14/11/2022 11:38:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após homologação do arquivamento conforme ID 54713332, procedo nesta data o arquivamento do presente feito.

14/11/2022 11:32:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

24/10/2022 14:08:31 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1367ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

24/10/2022 14:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2022 10:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/09/2022 10:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2022 11:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 11:27:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3673/2022

16/09/2022 11:09:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Registro de protocolo em cumprimento ao item 2 do despacho retro.

16/09/2022 11:08:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Registro de protocolo em cumprimento ao item 1 do despacho ID retro.

16/09/2022 10:38:01 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2022 08:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2022 08:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexo. 

12/09/2022 08:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

09/08/2022 13:06:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EZxPA6GwvFVBt--QeFTNkM4BMR26l9WvyJDHoaCXWXPoFg?e=kTHwav DOCUMENTOS > KAMILLA > EXTRAJUDICIAL > PP E IC > ARQUIVAMENTO  

29/07/2022 09:44:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2022 09:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2022 09:27:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5514/2022   Certifico que o despacho ID 54004537 foi cumprido integralmente com resultado positivo: Item I: expedição do ofício de solicitação nº 2896/2022 e manifestação juntada no ...

27/07/2022 09:24:11 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2022 09:25:55 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2022 09:18:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2896/2022

19/07/2022 10:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2022 10:34:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

01/07/2022 10:45:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

30/06/2022 11:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

29/06/2022 11:25:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 10:14:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

22/06/2022 10:13:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4557/2022   Certifico que o Despacho(53702589) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1) Expedição de ofício ao TCE-PI(53755550); 2) Protocolo de peticionamento no site do TCE(...

22/06/2022 10:10:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo TCE-PI.

21/06/2022 11:03:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a licença saúde da servidora Sayara Brito, conforme determinação da direção de sede, encaminho os presentes autos para acompanhamento e cumprimento pelos demais servidores da Secretaria...

21/06/2022 11:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2022 09:44:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Protocolo do ofício nº 2331/2022, despacho retro e cópia do procedimento no portal do TCE/PI.

07/06/2022 09:13:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2331/2022

31/05/2022 09:25:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 09:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

20/05/2022 14:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

19/05/2022 10:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

16/05/2022 12:15:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2022 09:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2022 09:19:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3530/2022   Certifico que o despacho ID 53254771 foi cumprido integralmente conforme segue: Item A: expedição do ofício nº 1332/2022 (ciente da parte no ID 53285646), reiterado uma v...

27/04/2022 09:13:20 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2022 08:23:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000334-088/2019 CERTIDÃO nº 2756/2022   Certifi...

12/04/2022 09:44:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000334-088/2019 CERTIDÃO nº 2673/2022   Certifi...

12/04/2022 09:38:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1507/2022

12/04/2022 09:35:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP 000334-088/2019   CERTIDÃO Nº 2672/2022   Certific...

01/04/2022 09:49:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício nº 1332/2022 em 01/04/2022

01/04/2022 09:43:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000334-088/2019 CERTIDÃO nº 2362/2021   Certifico q...

01/04/2022 09:34:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1332/2022

01/04/2022 09:30:50 • ATOS COMUNS » Juntada

29/03/2022 09:50:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2022 09:49:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/04/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

29/03/2022 09:47:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa.

28/03/2022 09:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Decisão de Prorrogação

25/03/2022 10:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Decisão de Prorrogação

24/03/2022 08:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2022 13:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2022 13:00:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000334-088/2019 CERTIDÃO Nº 1731/2022   Certifico q...

10/03/2022 13:22:32 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2022 13:33:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2022 14:59:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 18:23:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, tendo em vista a fruição das minhas férias, que se dará do dia 08/03/2022 a 06/04/2022, devolvo estes autos à secretaria para as diligências que se fizer...

09/02/2022 18:39:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

27/01/2022 14:27:31 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 14:24:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/12/2021 09:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 09:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/12/2021 22:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 09:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2021 16:05:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 14:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 14:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2021 19:09:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 19:08:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/08/2021 22:08:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2021 11:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 10:09:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2021 09:40:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2021 09:40:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2021 09:32:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa - Solicitante: ADMAELTON BEZERRA SOUSA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 0

29/07/2021 13:55:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 841 Parte(s): Município de São José do Piauí - PI;
Data Limite Ciência: 09/08/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: Expediente destinado à Procuradoria Geral/ assessoria jurídica. Ofício nº 2697/2021 e despacho de 22/06/2021.

29/07/2021 13:54:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/06/2021 14:37:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 14:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/06/2021 10:51:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2021 09:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 12:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2021 09:33:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2021 09:33:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 09:34:10 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2021 12:20:16 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2021 12:14:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/04/2021 11:55:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

29/03/2021 11:01:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2021 17:14:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 17:14:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Vida decisão.

26/03/2021 17:12:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

26/03/2021 12:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2021 12:21:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 11:37:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 10:28:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2021 10:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2021 10:44:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 17:52:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 17:51:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

01/03/2021 00:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 16:09:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 16:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2021 12:22:10 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 11:17:40 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 11:14:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2021 11:07:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2021 09:58:49 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2021 14:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2021 14:22:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/12/2020 11:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/12/2020 11:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/12/2020 20:50:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 21:31:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 21:30:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2020 21:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2020 21:22:06 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 15:13:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 15:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/11/2020 11:16:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2020 16:04:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2020 16:03:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/11/2020 15:54:37 • ATOS COMUNS » Juntada

05/11/2020 15:48:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/08/2020 13:14:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 13:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/08/2020 23:46:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2020 16:16:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2020 08:23:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 12:29:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 12:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2020 12:12:28 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2020 10:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 11:26:09 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 11:17:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/05/2020 00:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2020 00:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/05/2020 19:36:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despachos.

06/05/2020 10:22:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso. Ver certidão.

06/05/2020 10:21:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 0229/2020 Certifico que, em cumprimento ao despacho de 02.03.2020, as pendências do despacho contido na Portaria de instauração foram cumpridas parcialmente conforme segue: Item A: Certidão de 01.11.2019; Item B: Ofícios nº 943, 944, 945, 946 e 947/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS encaminhados via e-mail (certidão de 06.04.2020), sem manifestação até a presente data; Itens C e D: Ofícios nº 1152/2019-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 10.01.2020; Item E: Ofício nº 1431/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, encaminhado ao destinatário nesta data; Item F: Não cumprido uma vez que os expedientes anteriores ainda estão com respostas pendentes; Certifico ainda que o procedimento foi distribuído e encaminhado a esta servidora em 02.05.2020, portanto estou impossibilitada de apresentar informações/ justificativas acerca de eventual demora ou não cumprimento de despachos anteriores a esta data. Pelo mesmo motivo não houve tempo hábil para sanar todas as diligências pendentes. Considerando que o procedimento foi encaminhado para a secretaria há 60 dias, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria nos termos do art. 5º do Ato PGJ nº 931/2019.

06/05/2020 10:19:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício nº 1431/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail em 06.05.2020.

06/05/2020 09:57:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do ofício nº 1431/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail em 06.05.2020.

06/05/2020 09:49:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1431/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

02/05/2020 18:39:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

17/04/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude do encerramento do período das atividades deste servidor na Secretaria Unificada de Picos, encaminho para a Diretora de Secretaria o presente procedimento para redistribuição.

07/04/2020 17:35:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da 2ª via do OFÍCIO N° 944/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, devidamente recebido via e-mail.

06/04/2020 16:14:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N° 943/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS; 2. OFÍCIO N° 944/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS; 3. OFÍCIO N° 945/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS; 4. OFÍCIO N° 946/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS; 5. OFÍCIO N° 947/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, foram devidamente enviado (s) via e-mail institucional. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/03/2020 22:44:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 947/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 26 de março de 2020. À Excelentíssima Senhora Érika Lemância Santos Lôbo Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ comunicação. Senhora Superintendente, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de Portaria, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes De Souza ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000334-088.2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento do item b da presente Portaria de instauração. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

26/03/2020 22:38:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 946/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 26 de março de 2020. Ao Excelentíssimo Senhor CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA Procuradoria Federal no Estado do Piauí - PF/Piauí Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ comunicação. SenhorProcurador, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de Portaria, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes De Souza ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000334-088.2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento do item b da presente Portaria de instauração. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

26/03/2020 22:24:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 945/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 26 de março de 2020. Ao Excelentíssimo Senhor Controlador-Geral Do Estado Av. Pedro Freitas, 1900 - Centro Administrativo - 2º andar ¿ Prédio CGE/ATI. CEP: 64.018-900 ¿ Teresina/PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ comunicação. Senhor Controlador-Geral, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de Portaria, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes De Souza ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000334-088.2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento do item b da presente Portaria de instauração. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

26/03/2020 22:20:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 944/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 26 de março de 2020. A Sua Excelência o Senhor DR. PLINIO CLÊRTON FILHO Procurador-Geral do Estado do Piauí Avenida Senador Arêa Leão, nº 1650, Jockey Club CEP: 64.049-110 ¿ Teresina/PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ comunicação. Senhor Procurador-Geral, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de Portaria, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes De Souza ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000334-088.2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento do item b da presente Portaria de instauração. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

26/03/2020 22:16:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 943/2020-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 26 de março de 2020. A Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí Rua Álvaro Mendes 2294 ¿ Centro. Teresina/PI - CEP: 64000-060 Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ comunicação. Senhora Procuradora-Geral, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de Portaria, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes De Souza ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000334-088.2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento do item b da presente Portaria de instauração. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

02/03/2020 15:50:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante das justificativas apresentadas na certidão retro e considerando que no dia 13 de janeiro do corrente ano foi concedido o acesso dos servidores ao sistema SAGRES/TCE, cumpra-se integralmente e em caráter imediato o despacho anterior. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE OUTROS ATRASOS NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO FEITO NÃO SERÃO ACEITOS, BEM COMO SERÃO ADOTADAS MEDIDAS PERTINENTES. Empós, conclusos. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 12:58:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

20/02/2020 12:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista certidão retro, encaminho os autos ao gabinete para despacho/conclusão.

20/02/2020 12:20:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar cumprimento total às diligências relativas a Portaria n. 67/2019, itens B, E e F, considerando a grande demanda de serviços desta Secretaria Unificada e a servidora responsável ser lotada com carga horária de 4h diárias, totalizando apenas 20h semanais, devido ser servidora cedida, o que não é levando em consideração no momento da distribuição de procedimentos. Certifico que a servidora responsável se encontrou afastada pelo período de aproximadamente 45 dias, pois esta se encontrava em gozo de férias - iniciando dia 02.12.2019, em seguida houve período de recesso, não havendo interrupção de contagem de prazos no SIMP. Certifico, ainda, afastamento por motivo de doença - atestado entregue a Diretora de Secretaria -, apenas voltando suas atividades normais a partir do dia 20.01.2020. Aproveito para ressaltar que os servidores da Secretaria Unificada só passaram a ter acesso ao Sistema SAGRES/TCE a partir do dia 13.01.2020, impossibilitando o cumprimento de despachos os quais necessitassem de pesquisa no sistema antes da data de acesso. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/01/2020 10:41:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada resposta ao Ofício n. 1152/2019.

21/11/2019 08:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada recebido Ofício n. 1152/2019.

01/11/2019 13:03:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumpridos os itens A, C e D.

01/11/2019 13:01:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1152/2019-000334-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Itens C e D do despacho retro.

01/11/2019 12:44:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio de Portaria para publicação - Item A do despacho retro.

31/10/2019 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

30/10/2019 08:43:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

05/09/2019 17:28:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2019 10:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2019 10:16:35 • ATOS COMUNS » Juntada

DM_3801_590_Sao_Jose_do_Pi_LRF_RGF_2_Sem-18_pag_358-363.pdf Realizado

09/08/2019 10:16:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°067/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, em exercício na 1ª PJ de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que nesta data chegou ao conhecimento deste agente ministerial, através do RGF relativo de janeiro a dezembro de 2018, publicado no DOM de 11 de abril de 2019, que o município de São José do Piauí/PI estaria realizando despesas com pessoal no percentual de 72,52%(setenta e dois virgula cinquenta e dois por cento) de suas receitas corrente líquidas; que o LRF ¿ Lei de Responsabilidade Fiscal estipula como limite legal para referidas despesas com pessoal, para o Poder Executivo municipal, o patamar de 54% (cinquenta e quatro por cento) de suas Receitas Correntes Líquidas - RCL, conforme disposto no art. 20, §3º, ¿b¿, da Lei Complementar n.º 101/2000, sendo o limite prudencial firmado em 51,30%(cinquenta e um virgula trinta porcento) das RCL; que tendo o ente extrapolado o limite prudencial de despesas com pessoal, consoante apregoa o parágrafo único do art. 22, da LRF, é vedado ao Poder: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e, V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias; que as vedações legais impostas ao ente que ultrapassa os limites prudenciais de despesas com pessoal representam veemente risco à regular prestação dos serviços públicos municipais, devendo o gestor público eliminar tais excessos nos dois quadrimestres seguintes, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição Federal; que a inobservância do representante do Poder Executivo municipal, quanto ao disposto no referido dispositivo legal pode ensejar, por si só, atentado por omissão ao princípio da legalidade e, por conseguinte, ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 8.429/92 e art. 73 da Lei Complementar n.º101/2000; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DJe, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se o fato a D. PGJ/PI para análise e providências criminais, se cabíveis, bem como a AGU, CGU, PGE/PI e CGE/PI, para os fins do art. 23, §3º, I, da LRF, qual seja, proibição de receber transferências voluntárias; solicite-se ao Secretário Municipal de Administração de São José do Piauí/PI relatórios de gestão fiscal municipal relativos a todos os quadrimestres dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, ainda em curso;

09/08/2019 10:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual