13/12/2018 10:37:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na caixa azul de IC 2017 arquivados

13/12/2018 10:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

10/12/2018 11:28:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 11:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:44:16 • ATOS COMUNS » Voto

18/10/2018 08:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 09:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2018 11:32:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 342/2018 Uruçuí, 08 de agosto de 2018. Referente ao IC 02/2017 A Sua Excelência o Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 - Teresina-PI. Assunto: Encaminhamento do IC 02/2017 para homologação de arquivamento Exmo. Senhor Presidente do CSMP, O Ministério Público do Estado do Piauí, atravé do Promotor de Justiça abaixo-assinado, encaminha a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil nº 02/2017, com o respectivo despacho de promoção de arquivamento- fls. 1.295/1.296. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

08/08/2018 11:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO IC nº 02/2017 SIMP nº 000302-206/2018 O presente procedimento foi instaurado para apurar possíveis irregularidades detectadas em Tomada de Contas Especial promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TC-E-043435/2012), consistentes na ausência de prestação de contas e de peças obrigatórias das prestações de contas da XV - Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí-PI, no exercício de 2011. As informações que deram origem ao procedimento foram encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí que julgou irregulares as contas das gestoras Glauciara Aparecida Araújo Pinto e Michele Cristina Fianco, tendo imposto a ambas multa administrativa. As referidas informações foram encaminhadas inicialmente à Procuradoria Geral de Justiça, que entendeu não ter atribuições para atuar no caso e encaminhou o procedimento a esta Promotoria (fl.12). A investigada Michele Cristina Fianco apresentou manifestação em que alega que prestou as contas que eram de sua responsabilidade e requereu a juntada aos autos de cópia desta prestação de contas. Este um breve relato do quanto foi produzido no feito. Observo que o que motivou a instauração do presente procedimento foi a possível pratica de ato de improbidade administrativa pelas ex-Coordenadoras da XV - Coordenação Regional de Saúde, consistente em deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo (Art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92). Quanto a Glauciara Aparecida de Araújo, os documentos de fls. 1285 a 1288, demonstram que seu vínculo com a Administração Pública cessou em 01 de março de 2011, exatamente quando ela deixou o cargo de coordenadora da XV - Coordenação Regional de Saúde. Assim, é forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição. Isso porque o Art. 23, I da Lei nº 8.429/92 dispõe que: ¿As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança¿. Portanto, a prescrição ocorreu no dia 01 de março do ano de 2016.

31/07/2018 09:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça 31 de julho de 2018

31/07/2018 09:23:17 • ATOS COMUNS » Juntada

NQUÉRITO CIVIL Nº 02/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício/ GAB nº 2303/2018 da Secretaria Estadual da Saúde, em resposta ao ofício nº 268/2018 da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí

03/07/2018 14:19:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°268/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 04 de julho de 2018 Referente ao IC 02/2017 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de Informações Senhor Secretário Estadual de Saúde, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 02/2017, com o objetivo de investigar e apurar supostas irregularidades na ausência de prestação de contas da XV Coordenação Regional de Saúde ¿ Uruçuí, referente ao exercício 2011, praticadas pelos gestores, à época, GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO e MICHELE CRISTINA FIANCO, conforme cópia da portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público de Uruçuí, envio esse ofício a Vossa Senhoria para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando cessou o vínculo das investigadas com a Administração Pública Municipal.. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

03/07/2018 13:34:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 002/2017 Assunto: Investigar e apurar supostas irregularidades na ausência de prestação de contas da XV Coordenação Regional de Saúde ¿ Uruçuí, referente ao exercício 2011, praticadas pelos gestores, à época, GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO e MICHELE CRISTINA FIANCO. DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado, sob o nº 002/2017, em que se investiga e apura supostas irregularidades na ausência de prestação de contas da XV Coordenação Regional de Saúde ¿ Uruçuí, referente ao exercício 2011, praticadas pelos gestores, à época, GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO e MICHELE CRISTINA FIANCO. Analisando o procedimento, constatamos a necessidade de tramitação deste, haja vista a necessidade de diligências essenciais ao seu deslinde. Assim, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, PRORROGO o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Em seguida, determino as seguintes diligências: 1 - Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, através de correspondência eletrônica, certificando-se, de tudo, nos autos, na forma do art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público ¿ CNMP. 2 - Oficie-se a Secretaria Estadual de Saúde para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando cessou o vínculo das investigadas com a Administração Pública Municipal.

03/07/2018 13:33:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao membro em junho de 2017

03/07/2018 13:17:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento entregues pela Secretaria Estadual de Saúde

03/07/2018 13:16:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 267/2017-02PJU Uruçuí/PI, 25 de abril de 2017. À Senhora Secretária de Saúde do Município de Uruçuí, Rita Melo CEP: 64860-000 Teresina - PI Assunto: Solicitação de informações (IC nº 002/2017) Senhora Secretária, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Jorge Luiz da Costa Pessoa, solicito a Vossa Senhoria que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes dados relativos às pessoas de GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO E MICHELE CRISTINA FIANCO: a) Dados pessoais completos; b) Período exato que permaneceram exercendo cargo de gestão na XV Coordenação Regional de Saúde, em Uruçuí; c) Cópias dos atos de nomeação e exoneração, caso editados e publicados;

03/07/2018 13:14:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 278/2017-02PJU Uruçuí/PI, 25 de abril de 2017. Ao Senhor Diretor-Geral do Hospital Regional Senador Dirceu Arcovede, em Uruçuí-PI, Avenida José Cavalcante Em mãos. Assunto: Solicitação de informações (IC nº 002/2017) Senhora Secretária, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Jorge Luiz da Costa Pessoa, solicito a Vossa Senhoria que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes dados relativos às pessoas de GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO E MICHELE CRISTINA FIANCO: a) Dados pessoais completos; b) Período exato que permaneceram exercendo cargo de gestão na XV Coordenação Regional de Saúde, em Uruçuí; c) Cópias dos atos de nomeação e exoneração, caso editados e publicados;

03/07/2018 13:10:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficiar Secretaria de Saúde, bem como Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, para que forneça os seguintes dados relativos às pessoas: Glauciara Aparecida Araújo Pinto e Michele Cristina Fianco Dados pessoais Período em que exercera, gestão na Coordenação Regional de Saúde em Uruçuí Cópias dos atos de nomeação e exoneração

03/07/2018 13:08:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 106/2017- AEGPGJ/ MPPI, da Procuradoria Geral de Justiça, juntamente com toso os documentos anexos a ele.

03/07/2018 13:05:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ASSUNTO: AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO e MICHELE CRISTINA FIANCO DESPACHO Trata o presente caso de expediente enviado pela Procuradoria Geral de Justiça, Ofício nº 106/2017 - AEPGJ/MPPI, em que encaminha Ofício nº 864/2016 GP do Tribunal de Contas do Estado para adoção de providências cabíveis. Cuida o caso de ausência de prestação de contas da XV Coordenadoria Regional de Saúde de Uruçuí relativo ao exercício financeiro de 2011, pelos gestores GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO (relativo aos meses de janeiro a fevereiro) e MICHELE CRISTINA FIANCO (relativa aos meses de março a dezembro). Segundo o relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual - DFAM, do Tribunal de Contas do Estado, "após análise dos documentos, identificou falhas que estão apresentadas no seu relatório".

03/07/2018 12:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

DETERMINO: 01 ¿ A instauração de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar e apurar suposta irregularidade na ausência de prestação de contas XV Coordenação Regional de Saúde ¿ Uruçuí-PI, referente ao exercício 2011, praticadas pelos gestores, à época, GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO e MICHELE CRISTINA FIANCO; 02 ¿ A autuação e registro em livro próprio; 03 ¿ A realização das seguintes diligências: a) colacione aos autos os seguintes documentos extraídos do site do Tribunal de Contas do TCE: 1. Solicitação de instauração de processo e documentos que a instruem; 2. Defesas apresentadas; 3. Relatório do contraditório; 4. Certidão de trânsito em julgado das penalidades aplicadas; 5. Outras documentações pertinentes a instruir este procedimento.

03/07/2018 12:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática