14/08/2020 20:55:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/08/2020 20:54:04 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2020 20:42:00 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 23:54:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

04/08/2020 23:18:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

26/07/2020 18:08:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/04/2020 14:42:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data enacaminho os autos concluso ao gabinete.

02/04/2020 14:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório Social referente ao ofício n 612-2020- 000322- 090.2016 - 3 PJ - Picos

09/03/2020 13:02:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 612-2020

27/02/2020 10:02:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 612/2020-000322-090.2016/SUPJP/3ªPJ-PICOS Picos, 27 de fevereiro de 2020. A(o) Senhor(a) Coordenador(a) do CRAS de Sussuapara-PI Sussuapara-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Requisição Senhor (a) Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Procedimento Administrativo 000322-090/2016 que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição constante do item B assinalado, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Coordenador(a) do CRAS de Sussuapara-PI Sussuapara-PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

27/02/2020 09:55:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Edoc - Comunicação da conversão do ICP 22-2017 e SIMP 000322-090-2016 em PA 000322-090-2016

27/02/2020 09:54:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Email ¿ Encaminhando Portaria do PA 000322-090-2016 para publicação

19/02/2020 11:50:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

19/02/2020 11:49:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa (Substituido por Micheline Ramalho Serejo da Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

19/02/2020 11:49:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/02/2020 11:47:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

PORTARIA N. 14/2020.

19/02/2020 11:46:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

Despacho de conversão em PA.

19/02/2020 11:46:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 09:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao Promotor com minuta de despacho.

07/08/2019 08:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 09:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta da, faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ.

06/08/2019 09:27:42 • ATOS COMUNS » Juntada

ICP n. 22/2017 ¿ SIMP 000322-090/2019. TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA às fls. ___ à ___ do Relatório Social enviado pela Senhora Laise Maria Assistente Soicial do CRAS - Sussuapara em resposta ao Ofício nº 495/2019/MPPI/3ªPJ-PICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ___________________________, Técnico Ministerial, subscrevi. Picos-PI, 06 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

06/08/2019 09:21:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada integral de copia dos autos digitalizada, conforme Art. 8ª do Ato PGJ 931/2019.

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 12:07:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2019 13:42:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 495/2019/3ª PJ

07/06/2019 08:47:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de inquérito civil público tendo por objeto acompanhamento da PCD João Joaquim Borges de Sousa. Diante da certidão de fl. 126, a qual atesta que, via comunicação telefônica, a funcionária do CRAS de Sussuapara, Gabriela, informou que a visita domiciliar solicitada no ofício n. 15/2019 já foi realizada, restando apenas a remessa do relatório social a esta Promotoria, aguarde-se, em Secretaria, por 10 (dez) dias, a juntada dele. Decorrido o prazo sem apresentação, oficie-se ao Órgão, requisitando resposta. Picos, 04 de junho de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

07/06/2019 08:47:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 10:37:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 03/06/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que até a presente data não recebi resposta do ofício nº 15/2019/3ªPJ de fl. 119. CONCLUSÃO Em 03/06/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/05/2019 09:52:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 22/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que entrei em contato a funcionária Gabriela do CRAS de Sussuapara-PI via aplicativo de mensagens whatsapp, que me informou a Assistente Social Laíse Maria Campos Lima realizou a visita domiciliar solicitada no ofício nº 15/2019/3ªPJ de fl. 119, e que ainda não havia encaminhado o relatório porque está temporariamente afastada de suas atividades. A previsão para encaminhar a resposta é até o dia 31/05. Era o que tinha a certificar.

30/04/2019 11:44:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Continuidade do feito - novas diligências

30/04/2019 11:42:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação e diligências

30/04/2019 11:42:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 08:51:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Em 14/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/03/2019 08:50:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 14/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício n. 15/2019/3ª PJ, de fl. 119. CONCLUSÃO Em 14/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/03/2019 08:43:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/03/2019.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de inquérito civil público com fito de apurar irregularidades na administração do Hospital Regional Justino Luz de Picos/PI. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano.

08/03/2019 09:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 10:03:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de inquérito civil público com fito de apurar irregularidades na administração do Hospital Regional Justino Luz de Picos/PI. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Aguarde-se resposta do ofício n. 15/2019. Após, conclusos. Picos, 15 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

15/02/2019 10:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/01/2019 17:03:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 15/2019

04/01/2019 16:51:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público com fito de averiguar denúncia de abuso financeiro e negligência praticados contra a PCD ¿João de Joaqum.¿ Diante da certidão negativa de resposta, acostada aos autos à fl. 117, reitere-se o Ofício n. 496/2018, de fl. 115, alertando das consequências legais do descumprimento injustificado das requisições ministeriais. Picos-PI, 06 de dezembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

04/01/2019 16:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 12:22:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP n. 22/2017 e ao SIMP n. 000322-090/2016) Em 12/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 496/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 115. CONCLUSÃO Em 12/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

26/10/2018 09:52:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 09:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2018 11:09:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 496/2018 ¿ 3ª PJ (Referente ao ICP 22/2017 e SIMP nº 000322-090/2016) Picos (PI), 22 de agosto de 2018. A(o) Senhor(a), COORDENADOR(A) DO CRAS DE SUSSUAPARA-PI Rua Joaquim Pereira Leal, 1048, Centro, Sussuapara-PI. CEP: 64.610-000. Assunto: Requisição de acompanhamento com envio de Relatório Social. Senhor(a) Coordenador(a), Reiterando o ofício nº 132/2018 ¿ 3ª PJ de Picos, requisita-se de Vossa Senhoria a realização de uma nova visita na residência de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, atualmente residentes no Povoado Novo Paquetá, Sussuapara ¿ PI, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com o intuito de averiguar o cumprimento do acordo realizado em audiência extrajudicial, conforme Termo de Audiencia enviado quando da primeira comunicação. Após o mencionado acompanhamento, encaminhar relatório pormenorizado da atual situação a este Órgão Ministerial. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos/PI-

28/09/2018 11:08:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Reitere-se expediente de fl.110. Picos-PI, 28 de agosto de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos/PI-

13/08/2018 12:37:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-088/2016) Em 10/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 132/2018 - 3ª PJ, de fl. 110. CONCLUSÃO Em 10/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

13/08/2018 12:22:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 10/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que os Srs. JOAQUIM NETO e ¿DANDA¿, notificados através da notificação nº 124/2018 de fl. 111 não compareceram à audiência designada para o dia 02/04/2018.

11/05/2018 11:43:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 132/2018 ao CRAS de Sussuapara.

11/05/2018 11:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 08:36:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO (000322-090/2016) CONSIDERANDO a necessidade de averiguar o cumprimento do acordo realizado em audiência extrajudicial (fls. 104), item 1, DETERMINO: 1- Oficie-se o a assistente social do CRAS de Sussuapara-PI, a fim de que realize um nova visita na residência de Eva Maria da Conceição e João Joaquim Borges de Sousa, com o intuito de averiguar o cumprimento do acordo realizado em audiência extrajudicial (fls. 104), item 1. Após, encaminhe-se relatório pormenorizado sobre a situação constatada. Encaminhe-se em anexo cópia da fl. 104. Picos, 09 de maio de 2018. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça titular da 1ª PJ de Itainópolis Respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos

11/05/2018 08:36:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2018 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2018 11:56:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 09/05/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 101/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 105V, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 09/05/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/05/2018 11:09:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 08:07:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 07:27:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 16/2018 às fls. 106, em resposta ao ofício nº 101/2018.

06/04/2018 09:25:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 101/2018 à SMS de Sussuapara.

06/04/2018 09:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 11:33:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO 1- O SR. FRANCISCO LUCENILDO DA SILVA SE COMPROMETEU EM LEVAR O IDOSO PARA O CAPS AD DE PICOS, A FIM DE REALIZAR O TRATAMENTO NECESSÁRIO, BEM COMO EM PAGAR UM PESSOA PARA LIMPAR A CASA; 2- OFICIE-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE SUSSUAPARA- PI, A FIM DE PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO IDOSO JOÃO DE JOAQUIM, PARA TRATAMENTO JUNTO AO CAPS AD DE PICOS. Picos, 02 de abril de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos

02/04/2018 11:31:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL (SIMP 000322-090/2016) Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2018, às 10:30, compareceram à esta Promotoria de justiça, JOAQUIM BORGES DE SOUSA NETO, FRANCISCO LUCENILDO DA SILVA, LAISE MARIA CAMPOS LIMA, Coordenadora do CRAS de Sussuapara ¿ PI, já devidamente qualificada nos autos, prestando as seguintes declarações: FRANCISCO LUCENILDO DA SILVA: que é sobrinho do senhor João de Joaquim; QUE é filho da senhora Eva Maria da Conceição; QUE mora com o idoso; QUE a família não levou para o CAPS porque não tinha carro; QUE vive viajando; QUE está cuidando para as coisas melhorarem; JOAQUIM BORGES DE SOUSA NETO: QUE é sobrinho de João de Joaquim; QUE seu tio morou com o declarante e sua esposa por um período; QUE o idoso não quis mais ficar na sua residência; QUE voltou a morar com a sua mãe, Dona Eva; LAISE MARIA CAMPOS LIMA: QUE atualmente os idoso, João de Joaquim e Eva Maria da Conceição estão morando na mesma residência; QUE anteriormente João de Joaquim estava morando com uma prima; QUE depois foi morar com o Sr. Joaquim Borges e sua esposa; QUE não quis mais ficar na casa do sobrinho; QUE voltou para a casa da dona Eva; QUE o idoso não está fazendo tratamento no CAPS pois a família não estava levando; QUE o idoso está vivendo alcoolizado na casa da senhora Eva. DESPACHO: 1- O SR. FRANCISCO LUCENILDO DA SILVA SE COMPROMETEU EM LEVAR O IDOSO PARA O CAPS AD DE PICOS, A FIM DE REALIZAR O TRATAMENTO NECESSÁRIO, BEM COMO EM PAGAR UM PESSOA PARA LIMPAR A CASA; 2- OFICIE-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE SUSSUAPARA- PI, A FIM DE PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO IDOSO JOÃO DE JOAQUIM, PARA TRATAMENTO JUNTO AO CAPS AD DE PICOS. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo. Segue assinado pelas partes e pela promotora. JOAQUIM BORGES DE SOUSA NETO Declarante FRANCISCO LUCENILDO DA SILVA Declarante LAISE MARIA CAMPOS LIMA Coordenadora do CRAS de Sussuapara- PI Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

02/04/2018 11:28:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 08:29:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 02/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que não recebi do funcionário Antônio Diego da Silva Lima, motorista do MP, as notificações nº 124 e 125/2018 assinadas pelos Srs. JOAQUIM NETO, ¿DANDA¿ e ANTÔNIO JOSÉ. Logo, não há como saber se eles foram notificados para a audiência designada para o dia 02 de abril de 2018, às 10 h. CONCLUSÃO Em 02/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/03/2018 12:21:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 126/2018 ao CRAS de Sussuapara

27/03/2018 12:13:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 125/2018 a Antônio José

27/03/2018 11:54:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 124/2018 a Joaquim e Danda.

27/03/2018 11:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 14:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

DESPACHO (000322-090/2016) CONSIDERANDO a resposta do ofício nº 19/2018 (fls. 99/100), relatando que Eva Maria da Conceição e João Joaquim Borges de Sousa continuam em situação de risco/vulnerabilidade, possuindo os laços familiares bastante prejudicados e ausência de acompanhamento dos mesmos, DETERMINO: 1- Notifique-se os filhos citados no termo de audiência (fl. 69), para comparecerem nesta promotoria de justiça, para audiência extrajudicial no dia 02 de abril de 2018, às 10h, a fim de tratar de assuntos relacionados a Eva Maria da Conceição e João Joaquim Borges de Sousa; 2- Oficie-se o a assistente social do CRAS de Sussuapara-PI, a fim de comparecer na audiência extrajudicial no dia 02 de abril de 2018, às 10h, a fim de tratar de assuntos relacionados a Eva Maria da Conceição e João Joaquim Borges de Sousa. Picos, 26 de março de 2018. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça titular da 1ª PJ de Itainópolis Respondendo cumulativamente pela 1ª e 3ª PJ de Picos

26/03/2018 14:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 10:52:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 22/03/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 19/2018 ¿ 3ª PJ de fls. 95/96, às fls. ______/______. CONCLUSÃO Em 22/03/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/02/2018 11:39:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 13:19:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (000322-090/2016) Aguarde-se a resposta do ofício 19/2018. Na hipótese de ausência de resposta, no prazo assinalado, contacte-se com o órgão e certifique as razões informadas pelo não envio do relatório. Após, concluso ao promotor. Picos, 19 de fevereiro de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos

19/02/2018 13:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 10:42:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 19/2018 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Picos (PI), 26 de janeiro de 2018. À Senhora LAÍSE MARIA CAMPOS LIMA Coordenadora do CRAS de Sussuapara-PI Assunto: Requisição de acompanhamento familiar com envio de Relatório Social. Senhora Coordenadora, Reiterando o ofício nº 835/2017 ¿ 3ª PJ, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria o acompanhamento dos membros da família de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, residentes no Povoado Tamboril, Sussuapara ¿ PI, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, atuando junto aos problemas do núcleo familiar, com o objetivo de saná-los. Após o mencionado acompanhamento, encaminhar relatório pormenorizado da atual situação a esta promotoria. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES - Promotor de Justiça Titular de Francisco Santos/PI respondendo cumulativamente pela 3ª Promotoria de Justiça de Picos/PI-

26/01/2018 10:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 13:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

DESPACHO (000322-090/2016) CONSIDERANDO que não houve resposta ao ofício nº 835/2017 (fl. 92), encaminhado a CRAS de Sussuapara- PI, e que o cumprimento do solicitado é essencial para o desenvolver do presente procedimento, DETERMINO: 1- Reitere-se o ofício nº 835/2017 (fl. 92), deixando claro no mesmo as consequências em caso de inércia em cumprir tais requisições. Picos, 23 de janeiro de 2018. Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça titular de Francisco Santos- PI respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos

15/01/2018 14:39:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 15/01/2018, eu, Gertrudes Maria de Jesus Neta _________, Assessora na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 835/2017, de fl. 92. CONCLUSÃO Em 15/01/2018, eu, Gertrudes Maria de Jesus Neta _________, Assessora na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/01/2018 14:39:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 08:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 835/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Picos (PI), 22 de novembro de 2017. À Senhora LAÍSE MARIA CAMPOS LIMA Coordenadora do CRAS de Sussuapara-PI Assunto: Requisição de acompanhamento familiar com envio de Relatório Social. Senhora Coordenadora, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria o acompanhamento dos membros da família de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, residentes no Povoado Tamboril, Sussuapara ¿ PI, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, atuando junto aos problemas do núcleo familiar, com o objetivo de saná-los. Após o mencionado acompanhamento, encaminhar relatório pormenorizado da atual situação a esta promotoria. Atenciosamente, MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO - Promotor de Justiça Titular da 6ª PJ de Picos/PI respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos/PI-

22/11/2017 08:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 14:08:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

DESPACHO (000322-090/2016) CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da família dos idosos Eva Maria da Conceição e João de Joaquim Borges de Sousa, a fim de fortalecer os vínculos familiares, bem como fazer sanar possíveis violações de direitos, DETERMINO: 1- Oficie-se o CRAS da Sussuapara- PI, a fim de que realize o acompanhamento dos membros da família de Eva Maria da Conceição e João de Joaquim Borges de Sousa, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, atuando junto aos problemas do núcleo familiar, com o objetivo de saná-los. Após o mencionado acompanhamento, encaminhar relatório pormenorizado da atual situação a esta promotoria. Picos, 20 de novembro de 2017. Marcelo de Jesus Monteiro Araújo Promotora de Justiça titular da 6ª PJ de Picos respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos

20/11/2017 14:08:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 10:08:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 20/11/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 770/2017 de fl. 79, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 20/11/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

20/11/2017 09:32:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Concersa de WhatsApp e de resposta ao ofício nº 769/2017 às fls. 82/84.

13/11/2017 08:02:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 817/2017 enviado à SMS da Sussuapara-PI.

13/11/2017 07:54:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

DESPACHO (000322-090/2016) CONSIDERANDO que não houve resposta ao ofício nº 769/2017 (fl. 77), encaminhado ao CRAS de Sussuapara, e que este é essencial ao desenvolver do presente procedimento; CONSIDERANDO que não houve resposta ao ofício nº 770/2017 (fl. 79), encaminhado a Secretária Municipal de Sussuapara, buscado informação sobre o encaminhamento dos paciente JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA e de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO para o tratamento no CAPS II e CAPS AD de Picos, DETERMINO: 1- Contate-se com a Coordenadora do CRAS de Sussuapara-PI, LAÍSE MARIA CAMPOS LIMA, a fim de buscar informações sobre a inércia nas respostas dos inúmeros ofícios encaminhados ao órgão, requisitando com URGÊNCIA relatório psicossocial referente ao ofício nº 769/2017 ; 2- Reitere-se o ofício nº 770/2017 (fl. 79), para cumprimento das diligências já solicitadas, deixando claro no mesmo as consequências em caso de inércia em cumprir tais requisições; Picos, 13 de novembro de 2017 Marcelo de Jesus Monteiro Araújo Promotor de Justiça substituto da 3ª PJ de Picos

10/11/2017 11:53:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 06/11/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 769 e 770/2017, de fls. 77/79. CONCLUSÃO Em 06/11/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

31/10/2017 07:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2017 12:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 11:31:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 770/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Picos (PI), 23 de outubro de 2017. Ao Senhor NAYDELTON SILVA MOURA Secretário Municipal de Saúde de Sussuapara-PI. Assunto: Requisição de documentos comprobatórios de tratamentos de saúde a pacientes. Senhor Secretário, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do recebimento deste, que envie a esta promotoria documentos que comprovem a realização dos tratamentos de saúde dos pacientes JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA e de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO, pelo CAPS II e CAPS AD de Picos, respectivamente, após o encaminhamento realizado pela secretaria no mês de julho de 2017. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

23/10/2017 11:24:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 769/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Picos (PI), 23 de outubro de 2017. À Senhora LAÍSE MARIA CAMPOS LIMA Coordenadora do CRAS de Sussuapara-PI Assunto: Requisição de Relatório Social atualizado. Senhora Coordenadora, Reiterando o ofício nº 677/2017 ¿ 3ª PJ, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento deste, a elaboração de novo RELATÓRIO SOCIAL sobre as condições vivenciadas por EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, residentes no Povoado Tamboril, Sussuapara - PI. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

23/10/2017 11:13:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 08:49:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (000322-090/2016) CONSIDERANDO que não houve resposta ao ofício nº 677/2017 (fl. 73), encaminhado ao CRAS da Sussuapara/PI, e que o cumprimento do solicitado é essencial para o desenvolver do presente procedimento; CONSIDERANDO a resposta do ofício nº 555/2017 (fl.61) encaminhados a SMS de Sussuapara- PI, onde este informou o encaminhamento de João Joaquim Borges de Sousa e Eva Maria da conceição para tratamento no CAPS II de Picos e CAPS AD de Picos, respectivamente. Diante do exposto, DETERMINO: 1- Reitere-se o ofício nº 677/2017 (fl.73), deixando claro no mesmo as consequências em caso de inércia em cumprir tais requisições; 2- Oficie-se a SMS de Sussuapara para juntar no prazo máximo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a realização dos tratamentos de João Joaquim Borges de Sousa e Eva Maria da conceição, pelo CAPS II de Picos e CAPS AD de Picos, respectivamente, após o encaminhamento realizado pela secretaria no mês de julho de 2017. Picos, 16 de outubro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ Picos

17/10/2017 08:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 10:45:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 09/10/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Teécnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 677/2017, de fl. 73. CONCLUSÃO Em 09/10/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Teécnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/10/2017 10:44:53 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento de JOAQUIM BORGES, FRANCISCO E ANTÔNIO em 22/09/2017.

25/09/2017 09:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2017 12:42:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL (SIMP Nº 000322-090/2016) Aos 22 dias do mês de setembro de 2017, às 10:23, compareceram à esta Promotoria de Justiça, JOAQUIM BORGES DE SOUSA NETO, Potadora do RG: 2.216.657 (Bairro Pé do Morro, São João da Cana Brava, telefone 8814-1138), FRANCISCO LUCENILDO DA SILVA (DANDA) (Novo Paquetá, Sussuapara, Telefone: 994007098), RG: 3.367.484, ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Beira Rio, Sussuapara), prestando as seguintes declarações: QUE os declarantes são filhos de EVA MARIA DE SOUSA, 55 anos, que EVA é irmã de João de Joaquim e ela era quem cuidava dele; QUE atualmente João de Joaquim está morando com o senhor ANTONIO JOSÉ DA SILVA; QUE ele é um idoso ¿bruto¿, e pelos problemas dele fica só cuspindo, que por sua mãe reclamar disso ele enjoou e saiu de casa, indo morar com Antonio; QUE sua mãe sempre tirava o benefício dele e entregava em suas mãos, para que não fosse chamada de ladrona; QUE tem em média uns 10 dias desde que ele saiu de casa de EVA; QUE de uns 2 meses pra cá quem vem tirando o dinheiro do benefício é o próprio João de Joaquim, com a ajuda de SALES, um rapaz que faz fretes; QUE Eva cuida do esposo, que é deficiente visual; QUE quem pode cuidar de João de Joaquim é sua mãe, mas ele tem uma outra irmã, mas essa é deficiente; QUE João de Joaquim não tem outros parentes; ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA: QUE na sua casa moram o declarante, sua esposa, 2 filhas e sua sogra, que é pessoa com deficiência; QUE João de Joaquim não quer morar com sua mãe, por que ela pede dinheiro para ajudar com as despesas e ela não quer dar; QUE João de Joaquim gosta de beber, que ele não é alcólatra, o único problema dele é que ele teve um derrame e ficou com um lado paralisado; QUE acha melhor que seu tio more com sua mãe, pois lá já tem um quarto só para ele; QUE sua mãe cuida bem dele; QUE ela também bebe, mas não é alcólatra; QUE se João não quer morar com sua irmã Eva, acha que deve alugar uma casa e morar sozinho e pagar uma pessoa para cuidar dele; QUE ele fala e entende bem; QUE ele precisa de cuidados, mas não quer ficar com Eva. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo. Segue assinado pelo declarantes e pela assessora. ______________________________________________________ JOAQUIM BORGES DE SOUSA NETO Declarante ______________________________________________________ FRANCISCO LUCENILDO DA SILVA Declarante ______________________________________________________ ANTONIO JOSÉ DA SILVA Declarante GERTRUDES MARIA JESUS NETA Assessora da 3ª PJ Picos

22/09/2017 12:42:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 10:02:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/09/2017 08:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2017 12:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (000322-090/2016) CONSIDERANDO a resposta do ofício nº 555/2017 (fl. 69) encaminhado pelo CRAS da Sussuapara, fornecendo os endereços dos filhos de Eva Maria e João de Joaquim, DETERMINO: 1- Notifique-se os filhos citados na página 69 para comparecer nesta promotoria para audiência extrajudicial no dia 22 de setembro de 2017, as 10h, a fim de prestar esclarecimentos; 2- Oficie-se o CRAS da Sussuapara para elaboração de novo relatório sobre as condições vivenciadas por EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, tendo em vista a realização de tratamento. Picos, 29 de agosto de 2017. Francisco Raulino Neto Promotor de Justiça Substituto da 3ª PJ Picos

01/09/2017 12:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 09:39:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 677/2017 enviado ao CRAS de Sussuapara-PI.

31/08/2017 09:39:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 574/2017 enviada a ANTÔNIO JOSÉ para comparecer em audiência no dia 22/09/2017.

31/08/2017 09:38:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 573/2017 enviada a JOAQUIM NETO para comparecer em audiência no dia 22/09/2017.

31/08/2017 09:29:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 12:38:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 28/08/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 615/2017, de fl. 66, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 28/08/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

28/08/2017 12:35:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 07:54:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 14/08/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 615/2017, de fl. 66. CONCLUSÃO Em 14/08/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/07/2017 09:34:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 615/2017 enviado ao CRAS de Sussuapara-PI.

27/07/2017 09:27:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 27/07/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 555/2017, de fl. 56, às fls. _____/_____. INFORMO que deixarei de cumprir integralmente o despacho de fl. 59, tendo em vista que os documentos referentes a esta juntada já suprem parcialmente o referido item.

27/07/2017 09:20:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 12:30:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho SIMP nº 000322-090/2016 Diante da imprescindibilidade do acompanhamento da família para andamento do presente procedimento, bem como das informações solicitadas, determino que se REITERE os ofícios de fls. 56/57, alertando, nos mesmos as consequências de seu descumprimento. Picos - PI, 24 de Julho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

21/07/2017 07:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 21/07/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 555 e 557/2017, de fls. 56/57. CONCLUSÃO Em 21/07/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/07/2017 10:32:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 10/07/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 472/2017, de fl. 47.

10/07/2017 10:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2017 10:30:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 557/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Picos (PI), 03 de julho de 2017. À Senhora LAÍSE MARIA CAMPOS LIMA Coordenadora do CRAS de Sussuapara-PI Rua Joaquim Pereira Leal, n° 1048 ¿ Centro - Sussuapara/PI Assunto: Informações sobre endereços. Senhora Coordenadora, REQUISTA-SE de Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do presente ofício, informações sobre o endereço dos filhos conhecidos de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, residentes no Povoado Tamboril, Sussuapara- PI. Atenciosamente, Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

03/07/2017 10:29:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 339/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Picos (PI), 03 julho de 2017. À Sua Excelência a Senhora Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI Assunto: Informação de ausência de política de atenção à saúde mental do Município de Sussuapara. INFORMO a Vossa Excelência a ausência de política de atenção à saúde mental no município de Sussuapara/PI, onde se faz necessário a instauração de procedimento a fim de regularizar tal situação. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

03/07/2017 10:27:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 555/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Picos (PI), 03 de julho de 2017. À Senhora FRANCISCA NAYANA SILVA MOURA Secretária Municipal de Saúde de Sussuapara-PI. Assunto: Requisição de informações sobre atendimento de pessoas com deficiência mental. Senhora Secretária, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento do presente ofício, as providências necessárias para o encaminhamento de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO para o CAPS AD de Picos. Caso exista negativa da paciente a se submeter ao tratamento, que seja providenciado o encaminhamento da paciente para a clínica de desintoxicação em Teresina- PI. REQUISITA-SE também, as providências necessárias para a pactuação com o Município de Picos para atendimento do paciente JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA pelo CAPS II ou rede de saúde mental do município de Sussuapara, residente no povoado Tamboril. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

30/06/2017 10:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (SIMP nº 000322-090/2016) Diante dos documentos colacionados a esses autos (fls. 50/52) e relatório social de folhas 44/45, sobretudo diante da informação de ausência de Pactuação do município de Sussuapara com o município de Picos determino: Oficie-se a secretaria de saúde de Sussuapara para: 1. providenciar o encaminhamento de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO para o CAPS AD de Picos. Caso exista a negativa da paciente a se submeter ao tratamento, seja providenciado o encaminhamento da paciente para clínica de desintoxicação em Teresina/PI; 2. providenciar pactuação com o município de Picos para atendimento do paciente JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA pelo CAPS II ou rede de saúde mental do município de Sussuapara. Oficie-se coordenadora do CRAS para fornecer endereço dos filhos conhecidos de EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA. Encaminhe-se memorando a 1ª PJ Picos para instaurar procedimento sobre a ausência de política de atenção à saúde mental pelo município de Sussuapara/PI. Picos, 30 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

22/06/2017 13:44:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO Nº 59/2017 RESPOSTA DO SMS DE SUSSUAPARA AO OFÍCIO Nº 474/2017

22/06/2017 10:02:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS RESPOSTA DO CAPS AD AO OFÍCIO Nº 473/2017

22/06/2017 10:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2017 08:33:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 474/2017 enviado à SMS da Sussuapara-PI.

14/06/2017 08:32:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 473/2017 enviado ao CAPS AD de Picos.

14/06/2017 08:28:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 472/2017 enviado ao CAPS II de Picos.

14/06/2017 08:00:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 14:55:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO CONSIDERANDO os relatórios do PSF, fls. 35/38 e do CRAS, fls. 44/45, os quais averiguaram que a situação de vulnerabilidade da pessoa com deficiência JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA ainda persiste, DETERMINO QUE: 1- Oficie-se o CAPS II de Picos para informar se tem pactuação com o Município de Sussuapara; 2- Oficie-se o CAPS AD de Picos para informar se tem pactuação com o Município de Sussuapara; 3- Oficie-se a Secretaria Município de Saúde de Sussuapara para informar como se dá o atendimento do deficiente mental e usuário de álcool e drogas no município. PICOS, 13 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça da 3ª PJ Picos

08/06/2017 11:49:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 08/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 337/2017 de fls. 31/32, às fls. _____/_____. INFORMO que deixarei de cumprir o despacho de fl. 42, tendo em vista que os documentos referentes a esta juntada já o supre. CONCLUSÃO Em 08/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

08/06/2017 11:43:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2017 10:52:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Reitere-se ofício nº 337/2017 ao CRAS de Sussuapara. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça da 3ª PJ de Picos/PI-

07/06/2017 10:52:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 08:36:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 05/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve entrega de relatório pelo CRAS da Sussuapara, conforme certidões de fls. 39/40. CONCLUSÃO Em 05/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

02/06/2017 08:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 11:13:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que na presente data entrei em contato com a coordenadora do CREAS de Sussuapara a fim de averiguar os motivos da demora em responder os ofícios 250/2016, 274/2017 e 337/2017, a mesma informou que já realizou a visita e que sexta-feira, dia 02 de Maio, trará o relatório. Picos-Piauí, 31 de maio de 2017. Jayane F. Estevão Barbosa Estagiária da 3ª PJ Picos

31/05/2017 11:13:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 07:43:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 31/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 338/2017, de fl. _____, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 31/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

31/05/2017 07:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 09:17:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 337 e 338/2017, de fls. 30/32. CONCLUSÃO Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

26/04/2017 09:54:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº338 /2017 enviado ao PSF de Sussuapara-PI.

26/04/2017 09:53:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 337/2017 enviado ao CRAS de Sussuapara-PI.

26/04/2017 09:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2017 18:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO (SIMP 000322-090/2016 IC Nº 22/2017) Oficie-se o CREAS e Núcleo de Apoio a Saúde da Família de Sussuapara/PI para encaminhar a essa 3ª PJ, no prazo de 30 dias, relatório das condições de saúde da PCD JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, bem como relatório psicossocial. Extráia-se cópia da portaria de instauração de IC e fls. 03 para acompanhamento pelo NUPROVIDA ¿ Projeto MP em sua casa¿. Picos, 17 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

12/04/2017 10:13:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 22/2017 e ao SIMP nº 000322-090/2016) Em 12/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 274/2017, de flS. 26/27. CONCLUSÃO Em 12/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

28/03/2017 11:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 274/2017 enviado ao CRAS de Sussuapara-PI.

17/03/2017 09:48:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

17/03/2017 09:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/03/2017 09:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE: 1. CONVERTER O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (SIMP Nº 000322-090/2016 ) EM INQUÉRITO CIVIL; 2. INSTAURAR O PRESENTE INQUÉRITO CIVIL nº. 22/2017 para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa idosa, desde já determinando as seguintes diligências: a) Registre-se, autue-se e publique-se esta portaria, arquivando-se cópia no livro próprio; b) Comunique-se ao Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência e CSMP/PI; c)Verifique a secretaria desta PJ se há resposta ao ofício de fl. 20. Inexistente, certifique-se e reitere-se com as advertências de praxe. Picos, 16 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

17/03/2017 09:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2017 10:38:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PP 35/2016 e ao Protocolo nº 000322-090/2016) Em 16/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 97/2017 de fl. 20. CONCLUSÃO Em 16/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

16/02/2017 09:58:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 97/2017 enviado ao CRAS da Sussuapara.

16/02/2017 09:57:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO PP 000322-090/2016 Encaminhe-se novo ofício ao CRAS de Sussuapara, face a ausência de resposta ao ofício de fls. 10 destes autos. PICOS, 09 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

16/02/2017 09:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2016 13:30:06 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 09/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que não houve resposta ao ofício nº 250/2016 de fl. 10. CONCLUSÃO Em 09/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/11/2016 13:27:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2016 13:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 dias do mês de outubro de 2016, às 11:20hrs, compareceu à 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, aposentado, divorciado, RG nº 1.888.618 SSP/PI, CPF nº 055.827.543-50, residente e domiciliado no povoado Tamboril, Sussuapara-PI FRANCINETE MARIA DA PAZ SOUSA, aposentada, em união estável com o sobrinho do senhor João Joaquim Borges de Sousa de nome Joaquim Borges de Sousa Neto, residente e domiciliada na mesma residência do senhor João Joaquim Borges de Sousa no povoado Tamboril, Sussuapara-PI, e PEDRO NILTON RODRIGUES DOS ANJOS, presidente do Conselho Tutelar de Sussuapara e afirmaram que: O senhor JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA afirma que não lhe está faltando nada agora; e antes faltava muita coisa quando morava na casa da sua irmã Eva Maria da Conceição; que hoje suas roupas são lavadinhas e antes não tinha nada; que hoje sua vida é sossegada; que a senhora Francinete Maria da Paz Sousa faz o lanche e ele passa o dia descansando e comendo. FRANCINETE MARIA DA PAZ SOUSA que pegou o idoso na praça do Paquetá todo sujo e com fezes há aproximadamente 15 (quinze) dias; que vai ficar cuidando do idoso; que vai dar uma ocupação ao idoso para ele ficar molhando os canteiros de coentro; que o esposo da declarante é diarista e trabalha de tudo; que seu esposo é quem banha o idoso, pois este sozinho não banha direito; que ele banha com shampoo, sabonete e perfume. PEDRO NILTON RODRIGUES DOS ANJOS, conselheiro tutelar do município de Sussuapar afirmou que hoje o idoso está sendo bem cuidado Assim, nada mais havendo a declarar, encerro a presente audiência extrajudicial, cuja ata foi digitada por mim, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO, promotora de justiça. Após conclusos, para arquivamento. JOÃO JOAQUIM BORGES DE SOUSA, FRANCINETE MARIA DA PAZ SOUSA PEDRO NILTON RODRIGUES DOS ANJOS Conselheiro Tutelar ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça ¿

26/10/2016 13:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2016 11:49:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 250/2016 enviado ao CRAS de Sussuapara.

20/10/2016 11:45:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 136/2016 enviada a JOÃO DE JOAQUIM para comparecer em audiência no dia 26/10/2016.

20/10/2016 11:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 35/2016.

20/10/2016 11:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

20/10/2016 11:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/10/2016 11:37:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2016 15:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Verifica-se da leitura da denúncia registrada no DISK DIREITOS HUMANOS (fls. 03) autuada em 02 de junho de 2016 que se trata de possíveis violações de direitos de pessoa com deficiência em estado de vunerabilidade com repercussões no âmbito cível e criminal. Destaca-se a relevância social do assunto por envolver caso de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 5º, VIII, da Recomendação 34 do CNMP, de 05 de abril de 2016. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Que seja confeccionada a respectiva portaria de instauração do procedimento administrativo de protocolo n 000322-090/2016, para apurar denúncia de violação de direitos de pessoa com deficiência em estado de risco e vulnerabilidade com repercussão social; b) Que seja expedida notificação para a vítima João de Joaquim comparecer a esta 3ª Promotoria de Justiça de Picos, no dia 26 de outubro de 2016, às 10 horas. c) Que seja encaminhado ofício ao CREAS de Sussuapara-PI, com a urgência que o caso requer, a fim de que realize visitação e inspeção na residência e confeccione relatório psicossocial da família. Com o ofício, encaminhe-se cópia do processo. Picos-Piauí, 04 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

04/10/2016 15:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

02/06/2016 13:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/06/2016 11:16:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 02/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

02/06/2016 11:14:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido o Memorando nº05/2016 da 1ª PJ de Picos com Denúncia nº 725807 do Disque Direitos Humanos.

02/06/2016 11:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual