04/03/2020 13:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

04/03/2020 13:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

ARQUIVADO.

04/03/2020 13:23:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Tendo em vista termo às fls. 69 - 70, dando conhecimento da apresentação de comprovante de depósito bancário, referente a pagamento integral de multa, pelo(s) fornecedor(es), TIM CELULAR S/A concernente ao Processo Administrativo nº 000337-002/2018, determino o arquivamento dos autos.NIVALDO RIBEIRO Promotor de Justiça Coordenador Geral do PROCON/MP-PI

04/03/2020 13:14:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de pagamento integral da multa do Fornecedor TIM CELULAR S/A em 05/11/2019 ás fls. 69 - 70.

14/11/2019 13:45:53 • ATOS COMUNS » Certidão de notificação de multa

Certifico que o Fornecedor TIM CELULAR foi notificado em 23/09/2019.

14/11/2019 13:43:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2019 10:41:10 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO.

13/09/2019 16:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão monocrática com imposição de multa

Boleto para pagamento da multa.

13/09/2019 16:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2019 16:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 08:59:21 • ATOS COMUNS » Juntada

DEFESA - TIM CELULAR S/A

05/07/2019 09:17:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo nº 000337-002/2018 ao Centro de Distribuição do PROCON.

05/07/2019 09:16:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação ao(a) Sr(a). Diretor(a) da Tim Celular S.A a capacitação dos funcionários, no que tange aos procedimentos de portabilidade, os orientando para que todo o processo seja feito nos moldes da Resolução 460/2007 da ANATEL - Regulamento Geral de Portabilidade ¿ RGP.

05/07/2019 09:15:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em função dos artigos 4º,I, 6º, IV, VI; 14; 39 III do CDC e artigos 10, V, 32, I, 46, 47 da Resolução 460/2007 da ANATEL, reputa-se configurada a infração por parte da fornecedora Tim Celular S.A / Tim Celular S.A., tendo em vista a execução de serviços não solicitados pelo consumidor e a expedição de recomendação a fornecedora Tim Celular S.A / Tim Celular S.A., para que se atente ao procedimento correto da portabilidade e que seus funcionários passem por uma reciclagem com esse intuito.

25/06/2019 10:05:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de não apresentação de resposta ao Ofício 32ª PJ nº 257/2019.

05/06/2019 09:55:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício REITERANDO o conteúdo do Oficio 32ª P.J. Nº 228/2019, REQUISITO que Vossa Senhoria, dentro de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos e informações sobre a data da solicitação da portabilidade, bem como sobre quem solicitou a portabilidade e a mudança de titularidade da linha, e que apresente também cópias do documento da solicitação e/ou gravação de ligação da solicitação.

05/06/2019 09:54:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho DETERMINO: (I) a expedição de um novo ofício a fornecedora Tim Celular S.A / Tim Celular S.A., reiterando os termos do Ofício 32ª PJ nº 228/2019, para que a mesma preste os esclarecimentos sobre a data da solicitação da portabilidade, bem como sobre quem solicitou a portabilidade e a mudança de titularidade da linha e ainda que apresente cópias do documento da solicitação e/ou gravação de ligação da solicitação.

14/05/2019 10:14:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício requisitando que Vossa Senhoria dentro de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos sobre a data da solicitação da portabilidade, bem como quem solicitou a portabilidade e a mudança de titularidade da linha, e que apresente também cópias do documento da solicitação e/ou gravação de ligação da solicitação.

14/05/2019 10:12:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Considerando que o ordenamento jurídico nacional institui que a tutela dos direitos dos consumidores será procedida em conformidade com o princípio do protecionismo do consumidor, converto o presente procedimento em diligências, a fim de elucidar de forma fiel o objeto investigado, determinando: (I) a expedição de ofício a fornecedora Tim celular S.A / Tim Celular S.A., para que a mesma preste os esclarecimentos sobre a data da solicitação da portabilidade, bem como quem solicitou a portabilidade e a mudança de titularidade da linha e ainda que apresente cópias do documento da solicitação e/ou gravação de ligação da solicitação.

14/05/2019 10:12:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira (Substituido por Gladys Gomes Martins de Sousa) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2019 11:24:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Fornecedor não apresentou defesa apesar de devidamente notificado.

22/02/2019 11:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 14:45:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AGUARDANDO DEFESA.

03/09/2018 09:23:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PORTABILIDADE INDEVIDA DE LINHA MOVEL.

03/09/2018 09:23:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual