08/05/2017 09:54:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/05/2017 09:53:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo julgado na 1236ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 31/03/2017.

02/05/2017 11:44:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 39/2013 (SIMP nº 000337-172/2015). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar suposta poluição sonora de um estabelecimento comercial denominado ¿Badalado Bar e Eventos¿. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Apurar informações acerca de incidência de intensa poluição sonora. Estabelecimento sem as devidas licenças e alvarás. Documentação providenciada. Atividade poluidora cessada. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

29/03/2017 14:02:11 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL. Apurar informações acerca de incidência de intensa poluição sono- ra. Estabelecimento sem as devidas licenças e alvarás. Documenta- ção providenciada. Atividade poluidora cessada. Arquivamento.

29/03/2017 14:02:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:31:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1234ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP

06/03/2017 11:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/03/2017 09:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 08:28:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

OFÍCIO 149/2017 AO CSMPPI - Encaminhando os autos do Procedimento para homologação do arquivamento

20/02/2017 08:25:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

EDITAL 09/2017 SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO, Promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, por título e nomeação legais, na forma do art. 10, §1º, da Resolução nº 23 do CNMP, FAZ SABER aos que este Edital vir ou dele conhecimento tiverem, que foi procedido o arquivamento dos autos do Inquérito Civil nº 000337-172/2015, instaurado com o escopo de apurar poluição sonora ocasionada pelo estabelecimento ¿Badalado Bar e Eventos¿, localizado na Av. Joaquim Ribeiro, n° 1925-B, Centro-Sul, nesta Capital., cujo dispositivo segue transcrito: ¿Desta feita, diante da carência de comprovação da materialidade, face à ausência de laudo pericial encartado nos autos, bem como a situação regular, visto exercer atualmente suas atividades em conformidade com a legislação, não subsiste fundamento para a propositura de ação civil pública, restando a este Órgão Ministerial promover o arquivamento do presente inquérito civil.¿ E para constar, eu, ____________________, PATRÍCIA LUZ MARTINS, Técnica ministerial, que o lavrei. [ LOCAL A2]

20/02/2017 08:24:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

TERMO DE ARQUIVAMENTO - INQUÉRITO CIVIL - POLUIÇÃO SONORA - SITUAÇÃO REGULAR

29/09/2016 08:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

29/09/2016 08:22:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 0245/2016 encaminhada pela GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, protocolizado sob o número 20761/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B1]

29/09/2016 08:21:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 0339/2016 encaminhada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, protocolizado sob o número 20828/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

29/09/2016 08:16:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 0604/2016 encaminhada pela SDU-CENTRO/NORTE, protocolizado sob o número 20216/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

23/08/2016 11:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 942/2016 À SDU-CENTRO/NORTE [ LOCALIZAÇÃO B1]

11/08/2016 09:00:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 510/2016 da SDU-CENTRO/NORTE, protocolizado sob o número 17664/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B1]

09/08/2016 10:51:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 225/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, protocolizado sob o número 16953/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B1]

05/08/2016 11:40:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos autos do Procedimento Preparatório 000337-172/2015 LICENÇA SANITÁRIA, LICENÇA AMBIENTAL E ATESTADO DE REGULARIDADE entregues pelo Senhor JOSE PEREIRA LIMA, REPRESENTANTE DO ESTABELECIMENTO BADALADOS BAR E EVENTOS. [ LOCALIZAÇÃO B1]

05/08/2016 11:39:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Nesta data, o senhor José Pereira Lima compareceu à sede da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina e prestou as seguintes declarações: que ainda não conseguiu o Alvará de Funcionamento, pois este só pode ser emitido com a apresentação de outros documentos, quais sejam, a Licença Sanitária, Licença Ambiental e Alvará de Funcionamento, e que só agora conseguiu emiti-los. Informa ainda, que já deu entrada no processo de emissão do Alvará e que provavelmente o apresentará até o dia 12/08/2016.

02/08/2016 11:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 873/2016 ao PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO BADALOS BAR E EVENTOS [ LOCALIZAÇÃO B1]

02/08/2016 11:44:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 872/2016 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS

02/08/2016 11:43:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 871/2016 Á SEMF

02/08/2016 11:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 870/2016 À GEVISA

02/08/2016 11:41:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 869/2016 Á SEMAM

02/08/2016 11:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 868/2016 À SDU - CENTRO/NORTE

02/08/2016 11:38:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

a) Seja oficiado à SDU-Centro/Norte requisitando a apresentação de Relatório de vistoria, correspondente a ação fiscalizatória designada por ocasião da audiência datada de 19 de maio de 2016, bem como para que informe se as atividades exercidas no referido estabelecimento podem ser realizadas no local em face da lei de Uso e Ocupação do Solo, no prazo de 5 (cinco) dias; b) Seja oficiado à SEMAM requisitando a apresentação de Relatório de Vistoria, correspondente a ação fiscalizatória designada por ocasião da audiência datada de 19 de maio de 2016, bem como para que informe se o mesmo possui licença ambiental vigente, no prazo de 5 (cinco) dias; c) Seja oficiado à Vigilância Sanitária para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo está em acordo com as normas sanitárias vigentes, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; d) Seja oficiado à Secretaria Municipal de Finanças para que informe se a empresa suso nominada possui cadastro mercantil, explicitando a situação da mesma, tomando as devidas providências administrativas dentro de sua competência, em caso de ilegalidade, comunicando a esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis. e) Seja notificado o Corpo de Bombeiros para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui Atestado de Regularidade, com Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico e licença apropriada, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando a esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; f) Seja notificada a parte reclamada para que apresente toda a documentação legal do empreendimento (Licença ambiental, Alvará de Funcionamento, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitária) no prazo de 10 dias;

01/08/2016 11:00:07 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Compareceu nesta Promotoria de Justiça o Senhor acima qualificado, marido da Reclamante do Termo de Declaração fl.01, para informar a sua mudança de endereço para a Rua Celso Pinheiro, 1921. Cristo Rei.

14/06/2016 11:11:18 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

DESCRIÇÃO DOS FATOS: O senhor acima qualificado, compareceu nesta Promotoria de Justiça nesta data e prestou as seguintes declarações: - O prazo de 30 dias concedido na audiência (fls. 68/70) restou insuficiente para obter a documentação, motivo pelo qual requer nesta oportunidade a concessão de mais 30 (trinta) dias a contar da presente data para que possa apresentar os seguintes documentos: Alvará de funcionamento, licença sanitária e Atestado de Regularidade. Nada mais disse e nem foi perguntado, pelo que foi encerrado o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. [A3]

20/05/2016 09:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Após as manifestações apresentadas acima, passou-se para as seguintes deliberações: 1) O reclamado se compromete a entregar nesta promotoria no prazo de 30 (trinta) dias: a) a documentação referente ao alvará de localização e funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Finanças, relativa ao exercício das atividades de exploração de salão de beleza e bar; b) licença sanitária do seu empreendimento; c) atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros em relação ao seu empreendimento; 2) A SDU-Centro/Norte, por meio da Gerência de Controle e Fiscalização, fará uma inspeção e fiscalização no empreendimento entre os dias 22 e dia 29 de junho de 2016 com vistas à verificação de toda a documentação do empreendimento, tomando as medidas legais cabíveis na área de sua atuação em caso de ilegalidade, comunicando a esta Promotoria no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a dita fiscalização; 3) O MP oficiará a SEMAM para que, no prazo de 30 (trinta) dias proceda uma perícia em dia de movimento (de preferência nos finais de semana, em horário noturno) no local para aferir, com uso de decibelímetro, a suposta emissão de poluição sonora. Localização [A3]

13/05/2016 11:25:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 375 a 377/2016 - audiência dia 19 de abril de 2016, às 09 horas LOCAL [C1]

03/05/2016 09:05:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2016 10:38:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Enviado à perícia para diligências em 28.04.2016.

19/04/2016 11:57:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO N° 17/2016 ao Senhor Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí [ LOCALIZAÇÃO B3]

06/04/2016 10:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO: a) Seja oficiado ao setor de perícias do Ministério Público para vistoriar o estabelecimento reclamado, verificando se o mesmo encontra-se em plena atividade, haja vista sua interdição administrativa, inclusive providenciando, se possível, aferição da poluição sonora, mediante o uso de decibelímetro, de tudo elaborando laudo circunstanciado a ser encaminhado à esta Promotoria no prazo de 10 dias. b) Seja designada audiência para o dia 04/05/2016, às 09:00 horas, intimando Reclamante, Reclamada e SDU CENTRO NORTECumpra-se. Teresina-PI, 25 de fevereiro de 2016. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho

08/03/2016 12:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 17/2016 ao Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí [Localização B1].

08/03/2016 12:13:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. determino: a) Seja oficiado ao setor de perícias do Ministério Público para vistoriar o estabelecimento reclamado, verificando se o mesmo encontra-se em plena atividade, haja vista sua interdição administrativa, inclusive providenciando, se possível, aferição da poluição sonora, mediante o uso de decibelímetro, de tudo elaborando laudo circunstanciado a ser encaminhado à esta Promotoria no prazo de 10 dias. b) Seja designada audiência para o dia ____/____/____, às ___:____h, intimando Reclamante, Reclamada e SDU CENTRO NORTE. Cumpra-se. Teresina-PI, 25 de fevereiro de 2016.

19/02/2016 10:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS à Promotora de Justiça em exercício nesta Promotoria, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. TERESINA-PI, 19 de fevereiro de 2016. Patrícia Luz Martins Técnica Ministerial [[Localização AA1]]

19/02/2016 10:45:18 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 101/2016 GAB DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ¿ SDU CENTRO/NORTE protocolizado sob o nº 2702/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 19 de fevereiro de 2016. Patrícia Luz Martins Técnica Ministerial

22/01/2016 10:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria convertendo Procedimento Preparatório em Inquérito Civil [B2]

18/01/2016 08:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. nº 86/2016 ao SDU-Centro/Norte - solicita informações/providências [B1]

18/01/2016 08:58:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

procedimento convertido em inquérito civil.

18/01/2016 08:58:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

18/01/2016 08:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/01/2016 08:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determina: 1) conversão em inquérito civil 2) expedição de ofício à SDU-SUL

18/01/2016 08:46:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2015 10:29:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual