26/02/2021 10:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROTOCOLO ELETRONICO ARQUIVADO

26/02/2021 10:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 10:32:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2021 10:30:52 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 10:04:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

25/02/2021 17:46:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2021 17:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2020 15:08:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2020 14:57:33 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2020 14:55:31 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2020 14:53:35 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2020 14:47:34 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2020 11:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2020 09:51:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2020 11:45:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2020 11:38:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 11:36:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/09/2021.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

04/11/2020 11:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/10/2020 09:31:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2020 12:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 12:29:58 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 12:24:18 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 12:22:44 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 12:22:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 12:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

11/02/2020 12:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 10:31:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/10/2019 10:46:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 09:32:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ajuize-se Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa. Empós, dê-se baixa no SIMP. Jaicós-PI, 13 de maio de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2019 14:41:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em 22 (vinte e dois) de março de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, em atenção ao Ato PGJ nº 459/2013, art. 18, §4º e art. 19, §1º, procedi à juntada da Portaria nº 009/2019 e correta renumeração das respectivas folhas.

19/03/2019 14:14:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que adimpli integralmente as diligências exaradas no bojo da Portaria nº 009/2019, conforme recibos coligidos. Jaicós-PI, 19 de março de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

19/03/2019 14:07:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Encaminhamento de despacho de conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil, para o devido conhecimento pelo CSMP.

19/03/2019 14:06:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil

19/03/2019 14:05:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Conversão da Notícia de Fato nº 007/2018 em Inquérito Civil nº 007/2019

19/03/2019 14:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2019 14:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/03/2019 14:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Portaria nº 009/2019. Objeto: converter Notícia de Fato nº 007/2018 (Protocolo nº 000304-179/2018) em IC nº 007/2019, com o objetivo de apurar a contratação de serviços contábeis e jurídicos, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, pelo gestor da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI.

19/03/2019 11:56:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2019 11:56:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:57:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente à NF nº 007/2018 (Protocolo nº 000304-179/2018) Considerando que o prazo para apreciação da presente Notícia de Fato expirou e diante da complexidade do feito, bem como da volumosa documentação acostada em sede de resposta, converta-se em Inquérito Civil, atualizando-se a taxonomia no SIMP e voltem para fins de análise e deliberação. Cumpra-se. Jaicós-PI, 23 de janeiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

07/12/2018 11:37:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 12:19:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/05/2018 11:48:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 068/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 04 de maio de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor, Presidente da Câmara dos Vereadores de Massapê do Piauí-PI Av. Pedro Martins, n° 641, Massapê do Piauí-PI CEP: 64.573-000 Assunto: Instauração de Notícia de Fato e requisição de informações Sr. Presidente, Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, a Notícia de Fato nº 007/2018 ¿ PJ Jaicós-PI, registrada sob o Protocolo nº 000304-179/2018, para apurar a contratação de serviços contábeis e jurídicos, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, pelo gestor da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem SOLICITAR de V. Exa., no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no bojo das licitações reportadas na denúncia, acostando-se documentação comprobatória de suas alegações, dentre elas: 1- cópias integrais dos contratos firmados com os supracitados escritórios de advocacia e de contabilidade, nos termos acima delineados; 2- cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação respectivos, em se tratando de tal hipótese; 3- toda a documentação referente aos serviços pagos pela Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI em decorrência dos ditos contratos administrativos (notas fiscais, de empenho, recibos, etc) durante a contratação; Seguem, por derradeiro, Portaria e cópias dos Ofícios n°s 936/2017-AEGPGJ/MPPI, 107/2018 - OMP/PI e nº 289/2018-OMP-PI. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de

04/05/2018 11:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

5- a requisição à Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento do respectivo ofício, encaminhando-se cópia da presente Portaria, das seguintes informações e documentos: 5.1- cópias integrais dos contratos firmados com os reportados escritórios de advocacia e de contabilidade, nos termos acima delineados; 5.2- cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação respectivos, em se tratando de tal hipótese; 5.3- que seja encaminhado a esta Promotoria de Justiça toda a documentação atinente aos serviços pagos pela Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI, e em decorrência dos ditos contratos administrativos (notas fiscais, de empenho, recibos, etc) nos períodos vigentes. 6- a expedição de Ofício à Sra. Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, de molde a solicitar informações acerca da origem dos recursos para pagamento dos serviços advocatícios e de contabilidade sob investigação remetendo-se cópias desta Portaria ao TCE-PI para maiores esclarecimentos. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Jaicós, 04 de maio de 2018. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

04/05/2018 11:34:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

Notícia de Fato n° 007/2018 Objeto: Apurar a contratação de serviços contábeis e jurídicos, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, pelo gestor da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por intermédio de sua Promotora de Justiça signatária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n° 8.625/93 e art.36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93; CONSIDERANDO que a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, estabelecendo que, dentre outras, é sua função institucional a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos ( arts. 127, caput e 129, III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que a Administração Pública, por imperativo constitucional, haverá de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe aos gestores municipais comprovar que as contratações de escritórios de advocacia se embasaram em finalidade específica e alheia às demandas ordinárias que permeiam a Administração Pública; CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93, determina

04/05/2018 11:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida (Substituido por Antônio César Gonçalves Barbosa) - Tipo de Distribuição: Automática