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Processo: 000321-247/2017

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 01/06/2017 11:30:02
Data/Hora da Consulta: 10/05/2025 09:12:28
Detalhes do Processo

Local Atual: Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Leste 1 - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0000083-52.2014.8.18.0162

Promotora:

Promotoria:

Francisca Vieira e Freitas Lourenço

21ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Juizado Especial Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético » Crimes contra a Flora

Partes

Representante:

Miinistério Público Do Estado Do Piauí

Representado:

Antonio Joam Moita

Histórico de Movimentações

30/08/2023 17:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 21ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisca Vieira e Freitas Lourenço - Tipo de Distribuicao: Em Lote

02/05/2023 10:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 21ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/11/2021 08:47:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 21ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisca Vieira e Freitas Lourenço - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/06/2017 11:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 21ª Promotoria de Justiça - Teresina

Em face do exposto, o representante do Ministério Público requer a V. Ex.ª que decrete a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com referência ao crime tipificado no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, imputado a ANTÔNIO JOAM MOITA, e a consequente extinção punibilidade deste, com fundamento no art. 107, inciso IV (primeira figura), do Código Penal, combinado com o art. 109, inciso V, do mesmo estatuto.

01/06/2017 11:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 21ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 21ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luiz Gonzaga Rebelo Filho - Tipo de Distribuição: Manual

01/06/2017 11:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 21ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39