Acompanhamento de Processos
Processo: 000331-046/2018
Local Atual: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
PIC nº 101/2018
Promotor:
Promotoria:
Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra a Ordem Tributária
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Canada Veículos Ltda
05/08/2019 11:13:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivado.
05/08/2019 11:13:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
05/08/2019 11:13:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/08/2019 13:17:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Investigatório Criminal nº 101/2018 (SIMP nº 000331-046/2018). Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90 ¿ arts. 1º a 3º). Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR SUPOSTO ILÍCITO TRIBUTÁRIO CONSISTENTE EM DEIXAR DE RECOLHER O ICMS ¿ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ¿ DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O PIAUÍ. 1. Após regular instrução do Procedimento Investigatório Criminal, verificou-se que a Certidão de Dívida Ativa nº 1511718001832-1 fora devidamente quitada, no entanto, a Certidão de Dívida Ativa nº 1514363000457-0, não se sustenta, visto que com a edição do Convênio ICMS 190/17, houve a remissão dos créditos tributários, não sendo mais considerada a conduta como criminosa, nos termos do art. 1º, da Lei nº 7157/18, motivo pelo qual extinguiu a punibilidade referente a eventuais crimes tributários. 2. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.06.2019, na 1311ª sessão ordinária do CSMP-PI.
19/06/2019 08:56:23 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
16/04/2019 11:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
12/04/2019 12:43:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
04/04/2019 08:09:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que foram corrigidas as numerações do referido procedimento.
04/04/2019 08:09:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/04/2019 08:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Ofício nº 278.2019 -DEVOLUÇÃO NUMERAÇÃO- 6 PJT
02/04/2019 08:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
08/03/2019 09:42:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Of. 6PJTHE-GRINCOT nº 59/2019
08/03/2019 09:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Inexistência de Crime
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivamento por pagamento de débito tributário e atipicidade de conduta.
08/03/2019 09:28:01 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Junto aos presentes autos Ofício nº 005/SEFAZ/GRINCOT/2019
08/03/2019 09:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ - Teresina
29/01/2019 12:26:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/01/2019 12:25:54 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTO aos presentes autos petição apresentada pela defesa dos investigados.
29/01/2019 12:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ - Teresina
29/01/2019 10:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/01/2019 10:42:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Determinando encaminhamento para SEFAZ
29/01/2019 09:44:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Audiência Extrajudicial
29/01/2019 09:33:21 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de petição do investigado.
23/01/2019 12:37:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
, JUNTO aos presentes autos petição apresentada pelos investigados
23/01/2019 12:21:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que a Notificação nº 127/2018, da 6 PJ Teresina-PI, fora devidamente cumprida!
23/01/2019 12:18:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/01/2019 12:41:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que a Notificação nº 128/2018, da 6 PJ Teresina-PI, fora devidamente cumprida!
17/01/2019 12:34:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/01/2019 10:53:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que a Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 129/2018 fora devidamente cumprida.
16/01/2019 10:52:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que a Not. 6PJTHE-GRINCOT fora devidamente cumprida.
08/01/2019 12:35:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 129/2018
08/01/2019 12:35:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 128/2018
08/01/2019 12:34:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 127/2018
08/01/2019 12:34:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 126/2018
08/01/2019 12:34:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/01/2019 12:33:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
08/01/2019 12:33:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/01/2019 12:32:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº 101/2018
08/01/2019 12:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Manual
08/01/2019 09:58:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Determinando a conversão em PIC e a designação de audiência extrajudicial.
08/01/2019 09:57:24 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de relatório da SEFAZ
08/01/2019 09:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ - Teresina
09/10/2018 09:33:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
09/10/2018 09:33:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Determinando encaminhamento para SEFAZ
09/10/2018 09:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
12/09/2018 09:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
12/09/2018 09:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20