11/04/2025 11:21:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Trânsito em Julgado

10/04/2025 11:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2025 11:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2025 11:25:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2025 11:25:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 1ª Instância

10/04/2025 11:23:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/03/2025 10:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Ciente do Acórdão.

12/03/2025 09:30:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 1ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Moura Júnior - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

12/03/2025 09:30:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2025 12:14:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem da Dra. Zélia Saraiva Lima, que responde pela 20ª Procuradoria de Justiça, conforme Portaria PGJ/PI 4851/2024, faço a juntada de cota ministerial que determina a remessa dos autos para a 1ª P...

11/03/2025 12:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2025 11:24:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

11/03/2025 10:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2025 10:11:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2025 19:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

06/03/2025 19:18:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/02/2025 09:29:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Sessão » Judicial

Ciente da Sessão Virtual.

10/02/2025 11:19:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2025 11:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/02/2025 10:09:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Sessão » Judicial

Ciente da Sessão Virtual.

06/02/2025 11:14:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2025 11:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/10/2024 12:14:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Segue manifestação.

21/10/2024 06:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 1ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Moura Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

21/10/2024 06:06:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

21/10/2024 06:06:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/08/2024 10:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

26/07/2024 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2024 09:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2024 09:10:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/06/2024 14:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

PDF ANEXO.

12/06/2024 09:36:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2024 09:34:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

12/06/2024 09:20:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/09/2019 12:14:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ¿ PI EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA. Autos nº 0008192-82.2019.8.18.0140 SIMP: 000313-041/2019 APELANTE: ALINE GONÇALVES DA SILVA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, vem à presença de V. Exa. com previsão no art. 600 do Código de Processo Penal, apresentar as anexas CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO interposta por ALINE GONÇALVES DA SILVA contra a sentença que a condenou à pena prevista no art. 33 caput c/c art.40, VI da Lei nº 11.343/06, requerendo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para a devida apreciação. Nestes Termos, Pede Deferimento. Teresina/PI, 26 de setembro de 2019. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ¿ PI CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Autos nº 0008192-82.2019.8.18.0140 SIMP: 000313-041/2019 APELANTE: ALINE GONÇALVES DA SILVA Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Criminal Doutor Relator 1. DO RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de ALINE GONÇALVES DA SILVA, ora APELANTE, requerendo a condenação pelo crime tipificado no art. 33, da Lei 11.343/06, pelos fatos ocorridos em 27 de dezembro de 2018. A denúncia foi oferecida dia 29.01. 2019. A APELANTE fora notificado e apresentou resposta à acusação. A denúncia foi recebida em 11.07.2019 e se realizou a audiência de instrução no dia 16.07.2019, às 13:00 horas, quando fora ouvido o APELANTE. Apresentadas as derradeiras alegações por este Órgão Ministerial, requerendo a condenação da acusada, nos termos da denúncia, posteriormente apresentada alegações pela defesa, sobreveio a sentença em 24.07.2019, condenando a recorrente pelo crime do art. 33, caput, c/c art.40, VI, da Lei 11.343/2006. 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ¿ PI No dia 05.08.2019 a APELANTE, ALINE GONÇALVES DA SILVA apresentou recurso de Apelação contra a sentença condenatória. O recurso da APELANTE alega e pretende o seguinte: a) REFORMA DA SENTENÇA COM A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO PREVISTO NO ARTIGO 33 ( CAP UT ) DA LEI 11.343/06- AUSÊNCIA DE PROVAS - E CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ART. 28 DA MESMA LEI; b) A APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; c) QUE SEJA DESCONSIDERADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, VI , DA LEI 11.343/06; d) QUE SEJA DESCONSIDERADA A PENA DE MULTA. Vieram os autos com vista a este Órgão ministerial para apresentação das contrarrazões recursais. Eis o relato do necessário. Passa-se à manifestação ministerial. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO E DA IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. A apelante alega que merece reforma a sentença, sustentando a ausência de provas robustas e convincentes para a sua condenação, tendo em vista que é fundamentada em depoimentos policiais que, por si só, não são capazes de dar base sólida a uma condenação penal, pois, segundo ela a droga encontrada em sua posse era destinada a seu consumo próprio requerendo assim a desclassificação para o crime de posse de droga para o consumo pessoal. Ao contrário do arguido pela apelante, há sim acervo probatório suficiente para a 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ¿ PI condenação pelo crime de tráfico de drogas. Inicialmente, a apelante foi denunciada, tendo em vista que no dia 27 de dezembro de 2018, por volta das 13h30min, policiais militares estavam em rondas ostensivas no bairro Aroeiras, quando foram informados por populares que duas mulheres estariam portando uma quantidade considerável de drogas e se deslocavam para o bairro Vila do Avião. Após diligência no bairro indicado, tendo como referência as características corporais e a vestimenta de ambas as mulheres, a guarnição policial conseguiu localizá-las sentadas na calçada de uma residência. Identificadas como ALINE GONÇALVES DA SILVA, esta se encontrava na companhia

18/09/2019 13:09:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 13:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Devolução para redistribuição

18/09/2019 12:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 11:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/09/2019 15:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ¿ PI EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA. Autos nº 0008192-82.2019.8.18.0140 SIMP: 000313-041/2019 APELANTE: ALINE GONÇALVES DA SILVA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, vem à presença de V. Exa. com previsão no art. 600 do Código de Processo Penal, apresentar as anexas CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO interposta por ALINE GONÇALVES DA SILVA contra a sentença que a condenou à pena prevista no art. 33 caput c/c art.40, VI da Lei nº 11.343/06, requerendo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para a devida apreciação. Nestes Termos, Pede Deferimento. Teresina/PI, 13 de setembro de 2019. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ¿ PI CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Autos nº 0008192-82.2019.8.18.0140 SIMP: 000313-041/2019 APELANTE: ALINE GONÇALVES DA SILVA Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Criminal Doutor Relator 1. DO RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de ALINE GONÇALVES DA SILVA, ora APELANTE, requerendo a condenação pelo crime tipificado no art. 33, da Lei 11.343/06, pelos fatos ocorridos em 27 de dezembro de 2018. A denúncia foi oferecida dia 29.01. 2019. A APELANTE fora notificado e apresentou resposta à acusação. A denúncia foi recebida em 11.07.2019 e se realizou a audiência de instrução no dia 16.07.2019, às 13:00 horas, quando fora ouvido o APELANTE. Apresentadas as derradeiras alegações por este Órgão Ministerial, requerendo a condenação da acusada, nos termos da denúncia, posteriormente apresentada alegações pela defesa, sobreveio a sentença em 24.07.2019, condenando a recorrente pelo crime do art. 33, caput, c/c art.40, VI, da Lei 11.343/2006. 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ¿ PI No dia 05.08.2019 a APELANTE, ALINE GONÇALVES DA SILVA apresentou recurso de Apelação contra a sentença condenatória. O recurso da APELANTE alega e pretende o seguinte: a) REFORMA DA SENTENÇA COM A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO PREVISTO NO ARTIGO 33 ( CAP UT ) DA LEI 11.343/06- AUSÊNCIA DE PROVAS - E CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ART. 28 DA MESMA LEI; b) A APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; c) QUE SEJA DESCONSIDERADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, VI , DA LEI 11.343/06; d) QUE SEJA DESCONSIDERADA A PENA DE MULTA. Vieram os autos com vista a este Órgão ministerial para apresentação das contrarrazões recursais. Eis o relato do necessário. Passa-se à manifestação ministerial. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO E DA IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. A apelante alega que merece reforma a sentença, sustentando a ausência de provas robustas e convincentes para a sua condenação, tendo em vista que é fundamentada em depoimentos policiais que, por si só, não são capazes de dar base sólida a uma condenação penal, pois, segundo ela a droga encontrada em sua posse era destinada a seu consumo próprio requerendo assim a desclassificação para o crime de posse de droga para o consumo pessoal. Ao contrário do arguido pela apelante, há sim acervo probatório suficiente para a 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA ¿ PI condenação pelo crime de tráfico de drogas. Inicialmente, a apelante foi denunciada, tendo em vista que no dia 27 de dezembro de 2018, por volta das 13h30min, policiais militares estavam em rondas ostensivas no bairro Aroeiras, quando foram informados por populares que duas mulheres estariam portando uma quantidade considerável de drogas e se deslocavam para o bairro Vila do Avião. Após diligência no bairro indicado, tendo como referência as características corporais e a vestimenta de ambas as mulheres, a guarnição policial conseguiu localizá-las sentadas na calçada de uma residência. Identificadas como ALINE GONÇALVES DA SILVA, esta se encontrava na companhia

05/09/2019 11:19:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 10:10:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/08/2019 10:40:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PIAUÍ Processo nº: 0008192-82.2018.8.18.0140 SIMP nº 000313-041/2019 RÉ: ALINE GONÇALVES DA SILVA MM. Juiz, Tendo em vista a sentença penal condenatória da ré, ALINE GONÇALVES DA SILVA, irresignada com a R.decisium, através da Defensoria Pública interpôs requerimento de interposição de recurso de apelação, em que declara optar pela faculdade que lhe é conferida pelo art. 600 do CPP, pela intimação pessoal para apresentação das razões recusais ainda na primeira instância. Isto posto, o Ministério Público Estadual, toma ciência do recurso da defesa (fls. 250), e requer o prosseguimento do feito com a remessa dos autos a Defensoria Pública, para que apresente as razões do recurso interposto. Por conseguinte, esta representante do parquet, deixa para apresentar as devidas contrarrazões no momento oportuno. Teresina/PI, 14 de agosto de 2019. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

13/08/2019 13:17:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2019 12:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/08/2019 08:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0008192-82.2018.8.18.0140 SIMP nº 000313-041/2019 RÉU: ALINE GONÇALVES DA SILVA O MINISTÉRIO PÚBLICO se dá por intimado da sentença de fls. 219/229, em total harmonia com as alegações finais do Parquet. Teresina-PI, 01 de agosto de 2019. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

31/07/2019 12:05:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2019 11:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/03/2019 13:31:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Tendo em vista que ALINE GONÇALVES DA SILVA não foi localizada no endereço contido na peça de denúncia, ora se informa dois novos endereços atualizados (vide a pesquisa anexa realizada pelo MP): 1 ¿ Bairro Parque Wall Ferraz, Quadra X, nº 42, nesta capital; 2 ¿ Bairro Verde Lar, Rua São Sebastião, nº 5030, nesta capital. Ante o exposto, o Ministério Público requer: a) a expedição de mandado de citação para o endereço acima indicado, a fim de que o oficial de justiça notifique pessoalmente ALINE GONÇALVES DA SILVA para apresentar defesa escrita em 10 dias; b) a citação editalícia de ALINE GONÇALVES DA SILVA, caso esta não seja localizada no endereço requerido acima.

19/03/2019 13:31:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 12:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 12:42:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

11/03/2019 12:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/03/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/01/2019 07:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0008192-82.2018.8.18.0140 I.P Nº 010.135/2018 Natureza das infrações: Tráfico de Drogas Denunciado: ALINE GONÇALVES DA SILVA O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inc. I, da Constituição Federal e com base no inquérito policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de Aline Gonçalves da Silva, brasileira, natural de Teresina-PI, nascida em 09 de outubro de 1989, convivente, sem profissão, filha de Maria das Graças Nascimento Silva e Antônio Gonçalves da Silva, RG 3.463.063, CPF 063.464.153-01, residente e domiciliado na Quadra A, Casa 30, Conjunto HBB, nesta capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: No dia 27 de dezembro de 2018, por volta das 13h30min, a DENUNCIADA foi presa em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas. 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Policiais militares estavam em rondas ostensivas no bairro Aroeiras, quando foram informados por populares que duas mulheres estariam portando uma quantidade considerável de drogas e se deslocavam para o bairro Vila do Avião. Após diligência no bairro ora indicado, tendo como referência as características corporais e a vestimenta de ambas as mulheres, a guarnição policial conseguiu localizá-las sentadas na calçada de uma residência. Identificadas como ALINE GONÇALVES DA SILVA, esta se encontrava na companhia da menor Lyviann R. da Silva portando 1 (UMA) SACOLA PRETA CONTENDO VÁRIAS PORÇÕES EM TAMANHOS VARIADOS DE MACONHA (vide Auto de Apresentação e Apreensão fl. 07). Agindo da forma acima narrada, a denunciada ALINE GONÇALVES DA SILVA incorreu no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, inciso VI, da Lei 11.343/06, na modalidade trazer consigo entorpecente sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, aumentada sua pena por tal conduta envolver menor de idade. Instar salientar, a impossibilidade da DENUNCIADA ser agraciada com a redução de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, pois, verificando seus antecedentes criminais no sistema Themis Web, a mesma responde pelos crimes de Furto Qualificado, Receptação e Crimes Previsto no ECA (processo nº 0004262-56.2018.8.18.0140), o que demonstra sua inclinação à atividades delituosas. A materialidade do crime aventado, encontra respaldado no Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 07), bem como no Laudo de Exame de Constatação (fl.09), confirmando que a substância apreendida totalizara 200,0g (duzentos) gramas de MACONHA. Já a autoria do delito encontra-se devidamente comprovada no depoimento do policial condutor (fl. 04) e das testemunhas (fls. 05/06). Diante dos elementos de convicção expostos, considerando o teor das declarações prestadas pelo condutor, testemunhas, além do auto de apreensão e exame pericial provisório, há indícios suficientes que comprovam a materialidade e individualiza a autoria do DENUNCIADO incurso na sanção prevista no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Assim, o Ministério Público requer: a) o recebimento da denúncia e a citação da acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396, caput, do Código de Processo Penal; b) caso não haja apresentação de resposta no prazo legal, ou se a acusada, citada, não constituir defensor, a nomeação de defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal; c) designação de dia e hora para a audiência, ordenando a intimação da acusada e do seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do assistente, na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, para inquirição das testemunhas da acusação e da defesa e, em seguida, in

29/01/2019 07:25:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 11:27:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2019 11:19:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual