30/01/2023 13:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado após a homologação pelo CSMP.

30/01/2023 10:20:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA. JULGADO EM 11.11.2022, NA 1368ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

02/12/2022 13:45:00 • ATOS COMUNS » Voto

30/11/2022 11:02:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo devolvido para retificação.

12/11/2022 13:28:51 • ATOS COMUNS » Voto

12/11/2022 13:28:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2022 10:24:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2022 10:21:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA    Nesta data, encaminho os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, conforme Ofício n.º 2188/2021.331-063/2015/SURCM-MPPI (ID 33993208) e SEi...

29/07/2022 10:15:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     CERTIFICO que, na data de hoje, o presente IC foi desarquivado em SIMP para fins de remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público, conforme determinado na decisão de a...

29/07/2022 10:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

29/07/2022 10:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 11:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento Digital dos Autos.

29/10/2021 11:46:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 11:42:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 08:26:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 12:03:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2021 11:57:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 11:55:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/10/2021 13:00:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 07:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Impedimento

22/09/2021 08:24:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 08:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

26/01/2021 10:51:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 10:49:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 11:17:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2020 11:00:28 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 08:07:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 07:59:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 08:22:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 07:31:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2020 08:10:52 • ATOS COMUNS » Juntada

02/10/2020 05:19:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 13:34:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 13:33:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/09/2020 14:21:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/08/2020 09:37:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/07/2020 10:58:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/07/2020 09:59:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/03/2020 11:36:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

26/03/2020 08:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CHAMAR A ATENÇÃO DA EQUIPE!!! Feito paralisado, pois somente em 06/03/2020 a SU realizou expedientes ordenados desde 10/12/2019, ocasião em que encaminhou o feito a gabinete alegando vencimento.

26/03/2020 08:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 057/2017.331-063.2015 DESPACHO Repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito paralisado, pois somente em 06/03/2020 a SU realizou expedientes ordenados desde 10/12/2019, ocasião em que encaminhou o feito a gabinete alegando vencimento. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

06/03/2020 11:27:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

06/03/2020 11:25:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando o cumprimento da requisição ao PGM de Campo Maior acerca da cópia da Lei Municipal 007 do ano de 1997. O referido é verdade e dou fé.

06/03/2020 10:55:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que os extratos da pesquisa SAGRES (anexo), solicitado no despacho de fls. 65 da parte 2 dos autos digitalizados, já constam no procedimento mais especificadamente nas fls. 06/08 da parte 3 dos autos digitalizados.

06/03/2020 10:38:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao ano de 2015 do município de Campo Maior-PI, conforme solicitado em despacho de fls. 65 da parte 2 dos autos digitalizados.

06/03/2020 10:27:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço a JUNTADA da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2015 do município de Campo Maior-PI, conforme solicitado em despacho de fls. 65 da parte 2 dos autos digitalizados. (Parte 4)

06/03/2020 10:23:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2015 do município de Campo Maior-PI, conforme solicitado em despacho de fls. 65 da parte 2 dos autos digitalizados. (Parte 3)

06/03/2020 10:23:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2015 do município de Campo Maior-PI, conforme solicitado em despacho de fls. 65 da parte 2 dos autos digitalizados (Parte 2).

06/03/2020 10:17:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2015 do município de Campo Maior-PI, conforme solicitado em despacho de fls. 65 da parte 2 dos autos digitalizados.

10/12/2019 09:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 09:22:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 057/2017.000331-063/2015 D E S P A C H O Uma vez inseridos os autos em SIMP, seja a tramitação do feito realizada por meio exclusivamente eletrônico. Cumpra-se o despacho visto à fl. 65 da parte 2 da íntegra dos autos juntados em SIMP. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/12/2019 10:28:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS FÍSICOS. EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS . DESPACHOS.

05/12/2019 13:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Homologado pelo Conselho

05/12/2019 13:22:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo contido em fl.98 (parte 4).

05/12/2019 13:21:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo contido em fl.98 (parte 3).

05/12/2019 13:11:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo contido em fl.98 (parte 2).

05/12/2019 13:07:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo contido em fl.98 (parte 1).

05/12/2019 13:04:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (parte 3). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

05/12/2019 13:03:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (parte 2). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

05/12/2019 13:00:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (parte 1). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/11/2019 09:04:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 20.09.2019, na 1317ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/11/2019 09:03:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/11/2019 09:03:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 14:27:18 • ATOS COMUNS » Voto

ASSUNTO: Prorrogação de prazo.

23/09/2019 14:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 12:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 14:53:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos apenas por meio digital. Protocolo ATHENAS/ E-DOC - 07010047361201968. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE1.

03/07/2019 12:00:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos apenas por meio digital à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/07/2019 11:56:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa dos autos digitais via ATHENAS/E-DOC - Protocolo 07010045840201941.

03/07/2019 11:47:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de IPC para prorrogação de prazo.

01/07/2019 14:39:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2019 14:38:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

20/05/2019 08:18:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2019 08:16:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente (fl. 34), contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais, já ordenadas e cumpridas em parte, cujo prazo de efetivação fará extrapolar seu termo final (despacho às fls. 89); RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Campo Maior, 20 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/04/2019 08:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE PRORROGAÇÃO EM: INQUÉRITOS CIVIS > PRORROGAÇÕES DE PRAZO.

05/04/2019 08:30:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 04(quatro) dias do mês de abril do ano de 2019, em cumprimento ao despacho de fl. 89, realizei pesquisa em SAGRES/TCE e DOM com vistas a aferir extratos de pagamentos efetuados pelo Município de Campo Maior ao credor FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (CPF: 041.732.013-20), locador do imóvel, cuja contratação é objeto de apuração nestes autos. A pesquisa se deu do exercício de 2015 (ano da assinatura do contrato), até o exercício de 2018 (último disponível para consulta). 2015 Não foram registrados pagamentos. 2016 R$6.400,00(seis mil e quatrocentos reais) em 04(quatro) pagamentos de R$1.600,00(mil e seiscentos reais), pela locação de imóvel destinado a residência funcional do instrutor do Tiro de Guerra (Contrato nº 01/2016), referentes aos meses de abril/2016 (empenho 0621027), junho/2016 (empenho 0621029), julho/2016 (empenho 0722013), agosto/2016 (empenho 0928004). 2017 R$9.600,00(nove mil e seiscentos reais) em 06(seis) pagamentos de R$1.600,00(mil e seiscentos reais), pela locação de imóvel destinado a residência funcional do instrutor do Tiro de Guerra (Contrato nº 01/2016), referentes aos meses de julho/2016 (empenho 0120030)1, agosto/2016 (empenho 0120031)2, setembro/2016 (empenho 0220016), outubro/2016 (empenho 0220017), novembro/2016 (empenho 0425015) e dezembro/2016 (empenho 0601025). 2018 R$8.000,00(oito mil reais) em 05(cinco) pagamentos de R$1.600,00(mil e seiscentos reais), sendo um realizado no dia 12/01/2018, pagamento da parcela do Contrato de Dispensa nº 01.11.2017, locação de imóvel destinado a residência funcional do instrutor do Tiro de Guerra referentes ao mês de novembro/2017 (empenho 0112008); e outros quatro pagamentos em virtude da locação de um imóvel da residência do instrutor do Tiro de Guerra para o exercício de 2018, conforme empenho 0702008. Em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios, abrangendo o período de 01/01/2015 até a presente data, a única publicação envolvendo a contratação de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO é a referente à Dispensa nº 004/2015, extrato visto à fl. 06. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

04/04/2019 12:56:05 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Lei nº 004/2014 ¿ LDO 2015 Campo Maior; 2. Lei nº 011/2014 ¿ LOA 2015 Campo Maior, em mídia (arquivo com 128 páginas).

04/04/2019 11:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

04/04/2019 11:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, não foi possível cumprir as diligências determinadas em despacho de fl. 89 em data anterior ao vencimento do procedimento, motivo pelo qual remeti ao gabinete da Promotoria para prorrogação de prazo junto ao E.CSMP/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/03/2019 13:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações

07/03/2019 10:26:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2019 10:24:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Recebido hoje para análise. Junte-se a cópia integral da LOA e LDO de Campo Maior/PI relativas ao ano de 2015. Junte-se aos autos extrato SAGRES de pagamentos efetuados ao credor, locador do imóvel. Requisite-se ao PGM/Campo Maior cópia da Lei Municipal n.,º 007, de 17 de abril de 1997, citada no termo de acordo de cooperação acostado às f. 65/67. Na sequência, com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se perícia contábil no elemento de despesa informado no contrato de f. 78/81, haja vista a aparente discrepância entre o programa de governo e o elemento de despesa utilizado, bem como se consta autorização legislativa, nos moldes do art. 62, da LRF, para ter o Município de Campo Maior arcado com das despesas elencadas no termo de acordo de cooperação acostado às f. 65/67. Campo Maior, 07 de março de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/01/2019 09:46:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO.

17/01/2019 14:41:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 17(dezessete) dias do mês de janeiro do ano de 2019, realizei pesquisa com vistas a obter informações relativas a autorização orçamentária para a despesa apurada no inquérito civil público em referência. Para tanto, consultou-se a Lei Ordinária Municipal nº 011/2014, LOA relativa ao exercício de 2015 do município de Campo Maior (íntegra em mídia anexa). Observou-se que a dotação orçamentária para a despesa em lume se deu conforme o seguinte (fl. 70): Unidade orçamentária Secretaria Municipal de Relações Institucionais Programa de Governo Comunicação Governamental Projeto/Atividade Manutenção da Sec. Municipal de Relações Institucionais Elemento de despesa Outros serviços de terceiros Fonte de recurso Tesouro municipal Dotação orçamentária Existente Observou-se, no campo ¿natureza da despesa por órgão e unidade¿ relativo à Secretaria Municipal de Relações Institucionais, a existência de dotação orçamentária no valor de R$64.960,00(sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais) destinada a ¿outros serviços de terceiros¿. Extratos em anexo, em mídia e impresso. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

17/01/2019 08:04:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

D E S P A C H O Colha-se em LDO e LOA relativas ao ano de 2015 informações acerca da existência de autorização legal para a despesa investigada. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 16 de janeiro de 2019. CEZARIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO Promotor de Justiça

17/01/2019 07:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 07:58:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA PARA APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTO LEGAL.

10/01/2019 13:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, expirado o prazo de 30(trinta) dias concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 1036/2018.331-063.15, requisição de informações à Câmara Municipal de Campo Maior/PI (fl. 49, AR fl. 52). Campo Maior, 10 de janeiro de 2019 JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

06/12/2018 14:10:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 0150/2018-PGM/PMCM, da Procuradoria-Geral do Município de Campo Maior/PI.

14/11/2018 13:41:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 1036/2018.331-063/2015, expedido ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maior, fl. 49.

01/11/2018 13:08:01 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 1037/2018.331-063.2015, notificação ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior, fl. 50.

16/10/2018 13:40:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 1037/2018.331-063.15 ¿ Requisição de documentos ao Procurador-Geral de Campo Maior. Ofício n.º 1037/2018.331-063.15 Campo Maior (PI), 08 de outubro de 2018. Senhor Procurador-Geral1, Cumprimentando-o, comunico V. Ex.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 57/2017.000331-063/2015 (portaria em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da notícia de que, no exercício de 2015, o Município de Campo Maior teria se onerado em R$1.600,00(um mil e seiscentos reais) mensais para o pagamento de aluguel de residência para instrutor do tiro de guerra em Campo Maior no exercício de 2015, erário que teria destinação orçamentária ¿QSE¿, em tese, sigla para ¿quota salário educação¿. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito inquérito civil, REQUISITO a V. Ex.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias corridos, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Cópia integral do Processo Administrativo 0001.000.03857/2015-4, que fundamentou o Contrato de Dispensa de Licitação nº 004/2015, publicado em DOM no dia 23 de julho 2015 (anexo). Sem mais nada para o momento, tendo em vista a ausência de resposta à requisição constante no Ofício nº 726/2018.331-063/2016, recebido em 16/07/2018, advirto V. Ex.ª que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/10/2018 13:38:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 1036/2018.331-063.15 ¿ Requisição de informações e documentos à Câmara Municipal de Campo Maior/PI. Ofício n.º 1037/2018.331-063.15 Campo Maior (PI), 08 de outubro de 2018. Senhor Procurador-Geral1, Cumprimentando-o, comunico V. Ex.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 57/2017.000331-063/2015 (portaria em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da notícia de que, no exercício de 2015, o Município de Campo Maior teria se onerado em R$1.600,00(um mil e seiscentos reais) mensais para o pagamento de aluguel de residência para instrutor do tiro de guerra em Campo Maior no exercício de 2015, erário que teria destinação orçamentária ¿QSE¿, em tese, sigla para ¿quota salário educação¿. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito inquérito civil, REQUISITO a V. Ex.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias corridos, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Cópia integral do Processo Administrativo 0001.000.03857/2015-4, que fundamentou o Contrato de Dispensa de Licitação nº 004/2015, publicado em DOM no dia 23 de julho 2015 (anexo). Sem mais nada para o momento, tendo em vista a ausência de resposta à requisição constante no Ofício nº 726/2018.331-063/2016, recebido em 16/07/2018, advirto V. Ex.ª que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/09/2018 11:17:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2018 11:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

reiterar requisições de f. 43 e 44.

19/09/2018 09:00:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO IMPRESSO E ENVIADA POR EMAIL.

17/09/2018 11:09:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, até a presente data, não se localizou em Promotoria o AR relativo ao Ofício nº 043/2018.331-063.15, fl. 43, expedido à Câmara Municipal de Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________, Assessor de Promotoria, matrícula 175. Campo Maior (PI), 17 de setembro de 2018.

17/09/2018 11:07:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido de 30(trinta) dias corridos, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 726/2018.331-063.15, REQUISIÇÃO de documentos ao Procurador-Geral de Campo Maior (fl. 44, AR fl. 45). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 17 de setembro de 2018.

13/09/2018 09:27:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido.

13/09/2018 09:17:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido.

27/07/2018 08:13:25 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 726/2018.331-063.2015, requisição de documentos ao Ex.mo Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo, Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI, fl.45.

26/07/2018 13:55:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 13:52:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 07:57:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 726/2018.331-063.2015 ¿ REQUISIÇÃO de informações e documentos ao Sr. Pedro Hilton Rabelo, Procurador-Geral do Município

12/07/2018 07:57:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 725/2018.331-063.2015 ¿ REQUISIÇÃO de informações e documentos ao Sr. Fernando Andrade Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI

29/06/2018 10:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 10:40:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/06/2018 13:03:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO, PARA ANÁLISE DE MINUTA/ARQUIVAMENTO/ACP.

19/06/2018 11:13:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/06/2018 10:44:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2018 08:39:34 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de comunicação de prorrogação de prazo do presente ICP ao E. CSMP.

29/05/2018 11:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 10:59:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

decisão - 01 ano

29/05/2018 10:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 09:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 321/2018, requisição de documento ao Prefeito de Campo Maior/PI.

09/05/2018 14:08:12 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 76/2017, solicitação de informações ao MP Militar (fl. 16 e resposta à fl. 26).

02/05/2018 10:24:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 321/2018 ¿ Requisição de documentos ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI

04/04/2018 11:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2018 11:51:19 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício 82/2017-GATE, notificação enviada ao Prefeito de Campo Maior, fl. 20; 2. AR referente ao Ofício 81/2017-GATE, notificação enviada ao Procurador-Geral de Campo Maior, fl. 19; 3. AR referente ao Ofício 80/2017-GATE, solicitação de informações à Câmara Municipal de Campo Maior, fl. 18; 4. AR referente ao Ofício 78/2017-GATE, solicitação de informações ao TCE/PI, fl. 15; 5. Ofício nº 178/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar; 6. Correspondência referente ao Ofício 77/2017, enviado ao Comando do Exército Brasileiro, que retornou dos correios em virtude do motivo informado em envelope.

05/03/2018 11:37:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

83/2017-GATE: Notificação ao Sr. Paulo Matins, expediente entregue à esposa do mesmo, Sra. Walquíria Rodrigues Alencar, tendo em vista que à época da notificação não se conhecia endereço do notificado

29/01/2018 08:49:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 09:50:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2018 12:57:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 83/2017 - GATE, Notificando o Sr. Paulo César de Sousa Martins, Ex-Prefeito do Município de Campo Maior, para, querendo, apresentar resposta acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 057/2017.

08/01/2018 12:48:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 82/2017 - GATE, Notificando o Sr.Jose de Ribamar Carvalho, Prefeito do Município de Campo Maior, para, querendo, apresentar resposta acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 057/2017.

08/01/2018 12:45:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 81/2017 - GATE, Solicitando ao Sr.Pedro Hilton Rabelo, Procurador Geral do Municipio de Campo Maior, informações acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 057/2017.

08/01/2018 12:43:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 80/2017 - GATE, Solicitando ao Sr. Fernando Miranda, Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, informações acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 057/2017.

08/01/2018 12:38:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 79/2017 - GATE, Solicitando ao Sr. José de Ribamar Carvalho, Prefeito do Município de Campo Maior, informações acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 057/2017.

08/01/2018 12:33:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 78/2017 - GATE, Solicitando ao Sr. Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do TCE-PI, informações acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 057/2017.

08/01/2018 12:21:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 77/2017 - GATE, Solicitando ao Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro, informações acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 057/2017.

08/01/2018 11:52:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 76/2017 - GATE, Solicitando ao Sr. Jaime de Cassio Miranda, Procurador Geral de Justiça Militar, informações acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 057/2017.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 10:30:10 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ABERTURA EM DJE.

28/04/2017 10:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/04/2017 10:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/04/2017 15:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria.

05/04/2017 15:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 07:37:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-3.

22/09/2015 10:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2015 11:07:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual