20/01/2023 12:25:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 54932213.

20/01/2023 12:23:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 13/2023 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOAR...

20/01/2023 12:19:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de arquivamento - CSMP

11/01/2023 08:09:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do id. retro.

11/01/2023 08:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Minuta anexa. 

10/01/2023 08:46:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Cópia da publicação do edital anexo à manifestação retro. 

09/01/2023 10:46:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2023 10:45:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei , nesta data , resposta TAC DENTISTAS_CONVOCACOES_PIMENTEIRAS_PI.     Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

09/01/2023 10:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2022 09:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2022 08:28:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2022 08:13:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2022 13:39:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2022 13:38:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei , nesta data ,o termo de ajustamento de condulta (tac) nº04/2022.     Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial

22/11/2022 13:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2022 10:09:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo determinado no TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL HÍBRIDA de ID: 54736027 decorre no dia 18/01/2023. Era o que tinha a certificar.   ANA C...

17/11/2022 14:51:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para aguardar o prazo deliberado no id. 54736027.

17/11/2022 14:50:44 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2022 14:46:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

17/11/2022 11:26:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Link da gravação da audiência realizada em 17/11/2022: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/2PJdeValenadoPiau/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsites%2F2PJdeValenadoPiau%2FDocumentos%20Partilhados%2FGene...

14/11/2022 10:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

14/11/2022 10:14:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 1.079/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS S...

14/11/2022 08:24:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a NOTIFICAÇÃO nº 288/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

14/11/2022 08:14:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

11/11/2022 11:08:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação - CSMP

10/11/2022 12:01:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Link para ingresso na audiência ora designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3asgKyzTi6ajSeMvoQGK21amHUfwOm5f6104tO5LgQ4Sg1%40thread.tacv2/1668092195084?context=%7b%22Tid%22%3a%22740145...

10/11/2022 11:57:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2022 08:46:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do id. retro. 

08/11/2022 08:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/04/2023, por Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar - 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento ao id. retro.

08/11/2022 08:44:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/10/2022 12:19:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2022 12:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei , nesta data , Oficio n° 102/2022, enviado por MARIA WILLANE SILVA E LINHARES ASSESSORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS - PI.   Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial

13/10/2022 12:08:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2022 10:51:38 • ATOS COMUNS » Juntada

11/10/2022 10:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Sopesando a informação ofertada pelo município na audiência de id. 54362732, procedi à consulta nas demandas judiciais de n.º 0802882-49.2021.8.18.0078, 0802522-17.2021.8.18.0078 e 0800800-06.2019.8.1...

03/10/2022 08:52:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

03/10/2022 08:52:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, decorrido o prazo não foi enviada resposta ao e-mail colacionado no ID: 54409036.  Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMO...

22/09/2022 08:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que conforme ID: 54409089 o prazo de resposta do e-mail decorre no dia 01/10/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

21/09/2022 09:44:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para aguardar a resposta referente ao e-mail colacionado no id. 54409036.    Prazo: 10 dias, a contar de amanhã. 

21/09/2022 09:41:47 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2022 11:12:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Link da gravação da audiência: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PJdeValenadoPiau/EY800_Do1JBFqEMze_ZFMr4BGz8ak8d6dC_-zc3OPlEjuA?e=UgU0rU 

13/09/2022 14:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

06/09/2022 08:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2022 08:20:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2022 08:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei , nesta data , confirmação de recebimento da notificação nº 238/2022.     Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

02/09/2022 08:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2022 08:14:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2022 08:13:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a NOTIFICAÇÃO nº 238/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

30/08/2022 13:09:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para envio da notificação constante no id. 54276029.

30/08/2022 13:08:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/08/2022 13:07:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para movimentação de notificação de audiência. 

30/08/2022 13:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2022 11:31:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/08/2022 11:11:07 • ATOS COMUNS » Atendimento

Certifico para os devidos fins e dou fé, que no dia 11.08.2022, às 08h:10, a Dra. Maria Willane, na qualidade de advogada do município de Pimenteiras-PI, estabeleceu contato telefônico, via WhatsApp, ...

04/08/2022 08:18:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que na data da audiência eu estarei em fruição de férias, encaminho o presente protocolo. 

03/08/2022 09:21:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

03/08/2022 09:20:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a NOTIFICAÇÃO nº 203/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

29/07/2022 11:06:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

19/07/2022 11:38:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Data da auidência: 11/08 Horário: 09h30  Link para ingresso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3asgKyzTi6ajSeMvoQGK21amHUfwOm5f6104tO5LgQ4Sg1%40thread.tacv2/1658241480273?context=%7b%22...

27/06/2022 10:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para marcação de data e hora de audiência conforme id. 53857690.

24/06/2022 11:30:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando o teor da certidão retro, nesta data, encaminho os autos ao gabinete para ulterior deliberação.

24/06/2022 11:27:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que esta Secretaria não logrou êxito no cumprimento do DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53836933, tendo em vista, que não consta a data e horário da audiência ...

21/06/2022 13:11:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do id. 53836933. 

21/06/2022 13:10:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/06/2022 10:47:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2022 10:50:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2022 10:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2022 09:59:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

13/05/2022 08:19:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2022 08:16:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data resposta do Oficio 390/2019       Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

13/05/2022 08:14:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2022 11:33:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, não houve confirmação de recebimento ao OFÍCIO nº 390/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Téc...

05/05/2022 09:19:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 390/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

05/05/2022 09:15:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisição - PIMENTEIRAS

28/04/2022 12:54:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53402839 instaurei o SIMP 000344-177/2022 para recepcionar a demanda relacionada ao cargo d...

25/04/2022 11:34:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/04/2022 14:34:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Consta no link abaixo os documentos que não anexáveis.  https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/2PJdeValenadoPiau/Documentos%20Partilhados/Forms/AllItems.aspx?newTargetListUrl=%2Fsites%2F2PJdeValenado...

18/04/2022 13:54:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

18/04/2022 11:41:41 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2022 10:33:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Link que disponibiliza informações e documentos sobre o Concurso em referência: https://www.institutolegatus.com.br/concursos/15/prefeitura-municipal-de-pimenteiras/  

18/04/2022 08:26:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que em consultas ao SIMP, localizei a NF 000896-177/2019 instaurada a partir de manifestação oriunda da Ouvidoria/MPPI, onde a representante Ana Cássia Silva Soares, nar...

16/04/2022 09:33:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Trata-se de sentença exarada nos autos do processo n. 0802882-49.2021.8.18.0078

16/04/2022 09:24:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Trata-se da sentença do processo n. 0802522-17.2021.8.18.0078

16/04/2022 09:17:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Trata-se da sentença e do despacho do MM. Juiz exarado após a sentença - processo n. 0800800-06.2019.8.18.0049.

10/03/2022 09:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/11/2021 10:16:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 10:16:19 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 10:13:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2021 10:36:35 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2021 10:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/10/2021 12:43:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 12:39:10 • ATOS COMUNS » Juntada

28/10/2021 12:39:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2021 16:30:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 13:02:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/09/2021 13:35:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2021 09:53:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2021 09:48:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2021 10:23:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2021 10:19:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2021 09:40:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2021 09:32:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/08/2021 09:32:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2021 09:30:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2021 09:23:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/08/2021 13:06:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 13:05:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento à diligência constante no Despacho de id. retro, prorrogo o presente procedimento eletrônico.

16/08/2021 13:04:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/06/2021 13:44:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000896-177/2019 foi desapensado.

04/05/2021 08:47:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/08/2020 16:11:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 16:09:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 14:54:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 08:40:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 08:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 08:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000896-177/2019 foi apensado.

03/08/2020 08:29:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000896-177/2019 foi desapensado.

25/07/2020 13:52:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/07/2020 13:49:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 09:27:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 09:25:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 09:44:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000896-177/2019 foi apensado.

15/07/2020 09:43:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/07/2020 09:43:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/07/2020 09:42:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000896-177/2019 foi desapensado.

23/06/2020 22:55:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 22:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

22/06/2020 16:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2020 09:36:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 20/2020 - SIMP 000321-177/2019 PORTARIA Nº 37/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante legal, com fundamento, por meio de seu representante legal, com fundamento, no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, e no art. 25, inciso IV, alínea ¿a¿, da Lei 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, bem como do artigo 201, V, da Lei Federal nº 8.069/90 ¿ Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público promover o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência; CONSIDERANDO que, para a eficácia dos direitos da criança e do adolescente, impõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que a política de atendimento desses direitos se efetivará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados e dos Municípios, nos termos do art. 86, da Lei Federal nº 8.069/90; CONSIDERANDO que, no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, há de observar a descentralização político-administrativa, cabendo as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal; CONSIDERANDO que o art. 88 da Lei Federal nº 8.069/90 fixa as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e dos adolescentes, dentre elas, a municipalização do atendimento e a criação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar; CONSIDERANDO que foi instaurado o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 52/2019 registrado e autuado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000321-177/2019, para apurar suposta irregularidade na contratação de dentistas terceirizados no Município de Pimenteiras, no ano de 2019; CONSIDERANDO, por fim, o transcurso do prazo de mais de 180 (cento e oitenta) dias (CNMP, Res. n. 23, art.2º, §7º) desde a instauração do presente Procedimento Preparatório e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 52/2019 (SIMP 000321-177/2019) em INQUÉRITO CIVIL Nº 20/2020, com o fito de apurar suposta irregularidade na contratação de dentistas terceirizados no Município de Pimenteiras, no ano de 2019, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, DETERMINANDO-SE, desde já, as seguintes diligências: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO dos Assessores de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR e JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariarem este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao CACOP, solicitando auxílio e apoio na resolutividade da presente demanda, ante a sua complexidade; 4. O ENCAMINHAMENTO de cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assinada eletronicamente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 5. O ENVIO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 6. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para fins de publicidade. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 18 de março de 2020. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª

20/03/2020 09:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2020 08:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 52/2019 SIMP 000321-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 52/2019 registrado e autuado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000321-177/2019, para apurar suposta irregularidade na contratação de dentistas terceirizados no Município de Pimenteiras, no ano de 2019. Com isso, foram determinadas as diligências de praxe, bem como foi requisitado ao Município de Pimenteiras/PI, com as advertências pertinentes, manifestação acerca do objeto da presente demanda. Devidamente ciente, o reportado Município informou tão somente que, face à ausência de convocação por aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2018, atos afetos ao Concurso Público em referência foram pautados na legalidade com base na legislação vigente, com publicação de homologação em 01/08/2018. Ademais, pontuou que consta no Edital os cargos, qualificações exigidas e, no caso específico do cargo de Aprovação do solicitante, o núcleo de lotação em caso de convocação, dentro do qual, poderão ser convocados os aprovados a serem lotados dentro do prazo da validade do certame, o qual seria de 2 (dois) anos. No tocante à preterição dos candidatos informados pelo noticiante, sustentou que não é fato que existe, pois as eventuais contratações temporárias são pautadas nos termos do art. 37 da CF/88 e que não ocupam vagas destinadas à de preenchimento conforme previsão do certame. De mais a mais, asseverou que, no portal da transparência respectivo, constam todos os contratos existentes. Por fim, concluiu que a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2018 será realizada obedecendo aos estritos termos legais, com as lotações devidas, seguindo as cláusulas constantes no edital, os princípios da administração pública e o prazo de validade do certame. À luz da Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, considerando o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas, mormente a necessidade de esclarecer a competência para atuação no feito, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO do presente PP em IC, preservando-lhe o objeto e mesmo número SIMP, mediante portaria anexa; 2) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CACOP, para auxílio e apoio, com vistas à resolutividade das questões postas à apreciação; 3) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 11 de março de 2020. (Assinado digitalmente) Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

12/03/2020 08:52:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 11:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000896-177/2019 foi apensado.

27/11/2019 11:54:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 11:40:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício nº 240/2019 oriundo do Município de Pimenteiras/PI.

10/10/2019 12:01:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2019 12:00:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 10/10/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 284/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS/PI..

10/10/2019 12:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 11:36:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJ Nº 259/2019 ao(à) destinatário(a).

02/10/2019 11:36:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJ Nº 258/2019 ao(à) destinatário(a).

02/10/2019 11:34:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJ Nº 257/2019 ao(à) destinatário(a).

02/10/2019 11:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 259/2019 Valença do Piauí/PI, 02 de outubro de 2019. A Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Encaminhamento do Procedimento Preparatório (PP) nº 52/2019 ¿ Pimenteiras/PI (SIMP 000321-177/2019). Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através do presente Ofício, ENCAMINHAR a presente Notificação Recomendatória, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/10/2019 11:18:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJ Nº 258/2019 Valença do Piauí/PI, 02 de outubro de 2019. À Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC) DRA. FLÁVIA GOMES Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Encaminhamento da Portaria de instauração do Procedimento Preparatório (PP) nº 52/2019 ¿ Pimenteiras/PI (SIMP 000321-177/2019). Exma. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através do presente Ofício, ENCAMINHAR a presente Notificação Recomendatória, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/10/2019 11:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJ Nº 257/2019 Valença do Piauí/PI, 02 de outubro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Encaminhamento da Portaria de instauração do Procedimento Preparatório (PP) nº 52/2019 ¿ Pimenteiras/PI (SIMP 000321-177/2019). Exmo. Sr. Coordenador, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através do presente Ofício, ENCAMINHAR a presente Notificação Recomendatória, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/10/2019 11:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 284/2019 SIMP Nº 000321-177/2019 Valença do Piauí/PI, 01 de outubro de 2019. Ao Sr. ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA Prefeito Municipal de Pimenteiras-PI R. João Dantas, Pimenteiras ¿ PI CEP: 64320-000 Contato: (89) 3474-1113 Assunto: Requisição de Manifestação. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente notificação, REQUISITAR, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do Ofício 1188.2019, encaminhado à 2ª PJV, o qual narra irregularidade consistente na contratação de dentistas terceirizados no Município, mesmo havendo concurso homologado para tal, prejudicando, assim, aqueles que lograram êxito no Certame. ADVERTE-SE que falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Segue anexa cópia da portaria do Procedimento Preparatório (PP) 52/2019. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

05/08/2019 10:05:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

05/08/2019 10:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/08/2019 10:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 12:39:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 12:36:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 07/06/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 219/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS PIAUÍ/PI.

03/06/2019 14:18:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a Notificação ao respectivo destinatário.

03/06/2019 14:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 219/2019 SIMP Nº 000165-177/2019 Valença do Piauí/PI, 03 de junho de 2019. Ao Sr. ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA Prefeito Municipal de Pimenteiras-PI R. João Dantas, Pimenteiras ¿ PI CEP: 64320-000 Contato: (89) 3474-1113 Assunto: REITERAÇÃO de Solicitação de esclarecimentos por escrito. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente Notificação, REITERAR A SOLICITAÇÃO de esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca dos fatos narrados na Notícia de Fato (NF) n. 84/2019 SIMP 000321-177/2019, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Segue em anexo cópias integrais da aludida NF. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

03/06/2019 14:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento do despacho retro, prorrogo a presente Notícia de Fato NF pelo prazo de 90 (noventa) dias.

03/06/2019 14:15:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000321-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício nº 1188.2019, oriundo da Procuradoria do Trabalho do Município de Picos, o qual encaminhou cópia da NF 000039.2019.22.001/0 que versa sobre uma possível contratação irregular de servidores comissionados no Município de Pimenteiras/PI, sendo que existem aprovados no concurso recentemente realizado aptos a exercer as funções de forma efetiva. Desta forma, foi determinada a notificação ao aludido Município, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes no Ofício nº 1188.2019, assim como em seus anexos. Devidamente notificado, conforme certidão acostada aos autos, o aludido Município quedou-se inerte. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Assim, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A REITERAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO do Município de Pimenteiras/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes no Ofício nº 1188.2019, oriundo da Procuradoria do Trabalho do Município de Picos/PI, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 03 de junho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/06/2019 14:14:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da notificação retro, sem que a MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS/PI tenha se manifestado nos autos.

03/06/2019 14:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 08:46:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 08:44:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 29/04/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 162/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO PIAUÍ- PI.

26/04/2019 09:07:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a notificação ao destinatário.

26/04/2019 09:07:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 162/2019 SIMP Nº 000321-177/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2019. Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Pimenteiras-PI ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA R. João Dantas, Pimenteiras ¿ PI CEP: 64320-000 Contato: (89) 3474-1113 Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito. Exmo. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações constantes no Ofício nº 1188.2019, assim como em seus anexos, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Segue anexa cópia do supracitado ofício e de seus anexos. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/04/2019 09:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000321-177/2019 Vistos etc. Trata-se do Ofício nº 1188.2019, oriundo da Procuradoria do Trabalho do Município de Picos, o qual encaminhou cópia da NF 000039.2019.22.001/0 que versa sobre uma possível contratação irregular de servidores comissionados, sendo que existem aprovados no concurso recentemente realizado aptos a exercer as funções de forma efetiva. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Ofício em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO do Município de Pimenteiras/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes no Ofício nº 1188.2019, assim como em seus anexos, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

10/04/2019 11:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática