11/01/2022 23:55:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Diante da homologação de arquivamento, procedo o devido arquivamento do presente inquérito civil no SIMP.

11/01/2022 23:53:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2022 23:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/09/2021 10:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

13/09/2021 09:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 18:48:54 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

26/08/2021 15:55:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 10:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2021 11:38:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2021 22:13:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2021 22:11:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2021 21:24:30 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 23:35:11 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 23:17:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

15/02/2021 19:11:55 • ATOS COMUNS » Juntada

11/02/2021 20:05:05 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2021 09:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/01/2021 11:56:38 • ATOS COMUNS » Juntada

17/01/2021 14:51:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/01/2021 14:35:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/12/2020 10:36:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2020 10:34:35 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 10:32:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/02/2020 12:00:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 07/2019 (Protocolo nº 000318-292/2019) DESPACHO Encaminhe-se o presente Inquérito Civil ao setor de pareceres e perícias técnicas da Procuradoria Geral de Justiça, a fim de que seja averiguado o efetivo dano ao erário, no que tange as irregularidades nos acódãos nºs 3.022/10 a 3.027/10 Cumpra-se. Padre Marcos-PI, 27 de fevereiro de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós, respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos (Portaria PGJ/PI nº 4.007/2019)

10/01/2020 11:59:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/12/2019 09:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando que esta signatária é titular da Promotoria de Justiça de Simões; Considerando que, atualmente, me encontro em respondência pela Promotoria de Padre Marcos; Considerando a agenda sobrecarregada de audiências, júris, bem como diversos procedimentos e processos com carga; Considerando que durante os meses de Setembro e Outubro, respondeu cumulativamente pelas Promotorias de Itainópolis e Pio IX; Considerando que também estou respondendo pela 8ª Promotoria de Picos; JUSTIFICO a impossibilidade de analisar todos os procedimentos extrajudiciais dentro do prazo. DEIXO de apreciar neste momento o presente procedimento que se encontra concluso, em razão da sua complexidade e exiguidade de tempo. Padre Marcos-PI, 11 de dezembro de 2019. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES RESPONDENDO PELA PJ DE PADRE MARCOS E PELA 8ª PJ DE PICOS

12/12/2019 09:39:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 29 de Novembro de 2019, eu, _________________ Luana Sousa Sobrinho, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Padre Marcos-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Tallita Luzia Bezerra Araujo.

12/12/2019 09:39:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, 29 (vinte e nove) de novembro de 2019, eu, _________, Luana Sousa Sobrinho, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Padre Marcos-PI, em atenção ao Ato PGJ nº 459/2013, art. 18, §4º e art. 19, § 1º, procedi à juntada da Portaria de Conversão nº 18/2019 e correta renumeração das respectivas folhas, deste procedimento. Certifico, ainda, que adimpli integralmente as diligências exaradas no bojo da Portaria de Conversão nº 18/2019.

03/12/2019 14:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL Nº 07/2019 PORTARIA N° 18/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de sua representante, que esta subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais; CONSIDERANDO que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal; art. 1º da Lei nº 8.625/93; e art. 1º da Lei Complementar nº 75/93); CONSIDERANDO que a Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO que o Inquérito Civil Público é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe sobre as sanções para os atos de improbidade administrativa: ¿Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível¿(§4º do art. 37 da CF); CONSIDERANDO que a referida notícia de fato resta vencida, ultrapassado o prazo para sua conclusão ¿ a saber, 30 dias, prorrogáveis por 90 dias ¿ art. 3º caput, da Resolução nº 174/2017 do CNMP; CONSIDERANDO que os fatos noticiados através do Ofício nº 150/11-GP do TCE/PI, ocorrem no ano de 2008, ou seja, há mais de 10 (dez) anos, não se tendo notícia de que os gestores da época assumiram outro cargo. Conclui-se pela ocorrência da prescrição dos atos de improbidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.429/92. CONSIDERANDO que os danos ao erário ocasionados pelos atos de improbidade são imprescrítiveis; RESOLVE converter em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 07/2019 a Notícia de Fato nº 42/2016, para a apurar dano ao erário ocasionado pelas irregularidade constantes nos acórdãos nºs 3.022/10 a 3.027/10, adotando ao final, acaso necessárias, medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Inicialmente, DETERMINO: 1)Autue-se e Registre-se esta Portaria; 2)Nomeio como Secretário para este procedimento a assessora LUANA SOUSA SOBRINHO; 3)Comunique-se a conversão deste Inquérito Civil Público à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral, e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, enviando-lhes cópia da presente; 4) Encaminhe-se o arquivo no formato word da presente Após, volte-me o feito concluso. De Simões para Padre Marcos-PI, 24 de Novembro de 2019. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES RESPONDENDO PELA PJ DE PADRE MARCOS

03/12/2019 14:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Manual

03/12/2019 14:04:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2019 12:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a conversão.

11/09/2019 09:17:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 11 de Setembro de 2019, eu, _________________ Luana Sousa Sobrinho, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Padre Marcos-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Tallita Luzia Bezerra Araujo.

11/09/2019 09:15:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que os autos foram registrados no SIMP sob o nº 000318-292/2019. Padre Marcos-PI, 11 de setembro de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI.

11/09/2019 09:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática