Acompanhamento de Processos
Processo: 000327-168/2022
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Nº Processo de Origem:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 24/2022
Promotor:
Promotoria:
Jaime Rodrigues D Alencar
1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Seção Cível » Fundos
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerido:
Município De Várzea Grande-pi
08/04/2025 11:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
08/04/2025 11:20:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 185/2025 PJEV MPPI ao e-mail do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA de Várzea Grand...
08/04/2025 11:14:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
OFÍCIO Nº 185/2025-PJEV/MPPI Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Várzea Grande - PI, 64520-000
08/04/2025 10:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
08/04/2025 10:28:06 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Certifico que comuniquei via SEI 19.21.0182.0013189/2025-50 ao CS-MPPI.
08/04/2025 10:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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08/04/2025 10:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
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DECISÃO MINISTERIAL AUTOS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) Nº 24/2022 SIMP Nº 000327-168/2022 Trata-se do Procedimento Administrativo (PA) Nº 24/2022, SIMP 000327-168/2022 cujo objeto ver...
08/04/2025 09:51:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
11/03/2025 10:17:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 141/2025 PJEV MPPI ao e-mail Prefeitura Municipal de Várzea Grande, conforme comprovante anexo.
11/03/2025 10:12:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
OFÍCIO Nº 141/2025-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Várzea Grande - PI Sr. Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo Praça Juscelino Kubistchek, s/n, Bairro Centro Várzea Grande-P...
11/03/2025 10:01:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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11/03/2025 10:01:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
11/03/2025 09:34:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
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DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) Nº 24/2022 SIMP 000327-168/2022 ASSUNTO: acompanhar a criação, regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança...
11/03/2025 09:13:28 • ATOS COMUNS » Juntada
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Ofício Circular n° 05/2025 - CAODIJ
06/02/2025 14:10:12 • ATOS COMUNS » Juntada
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Parecer n° 03/2025, encaminhado pelo CAODIJ.
30/01/2025 11:50:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) Nº 24/2022 SIMP 000327-168/2022 ASSUNTO: acompanhar a criação, regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança...
28/01/2025 15:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
28/01/2025 15:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
28/01/2025 15:01:42 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
28/01/2025 14:54:15 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Documentação referente ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Várzea Grande, encaminhada pelo WALLEF RANGEL MARTINS DE CARVALHO - CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE VÁRZEA GRAND...
28/01/2025 14:52:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
ATA DA REUNIÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO E O CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/PI, DR. WALLEF MARTINS DE CARVALHO
28/01/2025 14:20:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
23/01/2025 09:26:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 40/2025 PJEV MPPI ao e-mail da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, conforme comprovante...
23/01/2025 09:22:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
OFÍCIO Nº 40/2025-PJEV/MPPI Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho de Juventude de Várzea Grande -PI
23/01/2025 09:21:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 39/2025 PJEV MPPI ao e-mail da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, conforme comprovante anexo.
23/01/2025 09:18:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
OFÍCIO Nº 39/2025-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Várzea Grande - PI Sr. Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo Praça Juscelino Kubistchek, s/n, Bairro Centro Várzea Grande-PI
23/01/2025 08:38:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
23/01/2025 08:37:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
22/01/2025 15:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 22/2022 SIMP 000327-168/2022 ASSUNTO: Acompanhar a criação, regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adole...
22/01/2025 15:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
12/07/2024 11:09:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 344 PJEV MPPI ao e-mail da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, conforme comprovante anexo.
12/07/2024 11:01:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
OFÍCIO Nº 344/2024-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Várzea Grande - PI Sr. Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo Praça Juscelino Kubistchek, s/n, Bairro Centro Várzea Grande
12/07/2024 08:51:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
12/07/2024 08:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 24/2022 SIMP 000327-168/2022 ASSUNTO: Acompanhar a criação, regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adole...
12/07/2024 08:43:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao Ofício nº 198/2024-PJEV/MPPI ao e-mail da Prefeitura de Várzea Grande.
12/07/2024 08:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
12/07/2024 08:28:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
27/06/2024 14:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/06/2025, por Jaime Rodrigues D Alencar - 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso.
Justificativa da prorrogação: Ofícios pendentes de resposta.
18/06/2024 10:57:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Certifico para os devidos fins, que nesta data. procedi o envio do Ofício nº 198/2024-PJEV/MPPI ao e-mail da Prefeitura de Várzea Grande, conforme comprovante anexo.
18/06/2024 10:50:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
OFÍCIO Nº 198/2024-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Várzea Grande - PI Sr. Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo Praça Juscelino Kubistchek, s/n, Bairro Centro Várzea Gr...
17/06/2024 10:13:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
17/06/2024 10:13:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº 23, 24 e 25/2022. ASSUNTO: Acompanhar a criação, regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de ...
17/06/2024 10:05:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
17/06/2024 09:57:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/06/2024, por Jaime Rodrigues D Alencar - 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes.
12/06/2024 17:39:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
12/06/2024 17:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
07/06/2024 17:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso - Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar - Tipo de Distribuicao: Em Lote
27/02/2024 10:21:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Envio de Acervo do Usuário: Maria Katia Lopes Madeira - Para Responsável pela Lotação: Ari Martins Alves Filho
15/09/2023 17:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
28/02/2023 09:37:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Despacho designando para o dia 10/05/2023 às 08h visita de inspeção no CRAS do município de Várzea Grande.
28/02/2023 09:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
28/09/2022 14:01:05 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Nesta data, JUNTO aos presentes autos comprovante de envio da Cartilha de Orientação aos Municípios da regional de Elesbão Veloso para implantação efetiva do Fundo da Infância e Adolescência
28/09/2022 14:00:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
23/08/2022 08:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
29/06/2022 09:10:40 • ATOS COMUNS » Anexação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
COMUNICADO À POPULAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
29/06/2022 09:10:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Ofício nº 325/2022 ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA dos municípios de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra D'Alcântara
29/06/2022 09:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
DESPACHO
13/06/2022 08:33:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Ofício n° 023/2022 PGMVG
27/05/2022 10:30:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Ofício nº 249/2022 ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente
27/05/2022 10:29:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Ofício nº 244/2022 Prefeitura Municipal de Várzea Grande
27/05/2022 08:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 24/2022
27/05/2022 08:37:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuição: Automática
27/05/2022 08:37:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/07/2025 01:07:20