Acompanhamento de Processos

Processo: 000313-002/2016

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 07/07/2016 12:28:54
Data/Hora da Consulta: 18/07/2025 01:25:26
Detalhes do Processo

Local Atual: Arquivamento - SADPROCON - Teresina

Nº Processo de Origem:

22001001160015220

Promotor:

Promotoria:

Nivaldo Ribeiro

Coordenação - PROCON - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Consumidor

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo

Assunto(s):

DIREITO DO CONSUMIDOR » Responsabilidade do Fornecedor » Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Cnova Comércio Eletrônico S/a

Histórico de Movimentações

Nenhum movimento encontrado...

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 18/07/2025 01:09:50