17/02/2017 09:55:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO

17/02/2017 09:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2017 11:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2017 09:00:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 05/2013 (SIMP nº 000329-172/2015). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar poluição sonora gerada pelas atividades do estabelecimento ¿Tenda Hot Dog¿, localizada na Quadra 106, casa 20, Residencial Jacinta Andrade, Bairro Santa Maria da Codipi, Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Eugênia Gonçalves Bastos. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Funcionamento irregular do estabelecimento. Ausência de licença sanitária e cadastro mercantil. Funcionamento em desacordo com a Lei Municipal nº 3508/06 (Lei do Silêncio). Utilização de uma Junk Box, bem como música ao vivo. Relatório de fiscalização sanitária e Ofício da SDU Centro/Norte informando que o estabelecimento se encontra fechado não exercendo mais suas atividades. Termo de arquivamento proposto. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

12/01/2017 09:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2016 14:43:45 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO / VOTO Apurar poluição sonora gerada pelas atividades do estabelecimento ¿Tenda Hot Dog¿, localizada na quadra 106, casa 20, Residencial Jacinta Andrade, bairro Santa Maria da Codipi.

28/11/2016 12:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2016 08:25:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1225ª SESSÃO DO CSMP

23/11/2016 11:46:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/11/2016 11:40:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2016 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2016 11:16:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/10/2016 08:35:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

não vieram os autos

27/09/2016 08:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhando os autos ao Conselho Superior

27/09/2016 08:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 988/2016 AO CSMPPI

05/07/2016 09:27:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

EDITAL 10/2016 FAZ SABER aos que este Edital vir ou dele conhecimento tiverem, que foi procedido o arquivamento dos autos do Procedimento Preparatório nº 000329-172/2015, que teve como finalidade a apuração de notícia de poluição sonora ocasionadas pelo empreendimento TENDA HOT DOG, cujo dispositivo segue transcrito: ¿Pelo exposto, em face da cessação das atividades do referido estabelecimento, inexiste fundamento para propositura de ação civil pública, restando a este Órgão Ministerial promover o arquivamento do presente Procedimento Preparatório, nos termos do art. 10 da Resolução n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público.¿ E para constar, eu PATRICIA LUZ MARTINS, Técnica Ministerial, digitei e conferi o presente aviso.

27/06/2016 11:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Pelo exposto, em face do encerramento das atividades do referido estabelecimento, inexiste fundamento para a propositura de ação civil pública, restando a este Órgão Ministerial promover o arquivamento deste Inquérito Civil, nos termos do art. 10 da Resolução n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ato seguinte, determino a cientificação pessoal dos interessados, através de publicação na imprensa oficial ou da lavratura de termo de afixação de aviso no órgão do Ministério Público, quando não localizados os que devem ser cientificados (art, 10, §1º da Resolução nº23/2007 do CNMP). Empós, submeta-se a promoção de arquivamento, no prazo de 03 (três) dias, contados da cientificação dos interessados, ao exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, devendo seguir os autos, dando assim inteiro cumprimento ao art. 10, § 1º da Resolução do CNMP e art. 39 e seguintes da Resolução do Colégio dos Procuradores de Justiça do Piauí nº 01/2008. [Localização A3]

27/06/2016 11:25:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Nesse propósito, determinamos o arquivamento dos presentes autos, através da confecção de Termo de Arquivamento, sob o fundamento de que as providências cabíveis foram adotadas, encaminhando para o Conselho Superior do Ministério Público para fins de homologação.

03/06/2016 10:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

03/06/2016 10:03:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 348/2016 da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CETNTRO NORTE, protocolizado sob o número 11721/2016 à(s) folha(s) seguinte(s).

25/05/2016 08:51:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B4]

16/05/2016 11:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 638/2016 À SDU/CENTRO-NORTE [ LOCALIZAÇÃO B1]

10/03/2016 09:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

JUNTADA :Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 077/2016 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE protocolizado sob o nº 4499/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 10 de março de 2016.

29/02/2016 11:59:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aguardando respostas do Ofícios nº 239/2016, 240/2016 e 245/2016 [[Localização B2]]

24/02/2016 11:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 245/2016 à Reclamante, SOLICITO a Vossa Senhoria o seu comparecimento nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis, para informar se o referido estabelecimento continua produzindo poluição sonora. [[Localização B1]]]

24/02/2016 11:09:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 240/2016 ao Superintendente da SDU/Centro-Norte, SOLICITO a Vossa Senhoria que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o mencionado estabelecimento ainda se encontra exercendo suas atividades e se estas podem ser realizadas no local em face da lei de Uso e Ocupação do Solo, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria. Cumpre ressaltar que esta solicitação foi anteriormente requerida através do Ofício nº 930/2015, recebido em 11.11.2015 o qual não foi respondido até a presente data.

24/02/2016 11:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 239/2016 ao Gerente da Vigilância Sanitária Municipal - GEVISA, SOLICITO a Vossa Excelência que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o mencionado estabelecimento ainda se encontra exercendo suas atividades e se o mesmo está em acordo com as normas sanitárias vigentes, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando esta Promotoria. Cumpre ressaltar que esta solicitação foi anteriormente requerida através do Ofício nº 932/2015, recebido em 11.11.2015 o qual não foi respondido até a presente data.

24/02/2016 11:04:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CERTIDÃO CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido através dos Ofícios nº 932/2015 (fl. 52 ¿ GEVISA), 930/2015 (fl. 53 ¿ SDU/CENTRO-NORTE), tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data. Procedo à(s) reiteração(ões). CERTIFICO também que nesta data procedo ao cumprimento da alínea ¿f¿ do despacho de folha 47. TERESINA-PI, 16 de fevereiro de 2016.

11/02/2016 13:06:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 029/2016 GAB/SEMF ¿ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS protocolizado sob o nº 000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [[Localização B2]]

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

17/12/2015 09:04:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº 143/2015 - AJU/SEMAM Localização B2

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2015 10:17:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição of. n 930.2015 para SDU Centro Norte/ Of. 931.2015 para SEMAM / of. 932.2015 para GEVISA / of. 933.2015 para SEMF. [Localização B4

11/11/2015 09:50:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

11/11/2015 09:49:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/11/2015 09:48:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil

10/11/2015 12:54:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a conversão em inquérito civil; Que seja oficiado para SDU responsavel; Que seja oficiado a SEMAM; que seja oficiado a GEVISA; Que seja oficiado a Secretaria de finanças e que seja notificada a reclamante.

03/11/2015 10:17:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2015 08:21:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual