05/08/2019 16:05:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de BASILIO JOSÉ NONATO, brasileiro, nascido em 25/05/1960, portador do RG nº 2.155.569 SSP/PI, CPF 359.886.224-53, filho de José Regino Nonato e Eduarda Izabel de Jesus, residente e domiciliado na Rua Primeiro de Maio, Centro, Curral Novo/PI, pelos fatos a seguir narrados: A vítima ARCANJA MARIA DO NASCIMENTO NONATO é ex-companheira do denunciado e compareceu à Delegacia para relatar que vem sofrendo ameaças por parte deste, fato que ocorreu dia 23/03/2019, mesmo após a aplicação de medidas protetivas previstas PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES na Lei Maria da Penha. Em seu depoimento a vitima relata que foi casada aproximadamente 40 anos com o denunciado, e desta relação tiveram treze filhos, sendo atualmente dois menores. A vitima, em outra ocasião, requereu Medidas protetivas de Urgência, sendo concedidas pelo M.M Juiz, conforme Processo nº 0000283-90.2018.8.18.0074). Na data de 23/03/2019, por volta das 15h, o Denunciado foi até a residência da vitima, onde também funciona o comercio dela, e começou a agredi-la com palavras de baixo calão, tendo a vitima conseguido fugir do local com medo do que poderia lhe acontecer, pois o Acusado estava muito exaltado. No dia 26/03/2019, por volta das 17h, a vitima estava do lado de fora de sua casa quando o acusado passou e disse ¿toma cuidado bichona¿, no mesmo dia o acusado adentrou na casa da vitima, estando presente nesse momento seu filho ADÃO DO NASCIMENTO (17 anos), e começou a agredir a vitima verbalmente com palavras de baixo calão, tendo esta se escondido em um quarto e o Denunciado ameaçou a dizer para ela ¿Sair de dentro do quartinho pois iria lhe matar¿. Em depoimento os filhos do casal, ADÃO DO NASCIMENTO (17 anos) e RAFAEL DO NASCIMENTO NONATO (de 15 anos), relataram que presenciaram as agressões verbais e as ameaças que seu genitor fez contra sua Mãe. O Denunciado em seu depoimento negou as acusações. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia BASILIO JOSÉ NONATO, como incurso nas penas do art. 147, do Código Penal, c/c artigo 7º, II e 24-A da Lei nº 11.340/06, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES Quanto ao crime de Injuria, previsto no Art. 140 do Código Penal, por se tratar de Ação penal privada, deixo de oferecer denuncia. ROL DE TESTEMUNHAS: 1.ARCANJA MARIA DO NASCIMENTO NONATO ¿ brasileira, nascida em 30/09/1962, portadora do RG nº 2000032033177 SSP-CE, CPF: 036.154.924-55, filha de Domingos Antônio do Nascimento e Maria Josefa Feitosa, residente e domiciliada na Rua Primeiro de Maio, Centro, Curral Novo/PI. 2.ADÃO DO NASCIMENTO NONATO ¿ brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 02/10/2001, portador do RG nº 4.680.396 SSP-PE, filho de Arcanja Maria do Nascimento Nonato e Basílio José Nonato, residente e domiciliado Rua Primeiro de Maio, Centro, Curral Novo/PI. 3.RAFAEL DO NASCIMENTO NONATO - brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 23/09/2003, portador do RG nº 7.552.729 SSP-PE, filho de Arcanja Maria do Nascimento Nonato e Basílio José Nonato, residente e domiciliado Rua Primeiro de Maio, Centro, Curral Novo/PI.

01/08/2019 11:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

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