28/09/2022 09:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME DESPACHO DE ARQUIVAMENTO,

28/09/2022 09:40:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO AO CONSLEHO SUPERIOR ATRAVÉS DO SISTEMA SEI. 

27/09/2022 14:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2022 14:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

09/03/2022 12:04:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2022 12:03:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2022 12:15:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2022 11:59:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/01/2022 14:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 14:46:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/01/2022 14:46:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2021 08:28:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 08:27:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2021 13:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/10/2021 12:34:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2021 20:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 20:23:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Sendo necessária a continuidade das apurações, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, foi prorrogado o prazo do presente inquérito civil, determinando a comunicação da prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

20/10/2021 20:19:45 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 20:16:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

20/10/2021 20:16:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2021 10:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/05/2021 10:15:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2021 10:13:40 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 10:10:14 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 11:37:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/02/2021 13:31:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2021 13:30:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

03/02/2021 13:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 11:56:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 11:54:38 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 11:54:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 10:30:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 190/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 17 de março de 2020 Referente ao IC n° 29/2019 SIMP: 000313-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho -solicitação de informações.

05/02/2020 08:52:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 08:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O presente procedimento foi instaurado para ¿Apurar acerca do recebimento e aplicação pelo Município de Uruçuí PI de recursos oriundos de precatórios judiciais do FUNDEF¿. Fora requisitado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que informasse se nos último cinco anos o Município de Uruçuí fora contemplado com recursos oriundos de precatórios judiciais do FUNDEF, e se o mesmo prestou contas da utilização destes recursos e os números dos processos de prestação de contas. O TCE PI informou que o Município de Uruçuí recebeu o valor de R$ 8.500.058,82 (oito milhões, quinhentos mil, cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), na conta nº 58.023 6, Agência nº596 7 do Banco do Brasil, durante o exercício de 2017, decorrente de ação judicial (0003735 02.2003.4.01.4000) dos precatórios do FUNDEF (TC/014687/2017), e que nesse cenário, desbloqueou, por meio de decisão monocrática 183/2018, 40% (quarenta por dos recursos conforme solicitação do gestor. In formou ainda não constar prestação de contas do referido valor. Assim, REQUISITO 1 Ao Município de Uruçuí, que informe como foram aplicados os recursos oriundos de precatórios judiciais receb idos (ação judicial nº 0003735 02.2003.4.01.4000), durante o exercício de 2017, encaminhando documentos comprobatórios, tanto da aplicação, como da prestação de contas ao TCE PI, no prazo de 10 (dez) dias; 2 À Secretaria desta Promotoria de Justiça que , caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Le i 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

04/10/2019 08:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, deixo de cumprir o item n° 2.1 da Portaria de Conversão, porque a resposta referente ao ofício n° 275/2019 já consta nos autos, na folha n°16.

04/10/2019 08:17:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

04/10/2019 08:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/10/2019 08:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 10:13:10 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 102/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Gerson Gomes Pereira , procedo à juntada em resposta o ofício nº 275/2019-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 03 Outubro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

03/10/2019 10:13:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 13:27:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2019 13:27:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Finalidade: apurar acerca do recebimento e aplicação pelo Município de Uruçuí-PI de recursos oriundos de Precatórios Judiciais do FUNDEF. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter sido solicitado através do CACOP que se instaurasse procedimento para fiscalização da verba do FUNDEF repassada pela União; CONSIDERANDO a necessidade de saber se o Município de Uruçuí-PI nos últimos 5 (cinco) anos fora contemplado com recursos oriundos de Precatórios Judiciais do FUNDEF; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada, a questão; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 102/2019 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL nº 29/2019, para apurar acerca do recebimento e aplicação pelo Município de Uruçuí-PI de recursos oriundos de Precatórios Judiciais do FUNDEF. Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 2) Dando continuidade as diligências, determino que: 2.1) Reitere-se o ofício nº 275/2019, de fls. 09, oficiando ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

01/10/2019 13:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 08:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão sem resposta.

28/08/2019 12:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 10:13:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 276/2019 Uruçuí, 15 de julho de 2019 Referente a NF 102/2019 A Sua Excelência o Senhor Carmelina Maria Mendes de Moura Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina-PI. Assunto: resposta ao Ofício-Circular n°24/2019/CDDF (SEI- 0224909).

15/07/2019 10:11:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 275/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 15 de julho de 2019 Referente a NF 102/2019 A Sua Excelência o Senhor Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 ¿ Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: solicitação de informações

12/07/2019 13:52:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo à juntada do Ofício circular n° 24/2019 e do Ofício n°206/2019/1 CCR/MPF, ambos recebidos por e-mail.

12/07/2019 13:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO NF n°102/2019 Chegou à esta Promotoria de Justiça, através de e-mail enviado pelo CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, o Ofício Circular nº 24/2019/CDDF (SEI- 0224909) e o Ofício nº 206/2019/1ªCCR/MPF, solicitando informações acerca da aplicação das verbas do FUNDEF. Assim sendo, e para colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, determino: 1 ¿ Instaure-se Notícia de Fato para apurar acerca do recebimento e aplicação pelo Município de Uruçuí-PI de recursos oriundos de precatórios judiciais do FUDEF;

12/07/2019 13:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática