13/04/2023 11:58:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/04/2023 08:20:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

27/03/2023 10:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

24/03/2023 13:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso, conforme certidão retro.

21/03/2023 15:03:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

21/03/2023 13:17:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

20/03/2023 09:02:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

18/03/2023 12:29:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

09/03/2023 09:41:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso, conforme certidão retro.

23/02/2023 09:10:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os procolos que estavam na minha área de trabalho para a servidora responsável após período de férias.

30/01/2023 08:27:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 30.01.2023 a 20.02.2023, procedi com o repasse do procedimento à estagiária Layres Moura para cumprimento e acompanha...

27/01/2023 14:25:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que as férias desta servidora terão início em 30/01/2023, faço o encaminhamento em lote dos presentes protocolos, os quais encontram-se atualmente em minha área de trabalho.

16/12/2022 16:38:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

07/12/2022 10:45:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

24/11/2022 12:46:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso, sem diligências pendentes.

16/11/2022 12:08:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento, com urgência.

11/11/2022 12:11:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

11/11/2022 11:06:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho, a pedido da Assessoria do Gabinete da Promotoria de Justiça.

28/10/2022 15:48:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento, com urgência.

26/10/2022 12:12:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

25/10/2022 08:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso, sem diligências pendentes.

14/10/2022 12:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

14/10/2022 12:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Sayara de Sousa Brito)

14/10/2022 12:29:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

09/09/2022 12:33:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

06/06/2022 11:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução após cumprimento do despacho da NF 000740-361/2022.

06/06/2022 11:24:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme solicitado, encaminhado o presente procedimento.

04/04/2022 09:13:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2022 19:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

01/04/2022 13:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/02/2022 08:45:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2022 08:33:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 19:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 18:58:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000300-088/2017

10/01/2022 12:44:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 12:44:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2021 15:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 15:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2021 15:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/06/2021 15:42:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2021 19:09:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 19:08:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 16:11:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora, após redistribuição.

12/04/2021 16:06:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2379/2021 Certifico que durante o período de licença maternidade da servidora Maria Alice França todo o seu acervo de Procedimentos foi redistribuído, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Assim, considerando o término da licença maternidade da servidora Maria Alice França no dia 12/04/2021, nesta data (12/04/2021), foi realizada a redistribuição de procedimentos, para compor o novo acervo que a servidora ficará responsável pelo acompanhamento. Certifico e dou fé. Picos, 12 de abril de 2021. Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão Matrícula 332

12/04/2021 16:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

09/04/2021 17:14:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 17:13:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 16:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/03/2021 16:44:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 10:29:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 10:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 16:42:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 16:35:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/06/2020 16:17:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 16:12:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

24/04/2020 10:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico, para os devidos fins, que cumpri integralmente o último despacho e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme art. 5º incisos I e VII, encaminho os autos para o gabinete da 7ª PJ para análise.

24/04/2020 10:51:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 45/2020 Certifico, para os devidos fins, que o ofício retro está aguardando resposta dentro do prazo estipulado, tendo em vista a suspensão dos prazos do dia 18 de março ao dia 16 de abril de 2020, em atendimento ao Ato PGJ nº 995/2020 e sua posterior prorrogação até o dia 30 de abril de 2020.

20/03/2020 10:26:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 654/2020/MPPI/PJP/SUPJP/7ªPJ-PICOS, recebido em 17/03/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/03/2020 12:45:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 654/2020 - 000302-088.2017/SUPJP/7ªPJ-PICOS Picos, 02 de março de 2020. Ao Senhor FLORENTINO ALVES VERAS NETO Secretário de Saúde do Estado do Piauí-PI Avenida Pedro Freitas, S/N, Bloco A, Centro Administrativo Teresina-PI CEP: 64.018-200 Assunto: Encaminhamento de Recomendação ¿ Requisição de documentação. Senhor Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho e da notificação recomendatória nº 01/2020, proferidos pelo Promotor de Justiça - Dr. Cleandro Alves de Moura - nos autos do Procedimento Administrativo nº 183/2017, protocolo SIMP 000302-088/2017 que tramita na 7ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição, no prazo de 30 (trinta) dias. Segue em anexo cópia do ofício nº 421/2019-3ªPJ requisitando documentos. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br e/ou sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

02/03/2020 12:10:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

18/02/2020 16:08:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 16:06:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 183/2017 - SIMP N. 000302-088/2017 RECOMENDAÇÃO Nº 01/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária em exercício na 3ª Promotoria de Justiça de Picos que a esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal; arts. 26 e 27 da Lei Federal de nº 8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93: CONSIDERANDO ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis; CONSIDERANDO o artigo 37 da Constituição Federal, ao afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o poder de requisição dos Membros do Ministério Público encontra-se previsto em diversas leis, nacionais e estaduais, além da própria Constituição Federal, revelando-se irrecusável o seu cumprimento, sob pena de responsabilização dos recalcitrantes; CONSIDERANDO que as atividades e investigações do Ministério Público se revestem de INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE ¿ oponível a qualquer outro ¿ e que a ocultação e o não fornecimento de informações e documentos pelos agentes públicos ou particulares é conduta impeditiva da ação ministerial e, consequentemente, da Justiça, constituindo abuso de poder. CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e estatuto do Ministério Público da União, reza em seu artigo 8º, in verbis: ¿Art. 8º. Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência: (...) II - requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta; (...) § 3º. A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa.¿. CONSIDERANDO ainda, que o artigo 80 da Lei nº 8.625, de 1993, dispõe que as normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aplicam-se subsidiariamente aos Ministérios Públicos dos Estados. CONSIDERANDO não apenas as leis institucionais trataram do poder de requisição do Ministério Público, mas, também, a Lei n. 7.347/85, conhecida como Lei da Ação Civil Pública, que no artigo 8°, § 1°, outorga ao Ministério Público este poder. CONSIDERANDO a referida lei, inclusive, tipificou como crime, em seu artigo 10, ¿a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿, revelando-se indiscutível o dever de resposta, a irrecusabilidade ao cumprimento das requisições expedidas pelo Ministério Público. CONSIDERANDO que o STJ, por sua vez, decidiu, recentemente, que nem mesmo a instauração de procedimento é necessária para que o Ministério Público expeça requisição, podendo fazê-lo autonomamente, sem prévio procedimento administrativo. Por sua importância, transcreve-se a seguinte ementa: ¿EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PREFEITO MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE

18/02/2020 16:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/12/2020.
Justificativa da prorrogação: necessidade de Diligencias posteriores.

18/02/2020 16:04:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 183/2017 SIMP N. 000302-088/2017 DESPACHO Cuidam os autos de Procedimento Administrativo, instaurado por meio da Portaria de nº 303/2017, tendo como objeto fiscalizar as irregularidades pertinentes a organização/gestão do Hospital Regional Justino Luz. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público CSMP/MPPI. Diante da ausência de resposta por parte da SESAPI, conforme certidão de fl. 177, expeça-se recomendação à Secretaria Estadual de Saúde objetivando resposta quanto ao não cumprimento das requisições ministeriais. Picos-PI, 07 de janeiro de 2020. CLEANDRO ALVES DE MOURA Promotor de Justiça, em exercício na 7ª PJ de Picos-PI

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2019 13:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 7ª PJ.

13/11/2019 13:09:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que de ordem do Dr. Antonio César Gonçalves Barbosa, redistribui o presente procedimento à 7ª PJ, tendo em vista que o mesmo trata de matéria afeta a área da saúde.

13/11/2019 13:09:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

12/11/2019 09:33:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

12/11/2019 08:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

12/11/2019 08:46:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

À 7ª PJ de Picos - Saúde.

12/11/2019 08:46:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 09:18:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 183/2017 e ao SIMP nº 000302-088/2017) Em 01/07/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 421/2019/3ªPJ de fl. 175. CONCLUSÃO Em 01/07/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/06/2019 11:40:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR do ofício 421/2019/3ªPJ à fl.176 .

27/05/2019 12:16:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 421/2019/3ª PJ

22/05/2019 08:46:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reiterar ofício

22/05/2019 08:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 09:47:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 183/2017 e ao SIMP nº 000302-088/2017) Em 22/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 130/2019/3ª PJ, de fls. 171V. CONCLUSÃO Em 22/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/03/2019 09:46:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 15:58:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 130/2019

25/02/2019 15:53:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de PA ao CSMP via Athenas.

12/02/2019 14:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2019 14:37:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

12/02/2019 14:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo tendo por objeto acompanhamento e fiscalização das irregularidades pertinentes à organização/gestão do Hospital Regional Justino Luz de Picos/PI. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Diante da Ata de Audiência nº 4149/2018, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho entre o Procurador do Trabalho, a Diretora do Hospital Regional Justino Luz, o Secretário de Saúde do Estado do Piauí e a Promotora de Justiça Romana Leite Vieira, acostada às fls. 84/85, oficie-se a SESAPI para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a esta Promotoria de Justiça o contrato de cessão dos servidores estaduais ligados à SESAPI e cedidos para a FEPIRSERH. Picos/PI, 04 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

12/02/2019 14:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 14:48:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2018 14:45:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo tendo por objeto acompanhamento e fiscalização das irregularidades pertinentes à organização/gestão do Hospital Regional Justino Luz de Picos/PI. Diante da Ata de Audiência nº 4149/2018, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho entre o Procurador do Trabalho, a Diretora do Hospital Regional Justino Luz, o Secretário de Saúde do Estado do Piauí e a Promotora de Justiça Romana Leite Vieira, acostada às fls. 84/85, oficie-se a SESAPI para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a esta Promotoria de Justiça o contrato de cessão dos servidores estaduais ligados à SESAPI e cedidos para a FEPIRSERH. Cumpra-se. Picos/PI, 18 de Outubro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

29/11/2018 14:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 11:18:00 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 183/2017 e ao SIMP n. 000302-088/2017) Em 14/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 442/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 87, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 14/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 15:08:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta da FEPISERH ao ofício n. 351/2018. Segue enumerado de fls. 90 a 131. CONCLUSÃO Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/10/2018 15:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 12:10:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 442/2018 ¿ 3ª PJ

17/09/2018 13:10:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 183/2017 e ao SIMP nº 000302-088/2017) Em 17/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 351/2018 - 3ª PJ, de fl. 78.

17/09/2018 13:08:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ata de audiência às fls. 84/85.

17/09/2018 13:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Junte-se cópia da Ata da audiência nº 4149.2018 realizada na sede do Ministério Público do Trabalho entre o Procurador do Trabalho, a Diretora do Hospital Regional Justino Luz, o Secretário de Saúde do Estado do Piauí e a Promotora de Justiça ao Procedimento Administrativo 183/2017 (SIMP 302-088/2017). Expedientes necessários. Picos-PI, 13 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/09/2018 13:07:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Oficie-se a FEPISERH para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe: a) se os 10 (dez) leitos adultos de UTI do Hospital Regional Justino Luz estão cadastrados no CNES; b) se já foi implantado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Hospital Regional Justino Luz, com a devida comprovação e o envio do respectivo plano a esta Promotoria de Justiça; Expedientes necessários. Picos-PI, 11 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos-

17/09/2018 12:54:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 09:56:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 09:21:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 183/2017 e ao SIMP nº 000302-088/2017) Em 10/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 352/2018 - 3ª PJ, de fl. 79.

10/09/2018 09:19:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2018 11:02:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 352/2018 ¿ 3ª PJ (Referente ao PA 183/2017 e SIMP nº 000302-088/2017) Picos (PI), 22 de agosto de 2018. A Sua Excelência a Senhora, PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA DIRETORA GERAL DO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ DE PICOS-PI Assunto: Requisição de providências. Excelentíssima Senhora Diretora, Reiterando o ofício de nº 531/2018 ¿ 1ª PJ, requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento deste, que informe se o médico Manoel Ítalo Pimentel Santos Lopes (CRM-PI 4405) atende aos requisitos legais técnicos necessários para ocupar o cargo de Coordenador Técnico Assistencial do Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI. Adverte-se que o descumprimento injustificado à persente requisição enseja em pena disposta no art. 10 da Lei nº 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo pela 3ª PJ de Picos/PI-

22/08/2018 11:01:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 351/2018 ¿ 3ª PJ (Referente ao PA 183/2017 e SIMP nº 000302-088/2017) Picos (PI), 22 de agosto de 2018. A Sua Excelência o Senhor, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO PRESIDENTE DA FEPISERH Av. Pres. Kennedy, Nº 570, São Cristovão CEP nº: 64.052-335, Teresina-PI Assunto: Requisição de providências. Excelentíssimo Senhor Presidente, Reiterando o ofício de nº 530/2018 ¿ 1ª PJ, requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento deste, que informe se o médico Manoel Ítalo Pimentel Santos Lopes (CRM-PI 4405) atende aos requisitos legais técnicos necessários para ocupar o cargo de Coordenador Técnico Assistencial do Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI. Adverte-se que o descumprimento injustificado à persente requisição enseja em pena disposta no art. 10 da Lei nº 7.347/85. ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo pela 3ª PJ de Picos/PI-

22/08/2018 10:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Reitere-se o Ofício 530/2018 (à fl. 70) e 531/2018 (à fl. 73), advertindo-se acerca das consequências legais quando do descumprimento das referidas requisições ministeriais. Expedientes necessários. Picos-PI, 19 de julho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo pela 3ª PJ de Picos/PI-

22/08/2018 10:53:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Juntou-se ao Procedimento Administrativo nº 183/2017 e SIMP nº 000302-088/2017, o AR referente ao Ofício nº 530/2018 - 1ª PJ e o Ofício de nº 940/2018 do CRM-PI. Conforme solicitação de fl. 72. Pìcos-PI, 22 de agosto de 2018. Naiane Durvalina da Luz Servidora da 3ª PJ de Picos-PI.

20/06/2018 13:56:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 183/2017 e ao SIMP nº 000302-088/2017) Em 20/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 531 e 532/2018, de fls. 72/73. CERTIFICO ainda que não há como saber se o ofício nº 530/2018, de fl. 70 foi enviado, tendo em vista que não foi juntado nenhum Aviso de Recebimento (AR). CONCLUSÃO Em 20/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/06/2018 08:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/04/2018 11:25:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 532/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 17 de Abril de 2018. A Ilustríssima Senhora MIRIAN PERPÉTUA PALHA DIAS PARENTE Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Rua Goiás nº 991 - Ilhotas CEP ¿ 64014-055 Teresina/PI Referente ao PA Nº 183/2017 ¿ SIMP 000302-088/2017 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que informe se o médico Manoel Ítalo Pimentel Santos Lopes (CRM PI 4405) atende aos requisitos legais e técnicos necessários para ocupar o cargo de Coordenador Técnico Assistencial do Hospital Regional Justino Luz em Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

17/04/2018 11:24:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 531/2018/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 17 de Abril de 2018. A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI Referente ao PA Nº 183/2017 ¿ SIMP 000302-088/2017 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que informe se o médico Manoel Ítalo Pimentel Santos Lopes (CRM PI 4405) atende aos requisitos legais e técnicos necessários para ocupar o cargo de Coordenador Técnico Assistencial do Hospital Regional Justino Luz em Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

17/04/2018 11:24:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 530/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 17 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Rafael Neiva Nunes do Rego Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão CEP:64056-900, Teresina-PI. Referente ao PA Nº 183/2017 ¿ SIMP 000302-088/2017 Excelentíssimo Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que informe se o médico Manoel Ítalo Pimentel Santos Lopes (CRM PI 4405) atende aos requisitos legais e técnicos necessários para ocupar o cargo de Coordenador Técnico Assistencial do Hospital Regional Justino Luz em Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

17/04/2018 11:23:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Procedimento Administrativo n. SIMP n. DESPACHO Oficie-se ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, à Direção do Hospital Regional Justino Luz e à Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), para que informem se o médico Manoel Ítalo Pimentel Santos Lopes (CRM PI 4405) atende aos requisitos legais e técnicos necessários para ocupar o cargo de Coordenador Técnico Assistencial do Hospital Regional Justino Luz em Picos-PI. Expedientes necessários. Picos-PI, 28 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/02/2018 08:23:21 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 183/2017 SIMP Nº 000302-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Portaria nº 001/2018 HRJL; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 05 de Fevereiro de 2018.

18/01/2018 13:34:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 124/2018 Picos - PI, 18 de Janeiro de 2018. Ao Sr. Florentino Neto, Secretário de Estado da Saúde Av. Pedro Freitas ¿ s/n ¿ Bloco ¿A¿ Centro administrativo. CEP: 64018-200 ¿ Teresina/PI Referente aos PAs nºs 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017, 181/2017 ¿ SIMP 000300-088/2017, 182/2017 ¿ SIMP 000301-088/2017, 183/2017 ¿ SIMP 000302-088/2017. Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, as justificativas (incluindo documentos) pelo descumprimento das obrigações apontadas na Visita Técnica n. 5335, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), anexa. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 13:33:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

após a juntada da resposta das Vigilâncias Sanitárias, requisitar, via ofício, no prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Secretário Estadual de Saúde as justificativas (incluindo documentos) pelo descumprimento das obrigações apontados nos Relatórios das Vigilâncias Sanitárias e da Visita Técnica n. 5335, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS);

08/01/2018 14:36:18 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 183/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): cópias dos documentos referentes a organização/gestão do HRJL, que constam no ICP n. 001/2010 (SIMP 000137-088/2015); que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 08 de Janeiro de 2018.

08/01/2018 14:35:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2017 10:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por sua representante, com atuação na 1a Promotoria de Justiça de Picos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 127, 129, III, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, "b", da Lei n° 8.625/93 e art.36, VI, da Lei Complementar Estadual n°12/93 e: CONSIDERANDO que ao Ministério Público foi dada legitimação ativa para a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da coletividade (artigo 127, caput, da Constituição Federal); ' CONSIDERANDO ¿qüe a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito rum dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à SAÚDE; CONSIDERANDO o teor do art. 196 da Lei Magna o qual confere a assistência à saúde o status de direito fundamental, sendo suas ações e serviços considerados de relevância pública, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças e de agravos; CONSIDERANDO que ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis como preceitua o art. 127 da Carta Magna; 1 +1/4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS CONSIDERANDO a existência do inquérito civil público de n. 001/2010 (SIMP 000137-088/2015), que foi instaurado para averiguar irregularidades no funcionamento do Hospital Regional Justino Luz; CONSIDERANDO o arquivamento" do ICP n. 001/2010 (SIMP 000137- 088/2015) em 13 de dezembro de 2017, em razão da existência de informações defasadas, contidas em relatórios antigos, bem como matérias alheias ao objeto de ¿ investigação; CONSIDERANDO'o desmembramento dos autós do ICP n. 001/2010 (SIMP 000137-088/2015) em 05 (cinco) eixos, a saber: a) improbidades administrativas detectadas, de forma individualizada; b) estrutura física do HRJL; c) recursos humanos; d) equipamentos; e) organização/gestão, tendo por subsidio a Visita Técnica n. 5335, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS); CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade às investigações; RESOLVE: INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO a fim de fiscalizar as irregularidades pertinentes à organizaçãolgestão do Hospital Regional Justino Luz adotando, caso necessário, ao final, as medidas judiciais cabíveis, DETERMINANDO, desde já, as seguintes diligências: 1. Autuação da presente portaria, registrando-se em livro próprio, bem como, arquivando-se cópia na pasta respectiva; 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS A remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao CAODS/MPPI, para conhecimento, conforme determina o art. 6°, § 1°, da Resolução n° 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário Oficial do Ministério Público, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; Adotar providências necessárias no curso deste Procedimento Administrativo e, inicialmente: 3.1. procedei a juntada, nos presentes autos, de cópias dos documentos referentes à organização/gestão do HRJL, que constam no ICP n. 001/2010 (SIMP .000137-088/2015); 3.2 requisitar, via oficio, no prazo de 10 (dez) dias, ao Senhor Secretário Estadual de Saúde e- ao Diretor do HRJL as justificativas (incluindo documentos) pelô descumprimento. das obrigações apontadas na Visita Técnica n. 5335, do Departamento Nacional dê Auditoria do SUS (DENASUS); 3.5 após o prazo estabelecido no itern anterior, não havendo cumprimento integral das providências necessárias para sanar as irregularidades, designar audiência para a proposição de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta ¿ TAC; 4.Nomeio, sob compromisso, para secretariar os trabalhos, o servidor Ismael Bezerra Nelson, lotado nesta Promotoria de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.

19/12/2017 10:12:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual