18/01/2019 11:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme despacho de promotora.

18/01/2019 10:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

determino o arquivamento sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP-PI dos autos nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, haja vista a desnecessidade de remessa da decisão de arquivamento ao CSMPPI, em razão da matéria objeto deste procedimento já ter sido judicializada, remetendo-se cópia da presente decisão e da petição inicial (fls. 419/425) ao CSMP-PI. Determino ainda, a extração das fls. 355/3904 e o seu respectivo envio ao Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor Defensoria Público do Estado do Piauí, com endereço na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima Casa de Núcleos, CEP: 64049- 526 Teresina/PI. Dê-se baixa no SIMP. Publique-se no DOEMPI. Cumpra-se. São Raimundo Nonato, 15 de janeiro de 2019.

18/01/2019 10:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 13:06:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a Douta Promotora de Justiça da 3ª PJ dessa Comarca.

15/01/2019 12:48:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em busca realizada no sistema Themis Web, constatei a existência da Ação Civil Pública com Pedido de Liminar nº 0027963-51.2015.8.18.0140, ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, através do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, em face da empresa JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS ME (empresa denominada Compra Premiada Plano Fácil), representado pelo Sr. JOSÉ EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS, junto à Vara Cível da Comarca de Teresina, objetivando a não realização de novos contratos, a suspensão dos contratos existentes, bloqueio dos bens da empresa, bem como ressarcimento dos valores pagos e danos morais devidamente corrigidos, além da concessão de liminar para que a empresa demandada seja obrigada a suspender a atividade comercial em todo o Piauí, ficando proibida de realizar novos contratos e sorteios. Mesmos fatos objeto do Inquérito Civil nº 19/2016¿ SIMP: 000324-096/2016.

10/12/2018 11:51:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

10/12/2018 11:50:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro/2018, procedo à juntada de cópia ACP nº 0027963-51.2015.8.18.0140 que tramita DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ ¿ TERESINA/PI, contra o SR. JOSÉ EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS-ME (PLANO FÁCIL)

20/11/2018 10:38:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro/2018, procedo à juntada dos Termos de Informações e cópias de documentos de consumidores da empresa PLANO FÁCIL.

20/11/2018 10:37:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que este procedimento ficou parado, até esta data de 12 de novembro de 2018, na Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça em razão do excesso de trabalho cumulado por esta servidora cedida, lotada neste Núcleo de Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI. Káthia Lany de Farias Vieira Servidora Cedida/NPJ/SRN

20/11/2018 10:37:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 12:02:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2018, faço a juntada dos Termos de Informações e cópias de documentos de consumidores da empresa Plano Fácil

20/08/2018 12:01:05 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 20 de agosto de 2018 foi colhido o depoimento de vários consumidores que foram lesados pela empresa PLANO FÁCIL

17/08/2018 11:14:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido ao CSMP comunicando a prorrogação de prazo do referido procedimento

15/08/2018 13:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Seja expedido edital convocando os consumidores da cidade de São Raimundo Nonato e região que foram lesados pela empresa "PLANO FÁCIL: O PLANO DA FELICIDADE", a comparecerem ao Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias, com cópia do documento de identidade e cópia do contrato com a empresa. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO Comunique-se nas rádios locais. Cumpra-se.

15/08/2018 13:53:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a necessidade, de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9 2 da Resolução n2 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução n2 001, de 12

14/08/2018 11:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 11:33:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

11/05/2018 10:25:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

11/05/2018 10:25:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas pela Coordenação Geral do PROCON/MP/PI, em resposta ao ofício nº 253/2018

23/04/2018 10:02:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2018 faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 253/2018 e 254/2018- 3ª PJ/SRN. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NA PRATELEIRA PIII 21 a 30

27/03/2018 11:26:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO AR

26/03/2018 11:05:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 ano; Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008

12/03/2018 08:45:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Expeça-se ofício ao PROCON/PI solicitando informações sobre possíveis reclamações e/ou ajuizamento de ação em face da empresa Jose Expedito Valentim dos Santos- ME, nome fantasia PLANO FÁCIL

12/03/2018 08:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2018 08:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2018 08:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 12:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

06/11/2017 12:41:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2017, faço a juntada dos documentos (cópia do Inquérito Policial nº 008.889/2017), encaminhado pela Delegacia de Polícia de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 574/2017

26/07/2017 11:48:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2017, faço juntada dos ARs referente aos ofício nº 572/2017 e 573/2017-3ª PJ/SRN e dos documentos encaminhados pelo CACOP, em resposta ao ofício nº 573/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA P II 11 A 20

22/06/2017 11:36:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

22/06/2017 11:35:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA J. EXPEDITO V. DOS SANTOS, À JUCEPI

22/06/2017 11:33:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Requer seja enviado ofício ao CACOP; à Delegacia Regional de Polícia de SRN e à JUCEPI

22/06/2017 11:33:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

04/08/2016 11:19:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2016 foi juntado nos autos as informações prestadas pelo Banco Central do Brasil, atendendo solicitação contida no oficio nº 348/2016.

09/05/2016 10:54:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/05/2016 10:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/05/2016 10:47:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/05/2016 10:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/05/2016 09:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual