é usuário de drogas ilícitas; CONSIDERANDO que segundo o relatório 11/2017 (fl.34), datado de 23 de maio de 2017, JEAN BARBOSA compareceu ao CAPS AD de Picos-PI, irregularmente até 01/12/1
29/06/2017 16:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
28/06/2017 12:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
TERMO DE AUDIÊNCIA Compareceu nessa 3ªPJ Picos, no dia 28 de junho de 2017, às 11h 30min, JOANA BARBOSA DO VALE ARAÚJO e afirmou que: QUE Jean Barbosa Lima é seu filho; QUE ele não é casado; QUE ele está frequentando o CAPS AD uma vez no mês; QUE comparece no CAPS AD de quine em quinze dias para a reunião com a equipe do CAPS AD; QUE não dá dinheiro a seu filho, pois se der ele bebe; QUE ele não pode pegar em dinheiro; QUE ele vem sendo acompanhado pelo CAPS AD, mas que seu filho tem dependência de álcool (cachaça); QUE seu filho fez exames no CAPS, pois o seu filho está com a barriga enorme e ela tem medo de ser cirrose; QUE ministra os medicamentos a seu filho todos os dias 8 da manhã e 8 da noite; QUE no total são 8 comprimidos, 4 pela manhã e 4 pela noite; QUE no início quando seu filho começou a beber ele ficava agressivo, mas que agora ele fica sonolento; QUE seu filho foi duas vezes essa semana à reunião dos alcoólicos anônimos. Nada mais a ser registrado, foi a declarante informada do arquivamento dessa demanda. Decisão: Constatada a ausência de risco/vulnerabilidade para a pessoa idosa, determino a confecção de relatório conclusivo de arquivamento e comunicação a Secretaria de Direitos Humanos Disk 100 desse arquivamento com cópia de todo o procedimento. Tratando-se de IC remetam-se os autos ao CSMP com todas as comunicações de estilo. ____________________________________________________ JOANA BARBOSA DO VALE ARAÚJO Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -
28/06/2017 12:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
13/06/2017 11:30:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Not. nº 382/2017 enviada a JOANA para comparecer em audiência no dia 28/06/2017.
13/06/2017 11:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
13/06/2017 11:00:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
CONSIDERANDO a resposta do ofício n° 403/2017, encaminhado pelo CAPS AD, informando que Jean Barbosa Lima foi acolhido na instituição na modalidade intensiva, mas que desde 27/04/2017 não realiza mais o tratamento toxicológico; CONSIDERANDO a resposta do ofício nº 402/2017, em que o CREAS de Picos encaminhou relatório de visita reiterando que não fora encontrada situação de risco ou vulnerabilidade à pessoa idosa Joana Barbosa do Vale Araújo, DETERMINO QUE: 1- Notifique-se a idosa JOANA BARBOSA DO VALE ARAÚJO, para comparecer nesta promotoria no dia 28 de junho do presente ano, às 11h, a fim de informar a atual situação vivenciada em seu seio familiar, considerando a negativa de Jean Barbosa Lima realizar tratamento toxicológico no CAPS AD, bem como se deseja o arquivamento do presente procedimento visto que declara que a denúncia não é verídica e que não há violação dos seus direitos.
12/06/2017 10:59:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
JUNTADA (Referente ao IC nº 23/2017 e ao SIMP nº 000299-090/2016) Em 12/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos as respostas aos ofícios nº 402 e 457/2017 de fls. 31 e 36, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 12/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.
12/06/2017 10:56:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
06/06/2017 14:42:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 457/2017 ¿ 3ª PJ Picos (PI), 06 de junho de 2017. À Senhora Maria Carla Sandra Sousa Coordenadora do CREAS de Picos-PI Assunto: Relação dos números dos ofícios e procedimentos solicitando relatório que ainda não obtivemos respostas. Ofício n° 321/2017 (SIMP: 000133-090/2017) Ofício n° 395/2017 (SIMP: 000007-090/2014) Ofício n° 402/2017 (SIMP: 000299-090/2016) Ofício n° 385/2017 (SIMP: 000417-090/2015) Ofício n° 399/2017 (SIMP: 000555-090/2015) Ofício n° 424/2017 (SIMP: 000481-090/2015) Ofício n° 362/2017 (SIMP: 000323-090/2017) Ofício n° 327/2017 (SIMP: 000627-090/2015) Ofício n° 377/2017 (SIMP: 000079-090/2015) Ofício n° 400/2017 (SIMP: 000046-090/2016) Ofício n° 391/2017 (SIMP: 000333-090/2017) Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI -
06/06/2017 14:42:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
29/05/2017 10:39:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
CERTIDÃO (Referente ao IC nº 23/2017 e ao SIMP nº 000299-090/2016) Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 402/2017, de fl. 31. CONCLUSÃO Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.
29/05/2017 10:38:14 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
JUNTADA (Referente ao IC nº 23/2017 e ao SIMP nº 000299-090/2016) Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 403/2017 de fl. 32, às fls. _____/_____.
17/05/2017 09:31:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 403/2017 enviado ao CAPS AD de Picos.
17/05/2017 09:24:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 402/2017 enviado ao CREAS de Picos.
17/05/2017 09:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
15/05/2017 12:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Despacho Relatório SIMP n.º 000299-090/2016 CONSIDERANDO o despacho incial que determina que sejam oficiados o CREAS para realizar visita ¿in loco¿ na casa da senhora JOANA BARBOSA DO VALE ARAÚJO, com envio de relatório, como também a promotoria criminal competente. CONSIDERANDO a denúncia 671128 (fl.03) do Disque Direitos Humanos, encaminhada a esta promotoria, relatando agressões sofridas pela senhora JOANA BARBOSA DO VALE ARAÚJO; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl.07) prestado pela senhora JOANA BARBOSA, no qual afirma que nunca foi agredida pelo seu filho JEAN BARBOSA, e que esta deuncia era falsa; CONSIDERANDO a portaria nº 51/2016 (fl.10/11), instaurando Procedimento de Investigaçaõ Preliminar, para apurar lesão ao direito da pesso idosa; CONSIDERANDO o relatório social (fl.17/18), foi registrado pelos visitantes, de acordo com as declarações da senhora Joana e seu filho, que não haviam agressões e que o Jean fazia tratamento no CAPS AD; CONSIDERANDO a portaria nº23/2017-C (fls.22/25), que instaura Inquérito Civil,para apurar lesão ao direito do Idoso, na qual determina em seu item ¿c¿, a reiteração do ofício de fl. 20, encaminhado ao CREAS para elaboração de relatório social; CONSIDERANDO que não houve resposta ao ofício nº 266/2017, que solicitava relatório social sobre as condições de vivência da senhora Joana Batista; Determino que: 1. Reitere ofício 266/2017 (fl.27), para constatar a necessidade de medida de proteção ao idoso. Caso não haja resposta à comunicação determinada, deve agendar visita do NUPROVIDA, pelo projeto ¿MP na sua casa¿ 2. Oficie o CAPS AD para prestar atendimento a Jean Barbosa de Lima. Picos - PI, 15 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça
12/04/2017 09:48:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
CERTIDÃO (Referente ao IC nº 23/2017 e ao SIMP nº 000299-090/2016) Em 12/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 266/2017, de fl. 27. CONCLUSÃO Em 12/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.
28/03/2017 09:36:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 266/2017 enviado ao CREAS de Picos.
17/03/2017 09:42:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
17/03/2017 09:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
17/03/2017 09:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
RESOLVE: 1. CONVERTER O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (SIMP Nº 000299-090/2016) EM INQUÉRITO CIVIL; 2. INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL nº. 23/2017 para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa idosa, desde já determinando as seguintes diligências: a) Registre-se, autue-se e publique-se esta portaria, arquivando-se cópia no livro próprio; b) Comunique-se ao Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e CSMP/PI; c) Oficie-se o CREAS de Picos, reiterando os termos do ofício de nº. 99/2017 (fl. 20), tendo em vista que há compromisso de colaboração do órgão com essa promotoria, como resultado de reunião com o Exmo Sr. Prefeito Municipal, em que se previu realização de mutirão de regularização de requisições pendentes. Picos, 16 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -
17/03/2017 09:38:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
16/03/2017 10:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
CERTIDÃO (Referente ao PP 51/2016 e ao Protocolo nº 000299-090/2016) Em 16/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 99/2017 de fl. 20. CONCLUSÃO Em 16/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.
16/02/2017 10:05:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 99/2017 enviado ao CREAS de Picos.
16/02/2017 10:01:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Despacho do dia 09/02/17.
16/02/2017 10:01:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
24/12/2016 10:07:40 • ATOS COMUNS » Prestação de informações
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em 24/12/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 321/2016, de fl. 14, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 24/12/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.
08/11/2016 11:01:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 321//2016 enviado ao CREAS de Picos.
08/11/2016 11:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Portaria nº 51/2016.
08/11/2016 10:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
08/11/2016 10:54:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
08/11/2016 10:38:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
04/10/2016 15:12:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
DESPACHO Verifica-se da leitura da denúncia registrada no DISK DIREITOS HUMANOS (fls. 03) autuada em 19 de maio de 2016 que se trata de possíveis violações de direitos de pessoa idosa em estado de vunerabilidade com repercussões no âmbito cível e criminal. Destaca-se a relevância social do assunto por envolver caso de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 5º, VIII, da Recomendação 34 do CNMP, de 05 de abril de 2016. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Que seja confeccionada a respectiva portaria de instauração do procedimento administrativo de protocolo n 000299-090/2016, para apurar denúncia de violação de direitos de pessoa idosa em estado de risco e vulnerabilidade com repercussão social; c) Que seja encaminhado ofício ao CREAS de Picos, com a urgência que o caso requer, a fim de que realize visitação e inspeção na residência e confeccione relatório psicossocial da família com encaminhamento de JEAN BARBOSA LIMA para tratamento de desintoxicação na rede de atendimento. Com o ofício, encaminhe-se cópia do processo. Picos-Piauí, 04 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos
04/10/2016 15:12:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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Corrigindo equívoco de envio.
28/06/2016 12:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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28/06/2016 10:55:06 • ATOS COMUNS » Termo de Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em 28/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 130/2016, de fl. 05. CONCLUSÃO Em 28/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.
28/06/2016 10:52:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
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Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo
Termo de Joana Barbosa em 21/06/16.
19/05/2016 08:43:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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Memorando nº 31/2016 enviado ao Núcleo Criminal das PJ de Picos.
19/05/2016 08:38:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 130/2016 enviado ao CREAS de Picos.
19/05/2016 08:12:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho
Considerando que o presente procedimento preparatório encontrase arquivado, DETERMINO a extração das fls. 31/32, devendo ser autuada e registrada Notícia de Fato, bem como DETERMINO que seja oficiado ao CREAS do do Município de Picos para que realize visita in loco na residência da idosa Joana Barbosa do Vale Araújo, encaminhando relatório atualizado da situação vivenciada por esta, no prazo de 20 (vinte) dias. Por fim, oficie-se a Promotoria de Justiça com atribuição criminal respectiva, enviando cópia da documentação apresentada pela Secretaria de Direitos Humanos, para as providências que entender cabíveis. Expedientes necessários. Picos-PI, 16 de maio de 2016.
19/05/2016 08:11:57 • ATOS COMUNS » Juntada
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Recebida denúncia nº671128 do Disque Direitos Humanos em 29/01/2016.
19/05/2016 08:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Ana Sobreira Botelho) - Tipo de Distribuição: Manual
19/05/2016 08:10:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
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Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/08/2025 01:10:03