16/03/2023 10:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME VOTO DO CSMP.

16/03/2023 10:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1372ª sessão ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos ...

14/02/2023 08:32:56 • ATOS COMUNS » Voto

14/02/2023 08:32:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2022 11:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

17/10/2022 08:48:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 742/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 22/2018, encaminhado ao CSMP.

13/10/2022 11:10:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 354/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 22/2018, encaminhada à Empresa Boa Sorte Reflorestamento de Árvores LTDA, por meio de seu ...

10/10/2022 10:00:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 355/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 22/2018, encaminhada à Empresa Brasileira de Terras por meio de seu advogado constituido, ...

10/10/2022 09:44:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do despacho de arquivamento do Inquérito Civil nº 22/2018 para fins de publicação no Diário Oficial do MPPI.

06/10/2022 08:28:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2022 08:27:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em anexo.

17/01/2022 08:59:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 08:53:55 • ATOS COMUNS » Juntada

17/01/2022 08:43:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2021 10:51:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2021 10:48:53 • ATOS COMUNS » Juntada

16/11/2021 12:41:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2021 10:20:46 • ATOS COMUNS » Juntada

28/10/2021 10:19:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2021 10:05:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2021 10:01:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2021 13:06:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2021 13:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho à ID 34033133.

26/10/2021 13:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/08/2021 11:01:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:00:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/08/2021 12:18:57 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2021 11:12:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 11:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 11:01:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2021 10:30:19 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2021 10:29:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2021 12:08:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2021 12:04:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/05/2021 07:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/05/2021 16:05:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 08:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2020 08:36:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2020 08:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/09/2020 11:51:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 08:01:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/01/2020 11:26:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 64/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 30 de janeiro de 2020 Referente ao IC n° 22/2018 SIMP: 000303-206/2017 À Empresa Brasileira de Terras 2 LTDA Rua Hungria, 514, 12° andar, sala N° 02, Jardim Europa. São Paulo/SP CEP 01455-000 Assunto: Reiteração do ofício n°643/2019.

30/01/2020 11:24:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 63/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 30 de janeiro de 2020 Referente ao IC n° 22/2018 SIMP: 000303-206/2017 À Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Rua Treze de maio, n° 307, 5º andar, Centro (Norte) CEP: 64000-150 ¿ Teresina/PI Assunto: Reiteração do ofício n°641/2019.

30/01/2020 11:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2019 08:37:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 643/2019 Uruçuí, 13 de dezembro de 2019 Referente ao IC 22/2018 SIMP: 000303-206/2017 À Empresa Brasileira de Terras 2 LTDA Rua Hungria, 514, 12º andar, sala N2, Jardim Europa São Paulo/SP ¿ CEP 01455-000

13/12/2019 08:25:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 641/2019 Uruçuí, 12 de dezembro de 2019 Referente ao IC 22/2018 SIMP: 000303-206/2017 À Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Rua Treze de maio, n° 307, 5º andar, Centro (Norte) CEP: 64000-150 ¿ Teresina/PI Assunto: solicitação de informações.

12/12/2019 11:14:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

12/12/2019 11:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/12/2019 11:11:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 08:10:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 08:10:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Finalidade: apurar suposta ocorrência de desmatamento e enleiramento em área litigiosa (¿Fazenda São Domingos¿) sem a devida autorização de desmate e licenciamento ambiental. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de ofício enviado pelo CAOMA, encaminhando representação formulada pela empresa EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA, através de seu advogado, noticiando a ocorrência de desmatamento e enleiramento de cerca de 600 (seiscentos) hectares de área litigiosa em Uruçuí, sem a devida autorização de desmate e licenciamento ambiental; CONSIDERANDO que na instrução do procedimento requisitou-se à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que realizassem inspeção no local, mas a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não apresentou qualquer resposta e Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou não dispor de elementos suficientes para localizar a fazenda; CONSIDERANDO que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente, nos moldes do art. 14, 1º, da Lei 6.938/81; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para apurar a ocorrência dos danos ambientais e que há necessidade de dar continuidade a esta apuração, para promover reparação dos danos e a responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL nº 22/2018 em INQUÉRITO CIVIL nº 22/2018, para apurar suposta ocorrência de desmatamento e enleiramento de área litigiosa em Uruçuí-PI. Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 2) Dando continuidade as diligências, REQUISITO à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia dos ofícios de fls. 10/12, requisitando que, no prazo de dez dias, informe quais as providências adotadas pelo órgão ao tomar conhecimento do que foi noticiado no ofício, enviando cópia dos documentos em que foram materializadas as providências; 3) Dessa forma, REQUISITO ao noticiante EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA, que informe, no prazo de dez dias, o endereço das fazendas afetadas (localidade, estrada, número ou Km, ponto de referência, etc), afim de possibilitar a fiscalização no local; 4) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

12/12/2019 08:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2018 10:28:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

RESPOSTA DE OFÍCIO

22/08/2018 10:27:46 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº355/2018

22/08/2018 10:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 07:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL 22/2018 Portaria nº. 46/2018. Assunto: apurar suposta ocorrência de desmatamento e enleiramento de área litigiosa em Uruçuí; O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e

15/08/2018 12:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

15/08/2018 12:08:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/08/2018 12:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2017 11:06:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/05/2017 11:05:22 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA DO OFÍCIO Nº357/2017

19/05/2017 10:12:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 357/2017-02PJU Uruçuí/PI, 17 de maio de 2017. A Sua Excelência Senhor (a) Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente CEP: 64860-000 Uruçuí-PI Assunto: Requisição de Vistoria ¿ Desmatamento em Uruçuí

19/05/2017 10:11:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 358/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 17 de maio de 2017. A Sua Excelência o (a) Senhor(a) PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DE BOM JESUS ¿ PI Praça Marco Aurélio, s/nº, Centro. Fórum de Bom Jesus CEP: 64900-000 Bom Jesus - PI Assunto: Instauração de Notícia de Fato Senhor(a) Promotor(a),

19/05/2017 10:08:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 354/2017-02PJU Uruçuí/PI, 17 de maio de 2017. A Sua Excelência Senhor LUIZ HENRIQUE DE SOUSA CARVALHO Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Rua 13 de Maio, nº 307, Centro/Norte, 5º andar CEP: 64001-150 Teresina-PI Assunto: Requisição de Vistoria ¿ Desmatamento em Uruçuí

19/05/2017 10:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Automática