27/03/2025 10:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/11/2024 13:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/10/2024 09:07:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

19/09/2024 09:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2024 17:09:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: DIEGO CURY RAD BARBOSA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:21:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/08/2023 08:49:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

01/08/2023 14:36:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/05/2023 12:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/02/2021 10:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

15/02/2021 10:05:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 09:42:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 09:03:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática

10/02/2021 09:02:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/02/2021 16:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/02/2021 16:37:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

07/02/2021 09:26:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 12:21:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

26/01/2021 11:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2020 09:54:37 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2020 11:14:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 18:04:04 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 15:45:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 002/2020 - PJ DE PARNAGUÁ/PI Regulamenta a virtualização de todos os procedimentos extrajudiciais no âmbito da Promotoria de Justiça de Parnaguá.

24/03/2020 08:18:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para devidos fins que, em obediência ao ART. 2º, I do Ato PGJ nº 995/2020 o qual dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, estão suspensos, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020 o curso dos prazos nos processos administrativos disciplinares, inquéritos civis, procedimentos de investigação criminal e outros procedimentos extrajuduciais sob a presidência de membro ou órgão do Ministério Público no âmbito da Promotoria de Justiça de Parnaguá/PI, ressalvados os procedimentos relacionados à atuação sobre a pandemia do COVID-19.

02/03/2020 11:56:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição: 1. Abra-se 2º volume dos autos a partir das Fls. 201, lavrando-se os termos de encerramento e abertura do volume. 2. Certifique-se o retorno do AR do expediente Fls. 207

02/03/2020 11:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2020 09:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso em decorrência de análise da Correição 2020 PJ de Parnaguá/PI.

13/02/2020 14:31:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO TRANSCURSO IN ALBIS - PPICP Nº 004.2018

09/12/2019 12:54:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

TERMO DE VISTORIA 003/2019- PATAC Nº 002/2019 ¿ Irregularidades e condições de funcionamento do Auto Posto Parnaguá

09/12/2019 11:10:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 156.2019. PJPARNAGUÁ - Requisita diligências e informações

09/12/2019 11:08:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 155.2019. PJPARNAGUÁ - Requisita vistoria SAMU

09/12/2019 10:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Despacho determinando vistoria da Coordenação Estadual do SAMU, bem como requisitando regularização de pendências do SAMU 192 de Riacho Frio/PI

09/12/2019 10:57:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 10:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para análise

03/12/2019 11:00:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de Visita nº 05 - SAMU

27/06/2019 10:52:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

24/06/2019 11:39:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação indispensável para maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução.

24/06/2019 11:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de Prorrogação de Prazo

24/06/2019 11:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 11:31:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

06/05/2019 12:41:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 078/2019 - PJ Parnaguá-PI

06/05/2019 12:39:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/05/2019 12:38:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 11:41:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para análise

02/04/2019 13:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 11:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para análise.

27/03/2019 10:59:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 007/2019 - Prefeitura de Riacho Frio/PI

25/03/2019 10:35:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, na presente data, afixei cópia da Portaria de Conversão do PPICP nº 004/2018 em ICP - SIMP N.º 330-232/2018 no mural da Promotoria de Justiça de Parnaguá-PI, bem como arquivei cópia da mesma em pasta própria desta Promotoria de Justiça. Informo, ainda, que registrei e autuei o presente Inquérito Civil Público em livro próprio, preservando a mesma numeração sequencial. O referido é verdade e dou fé.

25/03/2019 10:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de 20 de março de 2019, o motorista da Promotoria de Justiça de Parnaguá-PI, o Sr. Pedro Marques da Silva Filho, dirigiu-se ao endereço do Conselho Tutelar de Parnaguá-PI e procedeu com a entrega do Ofício nº 037/2019 ¿ PJ DE PARNAGUÁ-PI (Reitera Ofício nº 004/2019 ¿ requisistando informações - SAÙDE) à Senhora Cenismar Oliveira Mascarenhas, Secretária Municipal de Saúde do município de Riacho Frio-PI, decorrente do PPICP n.º 004/2018 ¿ SIMP nº 330-232/2018. O referido é verdade e dou fé.

01/03/2019 12:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Manual

01/03/2019 12:57:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/03/2019 12:55:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de Conversão nº 005.2019 - ICP Nº 004.2018

28/02/2019 11:17:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA ANUAL 2019 - EM 27/02/2019.

15/02/2019 08:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Nº 002.2019 - SAMU 192 - RIACHO FRIO-PI

15/02/2019 08:55:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Entrega do Ofício nº 004.2019 - PJ de Parnaguá-PI

15/02/2019 08:54:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 004.2019 - PJ DE PARNAGUÁ-PI - Requisita informações - SAÚDE

14/02/2019 13:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 08:36:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/12/2018 09:35:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/12/2018 09:35:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 08:49:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO APÓS JUNTADA DE RESPOSTA A OFÍCIO

23/11/2018 12:31:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 113/2018 - PMRF

23/11/2018 12:05:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o motorista da Promotoria de Justiça de Parnaguá-PI, o Sr. Pedro Marques da Silva Filho, dirigiu-se ao endereço da Secretaria Municipal de Saúde de Riacho Frio, situada na Rua Antônio Mascarenhas, S/Nº., Bairro Centro, Riacho Frio/PI - CEP: 64.975-000, e procedeu com a entrega do Ofício nº 066/2018 ¿ PJ de Parnaguá-PI à Secretária Municipal de Saúde, à Senhora Cenismar Oliveira, decorrente do Procedimento Preparatório de ICP n.º 004/2018 ¿ SIMP nº 330-232/2018, em 22 de novembro de 2018. Parnaguá-PI, 23 de novembro de 2018.

23/11/2018 12:05:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o motorista da Promotoria de Justiça de Parnaguá-PI, o Sr. Pedro Marques da Silva Filho, dirigiu-se ao endereço da Secretaria Municipal de Saúde de Riacho Frio, situada na Rua Antônio Mascarenhas, S/Nº., Bairro Centro, Riacho Frio/PI - CEP: 64.975-000, e procedeu com a entrega do Ofício nº 065/2018 ¿ PJ de Parnaguá-PI à Secretária Municipal de Saúde, à Senhora Cenismar Oliveira, decorrente do Procedimento Preparatório de ICP n.º 004/2018 ¿ SIMP nº 330-232/2018, em 22 de novembro de 2018. Parnaguá-PI, 23 de novembro de 2018.

23/11/2018 12:04:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 12:55:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certidão de visita

22/11/2018 12:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 12:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/12/2018.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO DE PRORROGAÇÃO EM 12/11/2018

12/11/2018 12:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/11/2018 12:03:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018 12:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2018 08:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 17:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 13:03:07 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada da certidão de visita

27/09/2018 13:02:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 13:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 17/09/2018

27/08/2018 11:46:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificar Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde para realização de audiência extrajudicial visando a celebração de Termo de Ajuste de Conduta para regularização do funcionamento do SAMU do Município de Riacho Frio-PI para o dia 17/09/2018, às 11h00min.

02/08/2018 10:18:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o motorista da Promotoria de Justiça de Parnaguá-PI, o Sr. Pedro Marques da Silva Filho, dirigiu-se ao endereço da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Riacho Frio, situada na Rua Antônio Mascarenhas, S/Nº., Bairro Centro, Riacho Frio/PI - CEP: 64.975-000, e procedeu com a entrega do Ofício nº 039/2018 ¿ PJ de Parnaguá-PI, decorrente do Procedimento Preparatório de ICP n.º 004/2018 ¿ SIMP nº 330-232/2018, em 31 de julho de 2018. Parnaguá-PI, 31 de Julho de 2018.

26/07/2018 11:30:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias do recebimento do Ofício nº 027/2018 ¿ PJ de Parnaguá-PI, por parte da Secretária Municipal de Saúde de Riacho Frio-PI, a Senhora CENISMAR OLIVEIRA MASCARENHAS, presente nos autos do Procedimento Preparatório de ICP Nº 004/2018 e SIMP/MPPI Nº 330-232/2018, tendo encerrado o prazo em 18 de Julho de 2018. Até a presente data, não houve qualquer manifestação por parte da Sra. Cenismar Oliveira Mascarenhas. O referido é verdade e dou fé. Parnaguá-PI; 26 de Julho de 2018.

04/07/2018 13:15:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o motorista da Promotoria de Justiça de Parnaguá-PI, o Sr. Pedro Marques da Silva Filho, dirigiu-se ao endereço da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Riacho Frio, situada na Rua Antônio Mascarenhas, S/Nº., Bairro Centro, Riacho Frio/PI - CEP: 64.975-000, e procedeu com a entrega do Ofício nº 027/2018 ¿ PJ de Parnaguá-PI, decorrente do Procedimento Preparatório de ICP n.º 004/2018 ¿ SIMP nº 330-232/2018, em 04 de julho de 2018. Parnaguá-PI, 04 de Julho de 2018.

25/06/2018 15:02:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que Publiquei no Mural desta Promotoria de Justiça a Portaria de Instauração Nº 004/2018, bem como anexei no Livro VIII ¿ Controle de Instauração de Procedimentos Preparatórios, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público Nº 004/2018 e SIMP Nº 330-232/2018, que trata de Apurar irregularidades e adequar o funcionamento do SAMU 192 do município de RIACHO FRIO/PI, em 25 de Maio de 2018.

25/06/2018 13:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 004/2018

25/06/2018 10:42:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática