06/09/2018 11:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/09/2018 11:18:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/08/2018 11:12:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Assessoria da PJBD, para análise.

22/08/2018 11:10:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi os autos na presente data.

22/08/2018 11:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2018 08:07:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2018 12:44:41 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do município de Passagem Franca do Piauí/PI. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento. Suspensão da aplicação da Súmula Nº 01 do CSMP/PI, até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 852.475/SP pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante às providências relativas a eventuais danos ao erário.

27/04/2018 12:44:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 07:51:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2018 07:51:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2018 22:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento dos autos ao CSMP/PI.

19/03/2018 22:49:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/03/2018 22:46:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

À vista do exposto, não havendo mais, diante dos fatos ora apreciados, providência judicial ou extrajudicial a ser adotada, com o advento da prescrição, PROMOVO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) N. 01-B/2011, submetendo-o à apreciação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 10, §1º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, para exame e deliberação. PROCEDA-SE à anotação devida no LIVRO e no SIMP pertinente desta Promotoria de Justiça e, ao final, sendo confirmado o arquivamento pelo Conselho Superior, dê-se baixa definitiva no registro no SIMP. AFIXE-SE cópia desta decisão no mural da PJBD. PUBLIQUE-SE, por fim, esta promoção de arquivamento no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí (DOEMP/PI), o que se faz em cumprimento ao disposto no art. 10, §1º, da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Decisão proferida nesta data em virtude do volume de serviço a cargo do signatário. Barro Duro/PI, 19 de março de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela PJ de São Félix do Piauí

19/03/2018 10:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/03/2018 10:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2018 12:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática