12/03/2024 13:35:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

MM JUIZ,   Ciente da sentença.   Simões - PI, data do sistema.   TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA

12/03/2024 13:34:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/02/2024 11:01:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

SEGUE EM PDF.

20/02/2024 11:01:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/01/2021 19:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

15/01/2021 19:10:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/05/2020 16:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM JUIZ, Após diligência realizada no intuito de localizar o endereço atualizado do acusado, a mesma restou frutífera, conforme pesquisa em anexo, ocasião em que venho apresentar o endereço atualizado: Endereço: Rua Santo Antonio, número 266, Bairro Santo Antonio, Juazeiro-BA. Diante disso, venho requerer que seja expedida carta precatória para citação. Termos em que Pede Deferimento.

05/05/2020 16:47:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/10/2019 11:59:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM. Juiz, Após realização de diligencias, esta representante ministerial teve conhecimento que o ora Denunciado não possui endereço fixo, impossibilitando assim a sua citação pessoal. Diante o exposto, requer o prosseguimento do feito, devendo o Réu ser citado por edital nos termos do art. 361 do código de Processo Penal, Por fim, se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, requer que seja suspenso o processo nos termos do art. 366 do código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento.

08/10/2019 10:59:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/08/2019 16:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de GILSON CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR, brasileiro, nascido em 21/04/1984, portador do RG nº 54907344 SSP/SP, CPF 478.221.044-20, filho de Gilson Cândido de Lima e Josefa Francisca Filha, residente e domiciliado na Rua José Carvalho, Centro, Simões/PI, pelos fatos a seguir narrados: A vítima SANDRA MARIA MACEDO OLIVEIRA é excompanheira do denunciado e compareceu à delegacia para relatar que vem sofrendo ameaças por parte deste, fato que ocorreu dia 03/05/2019, mesmo após a aplicação de medidas protetivas previstas PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES na Lei Maria da Penha. Em depoimento, após o fim do relacionamento com o acusado GILSON CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR registrou Boletim de Ocorrência (nº 137591.000163/2019/52), pois este vivia lhe importunando, além de lhe ameaçar e insultar, tendo causado transtornos até aos pais da vitima. Diante de tais fatos e com receio do que o Denunciado poderia causar a ela e a sua família, requereu as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Processo nº 0000139- 82.2019.8.18.0074), com o intuito de se proteger e evitar eventuais agressões do Acusado. O Denunciado mesmo após ter tomado ciência da aplicação das Medidas Protetivas continuou a intimidar a vitima. Na data de 03/05/2019, por volta das 21h, o Denunciado foi até a residência da vitima e começou a insultar com palavras de baixo calão a vitima e sua filha menor, VITORIA GABROELA OLIVEIRA MENDOÇA. Após o Acusado se retirar do local, retornando cerca de 30 minutos depois e ficou em frente a casa em uma moto buzinando e depois de muita insistência se retirou do local. Destaca-se que em seu depoimento, a vitima, deixa claro o medo que tem do denunciado, de que este possa fazer algo contra ela ou alguém de sua família e que o mesmo ¿costuma lhe intimidar¿, deixando ate de sair de sua residência por estes motivos. A menor VITORIA GABROELA OLIVEIRA MENDOÇA, de 14 anos, em seu depoimento afirma que quando sua Mãe convivia com o Denunciado, em certa ocasião, ouviu o Sr. GILSON JUNIOR comentar ¿que iria mata-la e depois se mataria¿. O Denunciado não fora localizado para prestar depoimento perante a Autoridade Policial. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES GILSON CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR, como incurso nas penas do art. 147, do Código Penal, c/c artigo 7º, II e 24-A da Lei nº 11.340/06, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação. Quanto ao crime de Injuria, previsto no Art. 140 do Código Penal, por se tratar de Ação penal privada, deixo de oferecer denuncia. ROL DE TESTEMUNHAS: 1.SANDRA MARIA MACEDO OLIVEIRA ¿ brasileira, natural de Araripina-PE, dona de casa nascida em 20/11/1986, portadora do RG nº 389025586 SSP-SP, CPF: 360.876.978-10, filha de José Tavares de Oliveira e Francisca Lavina de Macedo, residente e domiciliada na Rua José Carvalho, s/n, em frente ao evento de aposta de futebol, Centro, Simões-PI. (Fone: 89 99924-9199) 2.VITORIA GABROELA OLIVEIRA MENDOÇA ¿ brasileira, solteira, estudante, nascida em 22/05/2005, natural de Marília- SP, filha de Aldair Francisco Mendonça e Sandra Maria Macedo Oliveira, Residente e domiciliada na Rua José Carvalho, s/n, Centro, Simões-PI.

01/08/2019 11:30:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática