25/09/2025 08:35:08 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2025 14:54:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

11/08/2025 14:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (14405316)
Limite para manifestação: 23/09/2025 - 23:59

07/08/2025 12:32:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos de declaração

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 0801622-98.2018.8.18.0026 000334-063/2015 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior          O MINISTÉRIO PÚBLICO, no us...

31/07/2025 10:09:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2025 10:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/04/2025 11:44:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

22/04/2025 10:45:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 06:00:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Maurício Gomes de Souza - Para Responsável pela Lotação: João Batista de Castro Filho

15/04/2025 09:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2025 09:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/08/2024 14:22:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/08/2024 11:18:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior     0801622-98.2018.8.18.0026   000334-063/2015 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior             O MINISTÉRIO...

01/07/2024 08:49:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2024 08:49:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/03/2024 12:28:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR   Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior      O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de V...

04/03/2024 13:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/03/2024 11:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   FEITO EM ORDEM. CUMPRAM-SE OS EXPEDIENTES PENDENTES E COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS AO GABINETE.   Campo Maior, datado e assinado eletro...

04/03/2024 11:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2024 11:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 13:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 13:39:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2023 09:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

17/10/2023 09:51:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2023 13:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Petição Inicial

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo 0801622-98.2018.8.18.0026 SIMP 000334-063/2015 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI          O MINISTÉRI...

19/09/2023 08:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2023 08:55:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/05/2022 13:14:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

03/05/2022 13:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2022 13:49:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 13:48:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/09/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

10/09/2021 10:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Resposta ao(s) expediente(s): 3404989

03/09/2021 08:33:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2021 08:32:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/06/2021 23:43:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/06/2021 23:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2983729

28/06/2021 14:52:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 11:24:45 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

08/06/2021 08:40:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 08:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/01/2021 10:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/01/2021 10:35:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2389792

21/01/2021 10:27:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:50:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 08:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/12/2020 03:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

16/05/2020 10:55:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/05/2020 10:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 1534461

13/05/2020 10:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

08/05/2020 08:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 08:25:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/10/2018 16:26:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos físicos ao arquivo ativo da 3° PJ, caixa DB 21

15/10/2018 16:26:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO CERTIFICO que, na presente data, foram cumpridas as determinações constantes no despacho de fl. 255 a saber: 1- Comunicação de judicialização ao CSMP via sistema ATHENAS, fl. 277. 2- Comunicação de judicialização ao CACOP , via e-mail institucional, fl. 278. 3- Comunicação de judicialização ao TCE/PI, via e-mail institucional, fl. 279. Campo Maior (PI), 15 de outubro de 2018. Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

15/10/2018 14:11:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de judicialização ao CSMP via sistema Athenas , ao CACOP e ao TCE/PI via e-mail institucional.

05/10/2018 11:51:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2018 11:51:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Extraia-se cópia integral dos autos, a ser registrada como NF criminal ¿ possível crime de responsabilidade previsto no art. 1º, V e XIV, do DL n.º 201/67 (V - ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes;... XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente), bem como delito descrito no art. 89 e 90 da Lei n.º 8.666/93, a ser remetida ao D. PGJ para análise. Após, autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CACOP, TCE/PI, bem como ao CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0801622-98.2018.8.18.0026). Campo Maior/PI, 05 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/10/2018 11:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts. 37, §4º, 127 e 129 da CRFB/88 e na Lei n.º 8.429/92, em defesa do patrimônio público, da moralidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de: OSCAR BARBOSA DA SILVA, brasileiro, prefeito municipal de Sigefredo Pacheco/PI, CPF n.º 504.509.053-49, com residência funcional na sede da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, sita na Rua Vicente Pacheco, S/N, centro, CEP: 64285-000, no município de Sigefredo Pacheco/PI, podendo ser encontrado ainda na Localidade Olho D´água, Sigefredo Pacheco/PI; LUIS SAMPAIO LIMA, brasileiro, atual presidente da Comissão Permanente de Licitação de Sigefredo Pacheco/PI, CPF n.º 804.115.763-72, com residência funcional na sede da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, sita na Rua Vicente Pacheco, S/N, centro, CEP: 64285-000, no município de Sigefredo Pacheco/PI, podendo ser encontrado ainda na Localidade Olho D´água, Sigefredo Pacheco/PI; CAP CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, sociedade empresária limitada, CNPJ: 20.196.688/0001-34, com sede na Rua Anísio de Abreu, 1740, Marquês, CEP: 64.000-330, Teresina/PI; e MARIZ E ASSOCIADOS LTDA, nome fantasia CONTAR, sociedade simples limitada, CNPJ: 05.731.060/0001-06, com sede na Rua Tomaz Tajra, 585, Jockey Clube, CEP: 64.048-440, Teresina/PI; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Dos fatos O primeiro réu exerce o cargo de Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI desde o dia 01 de janeiro de 2013. No exercício financeiro e orçamentário de 2015, o primeiro réu, após parecer técnico elaborado pelo segundo réu, contratou o terceiro réu, via inexigibilidade de licitação, para a ¿prestação de serviços de assessoria especializada na área contábil¿, no valor de R$51.220,00(cinquenta e um mil, duzentos e vinte reais) conforme Extrato de Contrato de Processo de Inexigibilidade nº 001/2015 publicado em DOM no dia 10/02/2015, fl. 08 do Inquérito Civil Público anexo. No mesmo exercício financeiro e orçamentário de 2015, o primeiro réu firmou com o quarto réu o segundo aditivo ao Contrato Administrativo nº 01/2013, celebrado via inexigibilidade de licitação, o qual teve como objeto a ¿prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em contabilidade¿, conforme publicado em DOM do dia 16/02/2015, fl. 09 do ICP anexo. A dupla contratação via inexigibilidade de licitação para a prestação do mesmo serviço chamou a atenção do Ministério Publico, que instaurou o Inquérito Civil Público nº 090/2017. Apurou-se que o terceiro réu recebeu da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco em 2015 o valor de R$73.150,91(setenta e três mil, cento e cinquenta reais e noventa e um centavos), valores oriundos de várias unidades orçamentárias, conforme descrito em relatório SAGRES às fls. 164/165 e verso, bem como às fls. 52/109. Apurou-se, outrossim, que o quarto réu recebeu da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco em 2015 o valor de R$82.400,00(oitenta e dois mil e quatrocentos reais), valores oriundos igualmente de várias unidades orçamentárias, conforme descrito em relatório SAGRES às fls. 171/199 e verso. Assim, durante o ano de 2015, em nome do município de Sigefredo Pacheco/PI, os agentes públicos réus pactuaram mediante inexigibilidade de licitação com as empresas rés a realização do mesmo serviço genérico de assessoramento contábil, onerando os cofres municipais em R$155.550,91(cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e um centavos), serviço que poderia ser licitado vez que não específico. Aos olhos ministeriais, restou comprovado o comportamento administrativo ímprobo do primeiro réu de contratar, sem prévia realização de procedimento licitatório e com o auxílio do segundo réu, escritórios de contabilidade diversos para a prestação dos mesmos serviços genér

05/10/2018 11:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

05/10/2018 11:47:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/08/2018 15:09:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE ACP DE IMPROBIDADE E IPC OTIMIZADO EM MÍDIA.

22/08/2018 14:42:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUTOS DIGITALIZADOS ATÉ A FL. 260.

21/08/2018 08:38:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA - COMPLEMENTAÇÃO Aos 21(vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2018, em complementação a pesquisa SAGRES cujos relatórios constam dos autos, procedi a levantamento acerca da existência de processos judiciais ou procedimentos no TCE/PI, envolvendo os mesmos fatos e mesmos investigados no presente ICP, em data anterior ao exercício de 2015, para fins de apuração de ocorrência de reincidência. Em relação ao investigado OSCAR BARBOSA DA SILVA, localizou-se o Processo TC/015520/2014 ¿ prestação de contas do exercício de 2014, em que a DFAM constatou a contratação irregular da empresa MARIZ E ASSOCIADOS LTDA para a prestação de serviços contábeis à prefeitura de Sigefredo Pacheco/PI. Após justificativa do gestor, a ocorrência restou não sanada. As contas foram julgadas irregulares, constando em acórdão a ocorrência da contratação em lume. Em relação ao investigado MARIZ E ASSOCIADOS LTDA, verificou-se que referida empresa é ré em Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000152-64.2014.8.18.0104, ajuizada em 23/04/2014, em trâmite na Comarca de Barras, sendo a referida empresa citada no dia 13/02/2015 (petição inicial e certidão de intimação em anexo). Concluída a pesquisa, junto o presente relatório com os documentos anexos ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor da 3ª PJ

20/08/2018 15:47:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA EM PROCESSO NO SITE DO TCE, PROCESSO Nº 005202/2015

20/08/2018 14:25:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 689/2018.334-063/2015, REQUISIÇÃO de documentos à Comissão Permanente de Licitação de Sigefredo Pacheco/PI (fl. 211, AR fl. 215); e 2. Ofício nº 690/2018.334-063/2015, NOTIFICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, para apresentar informações e se manifestar acerca do interesse em discutir TAC (fl. 212, AR fl. 215); e 3. Ofício nº 691/2018.334-063/2015, NOTIFICAÇÃO à Empresa MARIZ e Associados LTDA, unicamente no que tange a manifestação acerca do interesse em discutir TAC (fl. 213, AR fl. 237). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 20 de agosto de 2018.

16/08/2018 14:14:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de comunicação de prorrogação da investigação ao CSMP.

09/08/2018 15:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2018 07:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO.

03/08/2018 12:58:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 691/2018.334-063.2015, expedido à empresa investigada MARIZ E ASSOCIADOS LTDA, fl. 213.

03/08/2018 12:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2019.
Justificativa da prorrogação: DILIGÊNCIAS AINDA PENDENTES, CONFORME DECISÃO MINISTERIAL DE PRORROGAÇÃO.

03/08/2018 12:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITO ENCAMINHADO INDEVIDAMENTE AO USUÁRIO ELEITORAL

03/08/2018 12:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2018 09:08:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao ofício n° 691/2018, enviado ao Il.mo Sr. FRANCISCO MARIZ CHAVES, Sócio- Administrador da empresa Mariz e Associados Ltda

25/07/2018 08:33:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2018 08:32:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 13:49:58 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 689/2018.334-063.2015, requisição de documentos ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Sigefredo Pacheco/PI, fl. 211; 2. AR referente ao Ofício nº 690/2018.334-063.2015, notificação ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, para, querendo, prestar informações e manifestar-se acerca do interesse em firmar TAC, fl. 211

04/07/2018 11:43:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 691/2018.334-063/15, NOTIFICAÇÃO à Empresa Mariz e Associados LTDA

04/07/2018 11:42:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 690/2018.334-063/15, NOTIFICAÇÃO ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI.

04/07/2018 11:35:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 689/2018.334-063.15, REQUISIÇÃO de documentos à Comissão Permanente de Licitação de Sigefredo Pacheco/PI

12/06/2018 14:31:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES

11/06/2018 14:16:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de remessa da portaria de aditamento ao E.CSMP; 2. Extrato de remessa da portaria de aditamento ao CACOP.

07/06/2018 12:22:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 12:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

04/06/2018 07:51:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE PORTARIA DE PRORROGAÇÃO. ARQUIVO ENVIADO POR EMAIL.

01/06/2018 08:24:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o extrato constante à fl. 53 refere-se ao exercício financeiro de 2015, conforme faz prova o extrato anexo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________, Assessor de Promotoria. Campo Maior (PI), 01 de junho de 2018.

04/05/2018 14:04:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 023/2018, da Comissão Permanente de Licitação de Sigefredo Pacheco/PI, enviado via e-mail, com cópia integral em mídia do procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa investigada; impressos os documentos mais relevantes.

04/05/2018 14:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 07:55:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A PEDIDO, PARA CONFECÇÃO DE OFÍCIOS

11/04/2018 09:51:32 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 46/2018/CACOP, do CACOP/PGJ-PI

04/04/2018 11:09:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EM PORTARIA.

04/04/2018 11:08:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 116/2017 GATE ¿ Notificação ao Município de Sigefredo Pacheco (fl. 116, AR fl. 16); 2. Ofício nº 120/2018 ¿ Solicitação de informações ao TCE/PI (fl. 120, AR fl. 128); 3. Ofício nº 111/2018 ¿ Solicitação de informações ao CACOP (fl. 121 , AR fl. 128); Ofício nº 112/2018 ¿ Requisição ao presidente da Comissão Permanente de Licitação (fl. 122, AR fl. 126). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Assessor da 3ª PJ.

05/03/2018 14:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício 110/2018, ao TCE/PI, fl. 120; e 2. AR referente ao Ofício 111/2018, ao CACOP, fl. 121.

28/02/2018 13:37:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 22/2018, do GATE, enviado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI (fl. 116). 2. AR referente ao Ofício nº 112/2018, enviado à CPL de Sigefredo Pacheco/PI (fl. 122).

08/02/2018 15:11:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a notificação encaminhada à empresa CAP Contabilidade, em cumprimento ao disposto no item 4 da portaria de abertura, foram devolvida pelos Correios, pelo motivos exposto no envelope anexo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Assessor da 3ª PJ, matrícula 175. Campo Maior (PI), 08 de fevereiro de 2018.

07/02/2018 07:36:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 112/2018: Solicitação de documentos ao Presidente da CPL de Sigefredo Pacheco

07/02/2018 07:36:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 111/2018: Solicitação de informações ao CACOP

07/02/2018 07:35:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 110/2018: Solicitação de informações ao TCE/PI

25/01/2018 10:42:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que os presentes autos foram recebidos do GATE na secretaria do Núcleo das Promotorias de Justiça de Campo Maior e não se observou a existência do(s) seguinte(s) expediente(s) determinado(s) em portaria: 2) Solicitação de informações ao TCE/PI e CACOP; 3) Requisição de documentos à CPL de Sigefredo Pacheco/PI e 4) Notificação à empresa CAP ¿ Contabilidade. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Servidor, matrícula 175. Campo Maior (PI), 25 de janeiro de 2018.

25/01/2018 10:40:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 10:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2018 12:06:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 23-2018 GATE - Comunica ao Diretor Administrativo da Empresa CAP ¿ Contabilidade, Administração e Planejamento LTDA, sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 090/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-o para querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação.

18/01/2018 12:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 22-2018 GATE - Comunica ao Sr. Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco, sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 090/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-o para querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:52:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 10:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE.

03/08/2017 14:43:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações da portaria anexa

03/08/2017 14:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2017 14:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/07/2017 12:13:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-3.

20/07/2017 11:43:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

pesquisa em sagres

18/07/2017 08:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2017 08:24:05 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 237/2017 ao Dr. Proc. Aristides Silva Pinheiro Corregedor ¿ Geral. Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí. 2) AR referente ao ofício nº 238/2017 ao Dr. Proc. Cleandro Alves de Moura. Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça. 3) AR referente ao ofício nº 239/2017 ao Ministro LUIZ FUX. Ministro do Supremo Tribunal Federal

06/06/2017 12:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2017 12:24:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 12:23:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho anexo

06/06/2017 11:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2017 11:34:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 15:39:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

cumprir o despacho anexo

05/06/2017 15:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 15:37:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho anexo.

05/06/2017 15:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

05/06/2017 15:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/05/2017 08:43:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2017 08:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/05/2017 08:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

19/05/2017 10:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe NF 000334-063/2015 a 3ª Promotoria de Campo Maior pelo oficio 680/2017

19/05/2017 10:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 10:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Pois bem. Da leitura do dispositivo em testilha é possível extrair a conclusão de que a atribuição deste Órgão Ministerial Superior limita-se, no que se refere ao gestor municipal, apenas ao Prefeito da capital do Estado, o que não é o caso dos autos. Diante do exposto, determino a devolução dos presentes autos à 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para adoção das providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina-PI, 08 de maio de 2017.

11/05/2017 10:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 09:02:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2017 08:14:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

02/05/2017 08:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

27/04/2017 13:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 15:32:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO. AUTOS A SEREM PROTOCOLADOS NA PGJ EM 24/04/2017.

20/04/2017 14:19:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETER AO PGJ/PI COM O OF. 240/2017.

20/04/2017 14:19:02 • ATOS COMUNS » Juntada

2) Extrato da ADI nº 5402; 3) Nota Técnica CACOP nº 01/2015.

20/04/2017 13:53:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 237/2017. Encaminhamento de cópia de decisão à Corregedoria-Geral do MPPI

20/04/2017 13:52:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 238/2017. Encaminhamento de cópia de decisão ao Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI

20/04/2017 13:52:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 239/2017. Encaminhamento de cópia de decisão ao gabinete do Min. LUIZ FUX, do STF

19/04/2017 11:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

19/04/2017 11:49:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2016 08:14:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA E-3

08/12/2016 12:52:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. SOLICITAÇÃO de documento ao Sr. Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco (fl. 10 e AR fl. 11). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 08 de dezembro de 2016.

25/02/2016 08:09:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2015 11:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual