31/01/2020 11:50:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento do despacho retro, em todo o seu teor, ARQUIVO o presente procedimento administrativo.

31/01/2020 11:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Presidente do CMDCA respectivo tomou ciência do Ofício retro.

31/01/2020 08:25:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a DECISÃO DE ARQUIVAMENTO retro foi publicada no DOEMP/PI nº 566, disponibilizado no dia 31/01/2020.

30/01/2020 08:38:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Promoção de Arquivamento retro foi enviada ao DOEMP/PI para fins de publicação.

30/01/2020 08:36:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que enviei a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO retro ao CAODIJ.

30/01/2020 08:32:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFICÍO 2ª PJV nº 64/2020 Valença do Piauí/PI, 30 de janeiro de 2020. SIMP 000329-177/2019 Ao Sr. Presidente do CMDCA de Valença do Piauí/PI Assunto: Comunicação de arquivamento. Sr. Presidente, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente Ofício, ENCAMINHAR, a Decisão de Arquivamento, em anexo, referente ao Procedimento Administrativo (PA) nº 20/2019, autuado sob o SIMP 000329-177/2019, para conhecimento, no intuito de garantir a publicidade da atuação ministerial. Frise-se que tal PA tinha por objeto o acompanhamento e fiscalização do processo de escolha unificado do Conselho Tutelar no Município de Valença do Piauí/PI, no ano de 2019. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora de PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15.429 Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

30/01/2020 08:24:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) nº 20/2019 SIMP 000329-177/2019 ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, NO ANO DE 2019.

28/01/2020 09:30:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício n. 07/2020 oriundo do CMDCA de Valença do Piauí/PI.

17/01/2020 13:20:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Convite para a posse dos novos Conselheiros Tutelar do Município de Valença do Piauí/PI.

27/11/2019 11:47:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Parecer da CEE nº 02/2019.

08/10/2019 09:43:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2019 09:16:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 02/10/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 399/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

08/10/2019 09:15:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 09:48:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o relatório de votação por totalidade do membros do Conselho Tutelar de Valença do Piauí/PI - 2019.

06/10/2019 11:07:52 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2019, às 08h40min, compareceu nesta 2ª PJV, a SRA. ROLÂNDIA GOMES DE BARROS, procuradora do Município de Valença do Piauí/PI, buscando informações acerca da aglomeração de candidatos dentro dos locais de votação, neste Município de Valença do Piauí/PI.

03/10/2019 14:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE REUNIÃO PROCEDIMENTOS ADMISTRATIVOS (PA´S) N.º 20/2019, N.º 21/2019, N.º 22/2019 e N.º 23/2019 SIMPS: 000329-177/2019, 000333-177/2019, 000334-177/2019, 000335-177/2019, RESPECTIVAMENTE Aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 10h20, na sala de reunião da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, compareceram na presença do Promotor de Justiça titular da PJ de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA e da Assessora de PJ Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar, o TENENTE ANDRÉ, representando o Capitão Antônio Santos, Comandante da 2ª Companhia do 4º BPM da Polícia Militar de Valença do Piauí/PI; o SUBTENENTE LOURIVAL, Comandante do GPM de Lagoa do Sítio/PI; o TENENTE NEGREIROS, Comandante do GPM de Novo Oriente/PI e o SARGENTO DA CRUZ, Comandante do GPM de Pimenteiras/PI, todos infra-assinados. Aberta a audiência e iniciados os trabalhos, foi esclarecido que objeto da presente audiência seria discutir estratégias que visam garantir a segurança durante a votação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, sobretudo nos Município abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí, quais sejam, Valença do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Lagoa do Sítio e Pimenteiras (PI), que ocorrerá no dia 6 de outubro, em todo o país. Ato contínuo, debateram-se diversos temas inerentes ao processo de escolha em comento, tais como instruções e procedimentos a serem adotados para o bom andamento e lisura do certame. Os representantes da Polícia Militar do Piauí foram orientados pelo Presidente da Audiência a garantir o policiamento ostensivo no dia da eleição, principalmente nas proximidades dos locais de votação, de forma a coibir a prática de eventuais ilícitos penais. De mais a mais, foram entregues aos representantes da Polícia Militar cópias dos Ofícios oriundos do Conselhos Municipais dos citados Municípios, os quais indicam os locais de votação para que possa ser feito um trabalho de segurança ostensiva, bem como o número de contato telefônico dos membros das respectivas Comissões Especiais Eleitorais (CEE). Por fim, o Presidente da audiência se colocou à disposição para dirimir eventuais questões, informando que a 2ª PJ de Valença estará aberta no dia do processo eleitoral, no período de 08h00min às 17h30min, tendo como telefone de contato (89) 3465-2713. O presente termo foi por mim secretariado ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR ______________________, assessora da 2ª PJV. TENENTE ANDRÉ Representante da Companhia da Polícia Militar de Valença do Piauí SUBTENENTE LOURIVAL Comandante do GPM de Lagoa do Sítio/PI TENENTE NEGREIROS Comandante do GPM de Novo Oriente/PI SARGENTO DA CRUZ Comandante do GPM de Pimenteiras/PI RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/10/2019 14:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 12:00:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 399/2019 Valença do Piauí/PI, 01 de outubro de 2019. À Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Assunto: SOLICITAÇÃO de veículo. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, SOLICITAR, veículo para ficar à disposição desta 2ª PJV, no dia 06 de outubro de 2019, em razão do dia da votação do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR deste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

02/10/2019 12:00:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 12:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício n. 05/2019 e a Resolução n.º 05/2019,amos oriundos do CMDCA de Valença do Piauí/PI.

30/09/2019 12:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data os Ofícios n.º 04/2019 e 032/2019 oriundos do CMDCA de Valença do Piauí.

27/09/2019 13:23:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2019 13:21:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 27/09/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 391/2019, na 2ª COMPANHIA DO 4º BPM DA POLÍCIA MILITAR DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI..

27/09/2019 13:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2019 11:01:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 391/2019 Valença do Piauí/PI, 27 de setembro de 2019. Ao Senhor Comandante da 2ª Companhia do 4º BPM da Polícia Militar de Valença do Piauí/PI CAPITÃO ANTÔNIO SANTOS Assunto: Audiência Extrajudicial. Senhor Comandante, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, CONVIDAR Vossa Senhoria para participar de AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL com o propósito de prestar orientações acerca do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, a ser realizada na Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, localizada à Rua São José, n.º 449, Centro, no dia 03 de outubro de 2019, às 10h00min. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

27/09/2019 10:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTOS ADMISTRATIVOS (PA´S) N.º 20/2019, N.º 21/2019, N.º 22/2019 e N.º 23/2019 SIMPS: 000329-177/2019, 000333-177/2019, 000334-177/2019, 000335-177/2019, RESPECTIVAMENTE

26/09/2019 08:30:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o destinatário do Ofício retro, SR. TANCREDO PAIVA DE LIMA, Membro do CMDCA de Valença, tomou ciência em 25/09/2019 às 16h55min.

25/09/2019 12:33:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 383/2019 Valença do Piauí/PI, 25 de setembro de 2019. Ao (À) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Av. Professor João Soares, s/n, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Requisição de informações. Prezado (a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, REQUISITAR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que Vossa Senhoria envie à unidade da Polícia Militar mais próxima, bem como a esse Órgão Ministerial: a) Relação de todos os locais de votação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Valença do Piauí/PI; b) Relação dos telefones de contato de todos os membros da Comissão Especial (CEE) do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

25/09/2019 12:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMISTRATIVO (PA) 20/2019 SIMP 000329-177/2019 Vistos, etc. CONSIDERANDO que o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Processo de Escolha do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a fiscalização do Ministério Público; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 139, §1º, do ECA, o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, no dia 06 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que é necessária a garantia da segurança no referido Processo de Escolha para que esse ocorra na normalidade desejada. Em razão disso, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) solicitou ao Comando da Polícia Militar do Piauí o policiamento ostensivo durante o dia 06 (seis) de outubro, privilegiando os locais de votação; CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Piauí necessita assim conhecer os endereços dos locais de votação, para que possam ser realizadas as estratégias de segurança; DETERMINO a expedição de ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Valença do Piauí/PI, REQUISITANDO-LHE que envie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à unidade da Polícia Militar mais próxima, bem como a esse Órgão Ministerial: a) A Relação de todos os locais de votação do Processo de Escolha do Con-selho Tutelar do Município de Valença do Piauí/PI; b) A Relação dos telefones de contato de todos os membros da Comissão Especial (CEE) do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Valença do Piauí/PI. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Monsenhor Gil para Valença do Piauí (PI), 25 de setembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/09/2019 10:13:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei os Ofícios 2ª PJV nº 366/2019 e 367/2019, nesta data, aos respectivos destinatários, via e-Doc.

23/09/2019 09:24:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 367/2019 Valença do Piauí/PI, 20 de setembro de 2019. À Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Encaminhamento da Recomendação n.º 23/2019, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, ENCAMINHAR, Recomendação n.º 23/2019 referente aos SIMPS: 000329-177/2019, 000333-177/2019, 000334-177/2019, 000335-177/2019, em anexo, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/09/2019 09:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 366/2019 Valença do Piauí/PI, 20 de setembro de 2019. À Exma. Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) DRA. FRANCISCA SÍLVIA DA SILVA REIS Assunto: Encaminhamento da Recomendação n.º 23/2019, para conhecimento. Exma. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, ENCAMINHAR, Recomendação n.º 23/2019 referente aos SIMPS: 000329-177/2019, 000333-177/2019, 000334-177/2019, 000335-177/2019, em anexo, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/09/2019 09:32:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Edital da Audiência Pública foi publicado no DOEMP/PI, n.º 481, disponibilizado no dia 16 de setembro de 2019.

19/09/2019 09:19:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Recomendação retro ao DOEMP/PI para publicação.

18/09/2019 15:34:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTOS ADMISTRATIVOS (PA´S) N.º 20/2019, N.º 21/2019, N.º 22/2019 e N.º 23/2019 SIMPS: 000329-177/2019, 000333-177/2019, 000334-177/2019, 000335-177/2019, RESPECTIVAMENTE RECOMENDAÇÃO N.º 23/2019

18/09/2019 14:59:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data lista dos presentes na Audiência Pública n.º 02/2019.

18/09/2019 14:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2019 SIMPS: 000329-177/2019, 000333-177/2019, 000334-177/2019, 000335-177/2019

17/09/2019 10:50:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício retro foi entregue ao respectivo destinatário.

17/09/2019 08:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 357/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de setembro de 2019. SIMP 000329-177/2019 À Senhora Presidente da Subseção da OAB de Valença do Piauí/PI Dra. Martalene Silva Rua Coronel Anibal Martins, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Audiência Pública. Prezada Senhora, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, CONVIDAR Vossa Senhoria para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10h00min, no auditório do Fórum Local, a fim de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

17/09/2019 08:07:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2019 12:56:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 13/09/2019, e lá sendo entreguei os presentes Ofícios nº 336/2019 - à PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA), 334/2019- na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 335/2019 - na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 329/2019 - no GABINETE DO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 330/2019 - na DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI e 331/2019 - na 2ª COMPANHIA DO 4º BPM DA POLÍCIA MILITAR DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI

13/09/2019 12:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2019 12:00:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ªPJV n. 332/2019 ao respectivo destinatário, via e-doc.

13/09/2019 11:53:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 332/2019 Valença do Piauí/PI, 13 de setembro de 2019. À Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Encaminhamento de EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, ENCAMINHAR, EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, em anexo, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

13/09/2019 10:07:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV n.º 333/2019, ao respectivo destinatário, via e-doc.

13/09/2019 09:56:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 328/2019 foi entregue ao respectivo destinatário.

13/09/2019 09:55:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 328/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de setembro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí/PI JUSCELINO NORBERTO DA SILVA Assunto: Solicitação de disponibilização do auditório do Fórum da Comarca de Valença do Piauí para realização da audiência pública referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019. Excelentíssimo Senhor Juiz, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, solicitar a disponibilização do auditório do Fórum da Comarca de Valença do Piauí para realização da audiência pública referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10h00min, auditório do Fórum da Comarca de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil,

13/09/2019 09:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 336/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de setembro de 2019. SIMP 000329-177/2019 Ao (À) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Av. Professor João Soares, s/n, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Audiência Pública. Prezado(a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, CONVIDAR Vossa Senhoria para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10h00min, no auditório do Fórum Local, a fim de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

13/09/2019 09:51:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 335/2019 Valença do Piauí/PI, 13 de setembro de 2019. SIMP 000329-177/2019 Ao (À) Senhor(a) Secretária Municipal de Assistência Social de Valença do Piauí/PI Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Audiência Pública. Prezado(a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, CONVIDAR Vossa Senhoria para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10h00min, no auditório do Fórum Local, a fim de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

13/09/2019 09:50:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 334/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de setembro de 2019. SIMP 000329-177/2019 Ao (À) Senhor(a) Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI. Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Audiência Pública. Prezado(a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, CONVIDAR Vossa Excelência para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10h00min, no auditório do Fórum Local, a fim de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

13/09/2019 09:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 333/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de setembro de 2019. À Exma. Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) DRA. FRANCISCA SÍLVIA DA SILVA REIS Assunto: Encaminhamento de EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento. Exma. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, ENCAMINHAR, EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, em anexo, para conhecimento, a fim de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2019 nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, quais sejam: Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

13/09/2019 09:43:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DOEMP/PI.

13/09/2019 09:35:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 331/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de setembro de 2019. Ao Senhor Comandante da 2ª Companhia do 4º BPM da Polícia Militar de Valença do Piauí/PI CAPITÃO ANTÔNIO SANTOS Assunto: Audiência Pública. Senhor Comandante, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, CONVIDAR, Vossa Senhoria para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10h00min, no auditório do Fórum Local, a fim de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

13/09/2019 09:34:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 330/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de setembro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público da Comarca de Valença do Piauí/PI ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLLÊTO Assunto: Audiência Pública. Senhor Defensor, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, CONVIDAR Vossa Excelência para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10h00min, no auditório do Fórum Local, a fim de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

13/09/2019 09:32:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 329/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de setembro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí/PI JUSCELINO NORBERTO DA SILVA Assunto: Audiência Pública. Excelentíssimo Senhor Juiz, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, CONVIDAR Vossa Excelência para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10h00min, no auditório do Fórum Local, a fim de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

13/09/2019 09:29:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respon-dendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fulcro no art. 27, pa-rágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93, e à luz dos Procedimentos Administrativos (PA¿s) n.º 20/2019, n.º 21/2019, n.º 22/2019 e n.º 23/2019, instaurados no âmbito desta 2ª PJV, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de discutir, dar orien-tações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, quais sejam, Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e Valença do Piauí. Art. 1º. A referida audiência pública será aberta a toda sociedade e será presidida pelo Promotor de Justiça, Dr. Rafael Maia Nogueira, o qual abrirá o debate a respeito Proces-so de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI. DOS OBJETIVOS Art. 2º. Conversar, discutir, dar orientações, prestar esclarecimentos à população, tirar dúvidas, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Valença do Piauí/PI, de forma objetiva. DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES Art. 3º. Serão convidados a participar da audiência pública o(s) Juiz(ízes) de Direito da Comarca, o Defensor Público, o Delegado Regional de Polícia Civil, o Comandante do 4º BPM, os Prefeitos Municipais, as Secretarias Municipais de Assistência Social, os Presi-dentes dos CMDCA¿s dos aludidos Municípios, candidatos ao respectivo Processo de Escolha do Conselho Tutelar, bem como quaisquer interessados da sociedade civil, para, querendo, se fazerem presentes. DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Art. 4º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: §1º. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral, durante 3 (três) minutos ou por escrito, conforme disposição deste Edital; §2º. As manifestações orais observarão a ordem sequencial o registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome da participante; §3º. O presidente da audiência poderá reduzir ou estender o tempo ora estipulado para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem, quer em função do número de participantes, quer em razão da duração total prevista na agenda. Parágrafo único. Situação não prevista no procedimento da audiência pública será resolvida pelo Presidente da audiência pública, em decisão irrecorrível. DO HORÁRIO E LOCAL Art. 5°. A audiência pública realizar-se-á no auditório do Fórum Local de Valença do Piauí/PI, no dia 18/09/2019, às 10h00min. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6°. A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados na Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI e no quadro geral de avisos, no átrio do Fórum Local. Art. 7°. Será encaminhada cópia do presente Edital à Secretaria Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Piauí (MPPI) para publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPI (DOEMP/PI), para amplo controle social, bem como ao Centro de Apoio Operacional (CAODIJ) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), para conhecimento. Valença do Piauí/PI, 13 de setembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

25/06/2019 13:25:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício n. 05/2019 oriundo da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA de Valença do Piauí/PI.

18/06/2019 12:00:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data a Resolução nº 03 oriunda da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA de Valença do Piauí/PI.

17/06/2019 11:37:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício 03/2019, oriundo da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA de Valença do Piauí/PI.

11/06/2019 08:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar de Valença do Piauí Na manhã desta segunda-feira (04) de junho, se reuniu na Câmara de vereadores de Valença do Piauí, a Comissão Especial Eleitoral, presidida pelo assistente Social Tancredo de Paiva Lima, com os pré-candidatos inscritos ao processo de escolha unificada de eleição do conselho tutelar do município de Valença do Piauí. A reunião teve como objetivo esclarecer os pontos importantes do processo eleitoral, bem como dar publicidade as Resoluções de nº 4 e 5 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que rege sobre as regras e vedações aos candidatos. Na ocasião esteve presente o representante do Ministério Público Dr. Rafael que no uso da palavra, pontuou a importância impar para o fortalecimento da democracia de participarmos de um momento tão importante, ainda esclareceu que o Conselho Tutelar, tem a prerrogativa legal de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescente. Ao todo são 37 candidatos inscritos, para disputar das 5 vagas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Eleição Unificada em todo território nacional brasileiro acontecerá no dia 06 de outubro de 2019.

03/06/2019 12:55:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi enviada ao CSMP/MPPI via e-Doc.

27/05/2019 10:15:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 10:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 27/05/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 210/2019 ¿ 2ª PJ/PI, à PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).

27/05/2019 10:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 14:15:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi publicada no DOEM/PI nº 403, no dia 22/05/2019.

22/05/2019 13:50:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi enviada ao CSMP/MPPI, através de e-mail.

22/05/2019 13:37:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi enviada ao CAODIJ, através de e-mail.

22/05/2019 12:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 210/2019 Valença do Piauí/PI, 22 de maio de 2019. Ao Sr. Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Av. Professor João Soares, s/n, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Recomendação Nº 16/2019. Prezado (a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 16/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

22/05/2019 09:45:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data Ofício 01/2019 e Parecer da Comissão Especial Eleitoral trazidos pela Sra. Maísa da Silva Alencar.

21/05/2019 15:37:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO ADMISTRATIVO (PA) 20/2019 SIMP 000329-177/2019 RECOMENDAÇÃO Nº 16/2019

24/04/2019 12:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS DE VALENÇA DO PIAUÍ, PIMENTEIRAS, NOVO ORIENTE DO PIAUÍ E LAGOA DO SÍTIO

24/04/2019 12:14:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que os ofícios 159, 160 e 161/2019, aos destinatários.

24/04/2019 12:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 161/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de abril de 2019. Ao (À) Senhor(a) Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI. Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Recomendação Nº 03/2019. Prezado(a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

24/04/2019 12:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 160/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de abril de 2019. Ao (À) Senhor(a) Secretária Municipal de Assistência Social de Valença do Piauí/PI Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Recomendação Nº 03/2019. Prezado (a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

24/04/2019 12:12:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 159/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de abril de 2019. Ao (À) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Av. Professor João Soares, s/n, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Recomendação Nº 03/2019. Prezado (a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

22/04/2019 08:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2019 08:25:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 16/04/2019, e lá sendo entreguei os presentes Ofícios nº 134, 135 e 136/2019 ¿ 2ª PJ/PI, nos seguintes órgãos municipais, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI e ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALENÇA DO PIAUÍ- PI.

22/04/2019 08:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 10:35:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei, através de e-mail, a Portaria retro para publicação no DOEMP/PI.

12/04/2019 14:06:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO ADMISTRATIVO (PA) 20/2019 SIMP 000329-177/2019 RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu membro adiante assinado, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelos arts. 127 e 129, ambos da Constituição Federal de 1988, art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93; art. 201 da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infanto-juvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO que a Resolução nº 170/2014 do CONANDA, ao regulamentar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo território nacional, fixa uma série de providências a serem tomadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Poder Público local, no sentido de assegurar a regular realização do pleito; (...) e) Que sejam, desde logo, realizadas gestões junto ao Poder Executivo Municipal no sentido do fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à regular condução do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica, disponibilidade de urnas eletrônicas, designação e qualificação de servidores para atuar na recepção e processamento dos pedidos de inscrição de candidaturas, assim como na captação e apuração dos votos, dentre outras ações previstas no regulamento do certame; f) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, Delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; g) Que providencie junto à Guarda Municipal e à Polícia Militar locais, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como no local de apuração. A partir da data da entrega da presente recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ/ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ (2ª PJV) considera seu(ua)(s) destinatário(a)(s) como pessoalmente CIENTE(S) da situação ora exposta. As informações a respeito das medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação em tela devem ser remetidas à 2ª PJV a cada 30 (trinta) dias, durante os próximos 06 (seis) meses. ENCAMINHE-SE cópia da Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPI (DOEMP/PI), para amplo controle social, e ao Centro de Apoio Operacional (CAODIJ), em arquivo editável (word etc.), para ciência, bem como ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), assinado eletronicamente, para conhecimento, conforme disposto no art. 6º, §1º, da Resolução n. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional. ENCARTE-SE, por fim, uma via da presente Notificação Recomendatória aos autos do PA n. 20/2019 SIMP 000329-177/2019, para acompanhamento do seu cumprimento, bem como no mural da 2ª PJV para ampla publicidade. Valença do Piauí (PI), 12 de abril de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

12/04/2019 14:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 136/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de abril de 2019. Ao (À) Senhor(a) Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI. Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Convocação para audiência referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar-2019. Prezado(a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da Portaria de Procedimento Administrativo (PA) n.º 20/2019, que tem como finalidade acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no presente ano, no Município de Valença do Piauí/PI. Ademais, convocamos Vossa Senhoria para AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL a ser realizada em 24/04/2019, às 09h30min, na sede desta promotoria. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

12/04/2019 13:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 135/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de abril de 2019. Ao (À) Senhor(a) Secretária Municipal de Assistência Social de Valença do Piauí/PI Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Convocação para audiência referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar-2019. Prezado(a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da Portaria de Procedimento Administrativo (PA) n.º 20/2019, que tem como finalidade acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no presente ano, no Município de Valença do Piauí/PI. Ademais, convocamos Vossa Senhoria para AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL a ser realizada em 24/04/2019, às 09h30min, na sede desta promotoria. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro,respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

12/04/2019 13:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 134/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de abril de 2019. Ao (À) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Av. Professor João Soares, s/n, Valença do Piauí/PI. CEP: 64.300-000 Assunto: Convocação para audiência referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar-2019. Prezado (a) Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da Portaria de Procedimento Administrativo (PA) n.º 20/2019, que tem como finalidade acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no presente ano, no Município de Valença do Piauí/PI. Ademais, convocamos Vossa Senhoria para AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL a ser realizada em 24/04/2019, às 09h30min, na sede desta promotoria. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

12/04/2019 13:43:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data, documentos entregues por membros CMDCA de Valença do Piauí/PI em audiência.

12/04/2019 13:42:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL Aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sala de reunião da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, às 11:30h, foi aberta audiência extrajudicial, na qual estavam presentes a Sra. IELVA MARIA MELÃO VELOSO SIQUEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social de Valença do Piauí/PI, a Sra. VANETE FERREIRA DA SILVA LOPES, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Valença do Piauí/PI, o Sr. TANCREDO PAIVA LIMA, Presidente da Comissão de Eleição do CMDCA de Valença do Piauí/PI, a Assessora de Promotoria de Justiça Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar e o Exmo. Promotor de Justiça Dr. Rafael Maia Nogueira, todos infra-assinados. Aberta a audiência e iniciados os trabalhos, foi esclarecido que objeto da presente audiência seriam orientações preliminares acerca das eleições dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valença do Piauí/PI. Ato contínuo, em virtude da não existência de procedimentos que versam sobre o presente assunto nesta 2ª Promotoria de Justiça, foi determinada a imediata instauração de procedimentos administrativos (PA´s) para acompanhar e fiscalizar as eleições dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de todos os Municípios integrantes da Comarca de Vara Única de Valença do Piauí, inclusive com a pertinente expedição de notificações e recomendações, com objetivo de orientar o referido pleito eleitoral. Após, a audiência foi encerrada, tendo sido determinada, por fim, a fixação da presente ata no mural da sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para amplo conhecimento. O presente termo foi por mim secretariado __________________, Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar, assessora da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI. IELVA MARIA MELÃO VELOSO SIQUEIRA Secretária Municipal de Assistência Social de Valença do Piauí/PI VANETE FERREIRA DA SILVA LOPES Presidente do CMDCA de Valença do Piauí/PI TANCREDO PAIVA LIMA Presidente da Comissão de Eleição do CMDCA de Valença do Piauí/PI RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

12/04/2019 13:40:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Trata-se de Portaria de instauração de PA, para acompanhamento e fiscalização do processo de escolha unificado do conselho tutelar no município de Valença do Piauí/PI no ano de 2019.

11/04/2019 15:30:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática