16/05/2025 10:08:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja novamente questionado o Município de Milton Brandão sobre ter sido realizada a verificação (fiscalização) sobre como vem sendo feita a coleta e destinação final dos resíduos decorrentes...

16/05/2025 08:53:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao membro ministerial.  Pedro II, 16 de maio de 2025.  Alessandra Pontes Técnica Ministerial

16/05/2025 08:51:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que não houve resposta da SEMARH quanto à previsão de data para realização da vistoria. Certifico, ainda, que não houve nenhuma atualização do processo SEI n°00130.000888/20...

16/05/2025 08:42:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Junto aos autos parecer técnico n°17/2025 sobre condições atuais de deposição de resíduos sólidos (lixões/aterros) utilizado pelo Município de Milton Brandão - PI, em resposta à solicita...

02/04/2025 10:31:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que  a vistoria junto ao local destinado à disposição final de resíduos sólidos em Milton Brandão, solicitada por meio do Ofício n°050/2025/2PJPII, foi inserida em planilha de...

02/04/2025 10:09:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Solicitação de informações ao CAOMA.

26/02/2025 09:18:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/05/2025, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente procedimento preparatório em mais noventa dias, para a realização de diligências pendentes, com espeque no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP 23/2017. Mantenha-se o feito em secretaria por quinze dias corridos. Após o citado lapso, solicitar informações ao CAOMA e à SEMAR. PII, 26 de fevereiro de 2025.  Avelar Fortes Promotor de Justiça  

26/02/2025 09:18:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente procedimento preparatório em mais noventa dias, para a realização de diligências pendentes, com espeque no art. 2º, §6º, da Reso...

26/02/2025 08:34:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Em face da extraporlação do prazo de tramitação do presente protocolo, faço os autos conclusos ao membro ministerial.  Pedro II, 26 de fevereiro de 2025.  Alessandra Pontes Técnica M...

26/02/2025 08:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não foi realizada vistoria pela SEMARH e CAOMA junto ao local de disposição de resíduos sólidos de Milton Brandão. Pedro II, 26 de fevereiro de 2025.  ...

14/02/2025 11:14:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Junto aos autos resposta da Prefeitura de Milton Brandão ao Ofício n°48/2025/2PJPII.  Pedro II, 14 de fevereiro de 2025.  Alessandra Pontes Técnica Ministerial

07/02/2025 08:44:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°50/2025 dirigido à SEMARH

07/02/2025 08:39:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°049/2025 dirigido ao CAOMA, via SEI (Processo n°19.21.0807.0004380/2025-83).

07/02/2025 08:37:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°48/2025 dirigido à Prefeitura de Milton Brandão

06/02/2025 10:13:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se ao Município de Milton Brandão informações sobre a existência de catadores. Existindo, sejam solicitadas informações sobre o registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ...

06/02/2025 10:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2025 09:12:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a manifestação do Município de Milton Brandão e as fotos do lixão foram juntadas ao procedimento SEI n°19.21.0123.0042390/2024-54, que trata de notícia de fato criminal encami...

24/12/2024 08:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Esclareça a secretaria se a última manifestação do Município de Milton Brandão e as fotos do lixão foram encaminhadas ao PGJ, no bojo de notícia de fato criminal encaminhada por esta uniidade por meio...

09/12/2024 13:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao membro ministerial.  Pedro II, 09 de dezembro de 2024.  Alessandra Pontes Técnica Ministerial

09/12/2024 13:18:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Junto aos autos documento encaminhado ao e-mail institucional desta unidade pelo assessor jurídico do município de Milton Brandão Bruno Correia Lima, contendo localização e fotos do aterro. ...

22/11/2024 13:48:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Junto aos autos link para acesso à gravação da audiência realziada com Raul Memória, secretário do Meio Ambiente de Milton Brandão.  https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROI...

19/11/2024 10:41:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com o secretário de meio ambiente de Milton Brandão.  No ato, o secretário esclareceu que as atividades de coleta e destinação final dos resíduos sólidos ...

19/11/2024 10:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2024 10:27:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o secretário de meio ambiente. 

19/11/2024 10:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2024 09:01:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

                 Ofício Ofício n° 568/2024 encaminhado para a Câmara de Vereadores do Município de Milton Brandão.                Pedro II, 07 de novembro de 2024                Emanuel Lima  ...

07/11/2024 09:00:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

              Ofício Ofício n° 564/2024 encaminhado para a Prefeitura Municipal de Milton Brandão.                Pedro II, 07 de novembro de 2024                Emanuel Lima                Es...

01/11/2024 08:42:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Publicação da Portaria n° 90/2024 no Diário do MPPI.

29/10/2024 12:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 90/2024 de instauração do Procedimento Preparatório n° 32/2024

29/10/2024 12:22:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

29/10/2024 12:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2024 12:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/10/2024 11:37:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Convite n°101/2024 dirigido ao Secretário de Meio Ambiente de Milton Brandão.

10/10/2024 12:36:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Agende a secretaria audiência com o secretário de meio ambiente do Município de Milton Brandão, para a coleta, a de informações que foram veiculadas por meio de expediente encaminhado ao prefeito e nã...

10/10/2024 12:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao membro ministerial.  Pedro II, 10 de outubro de 2024.  Alessandra Pontes Técnica Ministerial

10/10/2024 12:07:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve resposta aos termos do Ofício n°361/2024/2PJPII.  Pedro II, 10 de outubro de 2024.  Alessandra Pontes Técnica Ministerial

23/08/2024 14:00:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°361/2024 dirigido à PM de Milton Brandão

13/08/2024 10:03:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve resposta do CAOMA quanto à apresentação dos cálculos referentes às despesas com a implementação de uma estação de transbordo em Pedro II e a de...

12/08/2024 10:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/10/2024, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo de tramitação, prorrogo sua vigência em mais noventa dias, com espeque no art. 3º da Resolução CNMP 174/2017, para a ultimação de diligências preliminares pendentes., consoante especificado no último despacho  PII, 12 de agosto de 2024. Avelar Fortes Promotor de Justiça 

12/08/2024 10:17:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Segundo se observa, o presente protocolo fora registrado em cumprimento aos termos do despacho exarado nos autos do SIMP 000089-182/2018, para que esta unidade pudesse verificar a situação da disposiç...

12/08/2024 09:11:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao membro ministerial.  Pedro II, 12 de agosto de 2024.  Alessandra Pontes Técnica Ministerial

12/08/2024 09:09:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a presente Notícia de Fato foi registrada em cumprimento à despacho exarado nos autos do Procedimento Administrativo SIMP n°000089-182/2018, retificando a certidão ID:59175845...

31/07/2024 10:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/06/2024 11:42:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho, em anexo, exarado nos autos do Procedimento Administrativo SIMP n°000089-182/2024, registrei a presente NF para tratar sobre a disposição dos resíduos sólidos ur...

12/06/2024 11:39:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática