29/06/2021 09:54:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Tendo em vista o cumprimento das diligências constantes no id. 33202826, em todo seu teor, arquivo o presente protocolo eletrônico.

29/06/2021 09:51:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 09:49:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2021 09:46:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/06/2021 11:33:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2021 10:18:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2021 11:23:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jose William Pereira Luz

22/06/2021 09:50:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 09:09:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

30/09/2020 20:06:57 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2020 20:05:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

09/08/2020 21:08:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 13:24:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 13:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2020 23:09:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

07/07/2020 09:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2020 09:35:23 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2020 09:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2020 11:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2020 22:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

28/06/2020 22:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2020 14:09:48 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:08:57 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:08:16 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:07:20 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:06:28 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:05:29 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:02:29 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:00:20 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 11:57:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 11:55:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 11:54:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 11:53:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 11:51:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 11:45:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 11:43:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 11:40:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 11:28:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/06/2020 18:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 18:06:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 18:04:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 18:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 17:55:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 17:49:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 17:48:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 17:46:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 17:45:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 17:44:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/06/2020 10:36:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2020 12:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 12:00:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2020 11:52:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/05/2020 11:51:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/05/2020 11:49:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2020 11:49:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2020 13:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/05/2020 13:39:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/05/2020 13:38:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/05/2020 13:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/05/2020 13:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2020 13:04:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2020 13:00:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

27/05/2020 13:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2020 09:56:11 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 08:09:54 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2020 21:23:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o destinatário(a) confirmou o recebimento do OFÍCIO 2ª PJV Nº 393/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 95/2020

11/05/2020 16:40:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data a resposta enviada pelo ex-Secretário Municipal de Agricultura, Sr. RAUL VERAS GOMES, em resposta à RECOMENDAÇÃO Nº 103/2020.

11/05/2020 16:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o destinatário(a) confirmou o recebimento do OFÍCIO 2ª PJV Nº 396/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 98/2020.

11/05/2020 12:01:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o destinatário(a) confirmou o recebimento do OFÍCIO 2ª PJV Nº 404/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 106/2020.

11/05/2020 12:01:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o destinatário(a) confirmou o recebimento do OFÍCIO 2ª PJV Nº 403/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 105/2020.

11/05/2020 11:59:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o destinatário(a) confirmou o recebimento do OFÍCIO 2ª PJV Nº 402/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 104/2020.

11/05/2020 11:57:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o destinatário(a) confirmou o recebimento do OFÍCIO 2ª PJV Nº 401/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 103/2020.

11/05/2020 11:55:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o destinatário(a) confirmou o recebimento do OFÍCIO 2ª PJV Nº 394/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 96/2020.

11/05/2020 11:37:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 404/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 106/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:34:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 403/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 105/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:32:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 402/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 104/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 401/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 103/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:26:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 400/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 102/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:24:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 399/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 101/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:23:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 398/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 100/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:22:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 397/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 99/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:20:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 396/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 98/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:18:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 395/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 97/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 11:15:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 394/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 96/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

11/05/2020 10:54:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV Nº 393/2020, o qual encaminhou a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 95/2020, ao destinatário(a) por email, conforme comprovante anexo.

27/04/2020 10:25:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 404/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 À Sra. WALMARIA MOURA CARVALHO CAVALCANTE Ex-Secretária Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 106/2020 Sra. WALMARIA, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 106/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 403/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 À Sra. SILVIANNE DE CASTRO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Emprego de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 105/2020 Sra. SILVIANNE, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 105/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:22:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 402/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 À Sra. REGINA MATEUS DE SOUSA Ex-Secretária Municipal de Obras de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 104/2020 Sra. REGINA, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 104/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:22:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 401/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 Ao Sr. RAUL VERAS GOMES Ex-Secretário Municipal de Agricultura de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 103/2020 Sr. RAUL, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 103/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:21:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 400/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 Ao Sr. LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA Ex-Secretário Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 102/2020 Sr. LEONARDO, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 102/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 399/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 Ao Sr. KÁSSIO FERNANDO DA SILVA GOMES Ex-Secretário Municipal de Educação de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 101/2020 Sr. KÁSSIO, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 101/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:16:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 398/2020. Valença do Piauí/PI, 25 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 Ao Sr. JEOVÁ BONFIM MACHADO Ex-Secretário Municipal de Esportes e Lazer de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 100/2020 Sr. JEOVÁ, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 100/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 397/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 À Sra. ILANA MARIA DOS REIS CAETANO Ex-Secretária Municipal de Governo de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 99/2020 Sra. ILANA, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 99/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 396/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 Ao Sr. FRANSÉLIO DE SOUSA PUTI Secretário Municipal de Finanças de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 98/2020 Sr. FRANSÉLIO, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 98/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:13:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 395/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 À Sra. CLÁUDIA ROBERTA ROSA DE LIMA NASCIMENTO Ex-Secretária Municipal de Comunicação de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 97/2020 Sra. CLÁUDIA, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 97/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:12:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 394/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 À Sra. ANTÔNIA AURIDEA ALVES LIMA MONTEIRO Secretária Municipal de Meio Ambiente de Valença do Piauí/PI Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 96/2020 Sra. ANTÔNIA AURIDEA, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 96/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

27/04/2020 10:10:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 393/2020. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2020. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 À Sra. ANDREIANY DA COSTA CUNHA Ex-Secretária Municipal de Cultura Assunto: ENCAMINHAMENTO da RECOMENDAÇÃO 2ª PJV Nº 95/2020 Sra. ANDREIANY, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019, instaurado para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, ENCAMINHA-LHE a RECOMENDAÇÃO 2ª PJV N° 95/2020, para as providências de direito. ADVERTE-SE, desde já, dos efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, que têm o condão de: (a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; (b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença de Piauí

23/04/2020 09:53:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2020 09:48:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que as Notificações Recomendatórias nºs 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106/2020 foram publicadas no DOEMP/PI nº 619, disponibilizado no dia 22/04/2020.

22/04/2020 10:39:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO 2ª PJV nº 390/2020 ao destinatário via e-doc.

22/04/2020 10:38:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO 2ª PJV nº 389/2020 ao destinatário via e-doc.

22/04/2020 10:21:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV nº 390/2020 Valença do Piauí/PI, 22 de abril de 2020. Ref. PP nº 11/2019 Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: Remessa de Recomendações, para conhecimento.

22/04/2020 10:18:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV nº 389/2020 Valença do Piauí/PI, 22 de abril de 2020. Ref. PP nº 11/2019 À Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Remessa de Recomendações, para conhecimento.

22/04/2020 09:41:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/04/2020 10:35:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 106/2020

21/04/2020 10:35:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 105/2020

21/04/2020 10:34:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 104/2020

21/04/2020 10:33:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 103/2020

21/04/2020 10:32:56 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 102/2020

21/04/2020 10:31:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 101/2020

21/04/2020 10:30:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 100/2020

21/04/2020 10:30:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 99/2020

21/04/2020 10:27:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 98/2020

21/04/2020 10:27:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 97/2020

21/04/2020 10:26:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 96/2020

21/04/2020 10:22:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 95/2020

21/04/2020 10:21:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 10:37:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício nº 034/2020, oriundo do Município de Valença do Piauí.

21/02/2020 11:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2020 11:33:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 21/02/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 166/2020 2ª PJ/PI, na CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

21/02/2020 11:31:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2020 10:56:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV nº 166/2020 Valença do Piauí/PI, 21 de fevereiro de 2020. Ao Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Valença do Piauí/PI Assunto: Encaminhamento de RECOMENDAÇÃO para ciência e adoção das medidas pertinentes. Prezado Sr. Presidente da Câmara, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ), de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (2ª PJV), Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente expediente, ENCAMINHAR, em anexo, a RECOMENDAÇÃO nº 07/2020, referente ao SIMP 000323-177/2019, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar Assessora da 2ª PJV

21/02/2020 10:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 14:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Notificação Recomendatória nº 07/2020, foi publicada no DOEMP/PI nº 577.

14/02/2020 14:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 09:23:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a RECOMENDAÇÃO retro foi entregue à Procuradora do Município de Valença do Piauí, DR. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS, em 14/02/2020.

14/02/2020 09:21:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a RECOMENDAÇÃO retro ao DOEM/PI para fins de publicação.

14/02/2020 09:00:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 07/2020 SIMP 000323-117/2019

14/02/2020 08:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 09:56:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o ofício retro ao destinatário.

04/02/2020 09:56:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV nº 111/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 000323-177/2019 Ao Exmo. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: Solicitação de auxílio Sr. Coordenador, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ), de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente expediente, REMETER integralmente cópia dos autos do Procedimento Preparatório (PP) 11/2019, autuado sob o SIMP 000323-177/2019, SOLICITANDO auxílio e apoio deste órgão, com vistas a melhor delimitar o dano ao erário, bem como para sugerir minuta de TAC, entre outros, com o objetivo de obter, no plano extrajudicial, o ressarcimento dos danos apurados e a cessação imediata do ilícito constatado, com observância dos fluxos e rotinas dispostos no Ato PGJ nº 734/2017 e dos requisitos exigidos pelo CNMP. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15366

04/02/2020 09:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 11/2019 SIMP 000323-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, solicitando providências cabíveis para apuração de uma possível distorção salarial dos secretários municipais. O documento narra que a Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI aprovou a gratificação para os Secretários Municipais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Ainda de acordo com o referido Ofício, a Prefeita Municipal vem pagando gratificações diferenciadas aos Secretários, consoante documentos anexos aos autos, sem sequer haver autorização do legislativo. Diante dessa situação, fora determinada a notificação do Município de Valença do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira. Devidamente notificado, o Município deixou transcorrer o prazo da notificação sem manifestação nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da Notícia de Fato (NF) em análise, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Diante disso, a presente NF fora prorrogada pelo prazo de 90 dias, conforme certidão acostada aos autos. De mais a mais, fora determinada a reiteração da notificação ao Município, contudo, novamente decorreu o prazo sem que este tenha se manifestado. Assim, tendo se exaurido o prazo suspensivo e diante das informações apresentadas, a presente NF fora convertida em Procedimento Preparatório (PP), mediante a Portaria n. 53/20119, anexa aos autos, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal. Desta feita, a referida Portaria fora enviada ao Diário Oficial Eletrônico (DOEMP/PI), bem como Centro Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio (CACOP) e ao próprio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), para conhecimento, conforme certidão acostada aos autos. In fine, fora determinado ao Município de Valença do Piauí/PI, a requisição de informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal). Devidamente notificado, o Município de Valença do Piauí/PI, através de sua Procuradora Municipal, Rolândia Gomes de Barros, conforme certidão anexa aos autos, quedou-se inerte. Assim, foi determinada a reiteração da notificação ao município de Valença do Piauí/PI, requisitando-lhe, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal). Com isso, o Município de Valença do Piauí encaminhou o Ofício nº 015/2019, informando, em suma, que os aumentos se deram em virtude da necessidade de dar, por meio de critérios individuais de cada secretaria, aos ocupantes dos referidos cargos a possibilidade de equilíbrio financeiro salarial, somente possível através de verba indenizatória que permitisse o melhor desempenho das funções sem causar prejuízo ao sustento familiar dos servidores. Reconheceu também o Município a existência de ¿disparidades pontuais¿ quanto ao recolhimento das contribuições de alguns secretários municipais. Ademais, solicitou o prazo de 120 dias para conclusão de auditoria interna, estruturação e promoção de plano de adequação e eventuais parcelamentos junto ao órgão previdenciário, bem como anexou diversos documentos comprobatórios ao supracitado Ofício. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1. A EXPEDIÇÃO DE

04/02/2020 09:10:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 10:42:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 10:41:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 21/10/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 429/2019 ¿ 2ª PJ/PI, à Sra. FRANCISCA ÍRIS LIMA VERDE RÊGO MOREIRA.

21/10/2019 10:41:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2019 12:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 429/2019 SIMP 000323-177/2019 Valença do Piauí/PI, 14 de outubro de 2019. À Sra. Francisca Íris Lima Verde Rêgo Moreira Rua Deputado José Nunes (Granja Moreira) Assunto: Ciência das informações prestadas pelo Município de Valença do Piauí/PI (PP SIMP 000323-177/2019). Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente Notificação, encaminhar cópia da manifestação do Município de Valença do Piauí/PI, para ciência das informações nele constante, assim como, para, querendo, em 10 (dez) dias úteis, manifestar nos autos, a título de réplica, para subsidiar a atuação ministerial. Segue em anexo cópia da referida manifestação. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

15/10/2019 12:40:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Procedimento Preparatório (PP) SIMP 000323-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, solicitando providências cabíveis para apuração de uma possível distorção salarial dos secretários municipais. O documento narra que a Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI aprovou a gratificação para os Secretários Municipais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Ainda de acordo com o referido Ofício, a Prefeita Municipal vem pagando gratificações diferenciadas aos Secretários, consoante documentos anexos aos autos, sem sequer haver autorização do legislativo. Diante dessa situação, fora determinada a notificação do Município de Valença do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira. Devidamente notificado, o Município deixou transcorrer o prazo da notificação sem manifestação nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da Notícia de Fato (NF) em análise, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Diante disso, a presente NF fora prorrogada pelo prazo de 90 dias, conforme certidão acostada aos autos. De mais a mais, fora determinada a reiteração da notificação ao Município, contudo, novamente decorreu o prazo sem que este tenha se manifestado. Assim, tendo se exaurido o prazo suspensivo e diante das informações apresentadas, a presente NF fora convertida em Procedimento Preparatório (PP), mediante a Portaria n. 53/20119, anexa aos autos, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal. Desta feita, a referida Portaria fora enviada ao Diário Oficial Eletrônico (DOEMP/PI), bem como Centro Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio (CACOP) e ao próprio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), para conhecimento, conforme certidão acostada aos autos. In fine, fora determinado ao Município de Valença do Piauí/PI, a requisição de informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal). Devidamente notificado, o Município de Valença do Piauí/PI, através de sua Procuradora Municipal, Rolândia Gomes de Barros, conforme certidão anexa aos autos, quedou-se inerte. Assim, foi determinada a reiteração da notificação ao município de Valença do Piauí/PI, requisitando-lhe, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal). Com isso, o Município de Valença do Piauí encaminhou o Ofício nº 015/2019, informando, em suma, que os aumentos se deram em virtude da necessidade de dar, por meio de critérios individuais de cada secretaria, aos ocupantes dos referidos cargos a possibilidade de equilíbrio financeiro salarial, somente possível através de verba indenizatória que permitisse o melhor desempenho das funções sem causar prejuízo ao sustento familiar dos servidores. Reconheceu também o Município a existência de ¿disparidades pontuais¿ quanto ao recolhimento das contribuições de alguns secretários municipais. Ademais, solicitou o prazo de 120 dias para conclusão de auditoria interna, estruturação e promoção de plano de adequação e eventuais parcelamentos junto ao órgão previdenciário, bem como anexou diversos documentos comprobatórios ao supracitado Ofício. À vista do exposto, à luz da Resolução CNMP n. 23/2007, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da NOT

23/09/2019 12:28:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício nº 160/2019 oriundo do Município de Valença do Piauí/PI.

12/09/2019 13:28:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2019 13:26:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 10/09/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 305/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

12/09/2019 13:25:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 14:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 305/2019 SIMP n. 000323-177/2019 Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro. Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Reiteração de Requisição de Manifestação. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente notificação, REITERAR a requisição de, no prazo de 15 (quinze) dias, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto de investigação do Procedimento Preparatório (PP) n. 11/2019 - SIMP 000323-177/2019, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal. ADVERTE-SE que falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

29/08/2019 14:37:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000323-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, solicitando providências cabíveis para apuração de uma possível distorção salarial dos secretários municipais. O documento narra que a Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI aprovou a gratificação para os Secretários Municipais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Ainda de acordo com o referido Ofício, a Prefeita Municipal vem pagando gratificações diferenciadas aos Secretários, consoante documentos anexos aos autos, sem sequer haver autorização do legislativo. Diante dessa situação, fora determinada a notificação do Município de Valença do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira. Devidamente notificado, o Município deixou transcorrer o prazo da notificação sem manifestação nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da Notícia de Fato (NF) em análise, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Diante disso, a presente NF fora prorrogada pelo prazo de 90 dias, conforme certidão acostada aos autos. De mais a mais, fora determinada a reiteração da notificação ao Município, contudo, novamente decorreu o prazo sem que este tenha se manifestado. Assim, tendo se exaurido o prazo suspensivo e diante das informações apresentadas, a presente NF fora convertida em Procedimento Preparatório (PP), mediante a Portaria n. 53/20119, anexa aos autos, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal. Desta feita, a referida Portaria fora enviada ao Diário Oficial Eletrônico (DOEMP/PI), bem como Centro Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio (CACOP) e ao próprio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), para conhecimento, conforme certidão acostada aos autos. In fine, fora determinado ao Município de Valença do Piauí/PI, a requisição de informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal). Devidamente notificado, o Município de Valença do Piauí/PI, através de sua Procuradora Municipal, Rolândia Gomes de Barros, conforme certidão anexa aos autos, quedou-se inerte. Assim, DETERMINO: 1) A REITERAÇÃO da NOTIFICAÇÃO ao MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, REQUISITANDO-LHE, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal). REGISTRE-SE, no corpo da notificação, que a ¿falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis¿. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

29/08/2019 14:36:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da notificação retro sem que o Município de Valença tenha se manifestado nos autos.

19/07/2019 11:52:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI nº 442, disponibilizado no dia 18/07/2019.

19/07/2019 11:50:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Notificação 2ª PJV n.286 foi entregue ao destinatário em 19/07/2019

19/07/2019 11:50:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 14:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2019 14:48:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2019 14:45:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que fixei cópia da portaria n. 53/2019 no mural das PJs de Valença do Piauí/PI.

17/07/2019 14:43:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a portaria n. 53/2019 para publicação no DOEMP/PI.

17/07/2019 14:37:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV n. 266/2019 ao destinatário, via Edoc.

17/07/2019 14:35:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV n. 265/2019 ao destinatário, via Edoc.

17/07/2019 14:18:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 286/2019 SIMP Nº 000323-177/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de julho de 2019. À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro. Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Requisição de Manifestação. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem através da presente notificação, REQUISITAR, no prazo de 15 (quinze) dias, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto de investigação do Procedimento Preparatório (PP) n. 11/2019 - SIMP 000323-177/2019, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal. ADVERTE-SE que falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Seguem anexas cópias integrais do PP em comento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

17/07/2019 14:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 266/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de julho de 2019. A Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Remessa da Portaria que instaurou o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 38/2019 - SIMP 000323-177/2019, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, para conhecimento, a Portaria que instaurou o PP n. 11/2019 - SIMP 000323-177/2019, para possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/07/2019 14:14:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 265/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de julho de 2019. À Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Remessa da Portaria que instaurou o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 38/2019 - SIMP 000323-177/2019, para conhecimento. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, para conhecimento, a Portaria que instaurou o PP n. 11/2019 - SIMP 000323-177/2019, para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/07/2019 14:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) N. 11/2019 PORTARIA n. 53/2019 SIMP 000323-177/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (MPPI), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (PI), por intermédio de seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de as atribuições legais, e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal (CF/88); artigo 26, inciso I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de nº 8.625/93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º da Resolução CNMP n.º 23/2007, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO que, a teor do art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007, antes da instauração de inquérito civil, poderá ser instaurado procedimento preparatório (PP) para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º dessa Resolução, o qual deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez; (...) RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 11/2019 - SIMP 000323-177/2019, para apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos Secretários Municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa; 2. A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; 3. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade do ato e amplo controle social; 4. O ENCAMINHAMENTO do arquivo em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOEMP/PI), certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial, bem como Centro Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio (CACOP) e ao próprio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), para conhecimento; 5. A NOTIFICAÇÃO ao MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI, à míngua de autorização legal); 6. A FIXAÇÃO do prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do presente procedimento, podendo ser prorrogado pelo mesmo período por uma única vez, devendo o(a) secretário(a) do feito manter controle estrito sobre o prazo de sua conclusão. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 16 de julho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/07/2019 14:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000323-177/2019 Vistos etc. Trata-se do Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, solicitando providências cabíveis para apuração de uma possível distorção salarial dos secretários municipais. O documento narra que a Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI aprovou a gratificação para os Secretários Municipais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Ainda de acordo com o referido Ofício, a Prefeita Municipal vem pagando gratificações diferenciadas aos Secretários, consoante documentos anexos aos autos, sem sequer autorização do legislativo. Diante dessa situação, fora determinada a notificação do Município de Valença do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira. Devidamente notificado, o Município deixou transcorrer o prazo da notificação sem manifestação nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Diante disso, a presente NF fora prorrogada pelo prazo de 90 dias, conforme certidão acostada aos autos. De mais a mais, fora determinada a reiteração da notificação ao Município, contudo, novamente decorreu o prazo sem que este tenha se manifestado. Assim, tendo se exaurido o prazo suspensivo e diante das informações apresentadas, CONVERTO a presente NF em Procedimento Administrativo (PA), mediante Portaria anexa, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no que tange à distorção salarial dos secretários municipais de Valença do Piauí/PI. Por fim, ARQUIVE-SE cópia da presente NF à respectiva pasta desta 2ª PJ, para fins de controle. Valença do Piauí/PI, 10 de julho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/07/2019 14:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 12:43:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 12:42:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 30/05/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 214/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

30/05/2019 09:15:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a Notificação ao respectivo destinatário.

30/05/2019 09:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 214/2019 SIMP Nº 000323-177/2019 De Teresina para Valença do Piauí/PI, 29 de maio de 2019. À Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Assunto: Nova solicitação de esclarecimentos por escrito. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR NOVAMENTE esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Segue anexa cópia integral do supracitado ofício, bem como dos documentos a ele anexos. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/05/2019 09:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento do despacho retro, prorrogo a presente Notícia de Fato NF pelo prazo de 90 (noventa) dias.

30/05/2019 09:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000323-177/2019 Vistos etc. Trata-se do Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, solicitando providências cabíveis para apuração de uma possível distorção salarial dos secretários municipais. O documento narra que a Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI aprovou a gratificação para os Secretários Municipais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Conforme consta no referido Ofício que a Prefeita Municipal vem pagando gratificações diferenciadas aos Secretários, conforme documentos anexos ao referido Ofício, sem autorização do legislativo. Desta forma, foram solicitadas providências desta Promotoria de Justiça. Assim, foi determinada a notificação do Município de Valença do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Devidamente notificado, o Município deixou transcorrer o prazo da notificação sem manifestação nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Assim, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A REITERAÇÃO NOTIFICAÇÃO do Município de Valença do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 29 de maio de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/05/2019 09:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 14:29:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Notificação 158/2019 foi entregue ao destinatário em 15/04/2019.

10/04/2019 15:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a notificação ao Destinatário.

10/04/2019 15:45:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 158/2019 SIMP Nº 000323-177/2019 Valença do Piauí/PI, 10 de abril de 2019. À Exma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito. Exmo. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Segue anexa cópia integral do supracitado ofício, bem como dos documentos a ele anexos. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

10/04/2019 15:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000323-177/2019 Vistos etc. Trata-se do Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, solicitando providências cabíveis para apuração de uma possível distorção salarial dos secretários municipais. O documento narra que a Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI aprovou a gratificação para os Secretários Municipais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Conforme consta no referido Ofício que a Prefeita Municipal vem pagando gratificações diferenciadas aos Secretários, conforme documentos anexos ao referido Ofício, sem autorização do legislativo. Desta forma, foram solicitadas providências desta Promotoria de Justiça. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Ofício em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO do Município de Valença do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes no Ofício nº 015/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 10 de abril de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

10/04/2019 13:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data cópia da ata de audiência extrajudicial realizada com a Vereadora FRANCISCA ÍRIS LIMA VERDE RÊGO MOREIRA.

10/04/2019 13:06:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática