14/08/2025 09:16:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/08/2025 09:16:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2025 09:15:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme determinação no Despacho ID: 63688854 e Ofício n.º 3040(ID 63690507), encaminho os autos.

14/08/2025 09:14:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RESULTADO POSITIVO   Certifico e dou fé, para os fins pertinentes, o cumprimento das determinações expedidas no Despacho ID: 63688854, com resultado positivo.   Oeiras-PI, 14 de ag...

14/08/2025 09:13:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 3040-2025 - SUPJO. Encaminha os autos ao CSMP.

14/08/2025 09:10:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 3039-2025 - SUPJO. Encaminha comunicado de arquivamento à Empresa Construir.

14/08/2025 09:07:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 3038-2025 - SUPJO. Encaminha comunicado de arquivamento à Pref Santa Rosa.

14/08/2025 08:59:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 3037-2025 - SUPJO. Encaminha comunicado de arquivamento ao noticiante.

14/08/2025 08:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

SEGUE.

14/08/2025 07:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

laila - extrajudicial - PP - SIMP 000317-375-2024 - arquivamento - concorrencia eletrônica

12/08/2025 09:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

12/08/2025 09:39:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 63386354, conforme diligências no(s) ID(s): 63402591, 63402777, 63499249 e 63658880, ...

12/08/2025 09:32:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da RESPOSTA SANTA ROSA AO OFÍCIO 2716-2025 - SUPJO.

30/07/2025 09:35:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da Resposta empresa Constuir ao ofício 2717-2025 - SUPJO.

22/07/2025 11:46:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2717-2025 - SUPJO. Encaminha NOVA REQUISIÇÃO à Empresa Construir PPIC 13-2025 - 2ª PJO e CE. Prazo: 05/08/2025.

22/07/2025 11:36:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2716-2025 - SUPJO. Encaminha NOVA REQUISIÇÃO à SRP PPIC 13-2025 - 2ª PJO e CE. Prazo: 05/08/2025.

21/07/2025 12:19:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

21/07/2025 12:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/10/2025, por JANAINNY FERNANDA LEAL DE SOUSA - Sede - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Assim, transcurso o prazo de 90 (noventa) dias, bem como da impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, eis que é imprescindível continuar o presente apuratório, DETERMINO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, nos moldes do art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP nº 23/2017.

21/07/2025 12:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2025 12:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Preparatório nº 13/2025 - SIMP nº 000317-375/2024 Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto a duplicidade de execução da obra de recuperação da estrada vicinal das Cabeceiras, Zona R...

21/07/2025 10:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

21/07/2025 10:23:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.

10/06/2025 10:29:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando o prazo de 24/06/2025.

10/06/2025 08:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repassado para fins de juntada.

10/06/2025 08:12:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta ao Ofício nº 2199/2025 - SUPJO.

10/06/2025 08:09:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2025 06:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gilson Souza dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

06/06/2025 12:15:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2199-2025 - SUPJO. Encaminha REQUISIÇÃO à empresa Construir PPIC 13-2025 - 2ª PJO e CE. Prazo: 24/06/2025.

06/06/2025 11:09:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2198-2025 - SUPJO. Encaminha REQUISIÇÃO à SRP PPIC 13-2025 - 2ª PJO e CE. Prazo: 24/06/2025.

06/06/2025 09:53:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

06/06/2025 09:48:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2025 19:08:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Procedimento Preparatório nº 13/2025 - SIMP nº 000317-375/2024 Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto a duplicidade de execução da obra de recuperação da estrada vicinal das Cabeceiras, Zona R...

05/06/2025 10:33:37 • ATOS COMUNS » Juntada

empenhos 2024

05/06/2025 09:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=929705 https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/detalheContrato.xhtml?id=730318

02/06/2025 12:24:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

02/06/2025 12:23:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 62378594, conforme diligências nos IDs: 62392009, 62392010, 62392011, 62412956, 62545...

20/05/2025 14:24:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 20 - SEINFRA-PI em resposta ao ofício 1850-2025 - SUPJO.

16/05/2025 10:24:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

 oficio 1850-2025. Encaminha Solicitação à SEINFRA-PI PPIC 13-2025 - 2ª PJO e CE. Prazo: 03/06/2025.

16/05/2025 10:10:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, o equivoco do oficio 1584-2025. Encaminha Solicitação à SEFIR-PI PPIC 13-2025 - 2ª PJO no ID: 62412956, conforme resposta juntada no ID(s): 625...

16/05/2025 10:07:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do SEI_19.21.0378.0017681_2025_83 em resposta ao ofício 1584/2025.

05/05/2025 12:30:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1584-2025. Encaminha Solicitação à SEFIR-PI PPIC 13-2025 - 2ª PJO e CE. Prazo: aguardando envio via PGJ.

01/05/2025 17:40:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1578-2025 - SUPJO. Encaminha REQUISIÇÃO à SRP PPIC 13-2025 - 2ª PJO e CE. Prazo: 16/05/2025.

01/05/2025 17:33:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1577-2025 - SUPJO. Encaminha SOLICITAÇÃO ao PGJ PPIC 13-2025 - 2ª PJO e CE. Prazo: aguardando retorno do PGJ.

01/05/2025 17:33:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

"SEI_1022313_Formulario de comunicado ao CSMP de instauração do PPIC 13-2025 - 2ª PJO" "SEI_1022315_Formulario de comunicado ao CACOP de instauração do PPIC 13-2025 - 2ª PJO" "CE da Portaria 33-20...

30/04/2025 11:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

30/04/2025 11:17:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os fins pertinentes, que o protocolo SIMP 000317-375/2024, anteriormente registrado como Notícia de Fato, foi autuado como Procedimento Preparatório de Inquérit...

30/04/2025 11:10:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2025 11:08:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins das providências necessárias.

30/04/2025 11:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

30/04/2025 11:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/04/2025 10:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

30/04/2025 10:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Portaria nº 33/2025 convertendo a NF nº 246/2024 em PP nº 13/2025 acostada ao One Drive.

30/04/2025 08:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

30/04/2025 08:39:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 12...

08/04/2025 10:06:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1265-2025. Encaminhamento de Solicitação à Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 23/04/2025.

08/04/2025 10:05:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1264-2025. Encaminhamento de Solicitação à SEINFRA-PI  

08/04/2025 08:06:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

07/04/2025 12:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2025 11:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Notícia de Fato nº 246/2024 - SIMP nº 000317-375/2024 Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto a duplicidade de execução da obra de recuperação da estrada vicinal das Cabeceiras, Zona Rural...

07/04/2025 08:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

07/04/2025 08:30:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2025 14:50:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 12/02/2025.

11/02/2025 12:38:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos à Secretaria para adoção das providências pertinentes.

11/02/2025 12:25:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Documento anexo. 

11/02/2025 12:03:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para as providências necessárias, conforme solicitação.

05/02/2025 11:24:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 12/02/2025.

05/02/2025 08:49:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos à Secretaria para adoção das providências pertinentes.

04/02/2025 10:26:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2025 10:23:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2025 10:23:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/01/2025 09:18:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 12/02/2025.

22/01/2025 09:14:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 220/2025-SUPJO

22/01/2025 08:37:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

21/01/2025 12:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2025 11:31:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Notícia de Fato nº 246/2024 - SIMP nº 000317-375/2024 Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto a duplicidade de execução da obra de recuperação da estrada vicinal das Cabeceiras, Zona Rural...

21/01/2025 11:14:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

21/01/2025 11:14:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.

18/12/2024 12:34:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando resposta, prazo encerra em 19/12/2024.

18/12/2024 11:06:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de aguardar.

18/12/2024 11:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/03/2025, por GUILHERME DA SILVA - Sede - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme Despacho ID: 61089777. Por fim, tendo em vista a necessidade de aguardar o cumprimento das diligências acima e a iminência de vencimento do prazo desta Notícia de Fato, DETERMINO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, nos moldes do art. 3º, caput, Resolução n. 174/2017 do CNMP.

18/12/2024 10:50:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2024 09:11:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Notícia de Fato nº 246/2024 - SIMP nº 000317-375/2024 Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto a duplicidade de execução da obra de recuperação da estrada vicinal das Cabeceiras, Zona Rural...

18/12/2024 08:41:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para providências necessárias.

28/11/2024 13:40:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 3107-2024. Encaminhamento de Solicitação à Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 19/12/2024.

28/11/2024 11:55:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

28/11/2024 11:53:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATUAÇÃO - NOTÍCIA DE FATO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, a autuação da Notícia de Fato 246/2024 sob o protocolo SIMP 000317-375/2024, bem como o registro no Livro de Control...

28/11/2024 11:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, o registro do protocolo eletrônico sob protocolo SIMP 000317-375/2024, a partir do do despacho ID 60892676 - 2ª PJO (SIMP 000312-375/2024), rec...

28/11/2024 11:45:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do despacho ID 60892676 que determinou a cisão, registro e autuação da presente Notícia de Fato. LINK DE ACESSO A PASTA DE DOCUMENTOS E MÍDIAS DIGITAIS: https://mppimpbr-m...

28/11/2024 11:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual