22/03/2018 05:52:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROMOÇÃO DO ARQUIVAMENTO

21/03/2018 11:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2018 09:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 029/2017 (SIMP nº 000299-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apurar irregularidades apontadas pelo TCE ¿ PI realizadas no Município de Altos ¿ Processo TCE 15.615/09 ¿ Fundação Municipal de Assistência Social. Procedimento Carta Convite nº 025/2008 foi materializado posteriormente à realização das despesas com curso de capacitação. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar supostas irregularidades apontadas no processo TCE nº 15.615/2009, cometidas no exercício de 2008 pelo ex gestor do Município de Altos ¿ PI, José Batista Fonseca, na Fundação Municipal de Assistência Social, quanto ao procedimento Carta Convite nº 025/2008, que foi realizado posteriormente à realização das despesas com curso de capacitação, no valor de R$ 58.340,00. A Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e o CACOP informaram ao Parquet sobre a inexistência de documentação referente ao assunto. O ex gestor quando do afastamento do cargo em 2012, ocultou diversos documentos do Município. Impossibilidade de apurar a responsabilidade do ex-prefeito pelas falhas apontadas, haja vista a inexistência de documentos para instruir o feito. Determinação de cópia dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Altos para apurar o suposto cometimento do delito tipificado no art. 305 do CP. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/03/2018 10:54:49 • ATOS COMUNS » Voto

1266ª Sessão Ordinária.

05/03/2018 10:54:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 09:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2018 09:44:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 08:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

17/08/2017 11:40:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 842/17 - GP do TCE -PI e e-mail enviado ao CACOP - MP

17/08/2017 11:38:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

17/08/2017 11:37:50 • ATOS COMUNS » Juntada

294/2017 da câmara municipal de altos

17/08/2017 11:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 11:51:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício => Diligências

10/05/2017 11:50:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

10/05/2017 11:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2017 13:16:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2017 13:16:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2017 11:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria => ATOS FINALÍSTICOS

03/04/2017 11:07:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

03/04/2017 11:06:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva - Tipo de Distribuição: Manual