05/02/2020 12:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/02/2020 12:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos (Substituido por Gerson Gomes Pereira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/02/2020 10:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

04/02/2020 10:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 13:45:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/01/2020 13:45:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 09:20:39 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apreciar supos­to crime de responsabilidade de ex-gestor de Dom Expedito Lopes/PI, capitaneado nas tena­zes do art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefei­tos e Vereadores, e dá outras providências, con­sistente na eventual não apresentação de con­tas tempestiva dos convênios 41/2010 e 44/2010, firmados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA. Informações e do­cumentação apresentadas pela SEINFRA de­monstram que as prestações de contas das úni­cas parcelas recebidas em cada convênio foram efetuadas, restando o cumprimento da alimenta­ção das prestações de contas finais no sistema estadual. Não se verificou a reunião de funda­mentos aptos para o início de justa causa a de­flagrar o ajuizamento de ação penal. Homolo­gação da promoção de arquivamento.

25/11/2019 09:20:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 10:09:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2019 10:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO Eu, Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lotado na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que foi feita a retificação com a devida rubrica da folha, conforme art. 18, § 4° do Ato PGJ n° 459/2013. É o que tinha para certificar. Picos, 25 de outubro de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial -Mat. 355

23/10/2019 08:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 08:36:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 12:55:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 625/2019

10/10/2019 12:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 08:17:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justça de Picos Secretaria Unifcada das Promotorias de Justça de Picos OFÍCIO N° 338/2019-000308-086.2017/SUPJP/4ªPJ-PICOS Picos, 03 de setembro de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátma 64.049-440 Teresina. PI Assunto: Controle fnalístco de arquivamento de PIC. Excelentssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle fnalístco, os autos do seguinte Procedimento de Investgação Criminal com decisão de arquivamento e pedido de homologação: 1. PIC 029/2017, SIMP 000308-086/2017 Respeitosamente, Maurício Verdejo Gonçalves Junior Promotor de Justça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ htp://www.mppi.mp.br

03/09/2019 10:53:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que cumpri integralmente o último despacho, enviei o ofício para o e-mail do Membro. Aguardando a assinatura do ofício pelo Membro para posterior encaminhamento a parte. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/09/2019 12:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 13:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

30/08/2019 08:40:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Mercê do exposto, dada a inexistência de fundamento para a propositura de ação penal, PROMOVO o arquivamento do PIC 029/2017, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal e art. 19, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018, devendo a decisão ser submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o § 1º do art. 19, da resolução CPJ/PI nº 10/2018.

30/08/2019 08:27:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 08:58:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 55/2019 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 20 de março de 2019. À Sua Excelência o Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE/PI Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo Teresina-PI CEP: 64.018-900 Assunto: Solicitação de informações ¿ Ref. PIC nº 29/2017 (SIMP 000308-086/2017) Senhor Presidente, Cumprimentando-o, vimos à presença de Vossa Excelência reiterar os ofícios nº 131/2018 e nº 213/2018-4ª PJ, cópias em anexo, nos quais requisitamos, no prazo de 10 (dez) dias, informações se a prestação de contas dos Convênios nº 041/2010 e nº 044/2010 foi realizada de forma regular pelo município de Dom Expedito Lopes-PI, e se foram incluídas no SISCON, assim como indicar se há registro de outras irregularidades. Atenciosamente, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

20/03/2019 08:25:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 08:25:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 14:53:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição interna em 18 de março de 2019. Reitere-se ofício ao TCE-PI, a teor do despacho de fl. 195.

19/03/2019 14:53:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 09:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/01/2019 09:21:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do Ofício nº 10/2019 - GS - SEINFRA, às fls. 199/228.

06/12/2018 13:32:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 213/2018 ¿ 4ª PJ/Picos Picos, 6 de dezembro de 2018. À Sua Excelência o Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE/PI Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo Teresina-PI CEP: 64.018-900 Assunto: Procedimento de Investigação Criminal nº 29/2017 Senhor Presidente, O Ministério Público do Estado do Piauí, por sua representante, vem perante Vossa Excelência reiterar o ofício nº 131/2018-4ªPJ (cópia em anexo), no qual foram requisitadas, no prazo de 10 (dez) dias, informações se a prestação de contas dos Convênios nº 041/2010 e nº 044/2010 foi realizada de forma regular pelo município de Dom Expedito Lopes, e se foram incluídas no SISCON, assim como indicar se há registro de outras irregularidades. Atenciosamente. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

06/12/2018 13:31:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 212/2018 ¿ 4ª PJ/Picos Picos, 6 de dezembro de 2018. À Sua Excelência o Senhor Deusval Lacerda de Moraes Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco G, 1º andar - Centro Administrativo Teresina-PI CEP: 64.018-900 Assunto: Convênios nº 41/2010 e nº 44/2010 (Ref. ao PIC nº 29/2017) Senhor Secretário, O Ministério Público do Estado do Piauí, por sua representante, vem perante Vossa Excelência reiterar o ofício nº 130/2018 (cópia em anexo), no qual foi requisitada informação, no prazo de 10 (dez) dias, se a prestação de contas dos Convênios nº 041/2010 e nº 044/2010 foi realizada de forma regular pelo município de Dom Expedito Lopes, e incluída no SISCON. Em caso negativo, informar as providências adotadas para regularizar as pendências, de tudo, enviando comprovação. Atenciosamente. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

05/12/2018 12:37:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (PIC) Nº 029/2017 SIMP Nº 000308-086/2017 ASSUNTO: IRREGULARIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO SEINFRA Nº 41/2010 E 44/2010 DESPACHO Vistos, etc. Foram expedidos ofícios à SEINFRA e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí requisitando informações sobre a regularidade na prestação de contas dos Convênios nº 41/2010 e 42/2010 no SISCON. Todavia, não obtivemos resposta. Outrossim, foi expedida notificação a BENEDITO DANTAS NETO para apresentar resposta, no prazo de 20 (vinte) dias, o qual deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Sendo assim, DETERMINAMOS que sejam reiterados os ofícios expedidos à SEINFRA e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitando informações sobre a regularidade da prestação de conta dos convênios nº 41/2010 e 42/2010, assim como no SISCON, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Publique-se. Picos, 5 de dezembro de 2018. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

05/12/2018 09:28:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 5 de dezembro de 2018, eu, ______ Anízia Maria Barbosa da Cruz, Assessora de Promotoria lotada na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, CERTIFICO que BENEDITO DANTAS NETO foi notificado em 21/08/2018, nos autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 29/2017 (SIMP: 000308-086/2017), para apresentar resposta no prazo de 20 (vinte) dias, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

31/07/2018 12:33:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Notificação nº ___/2018 ¿ Referente ao PIC nº 29/2017, protocolo SIMP nº 000308- 086/2017. A Dra. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA o Sr. BENEDITO DANTAS NETO, residente e domiciliado na Avenida José Honório de Sousa, 903, Centro de Dom Expedito Lopes-PI, para apresentar resposta, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos fatos narrados no Procedimento de Investigação Criminal nº 29/2017, SIMP 000308- 086/2017, instaurado junto à 4ª Promotoria de Justiça, para averiguar o ilícito previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, devendo a petição ser protocolada neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI. Picos-PI, 31 de julho de 2018. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça CIENTE DO NOTIFICADO:_________________________________ DATA: ___/___/___

31/07/2018 12:03:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Endereço do investigado, fornecido pelo CAOCRIM.

31/07/2018 11:37:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 131/2018 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 31 de julho de 2018. À Sua Excelência o Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE/PI Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo Teresina-PI CEP: 64.018-900 Assunto: Procedimento de Investigação Criminal nº 29/2017 Senhor Presidente, O Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante, instaurou o Procedimento de Investigação Criminal nº 029/2017, junto à 4ª Promotoria de Justiça de Picos, contra Benedito Dantas Neto, à época prefeito do município de Dom Expedito Lopes-PI, para apurar a prática do crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, em razão de irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio nº 41/2010 e 44/2010, firmados com a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí. Obtivemos informações dessa Secretaria, através do ofício nº 659/2017 -GS/SEINFRA, de 10 de agosto de 2017, de que a prestação de contas dos referidos convênios não foram incluídas no SISCON até aquela data, e que as irregularidades seriam apuradas por comissão daquele órgão ¿ vide anexo. Ante o exposto, com vista à conclusão do procedimento, requisitamos a Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que seja informado se a prestação de contas, relativas aos Convênios nº 041/2010 e nº 044/2010, foi efetivamente prestada de forma regular, e se foram incluídas no SISCON, assim como indicar se há registro de outras irregularidades. Atenciosamente. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

31/07/2018 11:35:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 130/2018 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 31 de julho de 2018. À Sua Excelência o Senhor Deusval Lacerda de Moraes Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco G, 1º andar - Centro Administrativo Teresina-PI CEP: 64.018-900 Assunto: Procedimento de Investigação Criminal nº 29/2017 Senhor Secretário, O Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante, instaurou o Procedimento de Investigação Criminal nº 029/2017, junto à 4ª Promotoria de Justiça de Picos, contra Benedito Dantas Neto, à época prefeito do município de Dom Expedito Lopes-PI, para apurar a prática do crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, em razão de irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio nº 41/2010 e 44/2010, firmados com essa Secretaria. No ofício nº 659/2017 -GS/SEINFRA de 10 de agosto de 2017, foi informado que a prestação de contas dos referidos convênios não foram incluídas no SISCON até aquela data, e que o não cumprimento das pendências estariam sendo apuradas por comissão desse órgão ¿ vide anexo. Assim sendo, vimos requisitar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que seja informado a esta Promotoria de Justiça se a prestação de contas dos Convênios nº 041/2010 e nº 044/2010 foram efetivamente prestada de forma regular, e se tais informações foram incluídas no SISCON. Caso contrário, informar as providências adotadas para regularizar as pendências, de tudo, enviando comprovação. Atenciosamente. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

31/07/2018 10:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vieram os autos, DETERMINAMOS : 1 ¿ a expedição de ofício à SEINFRA requisitando informar se a prestação de contas dos Convênios nº 41/2010 e 42/2010 foram incluídos no SISCON, no prazo de 10 (dez) dias. 2 ¿ a consulta ao CAOCRIM para obter o endereço atualizado de BENEDITO DANTAS MELO, tendo em vista que não foi localizado no endereço apontado nos autos, para que seja notificado a apresentar resposta, no prazo de 20 (vinte) dias. 3 ¿ a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitando informações sobre a regularidade da prestação de conta dos convênios em apreço, assim como no SISCON, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se Picos, 30 de julho de 2018. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

31/07/2018 10:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 15:43:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a Dra. Maria Eugênia Gonçalves Bastos assumiu suas funções junto à 4ª Promotoria de Justiça de Picos em 16 de maio de 2018. Certifico, igualmente, que no período de 01 de junho a 30 de junho de 2018, a supracitada promotora acumulou também as funções da 5ª Promotoria de Justiça. Certifico, ainda, que em razão da significativa demanda processual e audiências designadas, na 4ª e 5ª Promotorias de Justiça, não foi possível impulsionar os autos. Era o que tinha a certificar. Picos, 29 de junho de 2018. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora da 4ª Promotoria de Justiça.

18/05/2018 13:57:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que não foi possível notificar BENEDITO DANTAS NETO, uma vez que este passa mais tempo na cidade de Teresina-PI.

11/05/2018 14:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/04/2018 09:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2018 11:02:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 33/2018 (Referente ao PIC nº 29/2017 - SIMP nº 000308-086/2017) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: BENEDITO DANTAS NETO, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes- PI, residente e domiciliado no Povoado Buriti Grande, Zona Rural de Dom Expedito Lopes, para apresentar resposta, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos fatos narrados no Procedimento de Investigação Criminal nº 29/2017, SIMP 000308-086/2017, instaurado na 4ª Promotoria de Justiça, para averiguar o ilícito previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, devendo a referida resposta ser peticionada neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI. Segue em anexo cópia da petição acusatória. Picos(PI), 05 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________________

04/04/2018 09:26:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. Visto em correição interna. Notifique-se o acusado para apresentar resposta no prazo de 20 dias corridos. Cópia da petição acusatória deve ser enviada. Prorrogue-se o PIC. PICOS-PI, 03 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça.

04/04/2018 09:25:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) Promotor(a) de Justiça. PICOS-PI, 03 de abril de 2018. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ. Assessora Ministerial

17/08/2017 13:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante na 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 17 de agosto de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

17/08/2017 13:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do Ofício nº 659/2017 -GS, oriundo da Secretaria de Estado da Infraestrutura ¿ SEINFRA. Picos, 17 de agosto de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

21/07/2017 11:18:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 190/2017 ¿ 4ª PJ/Picos (Referente ao PIC nº 029/2017 ¿ SIMP: 000308-086/2017) Picos ¿ PI, 21 de julho de 2017. À Excelentíssima Senhora JANAÍNA MARQUES Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco G, 1º andar Centro Administrativo CEP: 64.018-900 ¿ Teresina-PI Excelentíssima Senhora Secretária da SEINFRA, De ordem do Excelentíssimo Promotor de Justiça, representante da 4ª Promotoria de Picos-PI, DR. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, venho, por meio deste expediente, requisitar, no prazo de 20 (vinte) dias, as seguintes informações: 1. Em relação a prestação de contas do convênio 41/2010, firmado entre esta Secretaria e o Município de Dom Expedito Lopes-PI: 1.1. Informar o motivo de ter ocorrido a prestação de contas parcial, visto que, segundo a legislação pertinente, apenas deveria ocorrer a prestação de contas final. 1.2. Na hipótese de terem ocorrido aditivos que tenham possibilitado um maior número de parcelas, informar: Quais as parcelas que foram prestadas as contas, quais não foram e a data limite. 2. Em relação a prestação de contas do convênio 42/2010, firmado entre esta Secretaria e o Município de Dom Expedito Lopes-PI: 2.1. Informar se ocorreram modificações em relação à quantidade de parcelas. Em caso negativo, informar se ocorreram as prestações de contas da segunda e terceira parcelas. 2.2. Com relação à prestação de contas final, especificar se esta foi apresentada, porém ainda não foi analisada, conforme os ditames do art. 34 da Instrução Normativa Conjunta da SEPLAN/SEFAZ/CGE 001/2009. Atenciosamente.

21/07/2017 10:42:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Desta feita, o presente membro Ministerial solicita informações sobre se ocorreram modificações em relação a quantidade de parcelas. Na hipótese desta assertiva ser negativa, se ocorreram prestações de contas das segundas e terceiras parcelas. Com relação a prestação de contas final, especificar se esta foi apresentada, porém ainda não foi analisada, conforme os ditames do art. 34.

11/07/2017 09:37:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante na 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 11 de julho de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

11/07/2017 09:34:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do Ofício nº 521/2017-GS, oriundo da Secretaria de Estado da Infraestrutura ¿ SEINFRA - do Estado do Piauí, contendo documentos em anexo. Picos, 11 de julho de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

12/06/2017 10:57:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 171/2017 ¿ 4ª PJ/Picos (Referente ao PIC nº 029/2017 ¿ SIMP: 000308-086/2017) Picos ¿ PI, 12 de junho de 2017. À Excelentíssima Senhora JANAÍNA MARQUES Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco G, 1º andar Centro Administrativo CEP: 64.018-900 ¿ Teresina-PI Excelentíssima Senhora Secretária da SEINFRA, De ordem do Excelentíssimo Promotor de Justiça, representante da 4ª Promotoria de Picos-PI, DR. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, venho, por meio deste expediente, requisitar informações, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a ocorrência ou não de prestações de contas dos convênios 41/2010 e 44/2010, firmados entre esta Secretaria e o Município de Dom Expedito Lopes-PI. Atenciosamente. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora da 4ª Promotoria de Picos Mat. 15.117

16/05/2017 13:59:55 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do Requerimento de Juntada de Informações sobre os Convênios nº 41/2010 e 44/2010, firmados com A SEINFRA, requerida pela advogada Luana Ferreira dos Reis, OAB ¿ PI 13.114. Picos, 16 de maio de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

16/05/2017 13:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 11:46:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino a notificação da SEINFRA requisitando informações sobre a ocorrência, ou não, da prestação de contas dos convênios 41/2010 e 44/2010, realizadas com o município de Dom Expedito Lopes-PI. O prazo para resposta deverá ser de 20 dias corridos.

03/05/2017 11:45:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 154/2017 PIC-029/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 3 de May de 2017. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, com autoria imputada à BENEDITO DANTAS NETO. Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/05/2017 11:44:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 030/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de procedimento oriundo do gabinete do Procurador-Geral de Justiça; 2. que o procedimento remetido para estar Promotoria de Justiça retrata a possível ocorrência de delito capitaneado nas tenazes do art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67; 3. que as provas anexadas ao procedimento imputam a possível autoria ao Sr. BENEDITO DANTAS NETO; 4. que a notícia de fato 000308-086/2017 já extrapolou o prazo máximo permitido na Recomedação 02/2017, proveniente da Corregedoria deste órgão RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC. Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 29 de Abril de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/05/2017 11:43:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2017 11:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/05/2017 11:41:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

03/05/2017 11:41:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 13:53:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha. Picos, 24 de abril de 2017. Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

24/04/2017 13:41:13 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do OFÍCIO PGJ nº 499/2017, Assunto: (DOC. Nº 9089/2017) Encaminhamento de Documentos e do OFÍCIO PGJ nº 511/2017, Assunto: (DOC. Nº 8969/2017) Encaminhamento de Documentos. Picos, 24 de abril de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

24/04/2017 13:41:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 10:47:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO Determino a notificação da Prefeitura de Dom Expedito Lopes-PI para que, no prazo de 18 dias corridos, remeta para esse órgão Ministerial cópias dos convênios 41/2010 e 44/2010, firmados entre o citado município e o Estado do Piauí, através da SEINFRA.

24/04/2017 10:47:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 11:42:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 41/2017 (Referente à Notícia de Fato 000308-086/2017) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO, Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI, que pode ser localizado na referida sede administrativa na Rua São João, 55, Centro, Dom Expedito Lopes-PI, para comparecer no dia 29/03/2017, às 09hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para prestar esclarecimentos sobre assunto de seu interesse. Picos(PI), 22 de março de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ -Assessora de Promotoria de Justiça- R. em _____/______/______ ________________________________________ Assinatura do notificado

22/03/2017 11:27:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

R. H. A presente Notícia de Fato narra a possível ocorrência de delito tipificado no art. 1º, incisos I, III e VII, do Decreto-Lei n.º 201/67, com autoria imputada ao ex-prefeito de Dom Expedito Lopes-PI, Sr. BENEDITO DANTAS NETO. Contudo, a denúncia realizada no âmbito do Ministério Público não trouxe nenhum documento que comprovasse tal ato, resumindo-se, apenas, a uma petição. A referida denúncia foi formulada pelo Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO. Dessa forma, determino a notificação do atual prefeito de Dom Expedito Lopes-PI, Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO, para, no dia 29 de março do corrente ano, às 09hrs00min, comparecer até esta Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos. Picos-PI, 22 de março de 2017.

22/03/2017 11:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 10:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática