09/09/2024 12:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho do ID 60038512 ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento

09/09/2024 11:34:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2024 11:17:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1401ª sessão ordinária, realizada em 23 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vot...

09/09/2024 09:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 06:05:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

26/08/2024 11:49:34 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1401ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

26/08/2024 11:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2024 09:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/08/2024 09:07:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2024 05:46:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para controle finalístico do Egrégio Conselho Superior.

06/08/2024 05:44:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

06/08/2024 05:35:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2024 05:33:33 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2024 14:25:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2024 14:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Por ausência de provas e devido ao lapso temporal.

23/07/2024 06:09:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Neidiane Martins Meneses - Para Responsável pela Lotação: Karine Araruna Xavier

17/07/2024 10:27:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2024 10:22:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2024 08:22:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2024 08:19:09 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2024 15:56:03 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2024 14:27:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2024 14:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/06/2024 08:02:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado positivo conforme certidão retro.   

17/06/2024 07:57:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3892/2024 em PDF.   

14/06/2024 12:36:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício N° 3213/2024 encaminhada pelo E. CSMP/PI via SEI - Processo 19.21.0700.0011914/2024-33.

14/06/2024 12:35:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebimento do Ofício N° 3213/2024 pelo E. CSMP/PI via SEI - Processo 19.21.0700.0011914/2024-33 em 14/06/2024. 

11/06/2024 11:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de cópia do Despacho retro e OFÍCIO N° 3213/2024 ao E. CSMP/PI via SEI - Processo 19.21.0700.0011914/2024-33.

11/06/2024 11:23:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3213/2024 - SIMP 000325-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MPPI. 

09/06/2024 06:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2024 10:30:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

04/06/2024 14:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2024 14:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil nº 83.2019  SIMP nº 000325.088.2019      DESPACHO    Trata-se de inquérito civil instaurado para investigar notícia de que o Sr. Santino Xavier Filho, enquanto gestor d...

27/05/2024 14:48:16 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000546.04.2024 - Solicitante: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 8

17/04/2024 04:50:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para apreciação da determinação do E. CSMP e conhecimento da certidão retro.

17/04/2024 04:49:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/04/2024 18:26:31 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:21:39 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:20:33 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:20:14 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:19:56 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:19:34 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:18:32 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:18:04 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:17:51 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:16:56 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:16:07 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:15:51 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:15:16 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 18:14:27 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:40:42 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:38:00 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:37:32 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:37:09 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:36:29 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:36:09 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:35:54 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:35:38 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2024 15:34:35 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2024 03:45:22 • ATOS COMUNS » Juntada

02/04/2024 08:27:08 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0700.0011914/2024-33

02/04/2024 08:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por DEILSON SILVA REIS - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho id57926826

02/04/2024 08:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

18/03/2024 07:42:15 • ATOS COMUNS » Juntada

18/03/2024 07:38:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/03/2024 07:32:42 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2024 09:45:25 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2024 09:24:40 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2024 09:21:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

08/02/2024 11:16:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

19/01/2024 09:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2024 09:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 83.2019  SIMP nº 000325.088.2019      DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO    Trata-se de inquérito civil instaurado para investigar notícia de que o Sr. Santino Xavier Filho...

19/01/2024 09:04:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil nº 83.2019  SIMP nº 000325.088.2019      DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO    Trata-se de inquérito civil instaurado para investigar notícia de que o Sr. Santino Xavier Filho...

03/10/2023 08:52:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2023 17:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 08:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2023 10:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2023 10:01:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/09/2023 08:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2023 10:20:35 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2023 12:51:14 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2023 12:35:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

31/08/2023 12:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

27/08/2023 10:59:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

22/08/2023 22:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP e PIC - despacho

19/07/2023 08:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado parcial conforme certidão retro. 

19/07/2023 08:30:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4941/2023 em PDF. 

14/07/2023 11:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2023 11:54:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2023 11:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da saída da servidora responsável, realizei a presente redistribuição.   ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA  Secretária Executiva da Sede de Promotorias de Justiça de Picos/Diretora de S...

11/07/2023 11:54:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

11/07/2023 11:38:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na área de trabalho da servidora Maria Alice para redistrbuição de acessor.      Layres de Moura Lima  Estagiária da Secretaria Unificada da Sede das Promot...

04/07/2023 11:33:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de visualização - OFÍCIO N° 3610/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

04/07/2023 11:28:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de entrega - OFÍCIO N° 3616/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

04/07/2023 11:28:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 3616/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

04/07/2023 10:26:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3616/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

04/07/2023 10:17:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 3610/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

04/07/2023 09:58:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3610/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

29/06/2023 09:18:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2023 09:17:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

26/06/2023 13:26:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - IC, PP e PIC - despacho

26/05/2023 10:40:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: sem homologação de arquivamento.

26/05/2023 10:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

26/05/2023 10:39:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

26/05/2023 09:58:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2023 11:28:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

25/05/2023 11:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2023 12:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2023 13:27:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para controle finalístico.

08/02/2023 13:25:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 765/2023-000325-088.2019/ SUPJP/1ªPJ-PICOS 

27/01/2023 13:59:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de Recebimento - OFÍCIO N° 421/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

23/01/2023 14:40:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 493/2023  Informação      Certifico que nesta data entreguei a servidora Letícia Moura de Sousa cópias impressas referentes ao OFÍCIO N° 421/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  ...

23/01/2023 14:39:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação em DOEMPPI

23/01/2023 14:26:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 421/2023-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

15/12/2022 22:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexa.

03/12/2022 23:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Decisão de arquivamento. 

16/11/2022 11:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

16/11/2022 11:20:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7502/2022  Informação        Certifico, em cumprimento ao item I do Despacho ID 54424443, que nesta data foi realizada a juntada de resposta (54722756) ao OFÍCIO N° 3355/2022-000...

16/11/2022 11:11:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - OFÍCIO N° 3355/2022-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

23/09/2022 10:10:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2022 10:10:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/09/2022 12:34:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

05/09/2022 10:00:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado parcial.

05/09/2022 09:59:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6219/2022  Informação      Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho ID 53901086 com resultado parcial, conforme itens a seguir:  I) OFÍCIO N° 3355/2022-000325-088.2019...

05/09/2022 09:44:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6217/2022  Informação        Certifico que, nesta data, foi realizada consulta ao portal e-TCE constatando-se que ainda não há resposta ao OFÍCIO N° 3355/2022-000325-088.2019/SUP...

29/08/2022 09:56:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 3355/2022-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS: via Portal e-TCE

25/08/2022 14:49:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3355/2022-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

01/07/2022 09:30:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 09:30:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/06/2022 13:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

19/05/2022 15:02:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

19/05/2022 15:02:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3795/2022  Informação      Certifico que, nesta data, foi cumprido integralmente o Despacho 53136440 com resultado positivo, conforme os itens a seguir:  I - OFÍCIO N° 1402/2022-...

19/05/2022 14:54:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - Ofício n° 1402-2022-000325-088-2019-SUPJP-1ª PJ-PICOS: e-mail e anexos.

19/05/2022 14:47:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de Recebimento - OFÍCIO N° 1402/2022-000325-088.2019/SUPJP/1PJ-PICOS

05/04/2022 12:55:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2466/2022  Informação      Certifico que nesta data entreguei a servidora Letícia cópias impressas referentes ao OFÍCIO N° 1402/2022-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS (53309253) e a...

05/04/2022 12:34:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1402/2022-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

10/03/2022 13:29:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2022 13:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/03/2022 13:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

21/02/2022 12:04:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2022 15:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 09:56:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 09:54:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 09:38:30 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2022 14:49:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/02/2022 14:33:34 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2022 13:58:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

28/01/2022 13:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2021 19:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Vide decisão.

24/07/2021 19:17:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2021 19:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

21/07/2021 16:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2021 12:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2021 14:15:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 11:23:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 11:22:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2021 11:14:40 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2021 11:08:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/06/2021 18:41:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 18:37:33 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2021 18:35:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 16:24:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora, após redistribuição.

12/04/2021 16:23:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2379/2021 Certifico que durante o período de licença maternidade da servidora Maria Alice França todo o seu acervo de Procedimentos foi redistribuído, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Assim, considerando o término da licença maternidade da servidora Maria Alice França no dia 12/04/2021, nesta data (12/04/2021), foi realizada a redistribuição de procedimentos, para compor o novo acervo que a servidora ficará responsável pelo acompanhamento. Certifico e dou fé. Picos, 12 de abril de 2021. Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão Matrícula 332

12/04/2021 16:23:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2021 14:24:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 13:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2020 19:22:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 19:21:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/10/2020 00:33:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 13:32:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 13:32:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 13:25:01 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2020 14:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 14:18:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/09/2020 11:09:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 15:50:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 15:50:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 15:35:45 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 11:38:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 11:32:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/09/2020 11:21:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 18:23:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 18:22:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2020 17:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 16:06:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 16:05:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/04/2020 11:46:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos de resposta ao ofício nº 1688/2019 proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

06/04/2020 11:51:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 1154/2020/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 06/04/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/04/2020 10:28:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1154/2020 - 000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 06 de abril de 2020. Ao Senhor Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Requisição de informações. Senhor Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, proferido pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil Público nº 83/2019, protocolo SIMP 000325-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição constante no item ¿I¿, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br e/ou sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

20/03/2020 16:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2020 16:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado para investigar notícia de que o gestor de que o Sr. Santino Xavier Filho, enquanto gestor do Município de Santa Cruz do Piauí, teria realizado nomeações de comissionados e convocação de classificados em certame público em inobservância a Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício financeiro de 2016. Desse modo, DETERMINO: Defiro o pleito de dilação de prazo apresentado pelo Município de Santa Cruz do Piauí. Assim, requisite-se que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre as pessoas indicadas no processo n. 0000482- 63.2016.8.18.0113, notadamente, se foram nomeados, bem como sobre vencimentos recebidos, encaminhando-se ao MP documentação comprobatória. Advirta-se que não será concedida nova dilação de prazo, haja vista a primeira solicitação ter sido feita no mês de dezembro/2019, portanto, já decorrido tempo hábil para apresentação das informações. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. Após, conclusos. Picos/PI, 19 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

16/03/2020 16:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

12/03/2020 13:02:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ para apreciação do pedido de dilação de prazo.

12/03/2020 13:00:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos do ofício nº 57/2020 proveniente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI.

20/02/2020 13:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 479/2020/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 18/02/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/02/2020 10:00:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 479/2020 - 000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de fevereiro de 2020. Ao Senhor Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação de informações. Senhor Prefeito, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho, proferido pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil Público nº 83/2019, protocolo SIMP 000325-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante no item ¿c¿, no prazo de 10 (dez) dias. Segue em anexo cópia do ICP acima referido. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br e/ou sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

12/02/2020 22:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:35:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Defiro o pleito pelo que sejam novamente solicitadas ao Município as informações especificadas no Ofício nº 1587/2019-000325- 088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Após, conclusos. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotor de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 10:10:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

11/12/2019 10:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ para análise do pedido formulado.

11/12/2019 09:43:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada ao presentes autos do ofício nº 211/2019 proveniente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI.

11/12/2019 09:42:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1688/2019 - 000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 11 de dezembro de 2019. Ao Senhor Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-PI Avenida Pedro Freitas, 2100 ¿ Centro Administrativo ¿ Teresina-PI CEP: 64.018-900 Assunto: Encaminhamento de Portaria ¿ Solicitação de informações. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia da Portaria nº 83/2019, proferida pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil Público nº 61/2019, protocolo SIMP 000325-088/2019 em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante no item ¿5¿, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

11/12/2019 09:27:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que comuniquei ao CSMP e ao CACOP a instauração deste ICP.

11/12/2019 09:26:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente Portaria para publicação no diário eletrônico do MP.

10/12/2019 10:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

05/12/2019 17:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2019 17:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

05/12/2019 17:19:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2019 17:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 083/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a NF 61/2019 foi instaurada de ofício, tendo em vista notícias de irregularidades cometidas pelo Sr. Santino Xavier Filho durante a gestão do Município de Santa Cruz do Piauí; que o senhor supradito teria realizado nomeações de comissionados e convocação de classificados em certame público em inobservância a Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício financeiro de 2016; que o Ministério Público tem como função institucional a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, dentro os quais o erário público. que os atos de nomeações e convocações nos moldes noticiados, representam uma afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade; que a notícia é grave e por isso merece ser investigada para que sejam adotadas as devidas providências; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; Certifique-se o recebimento ou não do expediente direcionado ao Município de Santa Cruz do Piauí; Aguarde-se o prazo para a resposta deste, com as providências de praxe; Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se informações sobre os fatos ao TCE/PI; Nomeia-se como secretária do presente ICP, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação; Volte-me os autos conclusos. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n. 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 05 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/12/2019 14:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portarias.

05/12/2019 12:44:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2019 08:49:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 10:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver certidão.

03/12/2019 10:53:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta a aba "Prazos" deste protocolo verificou-se que vencerá em 1 dia.

03/12/2019 10:50:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para certidão de prazo.

27/11/2019 09:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar recebido.

27/11/2019 09:43:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1587/2019-000325-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 27 de novembro de 2019. A Sua Excelência o Senhor FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí Praça Clementino Martins, 241, Bairro Centro 64545-000 Santa Cruz do Piauí/PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação. Senhor Prefeito, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Verdejo Gomes Souza - nos autos da Notícia de Fato 000325-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante no item C, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Encaminho também mídia digital contendo os autos da referida Notícia de Fato. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alice.franca@mppi.mp.br. Respeitosamente, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES DE FRANÇA Técnica Ministerial

26/11/2019 13:40:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do item B do despacho inicial realizado com a juntada do processo n. 000048263.2016.8.18.0113 dividido em 6 partes em razão da impossibilidade de maior compressão dos arquivos.

26/11/2019 13:39:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo 000048263.2016.8.18.0113 - Parte 6

26/11/2019 13:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo 000048263.2016.8.18.0113 - Parte 5

26/11/2019 13:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo 000048263.2016.8.18.0113 - Parte 4

26/11/2019 13:38:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo 000048263.2016.8.18.0113 - Parte 3

26/11/2019 13:37:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo 000048263.2016.8.18.0113 - Parte 2

26/11/2019 13:36:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo 000048263.2016.8.18.0113 - Parte 1

22/10/2019 17:25:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 17:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências preliminares

22/10/2019 17:23:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração de notícias de fato é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição aferir sobre a pertinência ou não de investigação, podendo, neste afã, buscar elementos primários de convicção indiciária; CONSIDERANDO que referida norma apregoa o prazo ordinário de decisão quanto a notícia de fato ser de 30(trinta) dias, prorrogável a critério do membro do MP, por mais 90(noventa) dias; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo sem a colheita de elementos primários de convicção indiciária mostra-se necessária a prorrogação; RESOLVE: PRORROGAR o prazo de colheita de elementos primários de convicção indiciária por mais 90(noventa) dias. Registre-se a prorrogação em SIMP, após sejam cumpridas as diligências preliminares pendentes. Picos/PI, 22 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/10/2019 15:04:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Nf. Decisão.

30/09/2019 12:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 09:00:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 13:43:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em consulta a aba "Prazos" deste protocolo, verificou-se que o mesmo se encontra vencido há 18 dias. Certifico ainda o não cumprimento do despacho retro em razão do excesso de serviço desta secretaria.

06/08/2019 17:03:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 17:02:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de possíveis irregularidades cometidas pelo SR. SANTINO XAVIER FILHO, no tocante à nomeações de comissionados e convocação de classificados em certame público em inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, competência de 2016. Desse modo: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA FATO; b) Realize download do processo n. 0000482-63.2016.8.18.0113 constante no Sistema Themis Web e proceda com a juntada aos presentes autos; e, c) Com cópia integral dos autos, solicite-se ao Município de Santa Cruz do Piauí, por seu prefeito, informações sobre as pessoas indicadas no processo n. 0000482-63.2016.8.18.0113, notadamente, se foram nomeados, bem como sobre vencimentos recebidos, encaminhando-se ao MP documentação comprobatória. Cumpra-se Picos-PI, 06 julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/08/2019 10:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Despacho (Despacho Inicial).

06/08/2019 10:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual