07/03/2023 14:34:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGAÇÃO DO CSMP

07/03/2023 14:33:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS   CERTIDÃO                 CERTIFICO para os devidos fins, que conforme Decisão de arquivamento homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público e se...

07/03/2023 11:52:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1372ª sessão ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos ter...

06/02/2023 13:22:17 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1372ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

06/02/2023 13:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2023 11:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/01/2023 11:21:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2023 10:52:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2023 10:52:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE FRONTEIRAS CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que procedi ao cumprimento de Decisão de arquivamento. Assim procedo ao envio dos autos ao Conselho Super...

26/01/2023 10:49:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE FRONTEIRAS CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo recursal por parte da denunciante, sem apresentação de recurso. Fronteiras-PI, 26 d...

30/11/2022 10:12:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                   Certifico para os devidos fins que procedi ao cumprimento de Notificação nº 54/2022 a Senhora Raiane Sousa Lima, na qual deu-se/procedeu ciência a Decisão de arquivamento ...

29/11/2022 13:33:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE FRONTEIRAS   CERTIDÃO                       Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de comunicação de Decisão de arquivamento ao Conselho Superio...

29/11/2022 13:29:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação 57/2022

13/10/2022 11:28:51 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de envio de Decisão de Arquivamento ao Diário Oficial do Ministério Público.  Fronteiras-PI, 13 de outubro de 2022 Paula Rayane de S....

27/09/2022 12:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em anexo

27/09/2022 12:37:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi a juntada de cópia integral dos autos 000249-212/2021 e 000308-212/2020 conforme determinado em Despacho retrô. Fronteiras-PI, 27 de setembro de...

27/09/2022 12:26:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/05/2022 09:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/11/2021 09:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

06/09/2021 13:49:19 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 13:07:14 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2021 10:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 11:32:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/05/2021 17:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

15/12/2020 16:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/11/2021.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho retrô.

15/12/2020 16:39:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

21/10/2020 15:43:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/04/2020 12:11:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Resolução 23/2007

15/04/2020 12:08:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

em anexo

15/04/2020 12:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 11:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/02/2019 11:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/02/2019 11:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 18:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 23/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 07/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a Notícia de Fato 000313-212/2018 que tem por objeto averiguar o fornecimento de energia e água a Vila Esperança, bairro acampamento, em Fronteiras-PI. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 07/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Volte-me o feito concluso. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 18:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2018 18:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/11/2018 18:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O NF nº 000313-212/2018 O art. 3º da Resolução CNMP n. 174/2017 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Notícia de Fato, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar a presente NF seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil Público. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil Público. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 18:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2018 08:30:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/08/2018 13:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/07/2018 11:25:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/07/2018 11:25:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/07/2018 11:23:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/05/2018 08:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática