09/09/2024 12:14:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho do ID 60034503 ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento

09/09/2024 11:34:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2024 09:29:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1401ª sessão ordinária, realizada em 23 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vot...

09/09/2024 09:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 06:05:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

26/08/2024 10:13:35 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1401ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

13/08/2024 10:59:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2024 11:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

30/07/2024 11:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2024 09:26:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2024 09:25:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 4238/2024

30/07/2024 09:22:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   CERTIDÃO Nº 5251/2024   Certifico que foi dado cumprimento ...

24/07/2024 11:22:21 • ATOS COMUNS » Juntada

24/07/2024 11:21:03 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2024 17:17:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

18/06/2024 17:05:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

18/06/2024 17:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  SIMP nº 000322-088/2019   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de apurar possível descumprimento de contrato público celebrado entre o Mun...

13/06/2024 10:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2024 06:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: THAYS DE MOURA AMORIM - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/04/2024 12:44:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

05/04/2024 14:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para alteração da minuta.

27/03/2024 10:39:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2024 14:38:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

07/03/2024 13:22:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 13:22:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos CERTIDÃO Nº 1450/2024   Cumprida(s) integralmente a(s) diligên...

07/03/2024 13:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

07/03/2024 13:18:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Envio de cópia de Decisão ao CSMP, via SEI.

07/03/2024 13:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/08/2024, por Elis Marina Luz Carvalho - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento à Decisão exarada nos autos.

07/03/2024 09:31:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

06/03/2024 22:08:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2024 22:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP n. 000322-088/2019    PRORROGAÇÃO DE PRAZO   Trata-se de IC instaurado com a finalidade de apurar possível descumprimento de contrato público pela empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, CNPJ...

06/03/2024 22:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

SIMP n. 000322-088/2019    DECISÃO DE DECLÍNIO   Trata-se de IC instaurado com a finalidade de apurar possível descumprimento de contrato público pela empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, CNPJ n. 2...

06/03/2024 21:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2024 14:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2024 09:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2024 09:40:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos CERTIDÃO Nº 873/2023   Cumprida(s) integralmente a(s) diligênc...

15/02/2024 09:38:16 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2024 09:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2024 10:34:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

07/02/2024 08:46:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2024 08:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000322-088/2019    DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE    Compulsando-se detidamente os autos verifica-se na aba de prazos, que devido a não homologação do arquivamento a contagem de prazo pre...

05/02/2024 09:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2024 09:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2023 09:56:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2023 09:53:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP n. 78.2019  SIMP n. 000322-088/2019          DESPACHO    Trata-se de IC instaurado com a finalidade de apurar possível descumprimento de contrato público pela empresa CONCRETIZE CO...

16/10/2023 12:40:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigido - sem alterações, pode minutar. 

10/10/2023 08:09:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

15/09/2023 17:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/08/2023 09:23:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2023 11:30:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado positivo conforme certidão retro. 

09/08/2023 11:30:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5547/2023 em PDF. 

09/08/2023 11:21:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos dos documentos insertos no link: https://1drv.ms/f/s!At0zd9MVhXNvh6EZr9uLZBN84R26Ug?e=zti2oT em cumprimento ao item a) do despacho retro. 

09/08/2023 09:43:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento e acompanhamento em razão de gozo de férias da servidora responsável.

09/08/2023 09:22:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2023 09:22:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

09/08/2023 09:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

08/08/2023 12:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

07/08/2023 09:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 09:27:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 09:26:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   CERTIDÃO Nº 5223/2023   Cumprida integralmente a diligência...

31/07/2023 09:24:43 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000412.07.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

13/07/2023 10:24:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 5305 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 18/07/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 12 Dias
Motivo: Em cumprimento a Despacho exarado nos autos.

13/07/2023 10:22:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 3862/2023

06/07/2023 09:36:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2023 09:33:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

05/07/2023 12:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. 

05/07/2023 12:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2023 09:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2023 13:32:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso, conforme certidão retro.

14/06/2023 13:32:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   CERTIDÃO Nº 3169/2023   Cumpridas integralmente as diligênc...

12/05/2023 19:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 14:05:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2023 15:19:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho após redistribuição

10/05/2023 15:17:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 15:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 14:13:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento, em razão das férias desta servidora.

11/04/2023 11:35:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2023 11:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

11/04/2023 11:08:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

27/03/2023 12:52:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

24/03/2023 14:31:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2023 13:22:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho, considerando a Decisão de Não Homologação de Arquivamento do feito pelo E. CSMP.

24/03/2023 11:05:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determ...

07/03/2023 13:20:12 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1373ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

07/03/2023 13:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2023 12:18:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/01/2023 12:18:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2023 12:00:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2023 11:59:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 84/2023 - CSMP

11/01/2023 11:56:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 177/2023   Certifico que foi dado cumprimento à(s) seguinte(s) diligência(s), constantes na Decisão de Arquivamento ID 54840438:   1. Encaminhamento da Decisão de Arquivamento para...

11/01/2023 11:51:45 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2022 11:20:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2022 11:20:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Anexo. 

01/12/2022 14:18:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Arquivamento

01/12/2022 13:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.Extra.PP e IC.Arquivamento

28/11/2022 12:33:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 08:08:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso, sem diligências pendentes.

17/11/2022 08:06:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7515/2022   Cumprido integralmente o Despacho ID 54354722, com resultado POSITIVO, conforme segue:   a. Expedição do Ofício nº 3601/2022 ao Sr. Vagner Leal Ibiapino (Responsável Le...

17/11/2022 08:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

24/10/2022 12:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2022 08:54:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6909/2022   CERTIFICO e dou fé que encaminhei o expediente OFÍCIO N° 4075/2022-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS (ID 54540406) para entrega ao destinatário devido, via motorista ministe...

11/10/2022 11:36:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4075/2022 - Reiteração à empresa Concretize.

11/10/2022 11:29:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6875/2022   Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao(s) ofício(s) nº Ofício nº 3601/2022, recebido(s) em 20/09/2022 (ID 54408042).   Pi...

07/10/2022 09:02:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho procedimento para cumprimento

07/10/2022 09:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2022 13:49:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Tendo em vista que a servidora responsável pelo procedimento foi transferida para outra Comarca, procedi com o repasse o Coordenador para posterior redistribuição.  Era o que tinha a certificar.  ...

30/09/2022 13:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2022 09:03:46 • ATOS COMUNS » Juntada

13/09/2022 12:59:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/09/2022 12:54:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3601/2022

13/09/2022 08:03:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2022 08:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

12/09/2022 08:36:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

01/08/2022 12:26:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EaOmMHk7cLdCg2tssT0RkjwBOw9BpwjbLE2KqKenRfj1xg?e=dWDwiO DOCUMENTOS > KAMILLA > EXTRAJUDICIAL > PP E IC > DESPACHO  

29/07/2022 11:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2022 14:22:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2022 14:21:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5309/2022   Certifico que o despacho ID 54005480 foi cumprido integralmente conforme segue: - Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP (ID 54007787); Item A: juntada da confirma...

19/07/2022 14:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2022 14:16:04 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2022 14:15:17 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2022 11:20:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2022 11:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/06/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

19/07/2022 11:20:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa.

11/07/2022 08:59:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Decisão de Prorrogação

08/07/2022 10:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Decisão de Prorrogação

08/07/2022 08:42:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 10:20:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 10:19:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4792/2022 Certifico que o despacho ID 53810032 foi cumprido parcialmente conforme segue: Item I: prejudicado, pois o requerido encaminhou manifestação em resposta ao ofício nº 1909/202...

30/06/2022 10:14:52 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2022 09:19:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 09:18:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2022 09:13:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2022 09:12:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

21/06/2022 13:46:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a licença saúde da servidora Sayara Brito, conforme determinação da direção de sede, encaminho os presentes autos para acompanhamento e cumprimento pelos demais servidores da Secretaria...

21/06/2022 13:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2022 08:38:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2022 08:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

06/06/2022 14:01:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

06/06/2022 12:24:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

06/06/2022 09:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2022 12:14:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2022 12:13:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4150/2022   Certifico que o despacho ID 53368834 foi cumprido integralmente com a expedição do ofício nº 1546/2022, recebido em 25/04/2022 (ID 53408836), reiterado uma vez na forma do ...

01/06/2022 08:37:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista o retorno das férias da servidora responsável pelo procedimento encaminho os autos para acompanhamento.

18/05/2022 13:46:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1909/2022-000322-088.2019/SUPJP/13PJ-PICOS encaminhado ao Responsável Legal da Empresa "Concretize Construtora".

16/05/2022 11:01:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente protocolo a(o) servidor(a) Aliane para acompanhamento durante o período de fruição de férias e folgas da servidora Sayara Brito, (16/05 a 31/05/2022) conforme determinação da dire...

16/05/2022 11:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2022 09:43:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3429/2022   Certifico nesta data encaminhei o ofício nº 1909/2022 e despacho ID 53368834 para entrega pelo motorista.   Picos, 6 de maio de 2022.   SAYARA DE SOUSA BRITO Técn...

06/05/2022 09:37:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1909/2022

06/05/2022 09:33:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 3428/2022   Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao(s) ofício(s) nº 1546/2022, recebido(s) em 25/04/2022 (ID 53408836).   Picos, 6...

26/04/2022 08:46:14 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2022 13:52:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2803/2022   Certifico que encaminhei o ofício nº 1546/2022 para entrega pelo motorista nesta data.   Picos, 18 de abril de 2022.   SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial -...

18/04/2022 13:50:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1546/2022

18/04/2022 10:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2022 10:00:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

04/04/2022 12:52:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

04/04/2022 09:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

24/03/2022 08:41:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 14:55:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 14:54:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000322-088/2019 CERTIDÃO Nº 1785/2022   Certifico q...

15/03/2022 14:52:16 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2022 11:30:53 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2022 10:11:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos SIMP 000322-088/2019   CERTIDÃO Nº 1540/2022   Certifico qu...

25/02/2022 13:04:01 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2022 13:00:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2517 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 07/03/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: Ofício nº 864/2022 e despacho de 25/01/2022 11:04:35.

25/02/2022 12:50:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2022 11:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2022 11:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 11:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/01/2022 11:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 12:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 14:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 15:07:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 15:06:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2021 12:06:19 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2021 12:04:54 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2021 15:20:55 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2021 11:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2021 11:13:03 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2021 11:02:08 • ATOS COMUNS » Juntada

05/11/2021 13:20:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/11/2021 13:18:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/11/2021 13:18:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/11/2021 13:16:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/11/2021 13:13:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/11/2021 13:06:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/11/2021 13:05:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2021 12:25:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 12:24:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/09/2021 12:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 08:53:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 12:38:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 12:37:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2021 12:30:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

20/07/2021 09:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 09:15:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

20/07/2021 09:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/07/2021 16:47:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2021 13:50:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2021 21:57:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 10:27:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 10:26:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2021 10:23:53 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2021 09:58:41 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2021 13:40:59 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2021 13:38:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/04/2021 16:38:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2021 16:37:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/04/2021 15:34:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 08:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 15:01:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 15:00:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 14:19:58 • ATOS COMUNS » Juntada

03/03/2021 11:59:50 • ATOS COMUNS » Juntada

03/03/2021 11:55:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/03/2021 11:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 15:14:58 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2021 10:43:45 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2021 13:27:59 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2021 13:23:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 13:23:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/01/2021 16:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 16:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/01/2021 22:20:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 17:26:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 11:03:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 11:02:59 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 10:12:50 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 08:49:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 08:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:03:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:02:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 11:50:31 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2020 15:23:25 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2020 11:47:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 172 Parte(s): MUNICÍPIO DE PICOS;
Data Limite Ciência: 07/10/2020 23:59:59 - Prazo Resposta: 6 Dias
Motivo: Em cumprimento ao despacho id 31797441.

06/10/2020 10:29:45 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2020 09:39:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/09/2020 16:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 16:28:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/09/2020 16:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 08:24:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2020 10:55:44 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2020 00:36:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2020 08:38:18 • ATOS COMUNS » Atendimento

12/08/2020 13:09:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 13:08:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 10:30:14 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2020 14:29:44 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2020 14:13:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/07/2020 10:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 10:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2020 10:21:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 10:42:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 10:41:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2020 10:27:24 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2020 12:13:08 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2020 15:13:00 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2020 08:04:45 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2020 12:30:03 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2020 12:17:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/07/2020 12:15:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2020 07:47:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2020 16:14:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2020 16:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/06/2020 13:20:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2020 09:43:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2020 09:42:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/06/2020 09:14:20 • ATOS COMUNS » Juntada

13/05/2020 10:13:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício nº 1473/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail em 13.05.2020.

13/05/2020 10:06:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 0303/2020 Certifico que o cumprimento do item III do despacho retro ficará pendente até o retorno das atividades presenciais, previsto para 01.06.2020, conforme o Ato PGJ nº 1007/2020.

13/05/2020 09:57:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1473/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

13/05/2020 09:53:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa realizada no porta da transparência do município de Picos (disponível em < http://transparencia.picos.pi.gov.br:5655/Transparencia/ > ) em cumprimento ao item I do despacho.

08/05/2020 19:55:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 19:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de IPC instaurado com a finalidade de apurar possível descumprimento de contrato público pela empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, CNPJ n° 22.808.302/0001-23, contratada para realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos na Comunidade Valparaíso, todavia, o contrato não estaria sendo cumprido desde o mês de junho do ano de 2019. Diante da resposta enviada pelo CAO de Defesa do Meio Ambiente com encaminhamento do Ofício n° 47/2020 o qual foi destinado ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, bem como considerando que o teor do referido ofício reputa a necessidade na realização de inspeção in loco no Lixão Valparaíso, situado no Município de Picos, urge colacionar que esta atividade encontra-se temporariamente suspensa em razão do enfrentamento a pandemia causada pelo novo Coronavírus. Como é sabido, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30.01.2020, declarou que o surto da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), neste sentido o Ato PGJ nº 997/2020 instituiu em caráter temporário e excepcional, o teletrabalho em todos os órgãos e unidades do Ministério Público do Estado do Piauí até o dia 16.04.2020, ainda, em razão ao agravamento da situação, foi expedido o ATO PGJ nº 1003/2020 que estabeleceu a continuidade do teletrabalho até o dia 15.05.2020 podendo esta data ser revista a depender da situação envolvendo a pandemia. Desse modo, considerando que o cumprimento de tal solicitação se dê de maneira presencial, a qual encontra-se temporariamente suspensa, assim DETERMINO: I. Realize-se pesquisa no Portal da Transparência de Picos e verifique pagamentos realizados em favor da empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, CNPJ n° 22.808.302/0001- 23; II. Solicite-se ao TCE/PI por meio do endereço eletrônico: tce@tce.pi.gov.br que informe a realização de pagamentos em favor da empresa supracitada no período compreendido entre junho de 2019 e maio de 2020. III. No que concerne à realização de perícia in loco, aguarde-se o feito em Secretaria Unificada até o dia 15 de maio do corrente ano ou até que se retomem as atividades presenciais; IV. Após, conclusos. Picos/PI, 05 de maio de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

06/05/2020 00:37:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despachos.

30/04/2020 09:02:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

30/04/2020 08:59:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 0153/2020 Certifico que o despacho de 28.04.2020 foi cumprida com a expedição do ofício nº 1402/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS e resposta juntada nesta data. Considerando que não há diligências pendentes, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

30/04/2020 08:45:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 47/2020-CAOMA em resposta ao ofício nº 1402/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

29/04/2020 11:02:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do ofício nº 1402/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail e e-doc em 29.04.2020.

29/04/2020 10:35:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1402/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

28/04/2020 23:22:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 23:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de IPC instaurado com a finalidade de apurar possível descumprimento de contrato público pela empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, CNPJ n° 22.808.302/0001-23, contratada para realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos na Comunidade Valparaíso, todavia, o contrato não estaria sendo cumprido desde o mês de junho do ano de 2019. Tendo em vista a necessidade de perícia in loco para aferir e pormenorizar tecnicamente a real situação do local denominado Lixão Valparaíso, notadamente se está em condição de abandono ou não, e considerando a solicitação já encaminhada ao centro de apoio com atribuição para este fim, depreende-se a necessidade em realizar nova solicitação de informações ao referido CAO. Deste modo, DETERMINO: a) Renove-se o expediente n° 547/2020 à Coordenadora do CAOMA, Dra. Ednolia Evangelista de Almeida, encaminhando-o ao endereço de e-mail já informado nos autos, qual seja: meioambiente@mppi.mp.br, bem como, ao endereço: ednolia@mppi.mp.br; b) CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe; c) Após, conclusos. Picos/PI, 28 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

28/04/2020 10:43:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho

20/04/2020 12:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

20/04/2020 12:02:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 18.02.2020 foi cumprido com a expedição do ofício nº 547/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, encaminhado ao CAOMA via e-mail em 18.02.2020 e e-doc em 06.04.2020, sem manifestação até a presente data. Considerando que o procedimento foi encaminhado para a secretaria há mais de 60 dias, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria nos termos do art. 5º do Ato PGJ nº 931/2019.

06/04/2020 10:41:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do ofício nº 547/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-doc.

18/02/2020 12:57:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho retro cumprido nesta data.

18/02/2020 12:56:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhamento do ofício nº 547/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail.

18/02/2020 12:53:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 547/2020-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/02/2020 07:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Infere-se dos autos que a solicitação de perícia foi direcionada a centro de apoio sem atribuição, qual seja, CACOP. Diante disso, o referido centro de apoio regularizou a situação, consoante Ofício n. 201/2019/CACOP, enviando a solicitação deste Parquet ao CAOMA no dia 10.12.2019. Deste modo, sejam solicitadas informações ao CAOMA acerca do cumprimento da solicitação ministerial encartada no despacho de 28.10.2019 e, sendo o caso, que informe o prazo para conclusão de diligência. Picos/PI, 17 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

17/02/2020 09:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

14/02/2020 10:57:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

14/02/2020 10:54:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 13.02.2020 foi cumprido com a juntada de documentos realizada nesta data. Informo que deixei de cumprir a segunda parte do referido despacho tendo em vista que as informações solicitadas foram localizadas no site do TCE/PI. Considerando que não há outras diligências pendentes, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/02/2020 10:43:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos autos do Pregão Presencial nº 44/2019, Processo TCE/PI nº LW-003676/19, realizado pelo Município de Picos. Em consulta ao site do TCE/PI foram localizados o edital, a ata de sessão pública, o contrato e um termo de aviso de indisponibilidade de publicação do termo de referência.

13/02/2020 08:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a resposta apresentada pela Procuradoria Geral do Município de Picos, colha-se no sistema SAGRES/TCE os autos completos do Pregão Presencial nº 44/2019 realizado por esta municipalidade, procedendo à juntada. Ato contínuo, caso não seja encontrado nenhum resultado referente ao processo licitatório em questão, solicite-se ao PGM de Picos. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 14:25:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

09/01/2020 13:08:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

07/01/2020 12:40:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2020 10:55:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso. Ver certidão.

07/01/2020 10:54:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho contido na Portaria de 29.10.2019 foi cumprido integralmente conforme segue: Itens 1 e 2: Certidões de 08.11.2019; Item 3: Ofício nº 1312/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, encaminhado ao destinatário em 08.11.2019 via e-mail; Item 4: Ofício nº 1664/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 16.12.2019; Item 5: Notificação nº 1314/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 10.12.2019; Itens 6 e 7: Nada a providenciar (tópicos informativos). Certifico que até a presente data não houve manifestação do CAOMA em relação ao ofício nº 201/2019/CACOP. Considerando que não há diligências pendentes faço estes autos conclusos ao Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

16/12/2019 10:14:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 1664/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

10/12/2019 10:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhamento do ofício nº 1664/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail.

10/12/2019 10:17:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta da notificação nº 1314/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

05/12/2019 11:39:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1664/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS (item 4 do despacho retro).

05/12/2019 11:10:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento da notificação nº 1314/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebida em 26.11.2019.

05/12/2019 11:09:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 1314/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS (item 5 do despacho retro).

03/12/2019 19:05:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 19:04:19 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO I ¿ FORMULÁRIO GERAL DE SOLICITAÇÃO DADOS DO SOLICITANTE 1.Promotoria Solicitante: 1ª Promotoria de Justiça de Picos/PI 2. Centro de Apoio: CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público 3. Número do Procedimento: IC n. 078/2019 - SIMP: 000322-088/2019 4. Tipo de Processo./Procedimento:( )Processo Judicial (x)ICP ( )PA/PIP/PIC ( ) IP 5. Número do Ofício/Memorando: ____ 6. É necessária uma equipe multiprofissional? (x) Não ( ) Sim. Quais áreas? 7. Já foi realizada perícia/visita/parecer anterior? () Sim (x) Não Se sim, por que há necessidade de nova (o) perícia/visita/parecer? Justificativa: 8. Local da perícia: ( ) Capital (x) Interior ( ) Zona Urbana ( ) Zona Rural MATÉRIA DISCUTIDA: 1. Possível descumprimento de contrato público. INFORMAÇÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO (tipo de serviço, finalidade, qualificação da demanda, necessidade de visita externa, endereços, etc.) 1. Realização de inspeção no Lixão localizado na Comunidade Valparaíso na sede do Município de Picos/PI, buscando aferir se a empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, CNPJ n° n° 22.808.302/0001-23, está cumprindo com o objeto do contrato administrativo destinado ao gerenciamento dos resíduos sólidos destinados àquele aterro; PRINCIPAIS QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS NA ANÁLISE/QUESITOS: 1. Qual o atual estado do aterro situado na Comunidade Valparaíso em Picos/PI? 2. O aterro encontra-se em estado de abandono? 3. Existe gerenciamento no referido aterro? Por quem? CLASSIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO: ( ) URGENTE (x) NORMAL Razões da excepcionalidade: DOCUMENTAÇÃO ANEXADA A ESTA SOLICITAÇÃO: 1. Cópia digital do IC n. 78.2019.000322.088.2019 Picos-PI, 03 de dezembro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/11/2019 13:22:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Formulários.

12/11/2019 11:26:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhado para inclusão do Formulário de Geral de Atendimento conforme solicitado por e-mail.

08/11/2019 10:52:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Item 5 do despacho cumprido por meio da expedição da notificação nº 1314/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, encaminhada ao Promotor para assinatura nesta data.

08/11/2019 10:39:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo que o item 4 do despacho retro ficará pendente de cumprido até o envio do Formulário de Geral de Atendimento, necessário para solicitação de vistoria junto ao CACOP, solicitado à assessoria de gabinete via e-mail.

08/11/2019 10:37:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do ofício nº 1312/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

08/11/2019 10:36:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1312/2019-000322-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS. (item 3).

08/11/2019 10:21:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de instauração de ICP ao CSMP via athenas.

08/11/2019 10:21:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio de Portaria para publicação e ao CACOP para conhecimento (Item 1).

31/10/2019 12:54:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Automática

31/10/2019 12:44:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presentes autos cópia de ata de reunião SIMP 000499-361/2019, em cumprimento ao item 2 do despacho inicial da NF 000331-088/2019.

29/10/2019 07:53:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 07:52:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 078/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a NF 60/2019 instaurada a partir de representação da Associação dos Moradores da Comunidade Valparaíso, Picos/PI, informa possível descumprimento de contrato público pela Prefeitura de Picos/PI; que a empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, CNPJ n° 22.808.302/0001-23, contratada para realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos na Comunidade Valparaíso não estaria cumprindo o contrato desde o mês de junho do corrente ano; que, se comprovada a notícia em lume, ensejará atuação ministerial na seara da probidade administrativa, por afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa; que nos termos da Lei de Improbidade Administrativa os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, moralidade eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos (art. 4º da Lei 8.429/92); que algumas dessas práticas nocivas provocam a interrupção dos serviços essenciais para toda a sociedade, com sérios gravames a serem suportados pelo cidadão; que a notícia merece investigação para que sejam adotadas as devidas providências, notadamente, à prestação de serviço adequada, segura e regular. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; Remeta-se cópia integral dos autos a 7ªPJ para conhecimento e providências cabíveis na seara ministerial inerente ao meio ambiente e saúde pública; Com remessa de cópia digital integral dos autos, solicite-se ao setor de perícias da PGJ/PI, via CACOP, inspeção técnica no aterro controlado situado na localidade Valparaíso, notadamente para se atestar se a empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, CNPJ n° 22.808.302/0001-23, está cumprindo com o objeto do contrato administrativo destinado ao gerenciamento dos resíduos sólidos destinados àquele aterro; Cumpra-se a despacho retro, notadamente, notificando-se o senhor JOSÉ WALMIR DE LIMA, Prefeito Municipal de Picos, para apresentar informações e documentos relacionados aos fatos, com cópia dos autos em anexo; Nomeia-se como secretária do presente ICP, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora do MP/PI; Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 631/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 28 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/10/2019 18:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/10/2019 18:11:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/10/2019 13:41:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portarias.

24/10/2019 11:21:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ajustar minuta - Portaria IPC

10/10/2019 15:22:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. NF. Decisão.

10/10/2019 15:14:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2019 15:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolos com prazo vencido e possivelmente sem cumprimento de despachos em razão do excesso de serviço desta secretaria.

31/07/2019 11:52:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

31/07/2019 11:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Registre-se como NF - Possível descumprimento de contrato administrativo. Solicite-se ao Município de Picos/PI, informações sobre o descumprimento noticiado, com remessa integral desta peça. Picos/PI, 31 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça.

31/07/2019 11:37:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia digitalizada.

31/07/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual