02/05/2023 10:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/03/2023 15:06:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: JAIME RODRIGUES D ALENCAR - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/04/2022 09:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/03/2020 16:22:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Vieram os presentes Autos para ciência de Sentença proferida nos presentes fólios, na qual o réu ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO foi condenado nas penas previstas no art. 129, § 9º do Código Penal, em que figura como vítima o ofendido Abraão Levy Marques Pinheiro, bem como pela prática do crime do art. 1º, II e §3º da Lei nº 9.455/97, em que figura como vítima o menor Ezequiel Marques Pinheiro.

05/09/2018 11:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

05/09/2018 10:52:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2018 10:52:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/06/2018 12:13:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Pelos fatos narrados e as provas coligadas, em especial os depoimentos prestados pelas testemunhas, restou evidente a conduta delituosa. Assim, provadas a autoria e materialidade delitiva dos crimes de Lesão corporal, de perigo à vida ou saúde de outrem e de submissão de criança ou adolescente em sua guarda a situação de vexame ou constrangimento, requer o Ministério Público que, recebida esta, seja julgada procedente, com a condenação de ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO nas penas do art. Art. 129, § 9º e 132 do CPB e Art. 232 do ECA.

14/06/2018 12:12:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/06/2018 12:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelos fatos narrados e as provas coligadas, em especial os depoimentos prestados pelas testemunhas, restou evidente a conduta delituosa. Assim, provadas a autoria e materialidade delitiva dos crimes de Lesão corporal, de perigo à vida ou saúde de outrem e de submissão de criança ou adolescente em sua guarda a situação de vexame ou constrangimento, requer o Ministério Público que, recebida esta, seja julgada procedente, com a condenação de ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO nas penas do art. Art. 129, § 9º e 132 do CPB e Art. 232 do ECA.

14/06/2018 07:39:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva - Tipo de Distribuição: Manual

14/06/2018 07:39:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/06/2018 07:32:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/09/2017 07:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

14/08/2017 12:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Do exposto, este Órgão Ministerial denuncia ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO, como incurso nas penas do art. 129, § 9º, art. 132, ambos do Código Penal Brasileiro, art. 232 do ECA e art. 1º, II da Lei 9.455/97, requerendo que, recebida e autuada a presente denúncia, seja o ora denunciado citado para apresentação de defesa escrita, seguindo-se audiência una de instrução e julgamento, ouvindo-se as testemunhas e declarantes ao final arrolados, até final julgamento e condenação.

14/08/2017 12:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 09:16:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva - Tipo de Distribuição: Automática

14/08/2017 09:13:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/08/2017 09:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/08/2017 09:59:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO, através de advogado regularmente constituído, requereu pedido de Revogação de Prisão Preventiva, alegando em síntese, que foi acusado pelos crimes previstos no art. 129, § 9º do CPB e 232 do ECA, no dia 12/07/2017, tendo sido convertida em preventiva, que não existem motivos que justifiquem a manutenção da segregação cautelar do requerente. Diante do Exposto, com fundamento nos arts. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal Brasileiro, opina o Ministério Público que seja mantida a prisão de ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO, indeferindo-se o pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ora interposto.

02/08/2017 09:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/07/2017 12:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Trata-se de DOIS CIENTES. Ciente aos 19.07.2017 de decisão que homologa a prisão em flagrante e decreta a prisão preventiva de Antônio dos Santos Pereira Pinheiro. Ciente aos 19.07.2017, em apenso, de decisão que indefere o pedido de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva e que mantém a custódia cautelar do requerente Antônio dos Santos Pereira Pinheiro.

19/07/2017 09:20:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/07/2017 11:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liberdade » Indeferido

14/07/2017 11:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liberdade » Indeferido

14/07/2017 11:42:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual