18/08/2023 09:37:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

MM JUIZ,   Ciente da sentença.   Simões - PI, 18/08/2023.   TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA

18/08/2023 09:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/03/2023 09:36:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

MM JUIZ,   Ciente da audiência designada. Venho requerer seja deferida a participação por meio virtual.   Termos em que pede deferimento.   Simões - PI, 09/03/2023.   TALLITA LUZ...

09/03/2023 09:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/03/2020 10:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

MM JUIZ, Ciente da audiência designada.

24/03/2020 17:37:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/08/2019 15:48:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de FRANCIRLEI DO NASCIMENTO FERREIRA, vulgo ¿LOTINHA¿, brasileiro, nascido em 24/04/1983, portador do RG nº 2.482.622 SSP/PI, CPF 052.730.683-55, filho de Antônio Lobo Ferreira Filho e Maria Ademar do Nascimento, residente e domiciliado na Rua José dos Santos Sobrinho, Soledade I, Simões/PI, fone: 89 99932-1431 pelos fatos a seguir narrados: I ¿ DOS FATOS: Extrai-se do inquérito policial que a vitima MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO compareceu a Delegacia de Policia Civil e informou que está sofrendo ameaças de morte pelo DENUNCIADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES FRANCIRLEI DO NASCIMENTO FERREIRA, vulgo ¿LOTINHA¿, com quem já manteve um relacionamento afetivo. A vítima MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO conviveu em união estável com o Denunciado por aproximadamente 19 anos, e dessa relação tiveram duas filhas. Relatou em seu depoimento que esta separada do Acusado a cerca de 1 ano e 2 meses e desde essa época não tiveram mais nenhum tipo de relacionamento. Extrai-se do depoimento da vitima que o seu relacionamento com acusado sempre fora envolvido de brigas, agressões físicas e ameaças de morte. Relata que em uma dessas brigas o Denunciado jogou óleo de cozinha quente em sua direção e que tem cicatrizes dessa agressão, e depois de muito sofrimento resolveu sair de casa, indo morar de aluguel juntamente com sua filha mais nova. O acusado por não aceitar o termino do relacionamento, inconformado, passou a importunar a vítima e por várias vezes a procurava e ameaçava de morte, além de ameaçar de morte seus familiares, que o acusado fala que ¿se ela não vivesse com ele não viveria com mais ninguém¿. No dia 19/05/2019, por volta das 16h, o Denunciado fora até a casa dos genitores da vitima, nesta ocasião ameaçou de morte a vitima e seus genitores dizendo que ¿iria atear fogo na casa¿ além de agredir verbalmente o Pai da Vitima. As testemunhas ouvidas, a Sr. INÊS DO NASCIMENTO (mãe da vitima) e TAMIRES DO NASCIMENTO FERREIRA (filha da vitima) relatam em seus depoimentos seus depoimentos que o Denunciado é uma pessoa ameaçadora e violenta, que durante o período em que conviveram o acusado agredia a vitima de forma física e verbal, além de restringir sua liberdade de locomoção, proibindo-a de sair de casa. O Denunciado em seu depoimento negou as acusações. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia FRANCIRLEI DO NASCIMENTO FERREIRA, vulgo ¿LOTINHA¿, como incurso nas penas do art. 147, do Código Penal, c/c artigo 7º, II, da Lei nº 11.340/06, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação. ROL DE TESTEMUNHAS: 1. MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO ¿ brasileira, doméstica, nascida em 13/11/1984, portadora do RG nº 2.482.986 SSP-PI, CPF: 010.852.363-23, filha de Matias Augustinho do Nascimento e Inês do Nascimento, residente e domiciliada na Rua Projetada, Soledade II, vizinha a dona Inês, Simões-PI. Fone: 89 99909-8409 2. INÊS DO NASCIMENTO ¿ brasileira, casada, agricultora, nascida em 09/01/1958, natural de Simões-PI, portadora do RG nº 1.832.103 SSP-PI, CPF: 005.778.693-37, filha de José Luis do Nascimento e Cesária Lucinda do nascimento, residente e domiciliada na Rua Projetada, Soledade II, Simões-PI. Fone: 89 99926-8469. 3. TAMIRES DO NASCIMENTO FERREIRA ¿ brasileira, solteira, estudante, nascida em 07/10/2004, natural de Simões-PI, CPF: 093.433.003-23, falha de Maria do Socorro do Nascimento e Francislei do Nascimento Ferreira, residente e domicilia

01/08/2019 11:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática