09/02/2024 16:59:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/02/2024 16:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

09/01/2024 09:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo presente na aba "expedientes do pje" *DUPLICIDADE DE PROTOCOLOS PARA O PROCESSO 0000829-02.2017.8.18.0036: 000311-158/2017 000299-158/2017   Expedição eletrônica (29/12/2023 11:16) ...

09/01/2024 09:44:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

09/01/2024 09:42:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/02/2023 13:51:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/01/2023 10:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

MM. Juíza,                         O Ministério Público Estadual, por meio de sua representante legal, exara ciência da  remessa dos presentes autos ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Altos-PI, face ...

16/12/2022 08:56:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (15/12/2022 12:45).

16/12/2022 08:56:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2022 08:42:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (14/12/2022 10:19).

15/12/2022 08:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/05/2022 19:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/04/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/05/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/12/2018 22:06:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Protocolos enviados pelo SIMP pela servidora antiga em 10.12.2018/ os processos físicos não mais se encontram na Promotoria de Justiça.

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

04/07/2018 13:33:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituido por Márcia Aída de Lima Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 13:32:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/09/2017 10:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/09/2017 15:54:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RELATÓRIO CONCLUSIVO COM AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA,

05/09/2017 15:44:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2017 11:47:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2017 17:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

17/08/2017 17:26:07 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta

10/08/2017 11:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 178/2017-PJAL ALTO LONGÁ-PI, 08 DE AGOSTO DE 2017. A Sua Excelência o Senhor HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA Prefeito Municipal de Alto Longá-PI Rua Benedito Brito, nº 400 ¿ bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá-PI. Referente: FESTIVAL DE CULTURA ¿ 2017- ALTO LONGÁ/PI. Senhor Prefeito, Tramita na Promotoria de Justiça de Alto Longá/PI o Inquérito Civil acima referido, que visa apurar possível ilegalidade praticada no âmbito da Prefeitura Municipal de Alto Longá/PI respeitante à contratação de empresa fornecedora de estrutura para realização na realização de evento cultural nesta Cidade sem o devido processo licitatório a realização do 9º Festival de Cultura do Município de Alto Longá, conforme Anexo I, do Processo 049/2017, evento realizado nos dias 27,28 e 29 do mês de julho de 2017. Assim sendo, nos termos do art. 129, VI da Constituição Federal; art. 43,V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93; art. 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e art. 8º da Lei nº 7.347/85, este órgão Ministerial encaminha a Vossa Excelência cópia digitalizada de termo de atendimento de representação formulada pelo Reclamante, bem como requisita cópia do contrato administrativo firmado com a empresa que forneceu a estrutura para a realização do 9º Festival de Cultura do Município de Alto Longá, conforme Anexo I, do Processo 049/2017, bem assim, cópia integral do procedimento licitatório/inexigibilidade correlato, com juntada de documentos caso entenda pertinente. Por oportuno fixo o prazo de 05(cinco) dias para resposta. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição Portaria nº 948/2017

10/08/2017 10:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ALTOS/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Altos/PI, no exercício das atribuições constitucionais e legais conferidas pelos artigos 129, incisos II e III da Constituição Federal; 25, inciso IV, a, da Lei 8.625/93; 5° da Lei n° 7.347/85, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo na documentação anexa, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ - PI, pessoa jurídica de direito público interno, a ser intimado para o cumprimento da medida antecipatória adiante pleiteada e posteriormente citado na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. HENRIQUE CESAR SARAIVA DE ARÊA LEÃO COSTA, portador do CPF nº 239.503.823-72, brasileiro, viúvo, residente e domiciliado na Rua Sen, Cândido Ferraz, n 2151, Jockey, Teresina-PI, cep: 64.049-250, com endereço profissional na sede da Prefeitura de Alto Longá/PI,

10/08/2017 10:55:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE: Instaurar o INQUÉRITO CIVIL, com o propósito de apurar os fatos denunciados, qual seja, contratação irregular de empresa fornecedora de estrutura de palco, som, gerador, iluminação para o festival cultural realizado nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2017, realizada pela Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI, devendo ser realizadas todas as diligências necessárias à elucidação dos fatos, nos termos das legislações pertinentes. Para início dos trabalhos DETERMINO de logo: a) autuação e registro da presente portaria no Sistema Integrado do Ministério Público do Estado do Piauí, bem como o encaminhamento deste arquivo no formato Word ao Setor de Publicação, por e-mail, para fins de publicação da mesma ao Diário de Justiça do Estado, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, VI, da Res. nº 23/2007, do CNMP; b) seja juntada aos presentes autos os documentos encaminhados a esta Promotoria de Justiça; c) seja Oficiado à Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI, a fim de encaminhar cópia digitalizada de termo de atendimento de representação formulada pelo Reclamante, bem como requisitar cópia do contrato administrativo firmado com a empresa que forneceu a estrutura para a realização do 9º Festival de Cultura do Município de Alto Longá, conforme Anexo I, do Processo 049/2017, bem assim, cópia integral do procedimento licitatório/inexigibilidade correlato, com juntada de documentos caso entenda pertinente, fixando-se o prazo de 05(cinco) dias para resposta. d) Comunicação ao CACOP da presente instauração desta Portaria, via e-mail. Cumpra-se. Alto Longá-PI, 08 de agosto de 2017. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição Portaria PGJ/PI Nº 948/2017

10/08/2017 10:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática