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Processo: 000306-054/2019

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Comarca: Parnaíba
2ª Instância
Data de Registro no MP: 30/01/2019 11:56:13
Data/Hora da Consulta: 10/09/2025 01:24:32
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0000114-04.2019.8.18.0031

Procurador:

Procuradoria:

Antônio Ivan e Silva

4ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra a Honra » Difamação
DIREITO PENAL » Crimes Contra a Administração da Justiça » Denunciação caluniosa

Partes

Apelado:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Apelante:

Magnólia Alves Garcez

Histórico de Movimentações

Nenhum movimento encontrado...

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/09/2025 01:11:48