31/08/2022 14:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao disposto no ID 53996612.

18/07/2022 11:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À servidora responsável, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

18/07/2022 11:17:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

08/07/2022 12:33:46 • ATOS COMUNS » Voto

1360ª Sessão Ordinária do E. CSMP/PI - Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro.

12/04/2022 15:07:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2022 10:34:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2022 10:33:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 11:34:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao CSMP para controle finalístico.

29/03/2022 11:32:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1267/2022-000311-088.2019/ SUPJP/1ªPJ-PICOS 

10/02/2022 10:49:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição de ordem da Diretora de Sede - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva

17/12/2021 08:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 08:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

16/12/2021 15:06:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 09:52:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2021 20:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 11:32:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 11:31:31 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 20:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

01/10/2021 20:27:20 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 10:27:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 10:22:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 10:07:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 09:01:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 08:54:44 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 10:07:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 10:06:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 10:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/02/2023.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento do despacho de ID nº 32542567, prorroga-se o prazo pelo período de 01 (um) ano, a fim de que se obtenha elementos de provas suficientes para a formação da convicção deste órgão de execução.

27/09/2021 09:50:56 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 16:05:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 10:56:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que cumpri o despacho retro no que se refere à extração de cópia das últimas movimentações e juntada aos protocolos IC nº 024/2020-SIMP n. 000141.088.2020 e PIC nº 001/2020-SIMP nº 000182.088.2020. JOÃO VICTOR SANTIAGO ALENCAR JACÓ Estagiário de Promotoria

13/07/2021 09:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 01:55:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2021 23:19:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 09:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 13:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:08:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 23:03:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 22:17:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 22:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

01/03/2021 22:13:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/02/2021 14:57:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 08:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 08:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 13:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2020 04:47:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2020 21:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2020 21:29:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2020 15:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2020 15:44:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2020 17:26:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2020 06:51:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

18/05/2020 06:45:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 333.2020 Certifico que o despacho foi cumprido, no entanto não há viabilidade de entrega do Oficio nº 1486/2020 por meio eletrônico ao representante da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil. Certifico, ainda, que em cumprimento ao art. 5º, inciso VII do Ato PGJ n° 931/2019, encaminho este protocolo eletrônico ao gabinete da 1²PJ de Picos. Picos, 18 de maio de 2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

18/05/2020 06:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1486/2020-000311-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS- Encaminhamento de despacho solicitação à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil.

18/05/2020 04:35:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa SAGRES realizada. Picos, 18/05/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

14/05/2020 23:51:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar a este protocolo, cópia integral da NF nº 000356-361/2020, em cumprimento ao despacho proferido na NF supracitada. Picos, 25 de março de 2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

02/03/2020 15:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Diante das justificativas apresentadas na certidão retro e considerando que no dia 13 de janeiro do corrente ano foi concedido o acesso dos servidores ao sistema SAGRES/TCE, cumpra-se integralmente as determinações proferidas na portaria de instauração. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE OUTROS ATRASOS NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO FEITO NÃO SERÃO ACEITOS, BEM COMO SERÃO ADOTADAS MEDIDAS PERTINENTES. Empós, conclusos. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 17:30:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

20/02/2020 12:31:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço o feito concluso ao Gabinete.

20/02/2020 12:06:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar cumprimento total às diligências relativas ao despacho contido na Portaria n° 62/2019 (itens 5,6,7 e 8), em razão dos motivos a seguir expostos: A) Férias desta servidora no período de 11/11/2019 a 30/11/2019; B) Recesso no período de 20/12/2019 a 06/01/2019, não havendo interrupção de contagem de prazos no SIMP; C) Disponibilidade do acesso dos servidores da Secretaria Unificada de Picos ao Sistema SAGRES/TCE somente a partir do dia 13/01/2020; D) Realizações de diligências/vistorias externas. Picos, 20/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/01/2020 10:43:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao Item 04 da Portaria 62/2019, junto a este ICP os autos do Processo TC/003060/2016, do Tribuna de Contas do Estado do Piauí. (Parte 07-07).

14/01/2020 10:42:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao Item 04 da Portaria 62/2019, junto a este ICP os autos do Processo TC/003060/2016, do Tribuna de Contas do Estado do Piauí. (Parte 06-07).

14/01/2020 10:42:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao Item 04 da Portaria 62/2019, junto a este ICP os autos do Processo TC/003060/2016, do Tribuna de Contas do Estado do Piauí. (Parte 05-07).

14/01/2020 10:41:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao Item 04 da Portaria 62/2019, junto a este ICP os autos do Processo TC/003060/2016, do Tribuna de Contas do Estado do Piauí. (Parte 04-07).

14/01/2020 10:40:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao Item 04 da Portaria 62/2019, junto a este ICP os autos do Processo TC/003060/2016, do Tribuna de Contas do Estado do Piauí. (Parte 03-07).

14/01/2020 10:39:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao Item 04 da Portaria 62/2019, junto a este ICP os autos do Processo TC/003060/2016, do Tribuna de Contas do Estado do Piauí. (Parte 02-07).

14/01/2020 10:37:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao Item 04 da Portaria 62/2019, junto a este ICP os autos do Processo TC/003060/2016, do Tribuna de Contas do Estado do Piauí. (Parte 01-07).

01/11/2019 09:56:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao Item 03 da Portaria nº 62/2019, junto ao presente procedimento cópia do ICP 59/2019, SIMP 000110-088.2019. Picos, 01/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

29/10/2019 11:36:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio da Portaria de instauração do ICP ao CACOP para conhecimento.

29/10/2019 11:35:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio da Portaria de instauração do ICP ao CSMPPI para conhecimento.

29/10/2019 11:32:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio da Portaria de instauração do ICP ao Diário Oficial do MPPI para publicação.

04/09/2019 11:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

11/07/2019 18:01:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 17:46:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°62/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a NF 36/2019 informa irregularidades na Prestação de Contas do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, referente ao exercício financeiro de 2016; Que dentre as diversas irregularidades apontadas pelo TCE/PI em seus acórdãos 1551/2018, 1555/2018 e 1156/2018, merecem destaque o informe de potencial dano ao erário oriundo de multas e juros por atrasos de recolhimentos devidos ao INSS, bem como a potencial dissimulação contábil de registro de despesas com pessoal como serviços de terceiros; Que para uma melhor apuração dos fatos o presente caderno investigativo almejará apurar apenas potencial dissimulação contábil de registro de despesas com pessoal como serviços de terceiros; Que é dever o gestor público e de seus assessores diretos (secretário e contador) zelar para o regular cumprimento legal, bem como pela preservação do erário e regularidade financeira municipal, pelo que, comprovando-se terem os gestores municipais de Santo Antônio de Lisboa, mediante dissimulação contábil de registro de despesas com serviços de terceiros, contratado pessoal para diversas funções permanentes na secretaria de saúde, ao arrepio de teste seletivo ou concurso público, é fato que denota possível ato de improbidade; Que solicitadas informações pelo Ministério Público, o município manteve-se inerte, autorizando-se conclusão quanto a veracidade da irregularidade apontada pelo TCE/PI; que a notícia merece investigação para que sejam adotadas as devidas providências, vez que ao ente que está em dissonância com ditames legais, infere-se como ato de improbidade administrativa passível de responsabilização; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; Junte-se cópia integral dos autos da IPC 59/2019.110-088.2019, conforme ordenado naqueles; junte-se aos autos eletrônicos, peças essenciais do Processo TC/003060/2016 relativas aos fatos objetos desta investigação, identificando-se os potenciais contratados para desempenho de serviços de fisioterapia, enfermagem, odontologia e medicina em Santo Antônio de Lisboa/PI no ano de 2016; Em consulta ao sistema SAGRES/TCE, realize-se relatório quanto a licitações promovidas para contratação de serviços de fisioterapia, enfermagem, odontologia e medicina em Santo Antônio de Lisboa/PI, colhendo-se ainda os valores pagos em 2016 e 2017 às pessoas identificadas como contratadas para desempenho de serviços de fisioterapia, enfermagem, odontologia e medicina em Santo Antônio de Lisboa/PI no ano de 2016; Com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, por sua Procuradoria Federal informações sobre os fatos, haja vista que contribuições soci

11/07/2019 17:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual