Acompanhamento de Processos

Processo: 000331-182/2019

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Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 12/07/2019 09:16:23
Data/Hora da Consulta: 01/05/2025 01:33:43
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

PA n° 17/2019

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO TRIBUTÁRIO » Contribuições » Contribuições Especiais » FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Orçamento » Repasse de Verbas Públicas

Partes

Requerido:

Prefeitura Municipal De Domingos Mourão
Prefeitura Municipal De Milton Brandão
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco

Requerente:

Cacop

Histórico de Movimentações

Nenhum movimento encontrado...

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 01/05/2025 01:06:56